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quarta-feira, 7 de abril de 2021
Guiné-Bissau: Empresa marroquina inicia campanha de consultas médicas gratuitas com scaner
Bissau, 07 Abr 21 (ANG) – A empresa marroquina denominada Metec África que opera na área de saúde está em Bissau a realizar consultas médicas gratuitas com aparelho sofisticado à cerca de 500 pacientes.
A empresa marroquina encontra-se no país à convite do Chefe de Estado guineense Umaro Sissoco Embaló e vai permanecer no país por 10 dias
Falando no acto simbólico que marcou o início das consultas, o Presidente da República disse que é uma vergonha para a cidade de Bissau, enquanto capital da Guiné-Bissau não dispor de uma máquina scaner para diagnosticar as mais variadas doenças no corpo humano.
“É lamentável essa situação, e devemos ter a ambição de fazer coisas diferentes. A minha geração é de concreto ou seja falar pouco e trabalhar mais”, disse Umaro Sissoco Embalo.
O chefe de Estado disse que o gesto não será isolado, porque, segundo anunciou, brevemente vai estar no país uma máquina de hemodiálise que será adquirida no quadro do programa sanitário do Presidente da República denominado “Saúde para Povo”.
Sissoco Embaló adiantou que a Nigéria vai enviar para o país cerca de 100 especialistas em saúde, incluindo médicos veterinários, que serão subsidiados pelo Governo de Abuja até quando o país dispor de meios para assegurar as despesas inerentes a instalação do grupo em Bissau.
“O povo já esperou demasiado tempo agora chegou a hora de fazer coisas concretas e em vez de pedir dinheiro aos irmãos de Marrocos para comprar casas e outros meios materiais, pedí a consulta para o povo, porque na politica é preciso verdade e seriedade”, vincou o Presidente da República.
O Presidente Sissoco Embaló frisou que as consultas que a empresa marroquina vai fazer, não custará nada à população uma vez que se realiza no quadro da cooperação entre os dois povos.
Informou que a referida caravana estava em Mauritânia e que hoje está na pátria de Cabral, frisando que a ambição passa por colocar a Guiné-Bissau a frente de outros países, porque é possível.
O chefe de Estado promete fazer tudo para que a greve na área da saúde seja desconvocada, e diz que só recentemente se inteirou da situação, quando fez uma visita relâmpago ao Hospital Nacional Simão Mendes.
Por seu turno, o ministro da Saúde, António Deuna disse que a Guiné-Bissau é dos poucos ou único no mundo que ainda não possui um aparelho de scaner nos hospitais, passados 48 anos depois de ser independente, o que considerou de anormal .
“Já estamos em negociações com a equipa marroquina no sentido de, até Dezembro, do ano em curso, montar um serviço igual, com técnicos que simultaneamente vão transferir competências aos técnicos nacionais para quando regressarem os técnicos nacionais continuarem com o processo”, explicou.
O governante pediu aos cidadãos guineenses que se deslocaram à Republica do Senegal para fazer exames para voltarem ao país, porque já é possível satisfazer as suas necessidades de assistência médica localmente.
Com ANG/MSC/ÂC//SG.
📡 Direto : Abertura da Campanha de comercialização da castanha de cajú 2021.
ABERTURA OFICIAL | Campanha de comercialização e exportação da castanha de cajú 2021🇬🇼.
NOVIDADES :
1- Em relação a política de cajú, sob coordenação do Ministério do Comércio e Indústria, foram elaborados pela primeira vez cinco leis específicas para o sector de cajú.
a) Decreto Nr.1/2021 sobre a comercialização interna da castanha de cajú
b) Decreto Nr. 2/2021 que regula a profissão dos intermediários
c) Decreto Nr.3/2021 sobre a comercialização externa da castanha de cajú
d) Decreto Nr.4/2021 que regula a profissão dos exportadores
e) Decreto Nr.5/2021 sobre a industrialização da castanha de cajú e seus derivados
2. No concernente ao apoio institucional na coordenação e fiscalização da campanha de cajú, o Governo através do Ministério das Finanças, vai disponibilizar um fundo destinado a cobrir as despesas ligadas a campanha
3. Em termos administrativos, O Governo através do Ministério do Comércio e Indústria vai emitir dois circulares para reduzir as barreiras não tarifárias relacionadas com autenticação dos documentos necessários para a obtenção de licenças de comercialização e exportação
4- Vai ser instituído através de um despacho do Ministro do Comércio e Indústria, uma comissão multisectorial composta pela Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), ANCA,BCEAO, tendo como tarefa principal coordenação do processo de atribuição das licenças de exportação
5- Criação de uma comissão interinstitucional de acompanhamento e avaliação da aplicação das leis aprovadas para a campanha de comercialização e exportação da castanha de cajú 2021.
