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quinta-feira, 16 de maio de 2019
Tomei conhecimento de uma alegada carta de pedido de exoneração de 2 Ministros do ainda Governo da Guiné-Bissau, supostamente, assinada pelo também ainda Primeiro-ministro, Dr. Aristides Gomes e dirigida ao Presidente da República, com a data de 15.05.2019
Se a dita carta for autêntica, então o ainda Primeiro-ministro da Guiné-Bissau deve preocupar-se com os erros constantes nos documentos que lhe disponibilizam para assinar.
Não sendo os erros a razão principal da minha análise à alegada carta de pedido de exoneração de 2 Ministros do ainda Governo da Guiné-Bissau, concretamente, o Ministro do Interior e o Ministro da Agricultura, não posso igualmente ficar indiferente pelo facto de, uma alegada carta de um Primeiro-ministro, enviada a um Presidente da República, seja de imediato partilhada nas redes sociais, sem nenhuma comunicação oficial à Imprensa e sem qualquer reacção oficial da Presidência da República, sobre a recepção ou não dessa carta.
É assim que queremos fortalecer as Instituições do Estado?
É assim que privilegiamos a relação institucional entre os órgãos de soberania?
É o Presidente da República, o responsável pela partilha da referida carta nas redes sociais?
Constata-se que, as justificações para o alegado pedido de exoneração dos 2 Ministros, têm em comum, questões relacionadas com o badalado caso do "Arroz do Povo".
Face às exposições contidas na carta, alegadamente, assinada pelo ainda Primeiro-ministro Dr. Aristides Gomes, e face a tantas insinuações públicas de diversas personalidades políticas e partidárias, sobre um alegado envolvimento directo ou indirecto do Presidente da República no caso do "Arroz do Povo", porque é que o Primeiro-ministro da Guiné-Bissau nunca saiu em defesa da verdade, para esclarecer como foi e a quem foi entregue o arroz doado pela China, a fim de esclarecer, que não foi o Presidente da República quem tratou da entrega do dito arroz a este ou àquele, ou do seu armazenamento, pois foi assunto decidido pelo Governo e, obviamente, pelo Primeiro-ministro?
Positiva e construtivamente.
Didinho 16.05.2019
O Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Guiné-Bissau, José Viegas Filho, terminou hoje a sua missão na Guiné-Bissau. Ontem despediu-se dos funcionários e hoje dos parceiros internacionais. O seu sucessor ainda não é conhecido. O Representante-Adjunto David McLachlan-Karr assume as suas funções até à chegada do próximo RESG para a Guiné-Bissau.
Reação do Acordão do STJ. - Declaração segunda parte
Conferência de imprensa do Madem-G15, hoje na Sede Nacional, dia 16 de Maio do corrente ano.
Madem-G15/Sector Autónomo Bissau
Madem-G15/Sector Autónomo Bissau
Demissão dos ministros do Interior e o da agricultura???
Ahhh Ganda Jomav... assim propi.
Demissão dos ministros do Interior e o da agricultura???
Fora de questão e Aristides Gomes sabe disso desde ontem.
Estejam atentos ao meu Talk Show das 18 horas de Bissau.... bomba de casca grossa.
General Umaro Sissoko Embalo, ao lado do lendário Kabi na Fantcham’na !
Estrada política do General é tão longo, que muitos nem imaginam, a quando desta foto, muitos estavam ainda, nas caritas
Estamos a Trabalhar
Estamos a Trabalhar
Já iniciaram as operações de distribuição do arroz doabo pela China.
Assistir Vídeo Aqui
Aliu Cande
MADEM-G15 - Conferência de Imprensa sobre o Acórdão do STJ
Monstros jurídicos de Madem-G15 consideram de nulo e sem efeito o acórdão número 3/2019 do SUPREMO!
Porque há juizes que participaram na votação e que, não assinaram. E dizem também que o tribunal não fez justiça sobre causa que é pedido, mas sim, envolveu em tentar explicar FORMAS, com dois pesos e duas medidas, e, voltaram à perguntar:
1. Modelo da votação escolhido pela assembleia é secreto ou não ?
2. O lugar de primeiro vice-presidente dado ao quarto mais votado é legal ou não ?
3. De quem pertence o lugar de primeiro-secretário, segundo o regimento?
Fonte: Sarathou Nabian/ Estamos a Trabalhar
Dezoito magistrados do Ministério Público saíram em defesa do Procurador geral da República.
O grupo diz que a carta aberta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público dirigida ao Presidente da Republica para pedir a demissão do Procurador, é um ato isolado do Presidente do Sindicato, que deve reconciderar a posição.
Fontes do Ministério Publico dizem que o número dos Magistrados assinantes deste documento é insignificante, já que o Ministério Público dispõe de cem (100) magistrados.
Aliu Cande
Fontes do Ministério Publico dizem que o número dos Magistrados assinantes deste documento é insignificante, já que o Ministério Público dispõe de cem (100) magistrados.
