Guiné-Bissau simplifica procedimentos para retirar mercadorias das alfândegas

A Guiné-Bissau simplificou os procedimentos para retirada de mercadorias nas alfândegas, que passam de 27 para nove e reduziu o tempo de espera de três semanas para cinco dias úteis, informa um despacho do Governo.

No documento com data de 03 de outubro, a que a Lusa teve hoje acesso, o então ministro das Finanças João Fadiá assinalava a entrada em vigor de um novo regulamento sobre os procedimentos e circuito de receção e declaração das mercadorias no processo de importação.

João Fadiá afirmou no despacho que o processo em causa "afigura-se moroso e longo" pelo que, disse, "justifica-se a sua agilização por vias mais flexíveis", propostas no novo regulamento.

O processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias "constitui o núcleo principal de toda atividade alfandegária" que passa por vários intervenientes, considerou o então ministro das Finanças, para salientar a importância de celeridade nas tramitações.

Fontes ligadas ao processo de implementação das novas medidas, apoiadas pelo Banco Mundial, indicaram à Lusa que "alguns setores das alfândegas" apresentam "reservas na aplicação" do novo regulamento.

Hoje, vários intervenientes no circuito de importação e exportação, bem como o pessoal alfandegário, reúnem-se para debater a aplicabilidade do novo regulamento.

As novas regras de desembaraço aduaneiro referem, por exemplo, que passa a ser tramitação obrigatória que as agências de navegação marítima introduzam o manifesto eletrónico das mercadorias no sistema sydónia++ (principal software utilizado nas alfândegas a nível mundial) com o mínimo de 48 horas antes da chegada do navio.

O novo regulamento determina que toda tramitação entre o despachante oficial do importador e o pessoal alfandegário, não ultrapasse os cinco dias úteis para a saída da mercadoria.

Os importadores chegam a esperar três semanas para retirar os produtos das alfândegas.

dn.pt/lusa