Juntos somos mais fortes
GUINÉ-BISSAU E ALÍVIO DA DÍVIDA DO FMI
O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou no passado dia 1 de abril o alívio da dívida aos países mais pobres do mundo, entre os quais a Guiné-Bissau, com o objetivo de libertar recursos financeiros para o setor da saúde e para o apoio social e económico, ajudando assim a mitigar o impacto da pandemia da Covid-19.
Muito boa notícia, sem dúvida, pois a economia guineense não tem almofadas de resiliência para fazer face às consequências desta crise sanitária sem precedentes na história do nosso país.
No nosso caso, as receitas estão a baixar desde que a situação pandémica começou. A consequência imediata é que o Estado fica com menos capacidade de fazer face às despesas correntes do país e, também, com menor capacidade de fazer os investimentos públicos de que o país tanto carece.
O FMI, no âmbito das suas atribuições, exige uma garantia de transparência na gestão da coisa pública sem a qual não disponibiliza os financiamentos ou alívios que visam reconstruir as economias.
É difícil obter, junto do Ministério das Finanças, dados atualizados relativos a pagamento de dívida pública por credor. Não se deve olhar a dívida pelo seu stock mas sim pela sua liquidez, ou seja, pela forma como ela é amortizada.
Atualmente, o Banco do Oeste Africano para o Desenvolvimento (BOAD), o Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) são os maiores credores do Estado guineense.
Um primeiro comentário em relação a este alívio é que o mesmo não parece suficiente para ter um impacto estruturante pois parece indicar apenas um adiamento ou congelamento de pagamentos por algum tempo.
A questão que se coloca é então a seguinte: É um alívio, sim, mas seria possível executar o orçamento (cujo défice se situa nos 110 mil milhões de FCFA) sem esta moratória? E o que significa a mesma na prática? Os pagamentos estão suspensos? Vão acumular juros durante a suspensão de pagamento? À mesma taxa?
Mas nem sequer é esse o aspecto mais relevante. O que mais nos interessa é que a Guiné-Bissau não faz parte da lista dos países “perdoados” pelo FMI, pelo que mantém intactos os seus encargos com a dívida. Em si mesma, a ausência da Guiné-Bissau dessa lista não é um aspeto negativo, antes corresponde ao reconhecimento da força e da capacidade da economia e do governo guineense.
Não surgindo a Guiné-Bissau na lista dos “perdões” do FMI, deve esta oportunidade ser aproveitada pelo governo de Engº Nuno Gomes Nabian para reequacionar o seu serviço da dívida. Dizia o Professor de Introdução à Economia da Universidade Católica Portuguesa, César das Neves, que o país não precisará de “perdões” pois não é um caso de rating “lixo” e, neste sentido, este é o tempo de se tomarem medidas negociais para aliviar o peso da mesma na riqueza nacional.
Este é também o momento de se efetuar uma revisão global da dívida pública guineense e efetuar-se uma verificação concreta das situações em que poderá ter havido alguma inconveniência na contração de dívida pública.
RECOMEDAÇÕES AO GOVERNO
• A primeira dessas iniciativas deve ser a transformação da dívida de curto prazo em dívida de longo prazo com juros mais baixos. O governo deve encetar um programa de troca de dívida, quer isto dizer, se tem de pagar hoje x, passará a pagar esse x em 10 anos, garantindo taxas de juro baixas nessa troca, e aliviando assim o tesouro público;
• O governo deve negociar com os países que já se mostraram disponíveis para apoiar a resolução do FMI, como o Reino Unido, Japão, China e Holanda, reescalonando também a dívida a esses países.
NOTAS FINAIS:
O CAMINHO PARA A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA
É importante que o governo da Guiné-Bissau continue a estabilizar a economia, a controlar a inflação, a incrementar o dinamismo das reformas e a salvaguardar a estabilidade financeira. É igualmente crucial prosseguir com as reformas estruturais, tais como as privatizações, a melhoria da governação das empresas públicas, e o reforço dos quadros jurídicos. Estas reformas contribuirão para melhorar o ambiente de negócios e preparar o caminho para o investimento direto estrangeiro e a diversificação económica que promova o crescimento e evite o endividamento desenfreado e irracional.