Aliu Cande
Sheikh Alahagi Ebrima Dinding Sillah de Nyani Kunting chegando aos necessitados, familiares e amigos neste abençoado mês do ramadã. - Que Allah o abençoe pelos seus esforços bondosa.. Ameen
May Allah bless him for his kindhearted efforts... Ameen
Fonte: 95% Muslims In Gambia
O que acontece ao corpo quando faz jejum por 20 horas durante 30 dias
A cada ano, milhares de muçulmanos jejuam do nascer ao por do sol, durante 30 dias, como parte da celebração do Ramadão, o mês sagrado que marca a primeira revelação divina de Maomé.
Nos anos recentes, o Ramadão tem ocorrido durante os meses de verão no hemisfério Norte, quando os dias são mais longos. Tal significa que, em países mais ao norte, os muçulmanos chegam a jejuar por até 20 horas por dia.
Mas será que ficar tanto tempo sem comer é bom para a saúde? É uma estratégia que pode ser usada mesmo por quem não tem qualquer ligação com o Ramadão, mas quer perder peso? A BBC News explica o que acontece ao corpo quando jejua durante um mês inteiro:
A parte mais difícil: os três primeiros dias
Tecnicamente, o nosso corpo não entra em ‘estado de jejum’ até que passem oito horas desde a refeição mais recente. Sendo este o tempo que o corpo precisa para absorver todos os nutrientes da comida.
Pouco depois desse período, o corpo começa a recorrer à glicose armazenada no fígado e nos músculos para produzir energia.
Quando acaba a glicose, a gordura torna-se a segunda fonte de energia para o corpo.
O fato de o corpo começar a queimar gordura ajuda na perda de peso, redução de níveis de colesterol e, por consequência, no risco menor de diabetes.
No entanto, a redução dos níveis de açúcar no sangue causam fraqueza e letargia.
A pessoa talvez sinta dores de cabeça, tonturas, náuseas e mau hálito.
É nessa fase que a fome fica mais intensa.
Desidratação - dias 3 a 7
À medida que o corpo se acostuma ao jejum, as células de gorduras são quebradas e convertidas em açúcar no sangue.
O perigo, aqui, é que a redução na ingestão de líquidos leve à desidratação, então é preciso beber bastante água durante as quebras de jejum.
E as refeições devem conter níveis apropriados de alimentos energéticos, como carboidratos e gordura.
O corpo começa a habituar-se - Dias 8 a 15
Nessa terceira etapa, as pessoas começam a sentir melhorias no humor, uma vez que o corpo se adapta ao jejum.
E há outras vantagens, segundo o médico Razeen Mahroof, consultor em anestesia e cuidados intensivos no Hospital Addenbrooke, em Cambridge.
"Na vida normal, muitas vezes ingerimos calorias em excesso, o que pode impedir o corpo de realizar adequadamente outras tarefas, como se autoconsertar. Isso é corrigido durante o jejum, (período em que) o corpo consegue direcionar os seus esforços para outras funções. Portanto, o jejum pode beneficiar o corpo ao facilitar a cura e a prevenção de infeções".
Detox - Dias 16 a 30
Durante a metade final do Ramadão, o corpo já estará totalmente adaptado ao processo.
O cólon, fígado, rins e a pele terão, nessa altura, passado por um período de desintoxicação.
"Na saúde, a função dos órgãos deve a esse ponto estar a retornar à sua capacidade máxima. A memória e a concentração da pessoa podem melhorar, bem como seu nível de energia", diz Mahroof.
"O corpo provavelmente não recorrerá à proteína para obter energia. Isso acontece quando ele entra em modo 'inanição' e usa músculos para gerar energia, em casos de jejum prolongado e contínuo, durante muitos dias e semanas. Como o Ramadão só ocorre do nascer ao por do sol, há oportunidades o suficiente para nos reabastecermos com alimentos e fluidos provedores de energia. Isso preserva os músculos, mas também ajuda na perda de peso".
Então o jejum faz bem à saúde?
Mahroof diz que sim, mas com uma condição: "Jejuar é bom para a saúde porque nos ajuda a focar em que e quando comemos. No entanto, embora um período de jejum por um mês seja bom, não é recomendável jejuar continuamente”.
"O jejum contínuo (ou seja, sem interrupções e que dura diversos dias ou semanas) não é um bom meio para a perda de peso a longo prazo, porque o corpo deixa de converter gordura em energia e volta-se para os músculos. Isso não é saudável: significa que o corpo entra no 'modo inanição'”.
NAOM
Nos anos recentes, o Ramadão tem ocorrido durante os meses de verão no hemisfério Norte, quando os dias são mais longos. Tal significa que, em países mais ao norte, os muçulmanos chegam a jejuar por até 20 horas por dia.
