Exploração conjunta de hidrocarbonetos: EX-SG AFIRMA QUE A GUINÉ-BISSAU PODE ATINGIR 46 POR CENTO NA NEGOCIAÇÃO DE CHAVE DE PARTILHA

[ENTREVISTA] O ex-secretário-geral da Agência da Gestão e Cooperação da Zona Marítima de Exploração Conjunta entre o Senegal e a Guiné-Bissau, Júlio Mamadu Baldé, afirmou que estrategicamente a Guiné-Bissau pode atingir 46 por cento na negociação sobre a chave de partilha dos lucros provenientes da exploração conjunta de hidrocarbonetos com a vizinha República do Senegal.

Baldé justificou que, para a constituição da zona de exploração conjunta, cada país cedeu uma parcela do seu território, tendo assegurado neste particular que a Guiné-Bissau concedeu 46 por cento do seu territόrio marítimo e o Senegal 54, pelo que as autoridades guineenses podem usar o critério de contribuição do espaço territorial na negociação para chegar ao consenso sobre a famosa chave de partilha.

Contudo, advertiu que o governo guineense deve ser “muito inteligente” na negociação com os senegaleses, acrescentando que a negociação deve ser feita com estrategias políticas e técnicas, sobretudo no âmbito de uma boa relação de vizinhança entre os dois Estados.

O governo da Guiné-Bissau e do Senegal rubricaram um acordo para a criação de uma zona de exploração conjunta de hidrocarbonetos e dos recursos haliêuticos em 1993, que comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental. A zona é gerida por uma Agência de Gestão e Cooperação, baseada em Dacar (Senegal). Os dois países chegaram a entrar em conflito armado que durou alguns dias pela disputa daquela zona, mas depois recorreram ao Tribunal Penal Internacional que deu razão a República do Senegal.

A Agência trabalha sob a orientação da Alta Autoridade, que é uma especie do comité dirigido pelos Chefes de Estado de dois países, através de um mandato rotativo de dois anos. Os então Presidentes dos dois países, João Bernardo Vieira da Guiné-Bissau e Abdou Diouf do Senegal, optaram pela partilha dos recursos existentes na zona, ficando os senegaleses com 85% de hidrocarbonetos e os guineenses com 15%.

A zona é igualmente rica em recursos haliêuticos, cuja partilha foi determinada em 50 por cento para cada um dos Estados. Em 2001, o Presidente Wade do Senegal manifestou a vontade de conceder a Guiné-Bissau 20% e ficando o Senegal com 80%, mas não existe nenhum documento oficial sobre o assunto. Segundo os especialistas, o documento deveria passar nos parlamentos de dois países para depois produzir um acordo oficial a ser assinado pelos dois Chefes de Estado.

Entretanto, o Presidente da República, José Mário Vaz, não concordou com o acordo sobre a divisão da chave de partilha, sobretudo no concernente aos hidrocarbonetos, denunciando formalmente o entendimento a 29 de dezembro de 2014, tendo proposto ao governo senegalês a reabertura de negociações para a fixação de novas bases de partilha. Desde aquela altura até a data presente realizaram-se várias rondas de negociações e as partes não conseguiram alcançar nenhum compromisso.

JÚLIO BALDÉ DEFENDE A REVISÃO DA CHAVE DE PARTILHA E PEDE SERIEDADE DO PAÍS

Em entrevista exclusiva ao nosso semanário O DEMOCRATA, o especialista guineense em assuntos ligados aos hidrocarbonetos e que dirigiu a agência durante cerca de 20 anos e que agora trabalha como consultor para as grandes companhias de exploração de petróleo explicou que, como cidadão guineense e técnico da área, fez um trabalho que entregou às autoridades guineenses no qual definiu as estratégias que podem ser usadas para conseguir um aumento da percentagem dos lucros em favor da Guiné Bissau nas negociações.

Júlio Mamadu Baldé lembrou que não era a sua obrigação, porque não fazia parte do seu mandato, que era o de gerir a zona comum e defender os interesses dos dois Estados.

“O que fiz foi demostrar às autoridades guineenses que é possível subir a percentagem da partilha e muito mais do que se esperava. Fiz o trabalho a favor da Guiné-Bissau. O acordo chegado de 15 contra 85 em 1993, foi porque naquela altura havia apenas a prospeção em águas rasas, o que representa quase 1.860 quilómetros quadrados na zona de ‘Don flor’. Era uma coisa muito pequena, mas que tinha investimentos de grandes envergadura feitos apenas pelo Senegal, através de empréstimos contraídos ao Banco Mundial”, precisou.

Assegurou que o governo senegalês tomou em conta os investimentos feitos, razão pela qual determinou a chave de partilha de 15% para a Guiné-Bissau e 85% ao Senegal. O especialista guineense esclareceu neste particular que o acordo de 15 contra 85 vale exclusivamente para águas rasas, tendo acrescentado ainda que “hoje em dia no mundo do petróleo grandes prospeções não são feitas em águas rasas, mas nas águas profundas”.

“A partir de 2000 começou-se a registar grandes descobertas no mundo em águas profundas, graças à evolução da tecnologia. Existem actualmente tecnologias que permitem a prospeção e descoberta do petróleo nas águas profundas. A prospeção era de quase dois mil quilómetros quadrados, mas hoje conseguimos fazer mais de 20 mil quilómetros quadrados de prospeção. É preciso de facto rever a chave de partilha, porque o acordo assinado entre as partes ressalva que em caso de descobertas é possível renegociar a chave de partilha. É preciso rever a chave de partilha neste momento, antes de chegarmos à descoberta propriamente dita”, observou.

Explicou ainda que a zona de exploração conjunta foi criada através de contribuições territoriais de cada país e que conta com dois paralelos. A zona é limitada a Norte pelo azimute 268 e a Sul pelo 220, tomando o Cabo Roxo como ponto de rotação.

“A fronteira marítima fixada pelo Tribunal Penal Internacional na altura, aquando do diferendo entre os dois Estados, era nos 240. Significa que de 220 até 240 é a contribuição da Guiné-Bissau e de 240 até 268 é a do Senegal. Se fizermos os cálculos deste triângulo de 220 até 240, veremos que representa quase 46% da área total da zona de exploração conjunta e enquanto 268 representa 54%. Não havendo outros critérios, então é possível usar a via de contribuição territorial para chegarmos ao consenso sobre a chave de partilha. Mas isso já é uma questão política”, espelhou o especialista.

