@Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
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LUSA 17/03/23Cabo Verde e Guiné-Bissau vão relançar a cooperação judiciária, com ações conjuntas de investigação e formação, esperando "apertar o cerco" à criminalidade organizada na África Ocidental, envolvendo o Senegal, conforme protocolo hoje assinado na Praia.
O memorando de entendimento no âmbito de cooperação judiciária foi assinado, na cidade da Praia, entre a ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, e a sua homóloga guineense, Teresa Alexandrina da Silva, que termina hoje uma visita de quatro dias ao arquipélago.
De acordo com a ministra cabo-verdiana, o protocolo serve para relançar a cooperação bilateral com a Guiné-Bissau e para fortalecer as instituições naquele país vizinho e com laços históricos.
"Nós estamos a querer alargar a cooperação aos vários subsetores do Ministério da Justiça, desde logo a parte que tem a ver com a investigação criminal. Nós vamos desenvolver este protocolo com vários projetos de formação conjunta das polícias judiciárias, de ações conjuntas das polícias judiciárias", apontou Joana Rosa.
Notando que os dois países têm vários desafios ao nível da sub-região africana, como a criminalidade organizada, os tráficos de droga e de pessoas, contrabando, lavagem de capitais, a ministra cabo-verdiana voltou a sublinhar a necessidade de criar um eixo, envolvendo também o Senegal, para criar medidas de combate a esses fenómenos.
"A nossa localização geográfica, as nossas vulnerabilidades, são as mesmas também da Guiné-Bissau e do Senegal, ajuda-nos, até recomenda-nos a termos ações conjuntas, medidas de políticas também que possam conduzir, levar para que possamos juntos combater a criminalidade organizada na nossa sub-região", afirmou.
Além da presença e de projetos comuns na Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) e na comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Joana Rosa sublinhou a importância da partilha de informações criminais com a Guiné-Bissau.
"Temos condições de criar um relacionamento mais profícuo, mais intenso com a Guiné-Bissau e para que possamos juntos combater a criminalidade e outros desafios que temos ao nível do setor da justiça", reforçou, indicando igualmente a proteção das comunidades emigradas residentes nos respetivos países.
A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau disse que o memorando serve para redinamizar cooperação com Cabo Verde, em várias áreas de intervenção, como os registos civis e combate à criminalidade organizada.
"Há um vasto leque de zonas de intervenção que exploramos e que se refletiram neste memorando de entendimento que acabamos de assinar", afirmou, destacando igualmente a reinserção social, uma área que disse o seu país não está a saber lidar da melhor forma.
"E Cabo Verde já tem uma longa experiência nesse campo, e vamos levar daqui algo que possamos aproveitar e adaptar à nossa realidade", prometeu Alexandrina da Silva, considerando que os dois países devem tirar proveito dos desafios comuns e da sua localização geográfica na África Ocidental, sendo os únicos lusófonos que fazem parte da CEDEAO.
"Nós temos uma vasta zona insular, sabemos que o tráfico marítimo tem-se intensificado e, dada a fragilidade no nosso Estado, que muitas das vezes não intervém, não por falta de vontade, mas por falta de meios para o fazer, queremos conjugar esforços lá onde a Guiné-Bissau não consegue chegar, Cabo Verde consegue chegar, Senegal consegue chegar, portanto, tem de haver essa conjugação de esforços para apertarmos o cerco ao nível da sub-região e da nossa vizinhança", entendeu a governante guineense.
A assinatura do memorando foi dos últimos pontos da visita da ministra guineense a Cabo Verde, que durante quatro dias viu as boas práticas do arquipélago a nível da reinserção social, mas também na modernização dos registos e notariado, segurança documental, entre outros, que prometeu levar para o seu país.
A ministra da Justiça de Cabo Verde disse que o seu país está a querer dar um sinal à Guiné-Bissau da disponibilidade em apoiar para que possa atingir o mesmo nível de desenvolvimento, ajudando a fortalecer as suas instituições.
"Sabemos das boas intenções do Governo da Guiné-Bissau em relação a esta matéria, a vinda da senhora ministra da Justiça e dos Direitos Humanos demonstra este interesse da Guiné-Bissau em conhecer aquilo que são as boas práticas de Cabo Verde e levar essas boas práticas, implementá-las em Guiné-Bissau", concluiu.