Mas será que ficar tanto tempo sem comer é bom para a saúde? É uma estratégia que pode ser usada mesmo por quem não tem qualquer ligação com o Ramadão, mas quer perder peso? A BBC News explica o que acontece ao corpo quando jejua durante um mês inteiro:
A parte mais difícil: os três primeiros dias
Tecnicamente, o nosso corpo não entra em ‘estado de jejum’ até que passem oito horas desde a refeição mais recente. Sendo este o tempo que o corpo precisa para absorver todos os nutrientes da comida.
Pouco depois desse período, o corpo começa a recorrer à glicose armazenada no fígado e nos músculos para produzir energia.
Quando acaba a glicose, a gordura torna-se a segunda fonte de energia para o corpo.
O fato de o corpo começar a queimar gordura ajuda na perda de peso, redução de níveis de colesterol e, por consequência, no risco menor de diabetes.
No entanto, a redução dos níveis de açúcar no sangue causam fraqueza e letargia.
A pessoa talvez sinta dores de cabeça, tonturas, náuseas e mau hálito.
É nessa fase que a fome fica mais intensa.
Desidratação - dias 3 a 7
À medida que o corpo se acostuma ao jejum, as células de gorduras são quebradas e convertidas em açúcar no sangue.
O perigo, aqui, é que a redução na ingestão de líquidos leve à desidratação, então é preciso beber bastante água durante as quebras de jejum.
E as refeições devem conter níveis apropriados de alimentos energéticos, como carboidratos e gordura.
O corpo começa a habituar-se - Dias 8 a 15
Nessa terceira etapa, as pessoas começam a sentir melhorias no humor, uma vez que o corpo se adapta ao jejum.
E há outras vantagens, segundo o médico Razeen Mahroof, consultor em anestesia e cuidados intensivos no Hospital Addenbrooke, em Cambridge.
"Na vida normal, muitas vezes ingerimos calorias em excesso, o que pode impedir o corpo de realizar adequadamente outras tarefas, como se autoconsertar. Isso é corrigido durante o jejum, (período em que) o corpo consegue direcionar os seus esforços para outras funções. Portanto, o jejum pode beneficiar o corpo ao facilitar a cura e a prevenção de infeções".
Detox - Dias 16 a 30
Durante a metade final do Ramadão, o corpo já estará totalmente adaptado ao processo.
O cólon, fígado, rins e a pele terão, nessa altura, passado por um período de desintoxicação.
"Na saúde, a função dos órgãos deve a esse ponto estar a retornar à sua capacidade máxima. A memória e a concentração da pessoa podem melhorar, bem como seu nível de energia", diz Mahroof.
"O corpo provavelmente não recorrerá à proteína para obter energia. Isso acontece quando ele entra em modo 'inanição' e usa músculos para gerar energia, em casos de jejum prolongado e contínuo, durante muitos dias e semanas. Como o Ramadão só ocorre do nascer ao por do sol, há oportunidades o suficiente para nos reabastecermos com alimentos e fluidos provedores de energia. Isso preserva os músculos, mas também ajuda na perda de peso".
Então o jejum faz bem à saúde?
Mahroof diz que sim, mas com uma condição: "Jejuar é bom para a saúde porque nos ajuda a focar em que e quando comemos. No entanto, embora um período de jejum por um mês seja bom, não é recomendável jejuar continuamente”.
"O jejum contínuo (ou seja, sem interrupções e que dura diversos dias ou semanas) não é um bom meio para a perda de peso a longo prazo, porque o corpo deixa de converter gordura em energia e volta-se para os músculos. Isso não é saudável: significa que o corpo entra no 'modo inanição'”.
NAOM
COSTA DO MARFIM - Confrontos étnicos na Costa do Marfim fazem dezenas de feridos
Confrontos entre indígenas baoulé e não indígenas dioula provocaram hoje dezenas de feridos no centro da Costa do Marfim, entre os quais seis membros das forças policiais, de acordo com a agência France-Presse.
A violência dos confrontos levou a polícia a intervir e a utilizar gás lacrimogéneo, e a carregar sobre os envolvidos para separar os dois grupos na cidade de Béoumi, próxima de Bouaké.
Na origem dos confrontos está uma velha disputa entre os taxistas de etnia dioula e os motoristas de moto-táxis baoulés.
"Uma briga entre um motorista de táxi e um motorista de moto-táxi na praça de táxis" reacendeu as tensões na segunda-feira antes dos confrontos de hoje, de acordo com Innocent Koffi, um agricultor baoulé em Béoumi.
Os confrontos intercomunitários, muitas vezes mortais, são comuns na Costa do Marfim, país cuja população, de 22 milhões de pessoas, se distribui por dezenas de grupos étnicos, além de uma grande comunidade estrangeira.
Além do transporte, também a disputa de terras está na origem destes conflitos.
NAOM
A violência dos confrontos levou a polícia a intervir e a utilizar gás lacrimogéneo, e a carregar sobre os envolvidos para separar os dois grupos na cidade de Béoumi, próxima de Bouaké.
Na origem dos confrontos está uma velha disputa entre os taxistas de etnia dioula e os motoristas de moto-táxis baoulés.
