O Biague Na Ntan revela que foi convidado várias vezes para fazer golpe de estado em 2016, contra José Mário Vaz, mas nunca aceitou tal proposta, chefe das forças armadas afirma que o EMFA não vai aturar qualquer perturbação de tentativa de pôr ordem constitucional em causa e a paz social dos guineense, deixou bem claro na que qualquer tentativa haverá respostas inequívocas, frisou general Biague Na Ntan
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terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Desistência do recurso interposto pelo Candidato Presidencial Domingos Simões Pereira (DSP), no dia 15/01/2020 no STJ.
Afinal o PAIGC já desistiu do recurso interposto no STJ, mas sem esclarecimento sobre o assunto aos seus militantes, que deu entrada no STJ.
Embaló, Presidente da República da Guiné-Bissau recém eleito nas presidenciais realizadas ano passo 2029.
Madem-G15/Sector Autónomo Bissau
Atendendo a necessidade de prosseguir com as dinâmicas inovadoras e calçar os responsáveis com a mais visão laboral que visa a prossecução em prol do desenvolvimento da sua circunscrição territorial.
O Presidente da Câmara Municipal de Bissau, usando das suas competências legais sobre a matéria, por conveniência de serviço, Determina o seguinte:
Fonte: CamaraMunicipal de Bissau
Fonte: CamaraMunicipal de Bissau
O QUE SIGNIFICA ACLARAÇÃO? - DR. Quiletche N. Isna
DR. Quiletche N. Isna
O QUE SIGNIFICA ACLARAÇÃO?
Antes de tudo, neste momento em que paira por todo o lado, as interpretações de toda natureza, relacionado com o famoso acórdão “ACLARAÇÃO” e questiona-se até o papel de Jurista neste senário. Sinto-me no dever de opinar, no sentido de contribuir para a solução pacifica do diferendo.
Os Tribunais, através dos juízes, têm a função de decidir, designadamente, causas que as pessoas, singulares ou colectivas, propõem. Isto constitui o que constitucionalmente se chama o exercício de poder jurisdicional.
Uma vez proferida a sentença ou acórdão, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto a matéria da causa, artigo 666º nº1 do CPC. Não pode o Juiz por sua iniciativa, alterar a sentença depois de proferida, quer na parte da decisão quer na parte dos fundamentos que a suportam. Mas isto apenas no que concerne à matéria da causa, continuando o juiz com competência para resolver os incidentes e questões que surjam no desenvolvimento posterior do processo, desde que não se repercutam na sentença ou despacho que proferiu. A razão do princípio de auto- esgotamento do poder jurisdicional encontra-se na necessidade de assegurar a estabilidade das decisões dos tribunais.
Como excepção à regra da vinculação do órgão jurisdicional à sua decisão admite a lei a denominada ACLARAÇÃO ou ESCLARECIMENTO de dúvidas existentes na sentença ou acórdão artigo 666º nº2 do CPC. Compreende-se que assim seja, porque tendo a sentença como a finalidade resolver e decidir uma serie de questões, essa finalidade não se alcançaria se, por causa do seu enunciado, se deixassem em aberto duvidas sobre elas. Não se trata de impugnar a decisão proferida pelo juiz nem de questionar a sua actividade, mas antes de fazer corresponder a expressão formal da decisão ao que o juiz quis efectivamente dizer ou fazer.
Portanto, a aclaração justifica-se perante alguma obscuridade ou ambiguidade da decisão ou do seu fundamento artigo 669º nº 1 a) do CPC. Considera-se a decisão obscura quando não se entenda o pensamento do julgador; considera-se a decisão ambígua quando comporta mais que um sentido. Assim, a função da aclaração é de iluminar algum ponto obscuro da decisão ou do seu fundamento, através dela apenas se pode corrigir a sua forma de expressão e não modificar o seu alcance ou o seu conteúdo. Apesar disso, é frequente os litigantes lançarem mão da aclaração para de forma oblíqua tentarem obter a modificação da sentença ou acórdão, o que não têm logrado êxito, face a reação que tem encontrado por parte dos tribunais. Esperemos que continuem assim.
