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domingo, 3 de novembro de 2019
UMA VERGONHOSA E INTERESSEIRA COMUNIDADE INTERNACIONAL EM QUE PORTUGAL E ESPANHA PARTICIPAM
A Guiné-Bissau deve ser caso único no mundo, de um suposto Estado de Direito democrático, onde é realizado umas eleições legislativas, o partido mais votado (PAIGC) precisar de fazer acordos de incidência parlamentar com outro partido (APU-PDGB) para obter a maioria necessária para formar governo e, toda a tal suspeita “comunidade internacional” fazer pressões para a rápida nomeação do governo saído das eleições...
Hoje, essa mesma maioria parlamentar dissolve-se porque uma das partes (APU-PDGB) renúncia ao acordo de incidência parlamentar que tinha com o PAIGC e assina um outro acordo com outros dois partidos (PRS e MADEM-G15), garantindo dessa forma a maioria parlamentar e, a suspeita Comunidade Internacional continuar a apoiar incondicionalmente o governo anterior, afirmando que deve ser o mesmo governo a conduzir a organização das próximas eleições presidenciais, pese embora o seu Primeiro-ministro ser fortemente conotado com o tráfico de droga, nomeando um Colombiano suspeito dessa atividade ilícita (Sr. John Zambrano) como seu Conselheiro Especial para poder atribuir-lhe o passaporte diplomático da Guiné-Bissau, isso depois de previamente terem exercido fortes pressões para a nomeação do mesmo Colombiano como Cônsul da Guiné-Bissau em Bogotá (Colômbia)... Isso para não falar de que “a gota que entornou o copo” é que levou o Presidente da República a demitir por decreto esse governo, foi o assassinato de um manifestante que se encontrava numa manifestação pacífica a exigir maior transparência e isenção na organização das eleições presidenciais!
Por incrível que pareça, esse posicionamento no mínimo duvidoso e anti-democrático, de apoio a um governo sem maioria parlamentar, cujo primeiro-ministro é suspeito de colaborar com narcotraficantes, vem da parte de países europeus que afirmam defenderem valores democráticos, como Portugal e Espanha!
Pergunto, a oposição portuguesa e espanhola corroboram esse posicionamento antidemocrático dos seus governos em função?! Será que nesses dois países europeus esse posicionamento seria tolerável?
Em Portugal, por muito menos, vi o então Presidente da República Dr. Jorge Sampaio a derrubar o Governo do Dr. Santana Lopes! E, estranhamente, vejo governantes portugueses a apoiarem um governo minoritário e fortemente suspeito de facilitação da atividade de narcotraficantes no território guineense!
Jorge Herbert
Comunicado final da Missão de Alto Nível da CEDEAO após contactos com as autoridades de Bissau na sequência da nova crise política na Guiné-Bissau.
Ecowas_Cedeao, Guiné-Bissau é um país membro a sua língua oficial é a língua portuguesa. Por favor de emitir comunicados adequados
Aliu Cande / Braima Darame
APU-PDGB:“ATUAL IMPASSE POLÍTICO É ARTIFICIAL E ESTÁ SENDO PERPETUADO COMO TAL PERANTE COMUNIDADE INTERNACIONAL”
Num comunicado datado 02 de novembro do ano em curso, a APU-PDG discorda completamente da deturpação dos fatos relacionados com o atual “impasse” político para o qual, segundo esta formação política, alguns atores internacionais tenham contribuído na deturpação no que diz respeito à posição desta formação política com assento parlamentar.
O documento adianta ainda que, após as eleições legislativas de 10 de março de 2019, nenhum partido obteve uma maioria absoluta na Assembleia Nacional Popular para formar Governo. Assim, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), sob a liderança de Domingos Simões Pereira, procurou a APU-PDG, sob a liderança Nuno Gomes Nabiam, para formar uma coligação e posteriormente formar governo. Na base desta coligação o governo foi formado e empossado pelo Presidente da República José Mário Vaz a 3 de julho de 2019, apesar de seu mandato ter expirado a 23 de junho de 2019.
Entre 3 de julho e 28 de outubro, vários desenvolvimentos políticos, não consentâneos com as aspirações dos nossos membros e cidadãos guineenses que confiam em nossa liderança, levando o nosso partido a considerar ilógico e insustentável continuar com a coligação política com o PAIGC no governo.