"Uma briga entre um motorista de táxi e um motorista de moto-táxi na praça de táxis" reacendeu as tensões na segunda-feira antes dos confrontos de hoje, de acordo com Innocent Koffi, um agricultor baoulé em Béoumi.
Os confrontos intercomunitários, muitas vezes mortais, são comuns na Costa do Marfim, país cuja população, de 22 milhões de pessoas, se distribui por dezenas de grupos étnicos, além de uma grande comunidade estrangeira.
Além do transporte, também a disputa de terras está na origem destes conflitos.
NAOM
Umaro Djau: (Salvo uma melhor interpretação), aqui está o meu entendimento sobre a decisão do STJ:
1. Os actos praticados pela comissão ad hoc (Comissão Eleitoral da ANP) são autónomos, destacados (muito mais que destacáveis), como actos administrativos eleitorais de órgãos internos de um órgão de soberania, a ANP;
2. E como sendo ACTOS ADMINISTRATIVOS, eles só poderiam ser impugnados via um RECURSO CONTENCIOSO, de acordo com o regime eleitoral em vigor (eleições legislativas e presidenciais);
3. E aplicando-se o regime eleitoral em vigor, o prazo de impugnação seria de 48 horas;
4. Apreciar judicialmente os actos eleitorais de carácter administrativos (como no caso da eleição da mesa da ANP) é da competência do plenário do STJ, sendo o Tribunal Constitucional guineense, e não dos tribunais administrativos;
5. O requerente (Deputado Soares Sambu / MADEM), em vez de se recorrer inicialmente (e hierarquicamente) à Comissão Eleitoral da ANP, devia interpor oportuna (dentro do prazo de 48 horas) e adequadamente ao plenário do STJ;
6. Na opinião do STJ, a Comissão Eleitoral ad hoc da ANP não tem a competência judicial de dirimir diferendos em matéria eleitoral, mesmo de carácter administrativo;
7. Por último, ao contestar administrativa e hierarquicamente a decisão junto à sua comissão eleitoral interna (de acordo com o exposto na Providência Cautelar), o Deputado Soares Sambu / MADEM terá renunciado o seu recurso contencioso e, consequentemente, acabou por consolidar os actos eleitorais ocorridos na ANP.
--Umaro Djau
15 de Maio de 2019
quarta-feira, 15 de maio de 2019
ESPECIAL: A história de Califo e das crianças talibés da
Centenas de crianças guineenses são enviadas para o Senegal para estudar o Corão; exploração de menores na mendicidade gera até US$ 8 milhões; quarta parte da série da ONU News sobre a Guiné-Bissau destaca resgate de mais de 840 meninos.
Califo tinha nove anos e mendigava nas ruas de Dacar, no Senegal, quando um estranho lhe perguntou se queria regressar a casa.
A criança tinha sido enviada para uma escola corânica dois anos antes, mas rapidamente a vida de estudo se transformou em uma rotina de abusos. Ele era obrigado a mendigar para poder comer e castigado se conseguisse pouco dinheiro.
Quando o voluntário de uma organização não-governamental lhe perguntou se era da Guiné-Bissau e se queria voltar para casa, ele respondeu que sim.
Califo tornou-se assim um dos meninos que a Associação Amigos da Criança, Amic, ajudou a resgatar das ruas da capital senegalesa. Entre 2011 e 2018, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, a instituição ajudou o regresso de pelo menos 842 crianças.
Talibés
Estas crianças são conhecidas como talibés. O administrador da Amic, Fernando Cá, explica que o nome “significa aluno que aprende o ensino corânico.” Em muitos casos, no entanto, “são postos a mendigar e a pedir esmolas nas ruas.”
Em Dacar, encontram-se milhares destas crianças. São quase todos meninos, usam roupas sujas e rotas, e carregam baldes ou chapéus para pedir esmola. Muitos aceitam comida em vez de dinheiro.
Administrador da Amic, Fernando Cá, ONU News/Alexandre Soares
O Unicef diz que elas “vivem em uma situação vulnerável em que lhes são negados os seus direitos humanos.” Além disso, têm “a sua saúde física e seu bem-estar psicológico e mental em risco” e estão “expostos à criminalidade, ao abuso sexual e aos maus-tratos.”
Fernando Cá diz que “há mestres que fixam um montante que a criança deve trazer no final do dia e, se a criança não conseguir esse montante, é severamente castigada.” Segundo as Nações Unidas, este tipo de mendicidade forçada gera cerca de US$ 8 milhões para os professores todos os anos.
Números
O Unicef diz que, devido à complexidade do problema, não é fácil recolher dados exatos sobre o número de crianças talibés vítimas de abuso e exploração.
A Human Rights Watch estima que existam 100 mil talibés no Senegal. Alguns vivem em condições “semelhante à escravidão” e com casos documentados de abuso sexual e morte por negligencia. Um estudo citado pelo Unicef refere cerca de 7,6 mil crianças mendigando nas ruas de Dacar. Cerca de 30% são da Guiné-Bissau.