Recorda-se que em janeiro do corrente ano, o Chade tornou-se o primeiro país africano a pedir alívio da dívida nos termos acordados em novembro de 2020 com o G20, o que implica que quem receba uma moratória sobre a dívida fiscal, isto é, países e instituições financeiras, tem de pedir as mesmas condições ao setor privado.
Os Membros do Conselho Directivo do Ministério da Educação Nacional e Ensino superior deram anuência esta terça-feira, 06 de Abril 2021, para introdução, por fases, da Educação Musical no Sistema Educativo Nacional...
Gabinete de Relações Pública Cooperação e Comunicação
Os Membros do Conselho Directivo do Ministério da Educação Nacional e Ensino superior deram anuência esta terça-feira, 06 de Abril 2021, para introdução, por fases, da Educação Musical no Sistema Educativo Nacional.
Uma proposta do Ministro da Educação Nacional e Ensino superior, submetida aos membros do Conselho Directivo.
O titular da pasta da Educação, mentor da Iniciativa, explicou aos membros do Conselho a importância da Música no Ensino e Aprendizagem, sobretudo no desenvolvimento da Mente Humana, na promoção do bem-estar, na facilitação da concentração e no desenvolvimento do raciocínio.
O responsável pela pasta da Educação apresentou ao Conselho uma proposta de parceria com a Cobiana Comunicação para a implementação da ideia.
Em reação, todos os membros do Conselho Directivo aplaudiram a ideia e manifestaram total apoio a iniciativa que segundo eles pode certamente contribuir no desenvolvimento do Ensino Guineense.
O Director-geral do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, Samba Tene Camara, é de opinião que a introdução da Educação Musical no Sistema Educativo vai contribuir de que maneira para elevar a qualidade da Educação, segundo ele a Música é um vetor extremamente importante para fazer passar informação e pode muita das vezes contribuir na erradicação de comportamentos que vão contra a dignidade humana.
O Assessor para Assuntos Pedagógicos e de Parceria do Ministro da Educação, Ibrhaima Djalló e os restantes membros do Conselho alinharam pelo mesmo diapasão, e foi criado um grupo de trabalho para melhorar a proposta de parceria com a equipa do conceituado Músico Guineense Zé Manel Fortes .
Segundo estudos realizados por pesquisadores alemães, pessoas que analisam tons musicais apresentam área do cérebro 25% maior em comparação aos indivíduos que não desenvolvem trabalho com música, bem como aos que estudaram as notas musicais e as divisões rítmicas, obtiveram notas 100% maiores que os demais colegas em relação a um determinado conteúdo de matemática.
Com base em pesquisas, as crianças que desenvolvem um trabalho com a música apresentam melhor desempenho na escola e na vida como um todo e geralmente apresentam notas mais elevadas quanto à aptidão escolar.
A valorização do contacto da criança com a música já era existente há tempos, Platão dizia que “a Música é um instrumento educacional mais potente do que qualquer outro”.
Na reunião desta terça-feira foi Igualmente analisado o projecto de decreto do Comité de Pilotagem e de Coordenação do Plano Sectorial da Educação (PSE), após uma discussão de mais de meia hora sobre o assunto o Ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, Jibrilo Baldé criou um grupo de trabalho para finalizar o documento que será apresentado ao coletivo governamental em sede de Conselho de Ministros.
No capítulo das informações o Ministro Jibrilo Baldé informou sobre os esforços do Governo, através do Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior para alcançar consensos com os sindicatos e por fim às greves no Sector da Educação, como também falou das parceria com uma Companhia Chinesa que prespectiva investir vários Milhões de Dólares para revolucionar a formação profissional na Guiné-Bissau.
Por fim o Ministro voltou a apelar ao redobrar de esforço dos quadros da Educação, parceiros e o Povo Guineense em geral porque segundo ele, lutar para uma Educação de qualidade é uma obrigação de Todos os Cidadãos.