Ora, do acórdão nº 1/2020, resulta o seguinte:
1. O STJ, não aceitou o pedido de suspensão da instância formulado pelo recorrente (DOMINGOS SIMÕES PEREIRA) através do seu mandatário judicial Dr. Carlos Pinto Pereira. Por considerar que o contencioso eleitoral, tem a natureza célere, urgente e sui generi, que comporta certas características, mormente no que tange a tramitação, a rigidez dos prazos dos atos processuais.
2. O STJ, recusou a providência cautelar não especificada, requerida pelo (DOMINGOS SIMÕES PEREIRA) através do seu mandatário judicial Dr. Carlos Pinto Pereira, no sentido de ordenar o enceramento das instalações e selagem de todos os equipamentos da Comissão Nacional de Eleições, por entender que o contencioso eleitoral é um processo mais célere e urgente do que uma providencia cautelar, até no que diz respeito a fixação dos prazos para a prática dos atos.
3. O STJ, não aceitou entrar no fundo da questão (mérito da causa) formulado pelo (DOMINGOS SIMÕES PEREIRA) através do seu mandatário judicial Dr. Carlos Pinto Pereira, por entender que está em falta os pressupostos processual essencial para apreciação do contencioso eleitoral (RECLAMAÇÃO OU PROTESTO, Requisito legal para a interposição de recurso para o STJ).
4. O STJ, ordenou a CNE para cumprir com as formalidades imperativas previstas no artigo 95º da Lei Eleitoral, que consiste em:
4.a. Lavrar a ata onde constam os resultados apurados, as reclamações, os protestos e contraprotestos apresentados e as decisões que sobre elas tenham tomadas,
4.b. Nas 24 horas posteriores a conclusão do apuramento nacional, enviar um exemplar de acta aos órgãos de soberania nacional e as candidaturas concorrentes.
Conclusão:
1. EM RELAÇÃO AO CANDIDATO DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, através do seu mandatário judicial Dr. Carlos Pinto Pereira, é o indeferimento liminar da pretensão requerida
2. EM RELAÇÃO A CNE, cumprimento das formalidades preteridas, previstas no artigo 95º da Lei Eleitoral.
Sucede, porém, que não existe nenhuma reclamação ou protesto pendente. As decisões finais sobre estas eventuais reclamações ou protestos que se impugnam perante o STJ, porque elas constituem actos definitivos e executórios que, por isso, tem eficácia externa e, como tal podem ser apresentados contenciosamente.
Diz sabiamente o artigo 140º da L.E. que «todas as irregularidades verificadas durante a votação ou no momento de apuramento parcial ou nacional dos resultados do escrutínio podem ser impugnadas, por via de recurso contencioso, desde que tenha sido reclamado ou protestado no decurso dos actos em que tenham sido verificadas».
O contencioso eleitoral é um processo pela sua natureza urgente, célere, sui generi, em defesa do interesse de Estado Democrático e por isso no prazo de 48 horas após contra-alegações o plenário do Supremo Tribunal de Justiça decide definitivamente. Artigo 147º nº1 LE.
O pedido de aclaração, não demonstrou haver ininteligibilidade da decisão e muito menos conseguiu fazer a prova da existência de contradição entre as expressões que constituem o conteúdo da decisão. Porque o STJ, decidiu de um modo claro, contundente e inequívoco, o acórdão aclaração não trouxe nada de novo em termos de esclarecimento de alguma expressão considerada duvidosa ou ambígua. Aliás, aclaração tem e sempre a finalidade de iluminar algum ponto obscuro da decisão ou do seu fundamento, e nunca modificar o seu alcance ou o seu conteúdo.
Portanto, o contencioso eleitoral acabou. A CNE cumpriu com as formalidades imperativas e exigidas pelo STJ, fixou os editais e tornou definitivo os resultados do escrutínio. Ponto final.
Fonte: Estamos a Trabalhar
Portugal. Espancada porque filha se esqueceu do passe
Cláudia Simões descreveu ao Contacto a noite de horror que viveu nas mãos da polícia, na Amadora, depois da filha de oito anos se ter esquecido do passe em casa.