Baldé disse que este é um argumento que armou para a Guiné-Bissau apresentar como base nas negociações. Disse ainda que entregou um documento ao Presidente da República, onde delineou as estratégias das negociações, que em sua opinião poderiam surtir efeitos, se forem bem exploradas. Isso permitiria desbloquear a situação e permitir a retoma dos trabalhos da prospeção que estão paralisados neste momento devido à denúncia do acordo pelas autoridades guineenses.

Defendeu ainda que é urgente desbloquear a situação para permitir avanços dos trabalhos, porque, “não vale a pena ficarmos aqui sentados há 50 anos com expectativas que temos petróleo e sem explorá-lo. Acima de tudo deixando o país com enormes dificuldades a nível de saúde, educação e infrastruturas rodoviárias”.

Sugeriu as partes que cheguem ao entendimento na base das boas relações de vizinhança entre os dois Estados, porque é possível conseguir resultados positivos naquela zona em termos de prospeção e eventualmente de descobertas dos hidrocarbonetos.

Relativamente aos recursos haliêuticos, asseverou que o acordo chegado para a partilha a nível destes recursos é normal.

“É normal esse acordo, como se diz, o peixe não conhece a fronteira. Por exemplo, se diz que a sardinha sai do nosso territorio e as vezes é apanhado na zona do Marrocos ou Portugal, portanto é difícil definir que os peixes ficarão apenas num espaço. Esse acordo de 50% por país é normal”, esclareceu.

BALDÉ: “ESTADO DEVE DESPOLITIZAR A PETROGUIM E CRIAR CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA QUE ELA FUNCIONE”

Solicitado a pronunciar-se sobre a expectativa do país na prospecção e eventual exploração de hidrocarbonetos nas outras regiões, assegurou que a Guiné-Bissau dispõe de uma empresa encarregue deste sector (PETROGUIM). No seu entender, devem ser criadas todas as condições técnicas necessárias que a permitam fazer um bom trabalho na selecção de melhores empresas e investidores para o bem-estar do país e dos guineenses.

“As grandes dificuldades em África são a mistura de política com trabalhos técnicos de pesquisa. Sabemos que existem aventureiros que sempre querem colar-se aos políticos para tirar proveitos e criar riquezas. Aconselho os governantes a deixarem os técnicos bem preparados nesta área assumirem a empresa e criar-lhes as condições técnicas necessárias”, notou.

O especialista avançou que a PETROGUIM tem técnicos com reconhecidas capacidades nas suas áreas de formação, ressalvou contudo, que precisam apenas da oportunidade para aplicar os seus conhecimentos técnicos e científicos.

Acrescentou ainda que a PETROGUIM precisa de mais independência técnica para funcionar, mas também deve ter menos intervenções políticas. Sublinhou que as empresas de pesquisas não precisam muito de intervenções políticas, porque “na fase de pesquisas determinantes predominam mais as decisões e visões técnicas”.

ESPECIALISTA DEFENDE EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS DO PAÍS PARA MELHOPRAR A VIDA DOS GUINEENSES

Em relação à visão partilhada por alguns guineenses, em particular pelo próprio Chefe de Estado, José Mário Vaz, que alega que a Guiné-Bissau não dispõe de condições para a exploração dos seus recursos naturais, Júlio Baldé afirmou que é normal que haja vozes que defendem que o país não tem condições para explorar os seus recursos, mas questionou os apologistas dessas ideias, se vale a pena deixá-los e continuarmos a viver na extrema pobreza.

“Podemos e devemos explorar os nossos recursos naturais que vão permitir que tenhamos meios para formar quadros e criar condições para os sectores do ensino, da saúde e dinamizar outros sectores. Apenas explorando os nossos recursos é que poderemos ter esses meios para reestruturar e equipar as nossas forças da defesa e da segurança. Defendo sim, uma exploração racional que nos permita preservar o nosso meio ambiente”, aconselhou.

Lembrou ainda que no momento das grandes descobertas do petróleo no mundo não havia grandes condições, mas a exploração desse recurso levou aqueles países a melhorarem as suas condições de vida e sair da situação da extrema pobreza.

“Esta é a visão do Presidente da República e não quero dizer que não tem razão, mas é a visão dele e, eu respeito. Enquanto técnico da área e com muita experiência, penso que é possível explorar os recursos e criar as condições para garantir a estabilidade política e governativa paralelamente”, observou.

Baldé recordou que iniciaram os trabalhos na agência de zero em 2000, quando foi nomeado para exercer a função do Secretário-geral, tendo asseverado que na altura havia um trabalho em termos de sísmicas especulativas que permitiram a delimitação de zonas em blocos. Frisou que foram definidos três blocos, um nas águas rasas e dois nas águas profundas, nomeadamente o “Cheval Marin – Cavalo-marinho” que está na parte norte de águas profundas e outro denominado de ‘Croix du Sud – Cruz do Sul’, situado ao sul de águas profundas.

“Começamos assim e fizemos a promoção destes blocos para conseguirmos parceiros. E foi desta forma que conseguimos a primeira companhia que decidiu trabalhar connosco, a italiana ‘ENI’ e assinamos um contrato de prospeção nas zonas de águas profundas no bloco ‘Cheval Marin’. No sul fizemos um contrato com uma companhia australiana ‘FUSON’. Portanto, a parte de águas rasas levou muito tempo sem encontrarmos um parceiro que queira operar naquela zona”, explicou.

Afiançou que fizeram muitos trabalhos sísmicos que permitiram a agência ter o conhecimento sobre a situação das estruturas geológicas da parte de águas profundas, tendo lembrado que esses trabalhos foram feitos entre o ano 2000 a 2006. Avançou que várias companhias passaram na zona de jurisdição da agência e inclusive acabaram por conseguir companhias interessadas em operar nas zonas de águas rasas.

“Conseguimos fazer muitos trabalhos na zona de exploração conjunta em termos de prospeção que se avalia em centenas de milhões de dólares norte-americanos, que foram investidos pelas diferentes companhias petrolíferas. Fez-se ainda um furo, ‘Furo Cora 1’ em 2011, que hoje permitiu todas essas descobertas registadas naquelas zonas, ou seja, na bacia que começa da Mauritânia e até a Guinée-Conakry. Até em 2011 não havia nenhum furo nas águas profundas e os furos que existiam eram nas águas rasas. O primeiro furo feito foi na zona da agência em 2011  e custou vários milhões de dólares. Graças a este furo hoje, há toda uma expectativa nesta zona desde a Mauritânia, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau e até a Guinée-Conakry”, informou.