Assessor de Imprensa e Porta-voz
Amadu Uri Djaló
Covid-19: Haiti recusou vacinas da AstraZeneca oferecidas pela OMS
Notícias ao Minuto 07/04/21
O Haiti, um dos únicos quatro países do mundo que ainda não começou a vacinar contra a covid-19, recusou as vacinas das AstraZeneca oferecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), revelou hoje uma fonte governamental.
À agência Efe, a fonte que pediu anonimato explicou que o Governo rejeitou receber a vacina, através do mecanismo COVAX, devido "ao alvoroço mundial em torno da mesma" e por considerar que a população do país "não irá aceitá-la".
As autoridades do Haiti pediram à OMS para que sejam enviadas ao país vacinas de outros laboratórios, mas a agência da ONU está "relutante" para disponibilizar uma alternativa e a tentar "pressionar" o Haiti dizendo às autoridades que "os prazos esgotam-se".
"Como é uma oferta, querem impor-nos [a vacina]. Mas países que têm melhores sistemas do que nós têm dificuldades para armazená-la", comentou a mesma fonte.
O Haiti tem capacidade para receber as vacinas da AstraZeneca e da Johnson & Johnson, mas carece dos meios de refrigeração necessários para a vacina da Pfizer.
Na primeira ronda de atribuição de vacinas do COVAX, foram atribuídas ao Haiti 756 mil doses fabricadas pelo Instituto Serum da Índia, sob licença da AstraZeneca.
A Organização Pan-americana da Saúde (OPS) não respondeu, até ao momento, às perguntas colocadas pela Efe sobre as atribuições do COVAX ao Haiti.
O país das Caraíbas foi relativamente pouco afetado pelo novo coronavírus, com um total de 12.732 casos confirmados e 251 mortos, segundo os dados oficiais.
Apesar de os números não refeltirem a verdadeira magnitude da pandemia no país, devido à sua limitada capacidade de testagem, a covid-19 não provocou o colapso do sistema de saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, frisou hoje que 190 dos 194 países que fazem parte da organização já começaram a vacinar contra a covid-19.
O especialista não revelou quais os quatro países que ainda não iniciaram a vacinação, mas frisou que já foram enviadas 36 milhões de vacinas a 86 países do mundo através do programa COVAX para a distribuição igualitária de doses da vacina.
Leia Também: Austrália vai pedir à UE e AstraZeneca 3,1 milhões de vacinas em falta
MOPHU/ 06.04.2021 - A reunião da revisão intermediária do Projecto de Financiamento de Habitação Acessível
Ministério Das Obras Publicas, Habitação e Urbanismo
MOPHU/ 06.04.2021
Deu início hoje a reunião da revisão intermediária do Projecto de Financiamento de Habitação Acessível
Duração: 4 dias de discussão e visitas a workshops com parceiros
Local: Hôtel Royal
Data: 06 a 09 de março de 2021
Participantes: Representantes da comissão da UEMOA, representantes do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, instituições parceiras, profissionais da habitação (imobiliárias, engenheiros, arquitectos, urbanistas, etc.)
Parceiros: Banco Mundial, Comissão UEMOA, Ministério encarregado de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo
Objetivo:
(Revisão intermediária do PFLA com o CEP, em associação com o Banco Mundial
Informar e fazer um balanço do progresso do PFLA da UEMOA para as autoridades e atores locais
identificar as necessidades da Guiné-Bissau em termos de apoio consultivo
conhecer os atores: os ministérios envolvidos na produção de habitação a preços acessíveis na Guiné-Bissau e questões fundiárias.
ajustar os ToRs para a missão de apoio consultivo às realidades do país.
Criar uma dinâmica coletiva e co-construção de missões de apoio consultivo na Guiné-Bissa
Discurso
terça-feira, 6 de abril de 2021
Analistas guineenses dizem que há tentativas de "influência política" na Justiça
A suspensão da audição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanha; e do julgamento do Procurador Geral da República, Fernando Gomes, inquietam os guineenses, e analistas dizem que há tentativas de influência política na Justiça.
Acompanhe:
CARTA AO CNJF DO PAIGC versao final - 01 abril 2021
Ao
Conselho Nacional de Jurisdiçao e Fiscalizaçao do PAIGC
Att. Cda. Presidente do CNJF, Dr, Francisco BENANTE
Bissau, 01 de abril de 2021
Com os meus respeitosos cumprimentos.