No dia 29 de outubro, o nosso partido rompeu a coligação política com o PAIGC ao assinar um novo acordo de coligação com dois partidos com representação na Assembleia Nacional Popular nomeadamente o Partido da Renovação Social (PRS) e o Movimento para Alternativa Democrática (MADEM-G15), lê-se no comunicado.
Aquela formação política liderada por Nuno Gomes Nabiam informa neste mesmo documento que foi esta nova coligação que encaminhou o nome do novo primeiro ministro Faustino Fudut Imbali, ao Presidente da República, acabando assim por ser nomeado e formar novo governo que tomou posse.
“Nosso partido não se juntou à coligação com o PAIGC sob os auspícios da CEDEAO ou de qualquer outro órgão internacional e da mesma forma, não aderimos à nova coalizão sob os auspícios da CEDEAO ou de qualquer outro órgão internacional. Assim apelamos à comunidade internacional e a todos os amigos da Guiné-Bissau que respeitem a constituição de nosso país e a incipiente democracia”, salienta o comunicado.
Por: Aguinaldo Ampa
OdemocrataGB
O Democrata Osvaldo Osvaldo _ O decreto é irrevogável, e ao mesmo tempo é inquestionável pela CEDEAO, é o princípio e o fim da linha para PAIGC, é simplesmente assim, feito a isso que fica claro e claríssimo para todos e todas
Guiné-Bissau:
Sua Excelência presidente da República
José Mário Vaz, com o apoio dos Cidadãos Nativos Guineenses, o chefe de estado Guineense está determinado, no qual ele foi eleito pelo povo Guineense na Unanimidade para resgatar o nosso País, dizer que o decreto presidencial, propõe a ordem suprema da Nação, portanto se assim for: O decreto é irrevogável, e ao mesmo tempo é inquestionável pela CEDEAO, é o princípio e o fim da linha para PAIGC, é simplesmente assim, dito a isso que fica bem claro e claríssimo para todos e todas, de que a organização criminosa se encontra no estado de DECOMPOSIÇÃO.
Afirma o Democrata em ação.
O Democrata Osvaldo Osvaldo / Junior Gagigo
Sua Excelência presidente da República
José Mário Vaz, com o apoio dos Cidadãos Nativos Guineenses, o chefe de estado Guineense está determinado, no qual ele foi eleito pelo povo Guineense na Unanimidade para resgatar o nosso País, dizer que o decreto presidencial, propõe a ordem suprema da Nação, portanto se assim for: O decreto é irrevogável, e ao mesmo tempo é inquestionável pela CEDEAO, é o princípio e o fim da linha para PAIGC, é simplesmente assim, dito a isso que fica bem claro e claríssimo para todos e todas, de que a organização criminosa se encontra no estado de DECOMPOSIÇÃO.
Afirma o Democrata em ação.
Junior Gagigo - JOMAV EM AÇÃO.
OBRIGADO POPULAÇÃO DE MAFANCO
O Democrata Osvaldo Osvaldo / Junior Gagigo
Estamos a Trabalhar - A CEDEAO levou uma boa bofetada sem mão
Jomav disse-lhes que não tem tempo para eles, e já escolheu seu governo e, pediu antes da missão sair de país que avisam as forças instalados nas instituições para saírem. Faustino Mbali que é o primeiro-ministro o rasto é apenas resto
Neste momento o jomav está em Bafata a dar pontapé de saída na sua campanha
"Os meus últimos decretos presidencial são irreversível, ja escolhi meu governo, não vejo e nem vou admitir ninguém vir aqui a me dar lições de morais, sobre o que devo fazer ou deixar de fazer." Eu falo com meus pares do CEDEAO não uns simples ministros da nossa sub região como vocês, vir aqui para me dar lição moral, enquanto que eu sou presidente da República eleito democraticamente numa colegial universal.
"Essas são as fortes palavras do presidente da República Dr. José Mário Vaz, com a delegação do CEDEAO numa reunião de portas fechadas".
Estamos a Trabalhar / Bissau Última-Hora
Neste momento o jomav está em Bafata a dar pontapé de saída na sua campanha
"Essas são as fortes palavras do presidente da República Dr. José Mário Vaz, com a delegação do CEDEAO numa reunião de portas fechadas".
Bissau: CNE garante “todas as condições”
O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, José Pedro Sambu afirmou que "estão reunidas as condições logísticas, humanas e financeiras" para que as eleições presidenciais "possam ocorrer no dia 24 de novembro ".
