Mais de 1.500 refugiados e imigrantes morreram durante os primeiros sete meses do ano corrente quando tentavam atravessar o mar Mediterrâneo e chegar à Europa, divulgou hoje o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR).
Os dados atualizados desta agência da ONU revelaram ainda que só nos últimos dois meses, junho e julho, foram registadas mais de 850 vítimas mortais.
Numa nota informativa, o ACNUR sublinhou que a atual taxa de mortalidade é muito elevada, enquanto que o número de imigrantes e de refugiados que conseguem chegar às costas europeias decresceu significativamente em comparação com anos anteriores.
Cerca de 60 mil migrantes atravessaram o mar Mediterrâneo desde o início do ano corrente, ou seja, cerca de metade do número registado no mesmo período em 2017.
"O ACNUR insta os Estados e as autoridades a tomarem todas as medidas necessárias nestas rotas de trânsito para desmantelar as redes de tráfico", declarou Vincent Cochetel, enviado especial do ACNUR para o Mediterrâneo.
"Com tantas vidas em jogo, é vital que possamos dar garantias aos comandantes dos navios de que eles podem desembarcar as pessoas resgatadas", acrescentou o representante do ACNUR, lembrando os casos recentes de navios com refugiados e imigrantes a bordo que não conseguiram desembarcar em portos em Itália e em Malta.
Ao longo dos últimos meses, Espanha tornou-se a principal porta de entrada de migrantes na União Europeia (UE), substituindo Itália, que atualmente adota uma postura política anti-imigração e decidiu fechar os respetivos portos.
Mais de 23.500 migrantes chegaram por mar ao território espanhol desde janeiro passado, número que já supera os dados totais de chegadas em 2017, de acordo com o ACNUR.
NAOM
sexta-feira, 3 de agosto de 2018
SOKOTO - Mais de 20 mulheres e crianças morreram em naufrágio de barco na Nigéria
Mais de 20 mulheres e crianças morreram na quinta-feira num naufrágio na Nigéria, quando tentavam regressar às suas aldeias, depois de terem sido expulsas por grupos armados.
O barco que transportava cerca de 50 pessoas afundou-se nas correntes do rio do distrito de Gandi, no estado de Sokoto (norte da Nigéria). Dezassete mulheres e quatro crianças morreram, informou Karim Suleiman, da Agência Nacional de Gestão de Emergência (NEMA).
"As nossas equipas recuperaram 21 corpos após o naufrágio do barco, que estava sobrecarregado e que acabou por se virar devido às ondas fortes", acrescentou o responsável.
As vítimas regressavam a Garin Kare, de onde fugiram juntamente com milhares de pessoas, um mês depois de uma invasão sangrenta ao seu distrito, levada a cabo por homens armados. No ataque, 32 pessoas foram mortas e dezenas de casas saqueadas e queimadas.
Os acidentes de barco acontecem regularmente nesta região pobre da Nigéria, especialmente durante a estação chuvosa, e estão ligados a más condições de transporte.
Por Lusa
O barco que transportava cerca de 50 pessoas afundou-se nas correntes do rio do distrito de Gandi, no estado de Sokoto (norte da Nigéria). Dezassete mulheres e quatro crianças morreram, informou Karim Suleiman, da Agência Nacional de Gestão de Emergência (NEMA).
"As nossas equipas recuperaram 21 corpos após o naufrágio do barco, que estava sobrecarregado e que acabou por se virar devido às ondas fortes", acrescentou o responsável.
As vítimas regressavam a Garin Kare, de onde fugiram juntamente com milhares de pessoas, um mês depois de uma invasão sangrenta ao seu distrito, levada a cabo por homens armados. No ataque, 32 pessoas foram mortas e dezenas de casas saqueadas e queimadas.
Os acidentes de barco acontecem regularmente nesta região pobre da Nigéria, especialmente durante a estação chuvosa, e estão ligados a más condições de transporte.
Por Lusa
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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Polícia morre de overdose causada por droga que roubou da esquadra
Autoridades encontraram seringas, fentanil, heroína e LSD na casa do polícia, materiais em falta na esquadra do Ohio onde o homem de 35 anos trabalhava.
Um polícia norte-americano morreu devido a uma overdose causada por drogas retiradas da sala de provas da esquadra em que trabalhava.
James Hughes Jr. foi encontrado morto na sua casa, em maio. De acordo com o The Independent, na altura, foram encontradas seringas e um saco de plástico com o que parecia ser cocaína.
A autópsia, agora divulgada, veio confirmar que o polícia do Ohio, de 35 anos, morreu devido a uma overdose. A investigação aponta para o facto de a droga que acabaria por matar James Hughes ter sido retirada da esquadra em que o polícia trabalhava.
Um dos investigadores responsável pelo caso, Ron Wrights, disse que na casa de James Hughes foram encontrados vários materiais em falta da sala de provas da esquadra do Ohio, nomeadamente fentanil, heroína e LSD, dá conta a imprensa norte-americana.
NAOM
Um polícia norte-americano morreu devido a uma overdose causada por drogas retiradas da sala de provas da esquadra em que trabalhava.
James Hughes Jr. foi encontrado morto na sua casa, em maio. De acordo com o The Independent, na altura, foram encontradas seringas e um saco de plástico com o que parecia ser cocaína.
A autópsia, agora divulgada, veio confirmar que o polícia do Ohio, de 35 anos, morreu devido a uma overdose. A investigação aponta para o facto de a droga que acabaria por matar James Hughes ter sido retirada da esquadra em que o polícia trabalhava.