Podia ser um domingo como qualquer outro. Victor Almada deu boleia à sua companheira, Cláudia Simões, à filha e ao sobrinho até ao Babilónia, na Amadora, e arrancou para o seu escritório no Cacém. Depois de levantarem o telemóvel encomendado numa das lojas do centro comercial, dirigiram-se para a paragem do outro lado da estrada. Um gesto da pequena Vitória de oito anos chegou para perceber que se havia esquecido do passe no outro casaco em casa. Quando entraram no autocarro 163, por volta das nove da noite, não sabiam que aquela viagem se ia transformar num pesadelo.
Passe da pequena Vitória que ficou em casa
Já com o rosto desfigurado, sem conseguir abrir os olhos e com os lábios rebentados, Cláudia Simões conta a sua versão dos factos ao Contacto em casa num ambiente pesado de consternação. Ainda não passaram 24 horas do horror que começou na camioneta da Vimeca e chegam familiares revoltados. Nenhum consegue esconder a dor, espelhada nos lábios abertos da angolana de 42 anos, vítima de um espancamento que só se tornou público pela partilha nas redes sociais.
Cláudia Simões dá a versão dos acontecimentos que viveu com um nó na garganta: “Nós entrámos no autocarro e quando a minha filha viu que não tinha o passe com ela, o motorista disse para sair. Eu respondi-lhe que ela tem o passe e que quando chegássemos ao nosso destino que o meu filho ia lá estar com o passe da menina”, relata.
Mais à frente, noutra paragem, entrou uma senhora brasileira de idade, descreve o sobrinho de Cláudia, de 32 anos, também com uma criança e o motorista disse “para saírem do autocarro”. A passageira alegou que a menina tinha quatro anos e que “as crianças com essa idade não pagavam bilhete”. De acordo com Gerson, o motorista explodiu com uma série de impropérios: “Vocês, pretos, macacos, ficam aqui a encher o nosso país. Estamos fartos de vocês. Vão embora para a vossa terra”. Alguns passageiros perguntaram, então, ao motorista se não tinha familiares no estrangeiro. “Era uma senhora de idade. O condutor começou a ofender toda a gente no autocarro e as pessoas revoltaram-se”.
Cláudia Simões alega que depois de entrar na viatura não se dirigiu mais ao motorista mas quando o autocarro parou no seu destino, no Bairro do Bosque, o condutor saiu disparado em direção a um polícia que estava ali perto. Tanto Cláudia como Gerson dizem que o agente saía da Taberna da Porcalhota e que não estaria de serviço. A Direção Nacional da PSP, depois de questionada pelo Contacto, emitiu um comunicado em que afirma que “o polícia se encontrava devidamente uniformizado a circular na via pública” e que Cláudia se “mostrou agressiva”. Gerson insiste que ficaram ali, parados, porque não tinham nada a esconder. “O meu primo, o filho da Cláudia, estava a descer com o passe mas o polícia não deixou ninguém explicar nada”. De acordo com Cláudia, exigiu-lhe a identificação e esta respondeu que não tinha feito nada de mal. “Vais para a esquadra comigo”, terá dito o agente antes de começar o inferno.
A PSP diz que este agente terá sido agredido por várias pessoas mas simultaneamente refere que conseguiu levar a detenção a cabo “utilizando a força estritamente necessária para o efeito face à sua resistência”. A versão de Cláudia e de Gerson é muito diferente. “Ele agarrou-me, fez um mata-leão e caiu comigo de costas”, denuncia a mulher. Tentou resistir enquanto sufocava e pediu ajuda ao sobrinho. “Ele vai-me matar”, recorda. Ao lado, ouvia a pequena Vitória: “Não mate a minha mãe, por favor”. Ainda segundo a versão de Cláudia Simões, o mesmo agente terá empurrado a criança e continuou a apertar o pescoço da mulher. Admite que mordeu a mão do polícia como diz o comunicado da PSP mas porque estava a sufocar e pensava que ia morrer.
De seguida, chegaram vários carros-patrulha e algemaram-na arrastando-a para uma das viaturas. “Ninguém me ajudou”, lembra. “Quando me meteram no carro eu não queria aquele polícia comigo e eles garantiram-me que ele ia noutro carro mas mentiram-me. Ele entrou para o meu lado enquanto outros dois agentes iam à frente. Durante o caminho todo fui esmurrada enquanto estava algemada. Ele gritava 'filha da puta', 'preta do caralho' e 'cona da tua mãe' enquanto me dava socos. Eu estava cheia de sangue e gritava muito. Então, subiram o volume da música para não me ouvirem na rua”.