A nível da zona de exploração conjunta entre o Senegal e a Guiné-Bissau, disse que há uma grande perspectiva, porque geologicamente demostra que tem muita prospetividade. Sustentou ainda que actualmente algumas companhias chinesa e canadiana operam naquela zona no sentido de tentar desenvolver os trabalhos de prospeção.

“Existe uma enorme perspectiva naquela zona por causa da sua configuração geológica e da quantidade da informação que tem. Nós devíamos fazer um furo em 2014 com ‘WOODSIDE’ nas zonas de águas profundas, mas a 29 de dezembro do mesmo ano houve denuncia da parte do Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, do acordo de gestão e cooperação entre os dois países. Fomos obrigados a parar toda aquela operação e até hoje grandes trabalhos de prospeção não foram retomados e muito menos do furo, porque espera-se o entendimento entre os dois Estados”, espelhou. 

Por: Assana Sambú  
Foto: AS
Julho 2018

OdemocrataGB

CHEFE DE ESTADO LAMENTA OS DANOS CAUSADOS PELO MAU-TEMPO

O Presidente da República, José Mário Vaz lamentou esta quinta-feira, 12 de Julho 2018, os danos provocados pelo mau-tempo, que ocorreu um pouco por todo o país no passado dia, 27 de Junho, quando a chuva acompanhada de um forte vento destruiu cerca de mil casas a nível nacional.

O Chefe de Estado visitou as vítimas do mau-tempo no bairro de Antula, concretamente na comunidade de Cuio, onde fez a entrega simbólica de donativo de arroz às vítimas pela intempérie.

José Mário Vaz sublinha na ocasião que queria visitar as vítimas logo após o triste acontecimento, justificando neste particular que não aconteceu, porque tinha agendado na altura uma viagem para participar na tomada de posse do Presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan.

“Hoje estamos aqui para solidarizar-se e dar a nossa contribuição para os guineenses afetados pelo mau-tempo. Aquilo que vimos aqui é muito triste”, lamenta o Presidente da República.

A Presidência da República disponibilizou mil sacos de arroz às vítimas da intempérie durante a visita de José Mário Vaz à comunidade de Cuio. Entretanto, apenas 200 sacos de arroz foram entregues na presença dos jornalistas sendo o resto a ser entregue pelo Ministro do Interior, Maturo Djaló que cuidará da sua distribuição através dos Serviços da Proteção Civil, que está sob a sua tutela.

A visita serviu ainda para José Mário Vaz abordar a questão da castanha de cajú, reiterando que continuará a defender e a lutar arduamente para o preço de mil francos CFA por quilo, considerando de escândalo a forma, segundo ele, que o cajú está a ser comprado por 300 francos CFA por quilograma.

“Vou vos reiterar mais uma vez, não vendam as vossas castanhas de cajú por 500 francos CFA quilo, meus irmãos da Guiné-Bissau. Se não defendermos os guineenses quem os defenderá”, questiona o Chefe de Estado para de seguida acusar algumas pessoas de estarem por de trás de uma campanha para inviabilizar a boa campanha de comercialização da castanha de cajú, recusando ainda que a situação do mercado não inviabiliza o preço de 1000 francos CFA.

Adverte ainda que os guineenses não devem continuar na posição de um povo mendigo, estendendo sempre as mãos para pedir ajuda.

Exortou as vítimas para não cruzarem os braços, mas sim devem levantar e trabalhar com os próprios meios, caso apareçam os apoios será complemento.

O Serviço da Proteção Civil registou mais de 11 mil pessoas afetadas a nível nacional, duas mil famílias e 420 casas danificadas durante a chuva acompanhada de fortes tempestades nos finais do mês de Junho. 

Por: Sene CAMARÁ

OdemocrataGB

JOSÉ MÁRIO VAZ CONTINUA A DEFENDER A COMPRA DE CASTANHA DE CAJU A 1000 FRANCOS CFA POR QUILO

O Chefe de Estado, José Mario Vaz, voltou apelar aos agricultores esta quinta-feira (12.07), a venderem a quilograma de castanha de caju apenas no valor de 1000 francos cfa, principal produto da exportação da Guiné-Bissau.

“Jomav”, como é conhecido o Presidente da Republica, assegurou que enquanto primeiro magistrado da nação, vai continuar a lutar pelo preço fixado na abertura oficial da campanha 2018, no mês de Marco, na cidade de Gabu, leste do país.

A garantia foi dada à imprensa após entregar donativos alimentícios as vitimas das intempéries no bairro da antula Cuío, em Bissau, acompanhado pelo ministro do Interior, Mutaro Djalo.

Aos jornalistas, Mario Vaz, lamentou o preço que está ser praticado nos últimos tempos na venda do produto que tem dado muita contribuição para o crescimento da economia do país.

“Não é possível hoje vender a castanha de caju a preço de 300 francos cfa, por isso, vou continuar lutar pelo preço de 1000 francos fca até da campanha”, afirmou Mario Vaz.

Nos últimos dias, a castanha tem sido comprada a 400 ou 500 francos CFA, o quilo, o que para muitos agricultores foi uma situação provocada pelo pronunciamento do ministro do Comercio, Vicente Fernandes que acusam de estragar a campanha.

Para Vaz, a morosidade na venda do produto não tem a ver com problema do mercado, mas sim com um grupo das pessoas que estão a lutar contra o preço fixado na altura pelo executivo a pedido dos poderes tradicionais.

No sábado passado na cidade de Canchungo, o titular da pasta do Comércio, relembrou ao Chefe de Estado, que só compete ao governo anunciar o preço da referência na compra da castanha do caju.

Para Fernandes cada órgão da soberania deve ocupar das obrigações reservada na Constituição da república.

No encontro com agricultores e comerciantes, com objectivo de encontrar para resolver a situação da compra do produto, o governante pediu aos camponeses que vendam a castanha enquanto é tempo.

Por: Alison Cabral

radiojovem.info

Presidente da CNE: “PROCESSO ELEITORAL TERÁ QUE SER ASSUMIDO COM FIRMEZA, SACRIFÍCIO E AMOR À PÁTRIA”

O presidente da Comissão Nacional das Eleições afirmou que o processo eleitoral terá que ser levado a cabo, não obstante o contraditório, “com firmeza, sacrifício e amor à pátria”, para que possa ser “mais uma janela” de oportunidade para a consolidação do sistema democrático guineense.

A advertência feita na tomada de posse esta quinta-feira, 12 de Julho, de novos presidentes das Comissões Regionais das Eleições-CRE´s, dos quais seis reconduzidos e três novas nomeações, mediante um concurso lançado pela CNE.