Pela presente missiva venho levar ao vosso conhecimento alguns assuntos que pela sua gravidade devem merecer da parte do CNJF uma atenção especial, dado tratar-se de elementos de grande importância para a vida presente e futura do PAIGC.
Esta missiva dirigida â atenção do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização é fruto e consequência de uma fria e objectiva análise que levei a cabo longe de tudo e de todos, na fase pós-eleições e das ilações dela retirada.
Em primeiro lugar quero testemunhar ao CNJF todo o meu desagrado e profunda tristeza pelo facto de registar com bastante mágoa o total silêncio e desprezo de que fui alvo, sendo membro do Bureau Político reeleito pelo IX Congresso do PAIGC e do seu Secretariado Nacional, enquanto Secretário para a Comunicação, Informação e Documentção igualmente reeleito pelo Comité Central do Partido e alvo de uma campanha insidiosa (calúnias, insultos e ameaças) vindas de quase todos os quadrantes de gente ligada de uma maneira ou outra a vida do Partido e alguns até usufruindo de amizades pessoais no seio das mais altas figuras do PAIGC.
No meu modesto entender e pela larga vivência de mais de cinco décadas no seio deste nobre e grande partido de que tanto me orgulho pertencer, não mereci sequer uma defesa ou um “roga” de quem quer que seja. Antes pelo contrário, fui julgado, sacrificado na praça pública por vozes comandidatas e até por alguns dirigentes de proa que nos seus espaços nas redes sociais vilipendiaram ameaças à margem daquilo que se pode considerar minimamente toleravel ou admissivel.
Não gostar, aceitar, tolerar alguém no seio de uma equipa é uma coisa, mas também tudo na vida, quando há um mínimo de decência, ética e moral por mais que essa pessoa não mereça confiança ou simpatia ou ainda por quaisquer outras razões subjectivas em consequência dos posicionamentos que assume, tendo ou não razao, o minimo que pode esperar é que da parte dos orgãos competentes do seu partido seja ouvido e poder justificar-se, mas nunca levá-lo de forma deliberada e calculada à praça pública para um julgamento sumário, estrategicamente conduzido por conveniência, de modo a travar que, havendo motivos especiais, não ter condições mínimas para as apresentar, porque à priori já perdeu credibilidade e moral.
Pessoalmente já vivi, enfrentei, sofri e até sobrevive a tudo quanto é possivel imaginar acontecer a uma pessoa numa sociedade que lutou para se libertar, mas que na sua prática causou danos, quiçás irreparaveis e que hoje pagamos nesta sociedade que se transformou intolerante, oportunista e até malévola, sempre e quase sempre em defesa dos interesses mesquinhos de alguém ou de grupos de interesses. O PAIGC foi e continua a ser um canteiro de todas estas experiências e vivências. O sacrificio de Amilcar Cabral traduz em síntese, as minhas preocupações e posicionamentos, mas como nao sou historiador limito-me aos factos que me concernem.
De bom militante passei a traidor pela simples razão de ser amigo do actual Presidente da República e por ter servido de intermediário a seu pedido e decisão, na sua tentativa de convidar o PAIGC a integrar o actual elenco governativo. Também sou condenado por ter viajado com ele para o exterior do país.
Em nenhum dos articulados dos Estatutos que regem a vida do nosso Partido vislumbro algo que possa ser conotado como a sua violação, embora certos sectores obcecados pelo “trauma do presidencialismo” tenham assumido uma postura de guerra.
Recorde-se que quando tive o primeiro contacto com o Senhor Presidente da República e outros posteriores, nunca escondi ou escamoteei tais factos e nem tão pouco fiz isso às escondidas, já que entrei e saí do Palácio da República em pleno dia e perante os olhares de todos, porque parti do principio que esses encontros serviriam para ajudar a criar um clima de entendimento e a possibilidade do meu partido encontrar as melhores vias e estratégias para poder contornar os imensos obstáculos que tem pela frente e que só na base de um diálogo sério e não egoísta ou prepotente será possível nas circunstâncias actuais encontrar uma solução realista e digna.
Entendi ser necessário que assumisse um posicionamento que não levasse a nenhuma espécie de dúvidas, quando comuniquei a minha decisão de a partir desse momento não tomar parte nas reuniões de qualquer um dos órgãos do PAIGC para evitar ser alvo de acusações sobre eventuais fugas de informação, aliás, prática muito corrente no seio do meu grande e histórico partido.