Braima Darame
Braima Darame
BISSAU: O primeiro-ministro, Aristides Gomes, acaba de fazer ponto da situação política vigente na Guiné-Bissau à saída de uma longa reunião com a missão ministerial de Alto Nível da CEDEAO.
A Missão Ministerial de Alto Nível da CEDEAO encontra-se com o primeiro-ministro, Aristides Gomes
Gervasio Silva Lopes: Djarama Aristides Gomes
Bu pui Governo di JOMAV 'bas di pé di mango". Gossi bu manda tudo djintis pa campanha. Ampus! kilis ku suma MADEM, APU ku PRS na mansirkaba Golpe di Estado pa entra na "Governo di Financia Campanha" ê pudu calça bota, a força, pa ria kampu di Eleçon Presidencial. Ja!Ja!
Kussas ta parci é kata djuntu bo! Es i JOMAV ku borgonha na rosto! Na lupi, lupi...
Albarka Aristides nó Primeiro-Ministro, Chefe di Governo di bardadi, ku sinta na si palacio ku Policias ku ECOMIB na porton, pa tadja ladrons di poder...
Rodízio Costa
Fonte: Gervasio Silva Lopes
Acidente de viação: TOCA-TOCA MATA MULHER QUE VENDE NA BERMA DA ESTRADA
O acidente ocorreu ontem noite por volta das 21 horas na estrada que liga São Paulo e Antula, concretamente na zona de “Canárias” ao lado de uma farmácia. A viatura, de acordo com testemunhas abordadas pelo “O Democrata” no local, seguia a grande velocidade quando atropelou um cão que atravessava a estrada. Na tentativa de parar fez “zig-zag”, o que terá originado o despiste, acabando por atropelar a mulher “bideira” e seu filho menor.
“A viatura atropelou a mulher e mais três pessoas. Galgou o passeio passando por cima da mulher e arrastou-a até ao portão deste armazém. A mulher morreu no local e a criança ficou gravemente ferida, não sabemos se vai sobriviver no hospital. As duas outras pessoas atropeladas foram igualmente levadas para o hospital”, contou um homem grande presente no local.
Entretanto, um agente da polícia de trânsito que se encontrava no local informou que registaram um óbito e mais três feridos que foram encaminhados ao hospital, sendo um com ferimentos graves.
Um agente da polícia assegurou que o motorista de “Toca-Toca” já se entregou à polícia. Contudo, diz que é muito cedo determinar a causa do acidente.
Por: Assana Sambú
OdemocrataGB
CEDEAO em missão de contactos com as autoridades de Bissau já se encontrou, esta manhã com a Comunidade Internacional, resumida no P5.
A seguir, a missão de Alto Nível da CEDEAO está renunida neste preciso momento com o Presidente e candidato Jose Mário Vaz.
Aliu Cande
Aliu Cande
Conselho de Segurança da ONU pede contenção e respeito pelas eleições presidenciais na Guiné-Bissau
O Conselho de Segurança das Nações Unidas apelou ao respeito pela data das próximas eleições presidenciais na Guiné-Bissau, rejeitando a mudança de poder decidida pelo presidente guineense, numa declaração adotada unanimemente pelos 15 membros daquele órgão.
A declaração das Nações Unidas foi adotada na quinta-feira, no mesmo dia em que o presidente guineense, José Mário Vaz, deu posse ao novo governo de Faustino Imbali, dias depois de ter destituído o Executivo liderado por Aristides Gomes.
A adoção da declaração do Conselho de Segurança foi resultado de uma reunião à porta fechada na quinta-feira, convocada a pedido dos três membros africanos deste órgão, no caso a África do Sul, Costa do Marfim e Guiné Equatorial, estando já agendada outra reunião para a próxima segunda-feira, dia 04, de manhã.
No documento, o Conselho de Segurança manifesta “profunda preocupação com a situação política e social” na Guiné-Bissau” e pede “ao presidente José Mário Vaz e ao governo liderado pelo primeiro-ministro Aristides Gomes, responsável por liderar o processo eleitoral, que resolvam as suas diferenças num espírito de respeito e de cooperação”, parecendo ignorar a mudança de executivo.
“Exorta os atores políticos da Guiné-Bissau a observarem a máxima contenção, a não recorrerem à violência ou ao incitamento ao ódio e a privilegiarem o diálogo com a única maneira de resolver diferenças e preservar a paz e a segurança no país”, lê-se no documento.
O Conselho de Segurança sublinha a “necessidade urgente de realizar as eleições presidenciais de 24 de novembro, conforme acordado, a fim de concluir o ciclo eleitoral que permite uma transferência pacífica de poder ao presidente eleito”.