Até que um dos agentes que estava à frente na viatura terá dito que assim Cláudia ia morrer porque estava prestes a desmaiar. Terão levado a angolana para a esquadra da Boba, no Casal de S. Brás, mas não chegou a entrar. A polícia teve de chamar uma ambulância para conduzir Cláudia para o Hospital Amadora-Sintra. Ali, diz que também foi maltratada. A médica que a atendeu ter-se-á recusado a entregar-lhe o relatório do que observou alegando que isso era responsabilidade do tribunal. Perante o pedido desesperado de Cláudia para contactarem a família, porque estava “aterrorizada” e “achava que ia morrer”, a médica terá dito que “vocês é que arranjam problemas com os polícias” e que não tinha nada a ver com o assunto.
Entretanto, a PSP confirma a existência de uma denúncia de Cláudia Simões contra o agente que procedeu à detenção e anunciou que "como consequência direta da formalização desta denúncia, já iniciou a instrução de um processo de averiguações para, a par do processo criminal, proceder à averiguação formal das circunstâncias da ocorrência e de todos os factos alegados pela cidadã".
Fonte: https://www.wort.lu/pt/portugal/
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Mulher terá agredido polícia após problemas em autocarro
Um agente da PSP da Amadora terá sido agredido, este domingo à noite, pelas 21:00, por uma mulher numa paragem de autocarros.
Tudo aconteceu depois de se terem verificado problemas num autocarro entre a mulher, uma das passageiras, e o motorista.
Ao chegar a uma paragem de autocarro, o motorista do veículo pediu a um agente da PSP que se encontrava no local para identificar a passageira, afirmando que esta o tinha ameaçado dentro do veículo.
A mulher resistiu, agredindo o agente, e acabou por ser projetada ao solo. Mordeu e agrediu o agente.
O polícia sofreu ferimentos e teve de receber tratamento médico no Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra). O agente está de baixa médica. As imagens das agressões ao polícia estão na galeria acima desta notícia.
A mulher também ficou ferida e recebeu tratamento no Hospital Amadora-Sintra. Nas imagens abaixo, a mulher diz que foi agredida pelo agente.
A mulher foi detida e vai ser presente ao Tribunal da Amadora.
Texto: https://tvi24.iol.pt/
Contencioso eleitoral: LÍDER DO MOVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL EXORTA AO SUPREMO TRIBUNAL A ASSUMIR RESPONSABILIDADE PARA NÃO CRIAR CAOS
Na sua declaração, o activista defendeu que no contencioso eleitoral interposto por uma das candidaturas, o primeiro Acórdão divulgado (Acórdão N°. 01/2020) pelo Supremo Tribunal, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) comprometeu-se a trabalhar sobre a orientação e recomendações dadas pelo Supremo Tribunal de Justiça e fez um trabalho que enviou aos juízes conselheiros.
“Apareceu outro documento do Supremo denominado de “Acórdão de Aclaração” que é um mero auto de aclaração, porque Acórdão é único e definitivo, segundo a lei. É por isso que advertirmos ao Supremo Tribunal de Justiça de assumir a sua responsabilidade, porque não pode criar caos no país! Os candidatos têm direito de fazer recurso à instância judicial, porque está previsto na lei e o mesmo código de conduta assinado pelas candidaturas, ressalva que se houver algumas anomalias as partes devem recorrer às instâncias judiciais”, assegurou.
Questionado para precisar que tipo de responsabilidade o Supremo Tribunal de Justiça deve assumir neste processo, Carambá Sanhá explicou que os Juízes Conselheiros devem, sim, assumir as suas responsabilidades técnicas, de serem acima de tudo transparentes no processo. ” O Supremo não pode divulgar um Acórdão que trará problema grave para o país”, lançou. Acrescentou ainda que”nós conhecemos todos os juízes do Supremo, sabemos que cada um dos Juízes Conselheiros é um guineense que dispõe de um só passaporte. Não têm outra pátria, a não ser a Guiné-Bissau, portanto são responsáveis por tudo aquilo que fazem. Se trabalharem à margem da lei serão responsáveis”, vincou o ativista.