Quero que o CNJF faça um juizo de valor pelo facto de que não é normal tanto alarido, calúnias, insultos e difamação pelo simples facto de um cidadão nacional acompanhar o Chefe de Estado numa viagem. Convém recordar que o Presidente da República foi eleito pelo povo guineense, e assim declarado pela CNE, confirmado pelo STJ, reconhecido por todos os actores políticos e sociedade civil nacional, e ainda por toda a comunidade internacional a nível bilateral e multilateral (CEDEAO, CPLP, União Africana, União Europeia, Nações Unidas) que participou no escrutínio e considerou-o livre, justo e transparente.
Note-se que o Presidente da República, General Úmaro Sissoco Embaló é reconhecido pelo meu partido, o PAIGC, através da sua direcção e da sua bancada parlamentar através dos inúmeros encontros, reuniões, discussões e negociações ocorridas no Palácio da República, com representações ao mais alto nível do partido (Vice-Presidentes, Secretário Nacional e da Comissão Permanente).
• Se o próprio PAIGC reconhece e vai ao Presidente da República, qual é o problema dum militante do partido convidado a viajar com o Presidente da República, a título meramente pessoal?
A única pessoa que continua a não aceitar reconhecer o Presidente da República, é o Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do partido e candidato presidencial declarado derrotado pelos órgãos competentes, a CNE e o STJ nas Eleições Presidenciais de 2019, apesar de ter declarado inúmeras vezes que este assunto ficaria definitivamente ultrapassado logo que o STJ se pronunciasse
Quero chamar a atenção do CNJF, bem como dos dirigentes, militantes e simpatizantes do PAIGC que esta obstinação presidencial doentia é uma das causas da fragilidade política em que o meu partido se encontra.
A agenda e ambição presidencial do Presidente do PAIGC é incompatível e contrária aos interesses do partido.
Depois da eleições presidenciais, o partido devia voltar a focar-se no seu objectivo estatutário e programático, a governação.
De acordo com os Estatutos, o Presidente do partido é candidato ao cargo de Primeiro-Ministro.
Ao candidatar-se à Presidência da República (sem renunciar ao cargo de Presidente do partido) e depois recusar aceitar o veredicto das urnas, arrastou o partido para um conflito que nos custou a governação, confirmando que o interesse e agenda do Presidente é contrária aos interesses do partido. Se não fosse esse conflito de interesses, hoje o PAIGC seria governo.
O Presidente do partido não tem condições de diálogo com os partidos políticos com representação parlamentar que lhe permita encontrar uma solução governativa, mas não se demite para permitir que o partido busque uma alternativa, porque quer continuar a instrumentalizar o partido para o seu projecto presidencial, facto que se evidencia pelas suas últimas declarações, quando defende de forma inconsequente e desgastante que o actual Presidente da República ainda não foi legalmente empossado, remando assim de forma desnecessária contra a corrente na medida em que ele já exerce de facto e de jure o seu mandato e tem o reconhecimento da CEDEAO, CPLP, União Africana, União Europeia e Nações Unidas.
Por estas razões, o Presidente está também a fazer uma gestão danosa do partido e dos seus interesses. Para além desta gestão danosa, ainda temos que, em sede própria, sindicar a gestão financeira do partido que é um tabu porque nenhum dirigente tem conhecimento do paradeiro dos avultados apoios (financeiros e materiais que o partido recebeu ou tem recebido dos seus amigos e parceiros). Contudo, há provas que indiciam muito claramente perigosas violações aos artigos 140⁰ e 141⁰ dos Estatutos do PAIGC.
Sou militante e dirigente do PAIGC que sempre deu a sua cara pelo partido e pela defesa dos superiores interesses do PAIGC e por isso mesmo, reafirmo perante os dirigentes, militantes e simpatizantes que o meu compromisso é com o PAIGC, o meu partido de sempre.
Este compromisso de décadas de fiel militância só vai terminar se expulso pela actual direcção, aliás, prática e estratégia corrente da actual equipa dirigente como condição _sine qua non_ para se manter no poder e tentar assim, ilusoriamente, tapar o céu com as mãos.
A tão solicitada / exigida reunião dos órgãos estatutários é hoje urgentemente requerida como condição imperativa para repor a ordem, vitalidade e reorganização susceptíveis de voltar a conduzir o PAIGC ao lugar que deve ocupar no espaço político guineense.