O órgão das Nações Unidas lembra ainda que pode decidir avançar com sanções contra os que desestabilizam o país, e aproveita para elogiar “a estrita neutralidade” que as forças de segurança e o Exército têm tido até agora.
A Guiné-Bissau vive um momento de grande tensão política, tendo o país neste momento dois governos e dois primeiros-ministros, nomeadamente Aristides Gomes e Faustino Imbali.
O Presidente guineense deu na quinta-feira posse a um novo Governo, depois de ter demitido o Governo liderado por Aristides Gomes na segunda-feira.
A União Africana, a União Europeia, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas já condenaram a decisão do Presidente, José Mário Vaz, de demitir o Governo liderado por Aristides Gomes e disseram que apenas reconhecem o executivo saído das eleições legislativas de 10 de março, que afirma continuar em funções.
O Governo de Aristides Gomes já disse que não reconhece a decisão de José Mário Vaz, por este ser candidato às eleições presidenciais, por o seu mandato ter terminado a 23 de junho — cinco anos após a posse como chefe de Estado – e por se ter mantido no cargo, após o final do seu mandato, por decisão da CEDEAO.
Este sábado arrancou no país a campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 24 de novembro.
interlusofona.info
Comício popular: CANDIDATO DO PAIGC DENUNCIA QUE “VENDEDORES DE DROGA ESTÃO NO PALÁCIO DA REPÚBLICA”
O líder e candidato dos libertadores fez esta denúncia, sem entrar em detalhes, durante o comício popular realizado na cidade de Buba, região de Quínara no sul do país, marcando assim a abertura da campanha eleitoral de 21 dias para as eleições presidenciais agendadas para 24 do mês em curso.
Simões Pereira disse no seu discurso aos seus apoiantes que alguns candidatos estão no terreno a fazer campanha eleitoral, porém o candidato José Mário Vaz, convoca reuniões no Palácio da República para desenhar como controlará o poder.
O candidato dos libertadores mostrou-se confiante que a partir do dia 24 deste mês será o Presidente da República da Guiné-Bissau e de todos os guineenses, tendo assegurado que se for eleito vai garantir as condições para que o executivo liderado por Aristides Gomes possa trabalhar para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
Explicou que escolheu o sul do país para fazer abertura da sua campanha eleitoral, porque “o sul foi uma zona determinante na libertação do país o que permitiu hoje sermos livres e independentes”.
“O mapa que será desenvolvido no país depois da minha eleição como Presidente da República, a cidade de Buba será considerada centro da Guiné Bissau, tendo em conta a sua potencialidade económica e cultural.
Por: Aguinaldo Ampa
OdemocrataGB
Guiné-Bissau: Três deputados da APU mantêm-se fiéis ao Governo de Aristides Gomes
Três deputados da Assembleia do Povo Unido – Partido Social-Democrata da Guiné-Bissau (APU-PDGB) mantêm-se fiéis ao Governo de Aristides Gomes, disse hoje à Lusa, Umaro Conté, parlamentar que afirma não ser “golpista”.
A APU-PDGB, quarta força política no parlamento guineense assinou, na terça-feira, um acordo de incidência parlamentar com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) e com o Partido da Renovação Social (PRS), no que é descrito pelos signatários como a constituição de uma nova maioria no hemiciclo.
Falando em nome dos três dos cinco deputados da APU/PDGB, Umaro Conté indicou à Lusa que “não se revêm em nenhum novo acordo de incidência parlamentar”.
Conté fez questão de sublinhar estar a falar em nome próprio e dos deputados Paulo Bodjan e Marciano Indi, este último líder da bancada parlamentar do seu partido.
“Não vimos nenhuma cerimónia em que se fez a renúncia do acordo entre o nosso partido e o PAIGC, portanto só estamos vinculados a esse acordo que prevê apoiar o Governo (de Aristides Gomes) durante quatro anos de legislatura”, defendeu Umaro Conté.
No dia 12 de março passado, a APU/PDGB rubricou um acordo de incidência parlamentar com o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), com o qual foi possível constituir a maioria parlamentar que sustenta o Governo.
Em relação à exoneração do Governo do primeiro-ministro Aristides Gomes decretada na terça-feira, pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, o deputado da APU/PDGB disse que “o país não precisa, neste momento de queda de Governos, mas sim de resolução de problemas do povo”.