Relativamente à recontagem dos votos que alguns defendem nas suas interpretações do Acórdão do Supremo Tribunal, Sanhá sustentou que na história da democracia guineense, nunca houve a recontagem de votos. Mas, perante a contestação dos resultados, questionou a existência de suportes para a recontagem e caso a exigência não for prevista na lei eleitoral?
Questionado se a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não é igualmente responsável pela crise eleitoral por não ter apresentado a ata do apuramento nacional, de acordo com a lei, Sanhá disse que no entendimento da sua organização, o assunto é administrativo que não pode comprometer todo o processo eleitoral.
“Como se sabe em termos administrativos a ata é elaborada depois da reunião numa outra ocasião e remetida à aprovação na reunião seguinte, mas também pode-se fazer no mesmo dia. Isto é um processo administrativo corrigivel que ao nosso ver não pode comprometer todo o processo eleitoral”, espelhou o ativista.
Aproveitou ainda a ocasião para apelar às duas candidaturas finalistas e aos seus respectivos apoiantes à calma, frisando que nenhuma candidatura foi vencedora ou perdedora deste processo, mas sim o grande vencedor deste processo é o povo e a democracia guineense.
Enfatizou que os dois candidatos podem caminhar juntos na perspectiva de Estado nação existente no qual cada um tem o seu espaço.
Indagado se a sua organização já estabeleceu contactos com as partes para uma eventual mediação, explicou que já se realizou duas tentativas de contactos com as partes em particular a Comissão Nacional de Eleições e a candidatura de Eng. Domingos Simões Pereira e perspectiva se prosseguir com contactos junto da candidatura de Úmaro Sissoco Embaló. Frisou que neste momento todo o mundo está a fugir da sociedade civil e que nenhuma parte abriu-se para receber nem sequer a carta e muito menos atender a chamada telefónica.
Exortou as partes que o mais importante neste momento é respeitar as leis do país e, sobretudo a Lei Eleitoral, porque “senão vamos acabar com a democracia neste país”.
Sobre o balanço de dois anos da sua direção, considerou de positivo o trabalho feito até neste momento pela sua equipa. Lembrou neste particular que o sucesso da direção deve-se aos planos de trabalho estabelecidos, inspirados do Plano Estratégico do Movimento 2016-2021, do qual os seus eixos foram traduzidos no Plano de Ação para 2018 e 2019.
Por: Assana Sambú
Foto: A.S
OdemocrataGB
segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
ESTAS DUAS FOTOS CARACTERIZAM O MESMO LUGAR
A PRIMEIRA: REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU.
A SEGUNDA: GUINÉ PORTUGUESA.
PARA OS QUE NÃO SABEM, ESTA É A ALFÂNDEGA DA GUINÉ-BISSAU.
FAÇAM A COMPARAÇÃO DO PRESENTE E DO PASSADO.
Por Aladje Sonco
Dia dos Heróis Nacionais: CIPRIANO CASSAMÁ EXORTA GUINEENSES A REFLETIR SOBRE IDEAIS DE AMÍLCAR CABRAL
O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá exortou hoje, 20 de janeiro de 2020, aos cidadãos guineenses a refletirem-se sobre os ideais do fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, Amílcar Cabral que sempre pautou pela união, deixando para trás as diferenças para a melhoria da imagem do país e consequentemente seu desenvolvimento.
Cassamá falou à imprensa depois da tradicional deposição de coroas de flores no mausoléu Amílcar Cabral na fortaleza de Amura, para assinalar dia do assassinado de Cabral em Conacry a 20 de Janeiro de 1973, adotado como data da comemoração dos heróis nacionais pelos dois povos (Guiné Bissau e Cabo-verde).
“Cabral enquanto líder lutou sem ver pela raça, religião e etnia, servindo de união para a consolidação da liberdade, democracia e paz”, afirmou, adiantando que essa data deve servir para uma reflexão, manutenção da união e paz que foram sempre transmitidas por Amílcar durante o processo de luta de libertação.
De acordo com Cipriano, chegou a hora dos Guineenses criarem condições para a estabilidade e consequentemente o desenvolvimento do país, sendo que o país precisa virar a página e mudar sua imagem. O responsável máximo do Parlamento guineense considerou ainda Amílcar Cabral de um grande líder cujas virtudes a Guiné Bissau e Cabo-verde conseguiram a independência e alguns países que tiveram o apoio da Guiné Bissau para se libertar das colónias.