Os nove novos presidentes das CRE’s foram nomeados ontem, 11 de julho 2018, através do despacho n.º04 do Gabinete do Presidente da CNE e fundamentada na alínea m) do art.º 11º da Lei n.º12/2013 de Dezembro, em matéria de nomeação dos Presidentes das Comissões Regionais de Eleições. A nomeação resultou de um concurso público feito pela CNE, a 01 de junho último.

José Pedro Sambú fundamenta a decisão de recondução de seis presidentes de CRE`s com base na experiência, e sobretudo na gestão operacional de diferentes processos eleitorais já ocorridos no país, permitindo uma eficiente gestão eleitoral para enfrentar, com maior segurança, os desafios ligados à gestão “fatível de conformação plena dos prazos das diferentes tapas do processo, com limites do tempo balizados pela lei”.

Aconselhou, no entanto, os novos empossados a trabalharem em equipa e a manterem sempre a cadeia de comando.

“É importante trabalhar em equipa, comunicação e colaboração e manter a cadeia de comando. Os sacrifícios e a transparência devem estar acima de quaisquer motivações de natureza doméstica e político-partidária”, sublinha, realçando, que só a verdade, mas só a verdade libertará a Guiné-Bissau”.

José Pedro Sambú espera, contudo, que os responsáveis pelo processo ao nível das regionais saibam interpretá-lo e assumi-lo, afastando aspetos casuísticos das suas ineficiências materiais, morais e éticas.

Neste sentido, lembra que a CNE, no âmbito de exercício pleno das suas atribuições tem pautado, pela “isenção e transparência”, porque tem consciência das “implicações nefastas” que podem resultar como consequência do incumprimento das suas obrigações e que pode constituir uma afronta à democracia, à paz e à estabilidade.

Em nome dos empossados, o presidente da Comissão Regional de Bafatá, Nelson Menezes d’Alva, disse no seu discurso que os recém empossados têm noção da responsabilidade e das expectativas que recaem sobre eles e que obriga-lhes a um trabalho incansável, isento e transparente para honrar os compromissos assumidos, ou seja, respeitar a lei eleitoral e elevar o nome da instituição de forma que as eleições sejam livres, justas e transparentes.

Aquele responsável advertiu que cada eleição tem a sua própria história e os seus riscos, por isso, cada um dos empossados deve estar firme no seu posto para fazer o que está ao alcance em estrito cumprimento dos deveres e obrigações em defesa da justeza, isenção e transparência no processo.

“A imperiosa necessidade da nossa formação e capacitação pode ser enquadrada nas parcerias que a CNE mantém com os seus similares para as futuras missões de observação internacional, permitindo e facilitando intercâmbios para a troca de experiências eleitorais com os homólogos”, exortou Nelson Menezes. 

Por: Filomeno Sambú/Aguinaldo Ampa
Foto: Arquivo

OdemocrataGB

Cooperação China-África: PRESIDENTE CHINÊS CONVIDA JOSÉ MÁRIO VAZ PARA VISITAR A CHINA

O Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, convidou o Chefe de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, para visitar a China e participar na cimeira do ‘Fórum para a Cooperação China-África’ que se realiza no próximo mês de Setembro do ano em curso.

A intenção do estadista chinês foi revelada à imprensa esta quinta-feira, 12 de julho,  pelo Embaixador da República Popular da China na Guiné-Bissau, Jin Hongjun que igualmente entregou uma carta-convite ao Presidente da República, na audiência mantida no Palácio Presidencial.

O diplomata chinês adiantou que José Mário Vaz respondeu positivamente ao convite do seu homólogo da República Popular da China.

O país esteve na cimeira de Joanesburgo na África do Sul, onde a China tinha prometido apoiar os países africanos. Porém a Guiné-Bissau não conseguiu absorver os fundos disponibilizados pelo Governo chinês. Questionado se o seu país tem condicionado o desembolso desses fundos, Jin Hongjun começou por enaltecer a importância que a Guiné-Bissau atribui ao fórum, considerando que a aceitação do convite pelo estadista guineense significa que o evento tem muita importância para o país.

“Sua Excelência Senhor Presidente da Republica, José Mário Vaz, esteve na cimeira de Joanesburgo e aceitou novamente o convite para estar em Pequim e participar nesta cimeira de ‘Fórum de Cooperação China-África’, na qual a Guiné-Bissau foi representada em duas ocasiões pelo Chefe de Estado, como o máximo representante da Nação guineense”, sublinhou Jin Hongjun.

Hongjun assegurou que a Guiné-Bissau tem beneficiado de projetos definidos na cimeira de Joanesburgo, apesar de considerar que o benefício guineense não é em todas as áreas estabelecidas na cimeira de África do Sul, apontando os domínios de infraestruturas, agricultura, educação e saúde como sendo as áreas onde o país gozou de alguns projetos.

No fórum de Pequim, o Embaixador garantiu que haverá novos projetos e assegurou que a Guiné-Bissau sempre estará presente.  Jin Hongjun espera que a cimeira da capital chinesa sirva de uma nova plataforma para aprofundar os laços e estreitar as relações entre a China e África, particularmente entre a China e Guiné-Bissau.

Solicitado a pronunciar-se sobre a forma como a China nunca condicionou os seus apoios ao país durante a crise política, o diplomata disse que o impasse político vivido na Guiné-Bissau é um assunto interno, apesar de salientar que a República Popular da China sempre apelou ao diálogo entre as partes envolvidas na crise a se sentarem a uma mesa com vista ao alcance de uma saída duradoura para o país.

Jin Hongjun enalteceu neste particular os esforços da comunidade internacional para a saída da crise política que durou quatro anos, apontando os P5, um grupo que congrega as organizações internacionais representados no país, designadamente a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países da língua Portuguesa (CPLP), as Nações Unidas, a União Europeia e a União Africana.

No que diz respeito aos projetos, Jin Hongjun afirmou que a China nunca impõe uma precondição política, sublinhando que a cooperação entre a China e a Guiné-Bissau nunca esteve parada e não vai parar e que  os projetos entre os dois países prosseguiriam.

A China não descarta apoiar o país na realização das próximas eleições legislativas agendadas para 18 de novembro deste ano. O diplomata revelou que marcou uma audiência com o primeiro-ministro guineense Aristides Gomes e um dos temas a abordar é a forma como a República Popular China da pode apoiar o Executivo na materialização do escrutínio eleitoral.