Nos últimos anos, foram feitas campanhas de sensibilização, mas representantes das várias organizações dizem que o número de crianças enviadas para o Senegal não tem diminuído. O Unicef estima que entre 20% a 40% das crianças resgatadas dessas ruas sejam da Guiné-Bissau.
Sede da Associação dos Amigos da Criança, Amic, na Guiné-Bissau, ONU News/Alexandre Soares
A agência cita relatórios das forças policiais que mostram que, entre 2007 a 2009, cerca de 200 talibés guineenses atravessavam as fronteiras do país todos os meses. Segundo o Comité Nacional para a Prevenção do Tráfico de Seres Humanos, cerca de 2,2 mil destas crianças foram encaminhadas para serviços de proteção infantil nos últimos sete anos.
Pais
As crianças são muitas vezes levadas por um parente ou alguém que se apresenta como um mestre. Fernando Cá diz que “às vezes há uma ruptura total com os familiares e a criança fica só ao cuidado do mestre, sem outra proteção, e foge quando tem a ruptura com o mestre.” Algumas crianças são acorrentadas para não fugir.
Muitos destes casos encaixam na definição de tráfico de seres humanos, mas um estudo do Unicef, realizado em 2010, explica que a expressão é descrita pelos guineenses como “pesada”. A agência diz que “há razões para acreditar que a aplicação do conceito não é propícia a criar um diálogo construtivo e um entendimento mútuo entre os envolvidos.”
Segundo o estudo, a prática “é baseada em valores religiosos e culturais, bem como em fatores históricos.” Muitos pais sentem-se “criminalizados e humilhados” quando se usa a palavra tráfico para descrever os seus esforços.
Segundo o corão, é obrigação dos pais assegurar a educação dos filhos. Não se sabe exatamente quantas pessoas seguem a religião no país, mas segundo os últimos censos, realizados em 2009, os muçulmanos representam 45% de toda a população.
ONU News/Alexandre Soares, Califo viveu numa madrassa no Dacar, Senegal, durante dois anos
Chegada à madrassa
Califo nasceu numa pequena aldeia na região de Bafatá, no leste do país, onde se concentra a população muçulmana.
A sua mãe morreu quando dava à luz. A jovem tinha 15 anos. O pai nunca fez parte da sua vida.
Segundo as Nações Unidas, a Guiné-Bissau está entre os países com taxa de mortalidade materna mais elevada em todo o mundo. Em 2015, por cada 100 mil nascimentos, morriam 549 mulheres.
O Estado ocupa a sexta posição dos países com taxas mais altas de mortalidade neonatal. Uma criança morre a cada 26 partos. São sete recém-nascidos todos os dias. Mais de 80% dessas mortes são causadas por condições que podem ser prevenidas ou tratadas, como problemas durante o parto ou infeções.
Nos primeiros anos de vida, Califo foi criado por uma tia, que morreu quando ele tinha seis anos. O menino foi depois viver com um primo, mas é difícil para uma pessoa solteira educar uma criança num país onde dois terços da população vivem com menos de US$ 2 por dia. Mais de um terço das pessoas vivem em situação de pobreza extrema ou com menos de US$ 1 diário.
Sede da Associação dos Amigos da Criança, Amic, em Bissau, ONU News/Alexandre Soares
Um ano depois, o primo decidiu confiar Califo a um homem que o levou para o Senegal. O objetivo era que aprendesse o Corão, para que pudesse ter uma profissão, talvez tornar-se professor.
O Unicef diz que “uma causa chave para a extensão da prática é a situação socioeconómica geral da Guiné-Bissau e sua instabilidade política.” Segundo a agência, a situação atual “força as pessoas a buscarem suas próprias soluções para ajudar a si e aos seus filhos.”
Escolhas
Califo foi levado para uma escola corânica, conhecida como daara ou madrassa, em Dacar. As aulas começavam as 5:00 da manhã. Às 9:00 tinha de estar nas ruas a pedir esmola. Se não trouxesse o dinheiro suficiente, passava o dia sem almoço. Às 14:00 recomeçavam as aulas por mais três horas.
O Unicef diz que “o precário e fraco sistema educacional oficial do país” é outro dos motivos para tantos pais enviarem os filhos para estes locais. Segundo a agência, “a falta de escolas públicas e o baixo nível operacional daquelas que existem são sentidos em toda parte.”
Cerca de 38% das crianças entre os seis e os 11 anos de idade não estão na escola. Um terço de todas as crianças em idade de ensino primário não tem aulas. Durante grande parte do ano letivo 2018-2019, todas as escolas tiveram fechadas, devido a uma greve de professores causada por salários em atraso.
Fernando Cá diz que os pais ficam surpreendidos quando os filhos regressam e contam tudo o que passaram nas madrassas, o alegado abuso dos mestres, os dias sem comer. O representante diz que muitos não tinham ideia do “castigo” que as crianças teriam de passar para aprender o corão.