Por: Epifania Mendonça
OdemocrataGB
Médicos e enfermeiros aveirenses partem dia 25 rumo à Guiné
A equipa de voluntários da associação Bisturi Humanitário está prestes a rumar à Guiné-Bissau. São 15 elementos – entre médicos, enfermeiros e auxiliares – do Hospital de Aveiro, que irão prestar cuidados de saúde aos utentes daquele país. A partida está marcada para o dia 25 de janeiro e a missão humanitária irá estender-se ao longo de duas semanas.
Esta ação, recorde-se, surge na sequência de uma primeira missão, realizada no ano passado. Os voluntários aveirenses uniram esforços e, com o apoio de algumas empresas e entidades, foram operar os utentes do Hospital Simão Mendes, de Bissau, que esperavam há anos por uma cirurgia.
Este ano, voltam a centrar atenções no bloco operatório, mas assumem o propósito de alargar o âmbito da sua missão. “Pretendemos investir muito na formação, passar-lhes o máximo de ensinamentos”, destaca José Sousa, um dos elementos da Bisturi Humanitário. Fruto dessa aposta, será criada, na unidade de saúde guineense, uma biblioteca técnica. “Selecionámos uma série de livros para levar para lá”, acrescenta aquele responsável.
Na “bagagem” vai também “muito material hospitalar, oferecido por várias empresas e para deixar aos colegas da Guiné” e “material escolar para distribuir pelas escolas do doutor José In-Uba”. E quando se diz muito, é mesmo muito, uma vez que a Bisturi Humanitário já fez seguir para a Guiné-Bissau um contentor com 40 pés.
Nas vésperas de mais uma partida, José Sousa assegura que a equipa de voluntários está motivada. E sensibilizada com a onda de apoio que conseguiu obter, ao longo do último ano, por parte da comunidade aveirense. Empresas, entidades públicas e cidadãos em geral, juntaram-se a esta causa, fazendo os donativos que tornam esta missão possível.
Material já partiu para a Guiné
https://www.aveiromag.pt
Guiné-Bissau: Umaro Sissoco Embalo entende que a entidade competente para declarar o vencedor das eleições é a CNE e não o Supremo Tribunal de Justiça
Umaro Sissoco Embaló garantiu que assumirá o cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau no próximo dia 19 de fevereiro, por ter sido eleito pelo povo guineense e em nome da concórdia e da coesão nacional
O ex-primeiro-ministro afirmou que tem grande responsabilidade para não falhar perante os guineenses depois de quase 20 anos de instabilidade política.
O ex-primeiro-ministro afirmou que tem grande responsabilidade para não falhar perante os guineenses depois de quase 20 anos de instabilidade política.
O presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassama depositou esta manhã coroas de flores no mausoléu da Amura em Bissau, para recordar o legado e homenagear Amílcar Cabral, assassinado a tiro em Conacri, na madrugada do dia 20 de janeiro de 1973
20 de janeiro é feriado na Guiné-Bissau e em Cabo-Verde para prestar homenagem o fundador do PAIGC.
Cassama esteve acompanhado pelo ministro da Defesa Nacional, Luís Melo, ministra da Família e Proteção Social, Cadi Seide e veterano da luta armada, Carlos Correia.
A homenagem de Amílcar Cabral, acontece três dias depois do Supremo Tribunal decidiu mandar recontar os votos da segunda volta das eleições presidenciais,*??? “para garantir a liberdade e sinceridade da formação da vontade eleitoral”. Numa votação renhida, de cinco votos a favor e três contra, a mais alta instância judicial guineense deu razão ao candidato dado como derrotado, que havia interposto um pedido de aclaração de um primeiro acórdão.
*??? Nao se vê no famoso acórdão, nenhuma mençao a figura de recontagem e muito menos da reabertura das urnas.
Nao havendo nele, a mençao da recontagem, um novo apuramento nacional, regional, recontagem nas bases assim como, a mençao de recenseamento de raiź, nao se pode por via de aclaraçao querer alcançar estes conceitos
A decisão do tribunal chegou no mesmo dia em que a CNE tinha declarado como definitivos os resultados apurados, mesmo sem cumprir a formalidade da acta, atribuindo a vitória ao candidato do Madem-G15, Umaro Sissoco Embaló, com 293.359 votos, correspondentes a 53,55%. Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), teria tido 254.468 votos, o que dá uma percentagem de 46,45%.