Recorde-se que o Governo não reuniu ainda as devidas condições financeiras para agendar uma data do início de recenseamento de potenciais eleitores, tudo porque os fundos prometidos pelos parceiros internacionais não deram entrada para prosseguir com os trabalhos junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE). 

Por: Sene CAMARÁ
Foto: SC

OdemocrataGB

Ter uma religião, qualquer uma que seja, faz bem para a saúde, mostrou pesquisa recente. Ter fé em algo maior calibra o seu cérebro para entender os propósitos da vida e ter uma experiência espiritual.

Fatos Desconhecidos

Sem dinheiro para traficantes, refugiados são mortos pelos seus órgãos

Um traficante de pessoas que foi detido fez uma confissão chocante à polícia italiana. Pessoas são vendidas por cerca de 15 mil euros.

Os migrantes e refugiados que não têm dinheiro para pagar aos traficantes a travessia do Mediterrâneo estão a ser mortos pelos seus órgãos, revelou um traficante que foi detido pela polícia italiana.

Segundo o The Independent, Nuredein Wehabrebi Atta, que foi condenado a cinco anos de prisão, disse que os migrantes “eram vendidos por cerca de 15 mil euros a grupos, particularmente de egípcios, que estão equipados para recolherem os órgãos”.

O testemunho de Atta ajudou as autoridades italianas a acabarem com uma rede de tráfico de migrantes, com a polícia a deter 38 pessoas que estavam envolvidas nessa rede. Devido às suas informações Atta vai ser colocado num programa de proteção de testemunhas.

O antigo traficante de pessoas decidiu falar agora devido ao número elevado de migrantes que estão a morrer ao tentarem viajar de África e do Médio Oriente para a Europa.

NAOM

ÁFRICA - Investigadores estudam ligação de morte de baobás a alterações climáticas

O antigo baobá da África, conhecido como a "árvore da vida", com o seu peculiar tronco inchado, está sob uma nova e misteriosa ameaça, com alguns dos espécimes mais antigos a morrer abruptamente nos últimos anos.

Nove dos 13 baobás mais antigos do mundo, com idades entre os 1.000 e os 2.500 anos, morreram nos últimos 12 anos, de acordo com um estudo publicado na revista científica Nature Plants e citado pela AP.

O colapso repentino é "um evento de magnitude sem precedentes", diz o estudo.

As alterações climáticas, com o aumento das temperaturas e das condições de seca, é um fator considerado mais provável para estas mortes súbitas, mas ainda nenhuma causa foi definida.

As mortes destas árvores aconteceram em países do sul da África como o Botsuana, a Namíbia, a África do Sul, a Zâmbia e o Zimbábue.

"As árvores que estão a cair são as da faixa sul", disse Stephan Woodborne, da Fundação Nacional de Pesquisa da África do Sul, um dos autores do estudo.

"Acreditamos que o que está a acontecer é que o contexto climático em que os baobás existem está a sofrer alterações e por isso não estamos a falar sobre a extinção em massa de baobás", explicou.

Os investigadores registam poucas árvores jovens na região afetada e as árvores maduras estão a morrer, por isso consideram que "provavelmente se está a observar uma mudança na distribuição [dos baobás] em resposta à pressão climática", disse Stephan Woodborne.

A "árvore da vida" encontra-se habitualmente em zonas quentes e secas da savana do sul do continente africano e fazem parte dos habitats locais de elefantes, rinocerontes e outros animais selvagens.

Os elefantes ajudam a propagar as árvores quando comem frutos de baobá, com as sementes a serem espalhadas através dos dejetos deste animal.

"As árvores de baobá são obviamente icônicas devido ao seu tamanho e forma, sendo também muito distintas na paisagem africana, e as comunidades têm-nas usado por várias razões ao longo do tempo", sublinhou Stephan Woodborne.

"Encontramos muitos sítios arqueológicos debaixo dessas árvores e, quando temos árvores com mais de mil anos, estamos a falar de ocupações ocorridas há muitas centenas de anos", realçou.

Os baobás armazenam grandes quantidades de água no tronco e nos ramos, dando às árvores uma forma bulbosa, e as maiores podem armazenar até 140.000 litros (37.000 galões) de água sugados durante as estações chuvosas.

As árvores são muitas vezes reverenciadas por comunidades locais que se reúnem em torno delas para realizar cerimónias religiosas e comunicarem com os seus antepassados.

Estas árvores são ainda fundamentais naquelas regiões quentes, servindo como sombra para as comunidades e animais e o seu fruto é também utilizado para fazer bebidas e misturar com leite para uma comida parecida com iogurte.

Por Lusa

Igreja - 9 freiras ficam grávidas num mosteiro que abriga refugiados, irmãs falam em milagre

Foto: Sobral 24 Horas

Uma notícia publicada recentemente por jornais italianos gerou muita polêmica. No mês de julho de 2016, em um mosteiro feminino de Milão, foram abrigados cinco refugiados do Norte da África.

A princípio, as irmãs superioras acreditaram estar fazendo caridade inspiradas pela graça de Deus, ajudando os homens perseguidos em seus países de origem. 

Tudo ia muito bem, até as intenções originais serem extrapoladas, pois segundo o Giornale Italiano, nove jovens freiras apareceram grávidas. A Madre Superiora Abadessa, cuja mãe idosa estava gravemente doente, deixava o mosteiro durante a noite, mesmo devendo permanecer no recinto para controlar as noviças, detalha a notícia da publicação italiana. 

Possivelmente, as irmãs mais novas aproveitaram a situação, passando noites com os refugiados após as orações do dia. Mas após 6 meses, as barrigas cresceram. As religiosas foram obrigadas a fazer o teste de gravidez e, após comprovação, tiveram que abandonar a vida monástica.

As irmãs, no entanto, garantem que não tiveram relações sexuais com os refugiados. "Nós não fizemos nada de errado. Estes sofredores necessitaram de amor e conforto. Maria também engravidou, permanecendo virgem, e a inocência [de Maria] é sabida tanto por Madre Abadessa como por nós. Recebemos o mesmo milagre, não há outra explicação. Agradecemos a Deus por isso." 

Segundo as religiosas, tal situação é a prova de que, "se Maria voltasse hoje ao nosso meio, muitos homens que se dizem piedosos e religiosos não acreditariam em sua virgindade e diriam que ela tem feito coisas pecaminosas". 

Diversão com as irmãs

Mas um dos refugiados fez o seguinte relato sobre o incidente: "A gente se divertiu com as irmãs e vamos aconselhar este lugar para todos os nossos amigos. Obrigado, irmãs. Obrigado, Itália."

