Pereira disse na sua declaração aos jornalistas que o seu partido defende a aplicação do regimento da Assembleia Nacional Popular. Acrescentou que durante o encontro, outris partidos continuam na “lógica da transição” e que pretendem ignorar as disposições regulamentares e estatutárias, fazendo apelo à produção de consensos.
Questionado se o seu partido votaria outra figura apresentado pelo MADEM-G15 na sessão de amanhã (quarta-feira), explicou que a bancada parlamentar dos libertadores está determinada a respeitar as regras do jogo, ou seja, o regimento que segundo a sua explanação, “estabelece de forma muito clara qual é a lógica para determinar a representatividade e que a partir da qual decorre a indigitação do primeiro e segundo vice-presidentes bem como do primeiro secretário”.
“Aplicação das regras não só estabelecidas no regimento da Assembleia, mas em todas as práticas anteriores desde que a democracia foi fundada na Guiné-Bissau, demostram que o posto do primeiro vice-presidente é do PAIGC e o PAIGC já exerceu essa competência. O posto do segundo vice-presidente é do MADEM, portanto compete ao MADEM fazer a indigitação. Mas é o próprio regimento que também diz que cada uma dessas indigitações, tem que passar pelo sufrágio secreto dos deputados na Assembleia Nacional Popular. E não tendo recolhido a maioria absoluta dos votos dos parlamentares, então o MADEM tem que ser convidado s apresentar outro nome”, espelhou o político.
No que refere à questão do primeiro secretário reclamado pelos renovadores (PRS), lembrou que na nona (IX) legislatura o seu partido aceitou ceder o lugar do primeiro secretário da Mesa de ANP ao PRS no âmbito do entendimento estabelecido com os renovadores na altura. E questiona o porquê é que agora estão a ser obrigados a fazer esta cedência e pôr em causa uma regra do jogo que está claramente estabelecida.
“Em eleições legislativas nos regimes semipresidenciais depois da votação nas eleições e depois de estabelecido o vencedor das eleições, a constituição dos órgãos superiores da Assembleia Nacional Popular não segue a lógica simples da presença decorativa de todos os partidos. O princípio é que o partido maioritário deve criar condições para que haja estabilidade na Assembleia para que ação a governativa possa acontecer nos próximos quatro anos”, observou.
Recorde-se que na primeira sessão parlamentar que marcou o início desta X Legislatura realizada a 18 de abril, a candidatura do deputado Braima Camará, proposta pelo Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15) para o cargo de segundo vice-presidente do parlamento nesta X legislatura, foi reprovada com 50 votos contra, 47 a favor e três (03) abstenções, no total de 100 votantes, dos 101 deputados presentes na sala.
Por: Assana Sambú
Foto: A.S
OdemocrataGB
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