Interior da sede da Associação dos Amigos da Criança, Amic, em Bissau, ONU News/Alexandre Soares
Muitos guineenses dizem que não enviariam os filhos para o Senegal se tivessem opções. Mas, fora da capital, a escola mais próxima fica muitas vezes a dezenas de quilómetros de distância.
Regresso
O Unicef atua em todas estas áreas, com intervenções na área da saúde infantil e materna, nutrição, educação, proteção, advocacia, comunicação e parcerias. Em 2016, investiu cerca de US$ 14 milhões neste esforço.
A agência também apoia o trabalho com as crianças talibés. Além de prestar ajuda técnica e financeira à Amic, construiu um centro de acolhimento em Gabu, uma das regiões onde o fenómeno é mais forte, que pode acolher até 30 crianças de cada vez.
Depois de ter sido recolhido em Dacar por uma organização parceira, Califo chegou ao segundo centro da Amic, nos arredores de Bissau, no início de 2018. O centro são várias pequenas casas, decoradas de forma simples, com um parque infantil debaixo de umas árvores de caju.
Foi neste centro que Califo conheceu a sua nova mãe. A Amic tinha procurado a família do menino e encontrara uma tia, que anos antes tinha trocado o campo pela capital e vivia agora no Bairro Militar. A mulher já tinha três filhos, mas aceitou adotar o menino.
A família recebe um apoio financeiro para que Califo não seja enviado para o Senegal novamente. Ele também regressou à escola, com todas as despesas pagas pela parceria com o Unicef. Quando lhe perguntam o que quer ser quando for grande, ainda não tem resposta, mas agora tem tempo para descobrir.
*Série produzida com o apoio do Uniogbis e do Pnud Guiné-Bissau
ONU News/Alexandre Soares, Califo foi vítima de maus tratos e obrigado a pedir esmola
news.un.org/pt
Califo tinha nove anos e mendigava nas ruas de Dacar, no Senegal, quando um estranho lhe perguntou se queria regressar a casa.
A criança tinha sido enviada para uma escola corânica dois anos antes, mas rapidamente a vida de estudo se transformou em uma rotina de abusos. Ele era obrigado a mendigar para poder comer e castigado se conseguisse pouco dinheiro.
Quando o voluntário de uma organização não-governamental lhe perguntou se era da Guiné-Bissau e se queria voltar para casa, ele respondeu que sim.
Califo tornou-se assim um dos meninos que a Associação Amigos da Criança, Amic, ajudou a resgatar das ruas da capital senegalesa. Entre 2011 e 2018, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, a instituição ajudou o regresso de pelo menos 842 crianças.
Talibés
Estas crianças são conhecidas como talibés. O administrador da Amic, Fernando Cá, explica que o nome “significa aluno que aprende o ensino corânico.” Em muitos casos, no entanto, “são postos a mendigar e a pedir esmolas nas ruas.”
Em Dacar, encontram-se milhares destas crianças. São quase todos meninos, usam roupas sujas e rotas, e carregam baldes ou chapéus para pedir esmola. Muitos aceitam comida em vez de dinheiro.
O Unicef diz que elas “vivem em uma situação vulnerável em que lhes são negados os seus direitos humanos.” Além disso, têm “a sua saúde física e seu bem-estar psicológico e mental em risco” e estão “expostos à criminalidade, ao abuso sexual e aos maus-tratos.”
Fernando Cá diz que “há mestres que fixam um montante que a criança deve trazer no final do dia e, se a criança não conseguir esse montante, é severamente castigada.” Segundo as Nações Unidas, este tipo de mendicidade forçada gera cerca de US$ 8 milhões para os professores todos os anos.
Números
O Unicef diz que, devido à complexidade do problema, não é fácil recolher dados exatos sobre o número de crianças talibés vítimas de abuso e exploração.
A Human Rights Watch estima que existam 100 mil talibés no Senegal. Alguns vivem em condições “semelhante à escravidão” e com casos documentados de abuso sexual e morte por negligencia. Um estudo citado pelo Unicef refere cerca de 7,6 mil crianças mendigando nas ruas de Dacar. Cerca de 30% são da Guiné-Bissau.
Nos últimos anos, foram feitas campanhas de sensibilização, mas representantes das várias organizações dizem que o número de crianças enviadas para o Senegal não tem diminuído. O Unicef estima que entre 20% a 40% das crianças resgatadas dessas ruas sejam da Guiné-Bissau.
A agência cita relatórios das forças policiais que mostram que, entre 2007 a 2009, cerca de 200 talibés guineenses atravessavam as fronteiras do país todos os meses. Segundo o Comité Nacional para a Prevenção do Tráfico de Seres Humanos, cerca de 2,2 mil destas crianças foram encaminhadas para serviços de proteção infantil nos últimos sete anos.