Fonte: Sobral 24 Horas

lusopt.pt

Hospital Simão Mendes de Bissau sem oxigénio há mais de um mês -- ONG

O hospital Simão Mendes, o maior centro médico da Guiné-Bissau, está sem oxigénio há mais de um mês e vários pacientes aguardam pelo produto para que possam ser submetidos a cirurgias, denunciou hoje a Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Confrontado com a situação, o diretor-geral do Simão Mendes, Agostinho Semedo, confirmou que a fábrica de produção do produto se avariou e que o hospital tem estado a comprá-lo numa loja em Bissau, para atender "problemas pontuais".

"Não há oxigénio porque a nossa fábrica está avariada, mas compramos e resolvemos os problemas pontuais", disse Agostinho Semedo.

"Não vamos esconder que não há oxigénio. Quem puder apoiar que nos apoie", acrescentou o responsável pelo maior centro hospitalar da Guiné-Bissau.

Para a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a situação "é grave e vergonhosa", por colocar em risco a vida dos utentes do sistema nacional da Saúde Pública guineense, nomeadamente aqueles que precisam de intervenções cirúrgicas.

A Liga exige ao Ministério de Saúde Pública, a adoção de "medidas urgentes para uma rápida resolução desta triste e lamentável situação" que, diz, "levanta o véu" sobre "o estado calamitoso" do sistema da Saúde Pública do país.

A organização lembra que os deputados "tiveram a coragem" de pedir viaturas de luxo ao rei de Marrocos, enquanto nos hospitais públicos "faltam serviços básicos", nomeadamente luvas, oxigénios, camas, medicamentos, entre outros.

"Esta triste realidade, transformou a Guiné-Bissau como um dos piores sítios para se ser mulher, pois em cada 100 mil partos 900 mulheres morrem devido à falta de condições do sistema de saúde", refere a Liga dos Direitos Humanos.

MB // EL
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Eleições Legislativas - Conheça os novos presidentes regionais da Comissão Nacional de Eleições empossados hoje pelo presidente da Comissão Nacional das Eleições, José Pedro Sambú

Braima Darame

Braima câmara e Luís Oliveira sanca Coordenador e 1º vice Respetivamente, tiveram o Encontro com o novo representante na Guiné Bissau, do secretário geral das nações unidas, o Embaixador Brasileiro José Viégas Filho.

Foram abordados vários temas da atualidade política entre quais a posição do Movimento Para Alternância Democrática Grupo dos 15( MADEM-G15).

O MADEM  considera que as eleições legislativas deve ter lugar imperativamente no dia 18/11/2018 e sem falta, caso a contrario o Presidente da República deve tirar todas e quaisquer consequências.

Na verdade o país não pode continuar neste clima de incerteza o MADEM exorta cada um dos atores políticos e a comunidade internacional em assumirem  as suas respetivas responsabilidades....

POR OUTRO LADO:

dokainternacionaldenunciante

Condutor de ambulâncias matava doentes por ter acordo com funerárias

Homem ganhava cerca de 300 euros por cada corpo

 Foto: DR

Um paramédico italiano matou pelo menos três pacientes com doença terminal e manipulou as famílias para organizarem o funeral numa agência com ligações à máfia, da qual recebia comissões.

Na ilha italiana de Sicília, a polícia deteve um paramédico suspeito de matar pelo menos três doentes terminais nas ambulâncias com o objetivo de ganhar comissões de uma funerária com ligações à máfia. Em Itália estão a chamar-lhe o caso da “ambulância da morte”.

Segundo a BBC, o suspeito, de 42 anos, injetava ar nas veias das vítimas, causando-lhes uma morte por embolismo, enquanto estas eram transportadas para as suas casas, na localidade de Biancavilla. Após a morte dos doentes o homem aproveitava-se das famílias das vítimas, recomendando-lhes uma agência funerária com ligações à máfia e da qual recebia 300 euros por cadáver.

A detenção do homem, que é acusado de homicídio voluntário, aconteceu após uma fonte anónima, que disse ser um antigo membro da máfia, ter informado as autoridades da cidade de Catania e um programa televisivo de investigação.

Suspeita-se que o esquema entre o paramédico e a funerária acontecia desde 2012, pelo que o número de vítimas pode ser substancialmente maior do que aquelas que agora se conhecem. As autoridades já estão a investigar outras mortes, mas por enquanto apenas três de doze suspeitas foram entregues a um magistrado de investigação.

Fonte: Observador | Foto: JN

luso24pt.blogspot.com

NOVIDADES - Militares recusam a intervenção da Agência da Aviação Civil, dizendo que eles é que têm de controlar esses aeroportos e aeródromos no interior do país..

Fonte: ditaduraeconsenso

NOTAS FINAIS SOBRE O “REGASTE”

Ontem, 11 de Julho de 2018, o Tribunal Regional de Bissau proferiu um despacho em que rejeita a acusação do Ministério Público contra a minha pessoa, por suposta violação de normas de execução orçamental nos contratos que assinei em 2015 com dois bancos comerciais em Bissau, na minha qualidade de Ministro da Economia e Finanças.

A operação, vulgarmente conhecida por ‘resgate’, gerou muita discussão e polémica no seio da opinião pública nacional, sendo porventura a decisão de política pública mais escrutinada da nossa história governativa. Depois de dois anos de investigação em que tudo foi visto e revisto, de cima para baixo, de baixo para cima, da esquerda para a direita e da direita para a esquerda, qual é a conclusão?

Sempre estive convencido de que não havia nenhuma prática criminal naquilo que fizemos. Contudo, o Ministério Público, entendendo o contrário, acusou-me da prática de três tipos de crime:
a) Administração danosa sob forma tentada (basicamente por a operação comportar endividamento do Estado);

b) Usurpação de funções públicas (por suposta incompetência minha em assinar tais contratos sem o aval do Conselho de Ministros);

c) Violação de normas de execução orçamental (por não ter os contratos inscritos no Orçamento Geral de Estado 2015).

No debate instrutório, o próprio Ministério Público abandona a acusação de administração danosa, por ter constatado que não houve nenhum prejuízo ao Estado na operação. O Juiz de Instrução Criminal chega à mesma conclusão de forma independente do Ministério Público.

O Juiz de Instrução Criminal também profere o Despacho de Não Pronúncia em relação ao crime de usurpação de funções públicas, mas pronuncia o crime de violação de normas de execução orçamental que sobe para o Tribunal Regional de Bissau para julgamento. Agora, este despacho de 11 de Julho do Tribunal Regional de Bissau vem dizer que não existe nenhum fundamento para a acusação do crime de violação de normas de execução orçamental, tendo declarado nula a acusação. 