Assim sendo, chamo respeitosamente a atenção do CNJF para os seguintes factos:
O PAIGC vive hoje um período de grande desmotivação, consequência directa dos diferentes insucessos que tem sofrido (nos tribunais, nas eleições, como causas principais) de Cacheu a esta parte. Passamos de 67 para menos de 40 deputados nestes últimos anos. Não tem havido nem o pagamento regular dos salários e muito menos meios para permitir o normal funcionamento das estruturas com a agravante de haver dividas por pagar aos terceiros.
O Secretariado Nacional deixou praticamente de exercer as suas competências estatutárias derivado do facto de lhe ser retirado uma grande parte das suas prerrogativas, nomeadamente o da administração politica e financeira o que o impede de poder exercer em pleno as suas tarefas, que passaram a ser em grande parte exercida pela Comissão Permanente e pelo Presidium.
Para agravar ainda mais esta situação a batalha jurídica que se levou a cabo veio a dominar completamente a vida diária do PAIGC. Melhor afirmando, os juristas (cuja competência, profissionalismo e dedicação ímpar não se põe em causa) passaram a controlar e a exercer uma larga influência no dia-a-dia do partido, resumindo a vida do PAIGC em torno exclusivamente do seu Presidente e candidato.
O PAIGC passou a ser dirigido pelo sistema de video-conferência, não previsto nos nossos Estatutos e por uma Comissão Permanente cujo mandato já expirou com o Acordâo do STJ e que nunca funcionou com o pleno dos seus membros e cuja constituição, fere os Estatutos do PAIGC já que alguns dos seus membros não são nem do Comité Central, nem do Bureau Político.
A inoperatividade do PAIGC acentuou-se, agravando sériamente o estado de espírito dos membros das suas estruturas aos níveis nacional, regional, sectorial e local, não só pelo facto de não haver estratégias, mas agravadas pela falta de meios financeiros, devido à evidente incapacidade do Secretariado Nacional em suportar os salários e subsídios dos funcionários profissionais e dos demais colaboradores permanentes.
Terminado o mandato conferido pelo Bureau Político à Comissão Permanente, estando o Presidente do PAIGC fora do país há mais de um ano, excedendo os 3 meses previstos pelos Estatutos, verificando-se que o Secretariado Nacional está sem capacidade financeira (só dispõe dos recursos financeiros vindos do percentual existente de deputados pertencentes à nossa bancada parlamentar ou quando o Presidente se decide a custear algumas actividades que ele entende favorecer a sua projeccao nacional e internacional), surge a premente necessidade dos principais órgãos estatutários se reunirem no sentido de se encontrarem novas e urgentes soluções e de uma estratégia que possa contribuir para revitalizar a vida política do PAIGC, como igualmente, de poder-se bater no âmbito do novo panorama político nacional, que existe hoje de facto e de jure na Guiné-Bissau.
Os grandes erros estratégicos registados de Cacheu a esta parte e a desastrosa condução económica e financeira levada a cabo em total revelia com os nossos Estatutos são situações que devem merecer igualmente uma atenta análise do CNJF e dos nossos órgãos estatutários e de um claro e corajoso assumir de um posicionamento consequente e sempre, mas sempre, de acordo com os Estatutos do PAIGC.
No meu modesto entender e pela experiência que acumulei nestas largas décadas dedicadas ao PAIGC posso afirmar sem receio que em relação a situação interna que se vive hoje no seu seio, a ruptura interna deste grande partido está por fio. Aqui não se coloca um problema de ordem pessoal, mas sim institucional.
Esta situação, levou um grupo de quadros, altos dirigentes do PAIGC, donde se destacam figuras do Bureau Político e do Comité Central, a fazer circular uma petição (estatutariamente prevista) para reclamar a urgente necessidade dos órgãos estatutários se reunirem para de forma conjunta e responsavel encontrarmos as mais viáveis e sâs soluções que permitam ao PAIGC sair do seu actual atoleiro.
Vou deixar bem claro, enquanto um dos principais assinantes deste petição estatutária, que nunca nos passou pela cabeça a inexistente figura do “impechement” nos Estatutos do PAIGC, figura esta utilizada de forma abusiva e incorrecta para denegrir a imagem militante e pública, acompanhadas com ameaças veladas proferidas ao mais alto nível em direcçao aos seus subscritores.