Por Alison Cabral
GUINÉ-BISSAU: AFINAL É POSSIVEL REGISTIR O IRREGISTÍVEL?
AFINAL É POSSIVEL REGISTIR O IRREGISTÍVEL?
CAROS COMPATRIOTAS!
Tenho acompanhado várias interpretações destorcidas e deslocadas feitas por alguns colonistas nas redes sociais, sobre o nosso sistema juridíco-eleitoral, alguns até ao ponto de esquecerem que, a Lei Eleitoral, por ser especial nao admita analogia.
Confesso nao conhecer nenhum artigo da Lei Eleitoral que fala da recontagem dos votos.
Também nao encontrei nenhuma norma no nosso sistema juridico-eleitoral que nos diga que, o apuramento nacional é uma oporaçao que se inicia nas mesas.
Confesso ter ovido umas vozes a dizer que o apuramento nacional referenciado na aclaraçao, inclui o recenseamento de raiz.
Nao se vê no famoso acórdão, nenhuma mençao a figura de recontagem e muito menos da reabertura das urnas.
Nao havendo nele, a mençao da recontagem, um novo apuramento nacional, regional, recontagem nas bases assim como, a mençao de recenseamento de raiź, nao se pode por via de aclaraçao querer alcançar estes conceitos.
Também nao se vê nenhuma norma no nosso sistema juridíco-eleitoral que atribui o STJ a competência de validar os resultados eleitorais.
O art. 93 da L.E. diz-nos o que é apuramento nacional e como é feita esta operaçao, do mesmo modo é que o art. 148 da L.E. veda a possibilidade da recontagem.
A intervençao do STJ no processo eleitoral é requerida em duas momento:
1. Nas situações do contencioso eleitoral nos termos do art. 140 L.E.)
2. Para os efeitos de anotações, nos termos do n. 2 do art. 95 L.E.).
As formalidades preteridas nas operações do apuramento Nacional e cuja a correçao foi ordenada pelo STJ, no seu acórdao n. 1/2020, foi cumprida pela CNE, por isso, a modificaçao feita na aclaraçao, nao passa de uma espécia de terapia para acalmar ánimos dos militantes e apoiantes da candidatura derrotada.
Devemos homenagem aos juizes conselheiros do STJ, que registiram o irregistível.
Em defesa da legalidade democrática, dos volores e princípos basilares do estado democrático de direito, estes conselheiros mostraram uma determinaçao em defesa da vontade soberana do povo expressa nas urnas.
O mero formalismo omitido nao pode pôr em causa, a vontade soberana do povo expressa nas urnas.
UM RECADO PARA ANP.
O povo aguarda a posse, a lei fala de 45 dias no maximo. A pressao social requer o encurtanento deste prazo. A sociedade ja nao aguenta, queremos ver o nosso General a tomar conta do país.
VIVA O POVO DA GUINÉ
VIVA A VONTADE POPULAR EXPRESSA NAS URNAS.
O POVO É QUEM MAIS ORDENA
NELSON MIREIRA
Advogado.
Guiné-Bissau: Sissoco Embaló anuncia reunião com o líder do Parlamento para tomar de posse como Presidente
Sissoco Embaló anuncia encontro com Cipriano Cassamá na terça-feira (21.01). Candidato considerado vencedor pela conversará sobre sua posse, que deve ocorrer no dia 19 de fevereiro, com o presidente do Parlamento.
Em entrevista exclusiva à DW África em Lisboa, Umaro Sissoco Embaló garantiu que assumirá o cargo de Presidente da República da Guiné-Bissau no próximo dia 19 de fevereiro, por ter sido eleito pelo povo guineense e em nome da concórdia e da coesão nacional. O ex-primeiro-ministro afirmou que tem grande responsabilidade para não falhar perante os guineenses depois de quase 20 anos de instabilidade política.