Pessoalmente, Umaro Conté afirmou que não se revê naquela medida por não se considerar “um golpista”.
“O compromisso que assumimos com o povo é de termos um Governo para uma legislatura de quatro anos”, declarou o deputado da APU/PDGB.
A crise política na Guiné-Bissau conheceu um novo capítulo com a decisão do Presidente do país de demitir o primeiro-ministro Aristides Gomes, nomeando para o cargo Faustino Imbali, dirigente do PRS, que ainda não conseguiu aceder aos gabinetes do Governo.
Aristides Gomes e o seu Governo mantêm-se em funções e grande parte da comunidade internacional reconhecem o seu Governo como único e legitimo na Guiné-Bissau a quem pedem que organize as eleições presidenciais marcadas para o próximo dia 24.
Hoje, dia em que começou a campanha eleitoral para as presidenciais, chega ao país uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, que tem mediado a crise no país.
interlusofona.info
PAIGC NÃO AVANÇA PARA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA IMPUGNAR NOMEAÇÃO DE FAUSTINO IMBALI
“Um ato que não existe não precisa ser impugnado no Supremo Tribunal de Justiça”, vincou Domingos Simões Pereira.
Em declaração esta quinta-feira, 31 de outubro de 2019, a imprensa no aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, de regresso da Inglaterra, Domingos Simões Pereira diz que espera do povo guineense em fazer valer o Estado de Direito Democrático no país.
De acordo com Simões Pereira, em decorrência da observância do Estado de Direito Democrático que os parceiros da Guiné-Bissau vão contribuir para a restauração da normalidade constitucional no país.
Ladeado dos vice-presidentes do partido, Simões Pereira afirma que não houve nenhuma nomeação de um outro primeiro-ministro que não seja o Aristides Gomes, indigitado pelo partido vencedor das eleições legislativas de março último.
Confrontado com a acusação que foi alvo pelo Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), segundo a qual Simões Pereira está a desencadear mais uma campanha de desinformação, pondo em causa a dignidade e a credibilidade externa do país, o antigo primeiro-ministro guineense limitou a dizer que não trabalha para o Madem.
O Presidente guineense, José Mário Vaz, demitiu, na segunda-feira, o Governo liderado por Aristides Gomes e nomeou Faustino Imbali como primeiro-ministro da Guiné.
O Governo de Aristides Gomes não acatou a decisão do Presidente, que é candidato às presidenciais de 24 de novembro, e contínua em funções.
A União Africana, a União Europeia, a CEDEAO, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e as Nações Unidas já condenaram a decisão do Presidente José Mário Vaz e disseram que apenas reconhecem o Governo saído das eleições legislativas de 10 de março.
Notabanca; 02.11.2019
sábado, 2 de novembro de 2019
ÚLTIMA HORA: Presidente da comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou, acaba de chegar a Bissau, para uma visita de acompanhamento à situação política do país
A delegação deverá reunir-se este domingo com os atores políticos do país. A missão é integrada pelo presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, Geoffrey Onyeama, pelo ministro de Estado e secretário-geral da Presidência da Guiné-Conacri, Nabi Bangouara.
Kassi Brou não prestou declarações aos jornalistas no aeroporto de Bissau.
Braima Darame
Kassi Brou não prestou declarações aos jornalistas no aeroporto de Bissau.
Braima Darame
GRUPO DOS CIDADÃOS GUINEENSE PELO RESGATE DA SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA NACIONAL, E RESPEITO DA LIBERDADE DO POVO DA GUINÉ-BISSAU
Excelentíssimo Senhor Representante da
Comunidade Económica dos Estados da
África Ocidental(CEDEAO) na Guiné-Bissau
Bairro: Zona Industrial de Brá
Caixa Postal: 936 – Bissau
Bissau, 30 de Outubro de 2019
Assunto: Manifesto sobre a situação política vigente na Guiné-Bissau
Exmo.,
Lhe endereçamos os nossos melhores e respeitosos cumprimentos.
Sua Excelência,
O nosso Grupo integra os cidadãos guineenses imbuídos de elevado espírito patriótico e preocupados com o resgate da soberania e independência nacional, e existência de um ambiente de Estado de Direito de facto na Guiné-Bissau. Por meio dessa missiva e de uma forma humilde, apresentamos a nossa manifestação com intuito de fornecer elementos à vossa excelência sobre mais informações a par da situação política vigente na Guiné-Bissau.