Em suma, existe já no seio dos órgãos estatutários do PAIGC um elevado número de militantes dirigentes que discordam com a forma como o Eng. Domingos Simões Pereira está a comandar o partido, somando derrotas e derrotas nas batalhas eleitorais e temem pelo colapso do nosso grande partido nas próximas eleições.
Alerto igualmente ao Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização (CNJF) para a existência de gravíssimas violações aos Estatutos do PAIGC, nomeadamente, nos seus artigos concernentes ao Capitulo XIII (dos Recursos Financeiros e Patrimoniais), com particular incidência para o estatuído na Secção II (dos Recursos Patrimoniais) nos seus artigos 140º (Composição) e 141º (Administração), levados a cabo de forma abusiva e prepotente pelo Presidente do PAIGC, Eng. Domingos Simões Pereira.
Chamo a atenção do CNJF para solicitar ao Secretariado Nacional / Administração e Finanças os extractos bancários das contas do PAIGC nos bancos comerciais, onde se podem constatar as entradas e as saídas dos recursos financeiros do Partido. Outrossim, solicitar a lista dos bens materiais entrados no PAIGC, especificados no artigo 140º dos nossos Estatutos.
De igual modo e para facilitar o trabalho do CNJF solicitar informações ao Presidente do PAIGC sobe os recursos financeiros provindos dos apoios do Angola/MPLA, do Togo, Benin, Mali, Costa do Marfim (chegaram ao país em voos especiais), de uma organização marroquina (recebida e entregue em mãos directamente ao Presidente do PAIGC) e dos que recebeu via seu primo canalizados pelo ex-PM para o Presidente do PAIGC.
Solicitar às Direcções-Gerais das Alfândegas e o da Viação e Transportes a lista de todos os materiais do PAIGC (viaturas, principalmente) que entraram no país entre 2014 a 2021 e que nunca foram alvo de registos, como determinam os Estatutos nos serviçoes competentes do Secretariado Nacional.
A terminar e por considerar ser útil e necessário para esclarecer alguns espíritos mal-intencionados, deixei de frequentar a Sede Nacional somente por razões de saúde que inclusive obrigou ao meu internamento, uma vez mais, no Hospital Principal de Dakar/Senegal por cerca de 19 dias e mais 30 dias em regime ambulatório, após o que me foi dada uma convalescença de seis meses para assim me poupar e proteger contra o surgimento de uma eventual trombo-flebite originado pela acção de um virus apelidado de isiripela, felizmente detectado e em vias de ser neutralizado com injecções de penicilina procaínica de 2,4 mgs aplicados em conformidade com uma programação de várias fases: diaria, semanal, quinzenal e mensal, num total de 6 meses após o regime ambulatório.
Em nenhum momento o partido se interessou pela minha saúde, indo ao ponto de até me cortar, naquilo que considero como uma acção ilegal, os subsídios conferidos aos membros efectivos e eleitos do Secretariado Nacional, que considero como sendo uma decisão de pura retaliação pelas posições por mim assumidas e que aqui hoje reafirmo perante o CNJF do PAIGC, como primeiro passo para esgotar os procedimentos legais do país.
Outra falta de consideração e um acto de prepotência foi a decisão tomada de se nomear um “novo” Secretário para a Informação, Comunicação e Documentação, pomposamente anunciada de forma arbitrária e ilegal pelo próprio Presidente do PAIGC, quando ele devia saber que há critérios impostos pelos nossos Estatutos para o preenchimento desse cargo. Primeiro critério é ser-se membro do Bureau Político. Segundo critério informar-se o Presidente da proposta que deve à posteriori ser apresentada ao Comité Central para votação. Só e só o Comité Central ou o Congresso podem destituir o eleito Secretáario e nunca o Presidente...
Quero ainda comunicar ao Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização de que não participarei nas reuniões dos órgãos estatutários não só por motivos de doença, como também para não ser sujeito aos esquemas de montagem tão exercitados como aplicados pelo actual PAIGC, mas estarei ao sempre e irremediavelmente ao dispor do CNJF para ajudá-lo a aplicar as medidas previstas pelos Estatutos do PAIGC.
De contrário, utilizarei, esgotados os procedimentos internos, outros meios para repor a legalidade e o bom nome do PAIGC, partido do qual me orgulho de pertencer.
Atento e respeitosamente,
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