A disputa eleitoral prossegue na justiça guineense. O Supremo Tribunal de Justiça - conforme uma nota de esclarecimento divulgada em Bissau - mandou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) "proceder [...] as operações de apuramento nacional com a imediata elaboração da ata onde constam os resultados apurados, as reclamações, os protestos e os contraprotestos apresentados e ainda as decisões que sobre elas tenham sido tomadas".
"Não há impasse político" na Guiné-Bissau, assegura Umaro Sissoco Embaló quando questionado pela DW-África sobre o contencioso no Supremo Tribunal da Justiça, interposto pela candidatura do seu adversário, Domingos Simões Pereira, quando a CNE declarou a sua vitória na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro.
"Simões Pereira comportava-se como chefe de Estado"
Sissoco evita aprofundar o seu comentário sobre os recentes posicionamentos dos órgãos soberanos da República, distanciando-se, deste modo, da "jogada política" que se assiste no país.
Neste contexto, reconhece a reação de Domingos Simões Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) que teria sido derrotado nas urnas segundo os resultados divulgados pela CNE.
"Eu ponho-me no lugar de Domingos Simões Pereira, que se comportava como um chefe de Estado, perder as eleições dessa forma que perdeu. Porque há uma grande margem que são cerca de 40 mil votos de diferença. Isso não é fácil e ele tem que buscar maneira de acalmar os militantes, [controlar] os ânimos”, disse Sissoco Embaló que é também o terceiro coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15).
Recontagem dos votos viola a Lei
Sissoco entende que a entidade competente para declarar o vencedor das eleições é a CNE e não o Supremo Tribunal de Justiça. Ele acrescenta que a recontagem dos votos é inconstitucional. "A partir de terça-feira, eu vou falar com o presidente da Assembleia Nacional Popular para marcar a data de tomada de posse, porque a Guiné-Bissau tem de sair deste marasmo", anunciou.
Umaro Sissoco anuncia reunião com o líder do
Parlamento para a sua investidura como PR
Para o líder do MADEM-G15, ele já é o Presidente eleito da Guiné-Bissau e pensar agora na forma de ser um Presidente de "concórdia nacional" para restaurar a "dignidade" da Guiné-Bissau. "Eu estou já a pensar em depois do dia 19 de fevereiro, depois da minha tomada de posse. Na nova Guiné-Bissau, há esperança”, disse em entrevista à DW África.
O constitucionalista guineense, Carlos Vamain, acompanha Sissoco em Lisboa. Para ele, não se pode falar de impasse no atual contexto político.
"Com a publicação dos resultados definitivos por parte da CNE, pôs-se fim a essa telenovela que existe nesse cenário eleitoral. O Presidente eleito é o senhor Umaro Sissoco Embaló que deve assumir as funções de Presidente porque foi considerado vencedor pela entidade competente que gere e fiscaliza as eleições na Guiné-Bissau", opinou Vamain.
O jurista lembra que na legislação guineense não existe a recontagem de votos. Para ele, o país estaria diante de um "um princípio da legalidade que norteia a ação das entidades públicas na Guiné-Bissau".
Combate ao narcotráfico
Sissoco Embaló lamentou, entretanto, que as instituições do Estado estejam a funcionar parcialmente, "porque estão à espera da tomada de posse do novo Presidente" que dará "novas orientações e nova dinâmica" ao país. O político guineense assegurou que vai utilizar todas as prerrogativas constitucionais durante o exercício do seu mandato.
"Serei aquele Presidente muito atento. Mas isso não será [somente~o meu papel, os tribunais têm que funcionar. A Procuradoria Geral tem que fazer o seu papel de advogado do Estado. Eu estarei lá, portanto, para ser o árbitro", esclareceu.
Pelo compromisso que assumiu, Sissoco Embaló insiste que será o garantidor da estabilidade. "Sim, porque eu tenho todo o interesse [nisso]. Eu não tenho que falhar, porque tenho o compromisso comigo mesmo e com o povo da Guiné-Bissau", salilenta.
Uma das bandeiras da sua ação como Presidente da República é o combate à corrupção e ao narcotráfico sem interferências na ação da justiça. "Nós não produzimos drogas. Quem nomeia o Procurador Geral da República é o Presidente da República. Aquilo [o tráfico] é um flagelo. O combate à droga e à corrupção será uma questão de desígnio nacional”, disse.
Por DW
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