Pais
As crianças são muitas vezes levadas por um parente ou alguém que se apresenta como um mestre. Fernando Cá diz que “às vezes há uma ruptura total com os familiares e a criança fica só ao cuidado do mestre, sem outra proteção, e foge quando tem a ruptura com o mestre.” Algumas crianças são acorrentadas para não fugir.
Muitos destes casos encaixam na definição de tráfico de seres humanos, mas um estudo do Unicef, realizado em 2010, explica que a expressão é descrita pelos guineenses como “pesada”. A agência diz que “há razões para acreditar que a aplicação do conceito não é propícia a criar um diálogo construtivo e um entendimento mútuo entre os envolvidos.”
Segundo o estudo, a prática “é baseada em valores religiosos e culturais, bem como em fatores históricos.” Muitos pais sentem-se “criminalizados e humilhados” quando se usa a palavra tráfico para descrever os seus esforços.
Segundo o corão, é obrigação dos pais assegurar a educação dos filhos. Não se sabe exatamente quantas pessoas seguem a religião no país, mas segundo os últimos censos, realizados em 2009, os muçulmanos representam 45% de toda a população.
Chegada à madrassa
Califo nasceu numa pequena aldeia na região de Bafatá, no leste do país, onde se concentra a população muçulmana.
A sua mãe morreu quando dava à luz. A jovem tinha 15 anos. O pai nunca fez parte da sua vida.
Segundo as Nações Unidas, a Guiné-Bissau está entre os países com taxa de mortalidade materna mais elevada em todo o mundo. Em 2015, por cada 100 mil nascimentos, morriam 549 mulheres.
O Estado ocupa a sexta posição dos países com taxas mais altas de mortalidade neonatal. Uma criança morre a cada 26 partos. São sete recém-nascidos todos os dias. Mais de 80% dessas mortes são causadas por condições que podem ser prevenidas ou tratadas, como problemas durante o parto ou infeções.
Nos primeiros anos de vida, Califo foi criado por uma tia, que morreu quando ele tinha seis anos. O menino foi depois viver com um primo, mas é difícil para uma pessoa solteira educar uma criança num país onde dois terços da população vivem com menos de US$ 2 por dia. Mais de um terço das pessoas vivem em situação de pobreza extrema ou com menos de US$ 1 diário.
Um ano depois, o primo decidiu confiar Califo a um homem que o levou para o Senegal. O objetivo era que aprendesse o Corão, para que pudesse ter uma profissão, talvez tornar-se professor.
O Unicef diz que “uma causa chave para a extensão da prática é a situação socioeconómica geral da Guiné-Bissau e sua instabilidade política.” Segundo a agência, a situação atual “força as pessoas a buscarem suas próprias soluções para ajudar a si e aos seus filhos.”
Escolhas
Califo foi levado para uma escola corânica, conhecida como daara ou madrassa, em Dacar. As aulas começavam as 5:00 da manhã. Às 9:00 tinha de estar nas ruas a pedir esmola. Se não trouxesse o dinheiro suficiente, passava o dia sem almoço. Às 14:00 recomeçavam as aulas por mais três horas.
O Unicef diz que “o precário e fraco sistema educacional oficial do país” é outro dos motivos para tantos pais enviarem os filhos para estes locais. Segundo a agência, “a falta de escolas públicas e o baixo nível operacional daquelas que existem são sentidos em toda parte.”
Cerca de 38% das crianças entre os seis e os 11 anos de idade não estão na escola. Um terço de todas as crianças em idade de ensino primário não tem aulas. Durante grande parte do ano letivo 2018-2019, todas as escolas tiveram fechadas, devido a uma greve de professores causada por salários em atraso.
Fernando Cá diz que os pais ficam surpreendidos quando os filhos regressam e contam tudo o que passaram nas madrassas, o alegado abuso dos mestres, os dias sem comer. O representante diz que muitos não tinham ideia do “castigo” que as crianças teriam de passar para aprender o corão.
Muitos guineenses dizem que não enviariam os filhos para o Senegal se tivessem opções. Mas, fora da capital, a escola mais próxima fica muitas vezes a dezenas de quilómetros de distância.
Regresso
O Unicef atua em todas estas áreas, com intervenções na área da saúde infantil e materna, nutrição, educação, proteção, advocacia, comunicação e parcerias. Em 2016, investiu cerca de US$ 14 milhões neste esforço.
A agência também apoia o trabalho com as crianças talibés. Além de prestar ajuda técnica e financeira à Amic, construiu um centro de acolhimento em Gabu, uma das regiões onde o fenómeno é mais forte, que pode acolher até 30 crianças de cada vez.
Depois de ter sido recolhido em Dacar por uma organização parceira, Califo chegou ao segundo centro da Amic, nos arredores de Bissau, no início de 2018. O centro são várias pequenas casas, decoradas de forma simples, com um parque infantil debaixo de umas árvores de caju.
Foi neste centro que Califo conheceu a sua nova mãe. A Amic tinha procurado a família do menino e encontrara uma tia, que anos antes tinha trocado o campo pela capital e vivia agora no Bairro Militar. A mulher já tinha três filhos, mas aceitou adotar o menino.