Antes de mais, Senhor Representante da CEDEAO, gostaríamos de lhe assegurar que o povo da Guiné-Bissau sempre acreditou e defendeu um sistema multilateral de integração das nações, em particular das nações africanas, como uma forma salutar para uma convivência pacifica das mesmas e permitindo proporcionar melhor situação para desenvolvimento socioeconômico aos nossos povos. Tanto que, as façanhas da luta anticolonial do povo guineense transcende as limitações das suas fronteiras. Também, de uma forma corajosa influenciou e apoiou aos povos doutros países, principalmente africanos, e em particular, as antigas colônias africana de Portugal.
Entretanto, manifestamos a nossa indignação sobre o posicionamento do CEDEAO sobre atual situação política no nosso país, considerando de ilegal o decreto nº 13/2019 da Presidência da República da Guiné-Bissau. Aliás, Senhor Representante, desde regência da magistratura de Sua Excelência Presidente José Mário Vaz, denotamos que as decisões de mediação do CEDEAO sobre a situação política guineense deixa muito a desejar. Da nossa modesta opinião, e com muito respeito, durante esse período, consideramos que as decisões do CEDEAO foram sempre parciais e muito tendenciosas, visando, essencialmente, atender as demandas do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), mesmo desconsiderando as competências das instituições do Estado da Guiné-Bissau e desrespeitando o seu sistema jurídico. Sua Excelência Senhor representante, essa atitude, para nós, é de se lamentar, pois vicia e peca muito aos princípios e missão da instituição que se digna em representar.
Senhor Representante da CEDEAO, o ato da criação da União Africana (UA), que inspirou os princípios e valores da nossa organização da sub-região, no caso CEDEAO, no seu Artigo 3, alínea b, determina como um dos objetivos da organização, “respeitar a soberania, integridade territorial e independência dos seus Estados Membros”. Consideramos que o respeito às competência devidas dos órgãos da soberania de um Estado, é uma forma de expressão e efetivação da sua independência, integridade e soberania. No entanto, presumindo dessa perspectiva, apelamos à CEDEAO que considere e respeite o sistema jurídico guineense e as competências dos Órgãos do Estado plasmadas na Constituição da República.
Ainda, o objetivo da Carta de Criação da UA destacado no artigo acima referenciado, visa respeitar o Princípio de Supralegalidade e Paridade Normativa do Direito Internacional. Portanto, salientamos que a situação da Guiné-Bissau não se trata de uma situação de estado anárquico a disposição da regência e legislação da CEDEAO. Mas sim, o nosso Estado se dispõe dos seus Órgãos e sistema jurídico em pleno funcionalidade.
Excelentíssimo Representante, o decreto Presidencial nº 13/2019 respeita os procedimentos legais e constitucionais, isto é, atende perfeitamente as exigências do Artigo 104 (CRGB). Igualmente, julgamos necessária e fundamental, o decreto Presidencial nº 13/2019, pois, se trata de uma decisão de elevado espirito patriótico, visando resgatar a soberania e respeito da Guiné-Bissau ao mundo. Isto, considerando a situação sócio-político do país recentemente, dentre os quais, apresentamos alguns apontamentos:
1 – por parte do governo deposto, constatou-se atitudes de um total desrespeito às leis do país e dos órgãos do Estado, caso de Presidência da República, afetando assim o normal funcionamento dos órgãos ou pilares fundamentais do Estado guineense;
2 – Greves constantes nos hospitais públicos e instituições do ensino, por falta de pagamento dos salários aos funcionários. Isto, ao mesmo tempo que se tem demarcado situação de corrupção e desvio dos recursos público para financiamento de campanha eleitoral do PAIGC. A situação de corrupção também foi destacado no último Relatório do Fundo Monetário Internacional no seu relatório sobre a situação econômica do país;
3 – Por parte do governo demissionário, constatou-se atitudes de privações de liberdade de imprensa, e de expressão e manifestação política aos cidadãos guineense. Como provas desse facto, é o sucedido de espancamento até a morte de um militante do Partido da Renovação Social (PRS), por forças policiais, antes do início de uma manifestação pacífica dos partidos e candidatos da oposição contra as irregularidades da organização da eleição presidencial. Igualmente, a decisão arbitrária do governo de cessar as emissões da Rádio África FM;
4 – Instrumentalização do aparelho do Estado guineense, por parte de antigos membros do governo anterior, para participação nas redes de crimes organizados internacionais, como branqueamento de capitais, narcotráfico e vendas dos passaportes diplomáticos. As provas desse facto, é apreensão com passaporte diplomático guineense dos cidadãos estrangeiros envolvidos nas redes de crime internacionais e apreensão de mais de dois (2) toneladas de estupefacientes na Guiné-Bissau durante curto período de tempo do Governo dirigido por Senhor Aristides Gomes; e
5 – Manifestação de atitudes de desrespeito e desprezo às instituições do Estado, caso das Forças Armadas nacionais, onde o Primeiro-ministro cessante manifestou a solicitação de envio de mais Forças Militares da CEDEAO para país, alegando inutilidade das Forças Armada nacionais.