Obviamente, para além do facto de esta decisão significar que estamos certos na nossa posição, importa realçar uma peculiaridade neste processo que me parece interessante. A acusação da prática do crime de violação de normas de execução orçamental colocou o Ministério Público numa situação muito desconfortável. É que a provar-se que o crime não existe, como se provou, o Ministério Público sai beliscado num processo que cedo se percebeu tratar-se de uma arma de arremesso político. 

A provar-se que o crime existe, o Ministério Público teria sempre dificuldades em explicar porque me acusa só a mim (por não ter inscrito a operação de empréstimo no OGE 2015, que fiz aprovar na ANP) e não acusa nenhum dos Ministros das Finanças que me sucederam (por operações de empréstimo que efectuaram sem terem um OGE aprovado), violando claramente o princípio da igualdade consagrado na Constituição (art. 24 da CRGB). 

Sobre o Ministério Público muito se tem falado nos últimos tempos. De Procurador-Geral em Procurador-Geral, a instituição foi-se banalizando aos olhos dos Guineenses e para desconforto de muitos magistrados honrados que nela labutam, tornando-se a ovelha negra do nosso sistema judicial.

O Ministério Público nunca esteve tão mal visto como hoje. O actual Procurador-Geral da República é um desastre, uma lástima em todos os sentidos. Sancionado pela CEDEAO, desprezado pelos parceiros de desenvolvimento, e desautorizado pelos seus próprios pares (veja-se o recente comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), ele continua a sua saga persecutória contra pessoas seleccionadas, descredibilizando cada vez mais a instituição. 

A credibilização do Ministério Público vai exigir um esforço concertado de todos, mas será crucial para voltarmos a ter confiança numa justiça justa, que trate os cidadãos em pé de igualdade e não seja um instrumento político ao serviço de alguns.

Bissau, 12 de Julho de 2018

Geraldo Martins

Fonte: Geraldo Martins

ÚLTIMA HORA - NOTÍCIA DC: CADEIA PARA DOIS

Detidos nas celas da PJ o PCA da Aviação Civil, e o segundo vogal, Manafa Djanco e Gregório Gomes.

Levantaram mais de 13 milhões de fcfa, mesmo com a proibição de movimentação das contas públicas ordenadas pelo primeiro-ministro.

Foram chamados à PJ, e depois detidos, por volta das 11 horas. para justificar as despesas, apurou o DC, apresentaram facturas falsas.

Ficam detidos 48 horas, e depois apresentados ao JIC no ministério Público. 

Fonte: ditaduraeconsenso

REVELAÇÕES - Médico acusa pai de Michael Jackson de ter castrado quimicamente o cantor

"O Joe Jackson foi um dos piores pais da história", afirmou Conrad Murray.

A família Jackson voltou a estar no centro das atenções, depois do médico Conrad Murray – que foi condenado a quatro anos de prisão pelo homicídio involuntário de Michael Jackson – ter alegado que o artista foi quimicamente castrado pelo pai.

De acordo com o Mirror, Murray afirmou que “Joe Jackson foi um dos piores pais da história”, acrescentando que este “castrou quimicamente o filho para que não perdesse a voz  aguda”.

Conrad diz que Joe deu injeções de hormonas a Michael, quando este tinha 12 anos, com o objetivo de “curar o acne e prevenir que a voz ficasse mais grossa”. 

Esta não é a primeira vez que Murray, de 65 anos, fala sobre o sucedido. Em 2016, o médico abordou o tema pela primeira vez no livro ‘É isto! As vidas secretas de Dr. Conrad Murray e Michael Jackson’.

Em 1993, Michael - que morreu em 2009 devido a uma overdose de propofol e outros sedativos - contou a Oprah Winfrey que sofreu abusos do pai. O artista disse que o progenitor se sentava com um cinto nas mãos enquanto ele e os irmãos, Jackie, Tito, Jermaine e Marlon, ensaiavam para a banda The Jackson Five durante os anos 60. “Se não fizéssemos da maneira certa, ele fazia-nos sofrer e sabia realmente como o fazer”, desabafou na altura.

Por sua vez, o filho de Michael Jackson, Prince, defendeu o avô, frisando que “ele criou bem os filhos”. “Caso contrário, fariam parte de gangues ou estariam mortos”, rematou.

NAOM

Pai inventa truque para “amamentar” a filha quando a mãe não está em casa

A esposa de Anthony Favors estava trabalhando e sua filha queria o peito. Ele, então, teve essa ideia genial…

A criatividade resolveu o problema deste pai, que ficou em casa cuidando da filha enquanto sua esposa saiu para trabalhar. Lily’ahna, 10 meses, começou a chorar desesperadamente porque queria mamar, mas isso não foi motivo de apuro para Anthony Favors, pai de cinco crianças. Ele resolveu o problema com um truque: fez um furo em uma camiseta, colocou o leite em uma mamadeira e a ofereceu à pequena, simulando o seio materno.

“Minha esposa estava trabalhando e minha filha não me queria porque eu não tinha leite materno, então eu a ‘enganei’ com um pequeno buraco na camiseta”, escreveu ele, em um post no Facebook. Pelo olhar da bebê, dá para arriscar dizer que ela não foi enganada. O peito da mãe é inconfundível, mas, naquele momento, foi o suficiente para, ao menos, driblar a fome. Esperto, temos que admitir!

ideiasonline.net

Crenças populares dificultam o planeamento familiar na Guiné-Bissau -- Governo

A ministra da Saúde Pública da Guiné-Bissau, Maria Sanhá, afirmou hoje que as crenças populares dificultam o planeamento familiar entre vários grupos da população que considera a questão "cosias dos europeus" ou contrárias "à cultura guineense". 

No seu discurso por ocasião do Dia Mundial da população que este ano é celebrado sob o lema planeamento familiar um Direito Humano, a governante aproveitou para fazer uma radiografia da temática na Guiné-Bissau.

Maria Sanhá disse ser preciso reconhecer a existência de "uma grande lacuna na cultura científica da população" guineense, que, sublinhou, conduz uma parte da população a achar que o planeamento familiar "são questões dos europeus ou que vão contra as suas crenças".

"É preciso incutir na mente dos guineenses" a importância do planeamento familiar e todas as suas vantagens, "é preciso fazer ver" à população que o planeamento familiar "não é a proibição de ter filhos, mas sim de os terem segundo as suas possibilidades", defendeu a ministra da Saúde Pública, Família e Coesão Social.