A família recebe um apoio financeiro para que Califo não seja enviado para o Senegal novamente. Ele também regressou à escola, com todas as despesas pagas pela parceria com o Unicef. Quando lhe perguntam o que quer ser quando for grande, ainda não tem resposta, mas agora tem tempo para descobrir.
*Série produzida com o apoio do Uniogbis e do Pnud Guiné-Bissau
news.un.org/pt
MADEM-G15 - INFORMAÇÃO/CONVOCAÇÃO
O Gabinete Jurídico do MADEM-G15 vai Promover
AMANHÃ
QUINTA-FEIRA
DIA 16/5/2019
PELAS 11H
Uma Conferência de Imprensa
Na sua Sede Nacional
Coqueiro
Tema:
Reação à decisão N3/2019 de STJ
Fonte: Sarathou Nabian
Luís Vaz Martins, antigo Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos faz análise crítica da Lei Quadro dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral.
A contribuição da Sociedade Civil nas reformas chaves para estabilização, está sob a égide do consórcio que envolve a Tininguena, a Liga dos Direitos Humanos e a Faculdade de Direito de Bissau.
Aliu Cande
Aliu Cande
Supremo da Guiné-Bissau rejeita providência cautelar para anular eleição de mesa do parlamento
Bissau, 15 mai 2019 (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau rejeitou a providência cautelar interposta pelo deputado Soares Sambu, do Movimento para a Alternância Democrática, ao processo de eleição dos membros da mesa do parlamento guineense.
Segundo o despacho do Supremo Tribunal de Justiça, com data de terça-feira e a que Lusa teve hoje acesso, o requerente "socorreu-se indevidamente da providência cautelar olvidando-se que um tal expediente não compadece com processos urgentes e principais, tais como impugnação de atos eleitorais".
No despacho, o Supremo Tribunal de Justiça explica também que a comissão ad hoc criada para fazer a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular é um órgão autónomo de administração eleitoral e que os atos praticados por aquele órgão são administrativos e só podem ser impugnados via contencioso, aplicando-se o regime de contencioso da lei eleitoral para órgãos de soberania.
"O prazo para a impugnação é de 48 horas, dada a natureza acelerada e simplificada dos atos eleitorais" e no caso em causa o requerente, o deputado Soares Sambu, ao "invés de interpor um recurso de contencioso para o plenário do Supremo Tribunal de Justiça, decidiu recorrer para o plenário da Assembleia Popular Nacional, "incompetente para dirimir atos administrativos eleitorais internos", lê-se na decisão.
Ao decidir recorrer ao plenário do parlamento, o requerente "terá renunciado o recurso contencioso que lhe assistia e consequentemente deixou precludir o direito ao recurso contencioso" junto do Supremo Tribunal de Justiça, explica-se.
O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e segundo mais votado nas legislativas de 10 de março, mantém um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2.º vice-presidente da mesa do hemiciclo.
O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma outra figura para o lugar.
O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima Camará.
Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau, que já declarou não ter competência para dirimir o assunto.
Em causa está o lugar de primeiro secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.
Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, o que permitirá a formação de um novo Governo.
Por DN
Segundo o despacho do Supremo Tribunal de Justiça, com data de terça-feira e a que Lusa teve hoje acesso, o requerente "socorreu-se indevidamente da providência cautelar olvidando-se que um tal expediente não compadece com processos urgentes e principais, tais como impugnação de atos eleitorais".
No despacho, o Supremo Tribunal de Justiça explica também que a comissão ad hoc criada para fazer a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular é um órgão autónomo de administração eleitoral e que os atos praticados por aquele órgão são administrativos e só podem ser impugnados via contencioso, aplicando-se o regime de contencioso da lei eleitoral para órgãos de soberania.
"O prazo para a impugnação é de 48 horas, dada a natureza acelerada e simplificada dos atos eleitorais" e no caso em causa o requerente, o deputado Soares Sambu, ao "invés de interpor um recurso de contencioso para o plenário do Supremo Tribunal de Justiça, decidiu recorrer para o plenário da Assembleia Popular Nacional, "incompetente para dirimir atos administrativos eleitorais internos", lê-se na decisão.
Ao decidir recorrer ao plenário do parlamento, o requerente "terá renunciado o recurso contencioso que lhe assistia e consequentemente deixou precludir o direito ao recurso contencioso" junto do Supremo Tribunal de Justiça, explica-se.
O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e segundo mais votado nas legislativas de 10 de março, mantém um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2.º vice-presidente da mesa do hemiciclo.
O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma outra figura para o lugar.
O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima Camará.
Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau, que já declarou não ter competência para dirimir o assunto.
Em causa está o lugar de primeiro secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o Partido de Renovação Social, com 48.
Dois meses depois das legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, continua sem indigitar um primeiro-ministro, o que permitirá a formação de um novo Governo.
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