Sem mais assunto de momento, reiteramos nosso apelo ao CEDEAO de se considerar e respeitar os anseios do povo guineense, que consiste no estreito respeito das leis do país e das competências dos órgãos da soberania. Como também, lançamos um vibrante apelo a toda comunidade internacional, principalmente à CEDEAO, para que apoiassem e colaborem com o novo Governo dirigido por Senhor Faustino Fudut Imbali facilitando ao nosso país e ao nosso povo superarem esse momento crucial a que se enfrenta, em particular, os processos de organização da eleição presidencial prevista para 24 de Novembro.
Cordialmente,
Os Signatários
Fonte: Nataniel Sanhá
Comunidade Económica dos Estados da
África Ocidental(CEDEAO) na Guiné-Bissau
Bairro: Zona Industrial de Brá
Caixa Postal: 936 – Bissau
Bissau, 30 de Outubro de 2019
Assunto: Manifesto sobre a situação política vigente na Guiné-Bissau
Exmo.,
Lhe endereçamos os nossos melhores e respeitosos cumprimentos.
Sua Excelência,
O nosso Grupo integra os cidadãos guineenses imbuídos de elevado espírito patriótico e preocupados com o resgate da soberania e independência nacional, e existência de um ambiente de Estado de Direito de facto na Guiné-Bissau. Por meio dessa missiva e de uma forma humilde, apresentamos a nossa manifestação com intuito de fornecer elementos à vossa excelência sobre mais informações a par da situação política vigente na Guiné-Bissau.
Antes de mais, Senhor Representante da CEDEAO, gostaríamos de lhe assegurar que o povo da Guiné-Bissau sempre acreditou e defendeu um sistema multilateral de integração das nações, em particular das nações africanas, como uma forma salutar para uma convivência pacifica das mesmas e permitindo proporcionar melhor situação para desenvolvimento socioeconômico aos nossos povos. Tanto que, as façanhas da luta anticolonial do povo guineense transcende as limitações das suas fronteiras. Também, de uma forma corajosa influenciou e apoiou aos povos doutros países, principalmente africanos, e em particular, as antigas colônias africana de Portugal.
Entretanto, manifestamos a nossa indignação sobre o posicionamento do CEDEAO sobre atual situação política no nosso país, considerando de ilegal o decreto nº 13/2019 da Presidência da República da Guiné-Bissau. Aliás, Senhor Representante, desde regência da magistratura de Sua Excelência Presidente José Mário Vaz, denotamos que as decisões de mediação do CEDEAO sobre a situação política guineense deixa muito a desejar. Da nossa modesta opinião, e com muito respeito, durante esse período, consideramos que as decisões do CEDEAO foram sempre parciais e muito tendenciosas, visando, essencialmente, atender as demandas do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), mesmo desconsiderando as competências das instituições do Estado da Guiné-Bissau e desrespeitando o seu sistema jurídico. Sua Excelência Senhor representante, essa atitude, para nós, é de se lamentar, pois vicia e peca muito aos princípios e missão da instituição que se digna em representar.
Senhor Representante da CEDEAO, o ato da criação da União Africana (UA), que inspirou os princípios e valores da nossa organização da sub-região, no caso CEDEAO, no seu Artigo 3, alínea b, determina como um dos objetivos da organização, “respeitar a soberania, integridade territorial e independência dos seus Estados Membros”. Consideramos que o respeito às competência devidas dos órgãos da soberania de um Estado, é uma forma de expressão e efetivação da sua independência, integridade e soberania. No entanto, presumindo dessa perspectiva, apelamos à CEDEAO que considere e respeite o sistema jurídico guineense e as competências dos Órgãos do Estado plasmadas na Constituição da República.