Mesmo com as crenças populares, a ministra afirmou que o Governo "está empenhado" em adotar políticas concretas para combater o crescimento desproporcional da população confrontada com problemas como falta de habitação condigna, de assistência sanitária, educação, emprego, doenças, mutilação genital feminina e o abandono escolar de crianças.

Presente na cerimónia, que decorreu no bairro de Hafia, arredores de Bissau, a primeira-dama guineense, madrinha da luta contra a mortalidade neonatal na Guiné-Bissau, Rosa Vaz, pediu que a questão do planeamento familiar seja "tratada como uma norma" no país, para desta forma evitar as gravidezes indesejadas e outras complicações.

A representante do Fundo das Nações Unidas para População (FNUAP) na Guiné-Bissau, Kourtoum Nacro, exorou os países desenvolvidos a reforçarem o investimento em programas ligadas ao planeamento familiar, para sair dos atuais 27 cêntimos de dólar por pessoa em África, tendo em conta os retornos que o planeamento familiar pode trazer, disse.

Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que o planeamento familiar contribui para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS3) e pode evitar mais de 30% das mortes maternas e de 10% da mortalidade infantil. 

Considera-se que cada dia morrem quase 800 mulheres e meninas devido às complicações relacionadas com a gravidez.

Os mesmos dados indicam que pelo menos 222 milhões de mulheres nos países em desenvolvimento, dos quais 58 milhões na África Subsariana, têm uma necessidade não atendida do planeamento familiar, ou seja, querem evitar a gravidez, mas não têm acesso ou não utilizam um método eficaz de planeamento familiar. 

dn.pt/lusa

Realizou-se hoje, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, consultas políticas entre Portugal e a Guine Bissau.

A delegação Portuguesa foi chefiada pelo Sr. Embaixador Pedro Costa Pereira, Diretor Geral da Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Guine Bissau liderada pelo Embaixador Joao Soares da Gama, Diretor Geral da Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A delegação garantiu apoios de Portugal, a semelhança dos processos eleitorais anteriores, às eleições legislativas de 18 de Novembro na Guine Bissau com fornecimentos de alguns materiais essenciais de votação tais como: Boletins de Voto, Atas de Apuramento, Folhas diversas de Descarga, Minutas de Protesto e de Reclamações e Carimbos para as Mesas de Voto e disponibilizou ainda apoiar os avanços tecnológicos de recenseamento eleitoral no futuro próximo, sem com isso dizer que vai disponibizar Kits a ponto de serem utilizados nestas eleições. 

As consultas terminaram com a assinatura do Memorando de Entendimento entre os dois países.

 

Cne Guiné Bissau

Vice-presidente de APU-PDGB: “CNE ACABA DE NOS MOSTRAR QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA O SEU PRÓPRIO FUNCIONAMENTO”

O quinto vice-presidente da Assembleia de Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), revelou hoje, 11 de julho de 2018, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não tem o dinheiro para o seu próprio funcionamento.

O político falava à imprensa, depois de uma reunião mantida com o presidente da CNE para se  inteirar do processo de preparação das próximas eleições legislativas de 18 de Novembro.

Do encontro com o presidente da CNE, Baptista Té disse ter retido que há dificuldades em fazer cumprir o cronograma que a sua instituição elaborou e entregue ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).

“Como sabem, a CNE apenas supervisiona os trabalhos do GTAPE e se este gabinete  não está ainda em condições de iniciar os trabalhos de recenseamento, devido às dificuldades, significa que a CNE deve estar a passar por mesmas dificuldades que o GTAPE”, admitiu.

O político e dirigente da APU-PDGB, uma formação política extraparlamentar, realça o aspeto financeiro que, segundo disse, tem estado a dificultar o início dos trabalhos do  processo recenseamento na Guiné-Bissau.

“A CNE acaba de nos mostrar que até ao momento não tem dinheiro para o seu próprio funcionamento e as eleições estão marcadas para 18 de Novembro. Justamente, foi nesta base que temos vindo a reunirmo-nos com essas entidades e no final de tudo, depois de recolhermos as informações necessárias, o partido poderá ter uma posição sobre este assunto”.

A delegação de auscultação da APU-PDGB que integra também o seu Secretário-geral, Juliano Fernandes, não quis fazer comentários sobre ações do governo em relação ao processo, porquanto está a tratar o assunto apenas com as entidades técnicas.

Contudo, pondera desencadear nos próximos dias contatos com entidades políticas com o poder de decisão, nomeadamente Ministério de Administração Territorial, chefe do governo, Assembleia Nacional Popular e o Presidente da República, este último enquanto responsável pela marcação da data de 18 de Novembro.

Entretanto, na terça-feira, 10 de Julho, a mesma delegação encontrou-se com o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), no seguimento dos preparativos das eleições legislativas de Novembro deste ano. 

Por: Filomeno Sambú
Foto: Arquivo

OdemocrataGB

Juíza rejeitou as acusações do MP no 'Caso' Geraldo Martins

Fonte: ditaduraeconsenso

INSS INICIA CAMPANHA COERCIVA PARA RECUPERAÇÃO DAS DÍVIDAS DE SEGURANÇA SOCIAL

A direcção geral de Instituto de Segurança Social (INSS) lançou esta quinta-feira (11 de julho) a campanha coerciva de recuperação das dívidas da segurança social e o imposto profissional que terá a duração de 6 meses.

A campanha visa recuperar no mínimo 800 milhões num total de 5 bilhões de francos CFA.

A margem da cerimónia do lançamento, o director-geral do instituto Roberto M´besba afirmou que num universo de dois mil e noventa empresas em activo e inscrito no instituto, somente quatrocentos é que pagam regularmente “mas não significa que estas empresas não têm dívidas. Devem entre três a quatro meses”.

No tocante a possível medida coerciva a ser implementada durante a campanha, Mbesba explica que empresa que não cooperar com o instituto será fechada, mas antes vão iniciar com sensibilização das empresas. “ Há outros patronatos que não cooperam em termos de pagamento de segurança social por terem cunho político forte mas que no entanto descontam seus trabalhadores sem depositar no INSS”.

Por outro lado, reconheceu a existência de morosidade no pagamento de pensões garantindo depois que tal já se encontra resolvido.

No referente a Comunicação social, o director explica que só a Radio Sol Mansi e RTP África é que contribuem para segurança social dos seus trabalhadores.

Por: Nautaran Marcos Có

Rádio Sol Mansi