Ainda, o objetivo da Carta de Criação da UA destacado no artigo acima referenciado, visa respeitar o Princípio de Supralegalidade e Paridade Normativa do Direito Internacional. Portanto, salientamos que a situação da Guiné-Bissau não se trata de uma situação de estado anárquico a disposição da regência e legislação da CEDEAO. Mas sim, o nosso Estado se dispõe dos seus Órgãos e sistema jurídico em pleno funcionalidade.
Excelentíssimo Representante, o decreto Presidencial nº 13/2019 respeita os procedimentos legais e constitucionais, isto é, atende perfeitamente as exigências do Artigo 104 (CRGB). Igualmente, julgamos necessária e fundamental, o decreto Presidencial nº 13/2019, pois, se trata de uma decisão de elevado espirito patriótico, visando resgatar a soberania e respeito da Guiné-Bissau ao mundo. Isto, considerando a situação sócio-político do país recentemente, dentre os quais, apresentamos alguns apontamentos:
1 – por parte do governo deposto, constatou-se atitudes de um total desrespeito às leis do país e dos órgãos do Estado, caso de Presidência da República, afetando assim o normal funcionamento dos órgãos ou pilares fundamentais do Estado guineense;
2 – Greves constantes nos hospitais públicos e instituições do ensino, por falta de pagamento dos salários aos funcionários. Isto, ao mesmo tempo que se tem demarcado situação de corrupção e desvio dos recursos público para financiamento de campanha eleitoral do PAIGC. A situação de corrupção também foi destacado no último Relatório do Fundo Monetário Internacional no seu relatório sobre a situação econômica do país;
3 – Por parte do governo demissionário, constatou-se atitudes de privações de liberdade de imprensa, e de expressão e manifestação política aos cidadãos guineense. Como provas desse facto, é o sucedido de espancamento até a morte de um militante do Partido da Renovação Social (PRS), por forças policiais, antes do início de uma manifestação pacífica dos partidos e candidatos da oposição contra as irregularidades da organização da eleição presidencial. Igualmente, a decisão arbitrária do governo de cessar as emissões da Rádio África FM;
4 – Instrumentalização do aparelho do Estado guineense, por parte de antigos membros do governo anterior, para participação nas redes de crimes organizados internacionais, como branqueamento de capitais, narcotráfico e vendas dos passaportes diplomáticos. As provas desse facto, é apreensão com passaporte diplomático guineense dos cidadãos estrangeiros envolvidos nas redes de crime internacionais e apreensão de mais de dois (2) toneladas de estupefacientes na Guiné-Bissau durante curto período de tempo do Governo dirigido por Senhor Aristides Gomes; e
5 – Manifestação de atitudes de desrespeito e desprezo às instituições do Estado, caso das Forças Armadas nacionais, onde o Primeiro-ministro cessante manifestou a solicitação de envio de mais Forças Militares da CEDEAO para país, alegando inutilidade das Forças Armada nacionais.
Sem mais assunto de momento, reiteramos nosso apelo ao CEDEAO de se considerar e respeitar os anseios do povo guineense, que consiste no estreito respeito das leis do país e das competências dos órgãos da soberania. Como também, lançamos um vibrante apelo a toda comunidade internacional, principalmente à CEDEAO, para que apoiassem e colaborem com o novo Governo dirigido por Senhor Faustino Fudut Imbali facilitando ao nosso país e ao nosso povo superarem esse momento crucial a que se enfrenta, em particular, os processos de organização da eleição presidencial prevista para 24 de Novembro.
Cordialmente,
Os Signatários
Fonte: Nataniel Sanhá
Os signatários realçam que a CEDEAO "foi convidada a mediar a crise política resultante do bloqueio e encerramento abusivo do parlamento da Guiné-Bissau", mas "não foi convidada a decidir pelos guineenses, muito menos a suspender a aplicação das Leis da Guiné-Bissau, a ingerir ou definir a organização de um Estado Soberano".
O ministério do interior desmente e considera de boatos os dois despachos postos a circular nas redes sociais e alguns rádios
De acordo com uma nota publicada esta manha na página oficial do ministério do interior, o pelouro está sob controle dos seus signatários habituais, que até então permanecem no exercício.
Nicolau Gomes Dautarim
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Nicolau Gomes Dautarim
ÚLTIMA HORA: NOMEAÇÃO!
Nomeado para exercer as funções de comissário geral, internamente do ministério de Interior Comodoro Biom Na N'Tchongo.
Nó Mantenhas di Guineendadi pa tudu fidjus di Guiné!
Rei David
Nó Mantenhas di Guineendadi pa tudu fidjus di Guiné!
Rei David
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