Um dos investigadores responsável pelo caso, Ron Wrights, disse que na casa de James Hughes foram encontrados vários materiais em falta da sala de provas da esquadra do Ohio, nomeadamente fentanil, heroína e LSD, dá conta a imprensa norte-americana.
NAOM
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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RÁDIO CAPITAL FM - REVISTA DE IMPRENSA - 03.08.18
“Diã de Sousa mente a Nação”. Assim abrimos esta nossa revista de imprensa e é o grande título de “Donos da Bola”, jornal que dedicou a sua primeira página às exposições oratórias que envolveram a aprovação da nova Lei do Conselho Nacional e Comunicação Social.
Segundo o jornal, “os deputados da nação, membros da comissão permanente da ANP, para assuntos jurídicos, Rui Diã de Sousa e Higino Cardoso, mentiram aos seus pares, informando, a plenária, que o Sindicato de Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social e o Magistrado, Ladislau Embassa, actual Presidente do Conselho Nacional, concordaram que um magistrado assumisse o órgão e um jornalista ao cargo do vice-Presidente”. Falso!
E na decorrência deste mesmo assunto, o deputado Paulino Té, da bancada parlamentar do PRS, fez questão de aparecer na fotografia, quando insinuou que “os jornalistas são rabo dos políticos”. Barbárie esse que ativou diferentes abordagens criticas dos homens da imprensa face ao tal deputado, tendo, em consequência, o mesmo parlamentar, investir na agressão contra o jornalista, Nicolau Gomes Dautarin, apresentador do programa da Rádio Bombolom FM, “Alo Guiné”.
Porém, a resposta não se tardou.
Conforme o “Donos da Bola”, a Presidente do Sindicato de Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social, Indira Correia Baldé, afirma que a “atitude do parlamentar, Paulino Té, é imoral, porquanto considera-se que um deputado é espelho da nação”, fim de citação.
Ainda no “Donos da Bola”, numa última linha, o semanário escreve que “Senegal explora Guiné-Bissau”, no caso da disputa do petróleo na zona de exploração conjunta, atribuindo, esta afirmação, ao Presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados, Sana Canté.
Ora, mudando da alínea, do assunto, e do jornal, ou seja, de “Donos da Bola” para “Ultima Hora”, este, por sua vez, puxou para capa, o desafio lançado, esta semana, pelo APU-PGGB ao Executivo guineense. “Desafiamos ao Governo que apresente um cronograma que comprove a viabilidade das eleições em 18 de novembro”, titula o periódico, precisando que “o Secretário-geral da Aliança Popular Unida teceu duras críticas ao processo de recenseamento eleitoral”.
Na mesma entrevista, sublinhou “Última Hora”, Juliano Fernandes, crítica a compra de consciência durante o período eleitoral, e defende ser urgente substituir a democracia de camisola, pela democracia de visão e ideias”, fim de mais uma reprodução mimética por citação.
Ainda no “Ultima Hora”, o Procurador-geral da Republica, Bacar Biai, afirma que “o país está sequestrado por organizações criminosas”. Upp!
Mas, não é por aí que assenta a prioridade do Presidente da República.
Esta semana, José Mário Vaz brindou os guineenses com o anuncio do levantamento das sanções às 19 figuras nacionais.
Sobre a matéria, a publicação pormenorizou, citando ainda o Chefe de Estado, que “já não há mais ninguém sancionado, depois de um trabalho duro e difícil”, afirmando, de seguida, ele o Presidente, Mário Vaz, conforme ainda o “Ultima Hora”, “o país voltou a ter uma outra imagem”.
Ora, associada ou não a esta imagem referenciada pelo JOMAV, o jornal destacou, também, na sua primeira página, que “MADEM – G15 esclarece dúvidas do Supremo Tribunal de Justiça e obteve certidão de legalização”. Fim da nossa incursão de leitura no “Ultima Hora”. Mas, ainda não terminamos.
Agora vamos desfolhar “O Democrata”, periódico que estampou a sua capa com uma grande entrevista do Secretário-geral da UNTG.
Em titulo, o semanário escreve que a “situação dos funcionários públicos guineenses é pior do que no período colonial”, termo assumido por Júlio Mendonça, responsável máximo da maior central sindical guineense.
De acordo com o sincalista, detalhou, por outro lado, “O Democrata”, “a luta que a UNTG iniciou desde 2016 é consequência da não aplicação das leis laborais no país”.
Para o Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, existem leis concebidas pelo próprio estado e que os sucessivos Governos não cumprem”.
Outro assunto que, também, não escapou a nossa “empreitada” pela leitura dos jornais publicados na Guiné-Bissau, tem a ver com a denuncia feita pelo Administrador do sector de Bubaque, Francisco António Morreira, em como, a “castanha de caju está a ser comprada a 150 fcfa por quilograma” naquela zona insular.
Contudo, de notar que o levantamento das sanções anunciadas pelo Presidente, José Mário Vaz, não escapou a abordagem de “O Democrata”, porquanto, aliás, foi tema de destaque da semana. Titulo do jornal: “JOMAV anuncia levantamento de sanções aos políticos guineenses pela CEDEAO”, remata o jornal.
Remate que vai nos permite retirar. Retirando...Até para semana!
Por: Lassana Cassamá
Foto de Lassana Cassama.
Braima Darame
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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ASSINALA-SE HOJE 59° ANIVERSARIO DE MASSAGRE DE PINJIGUITI DE 3 DE AGOSTO DE 1959
Hoje completam 59 anos, que os trabalhadores do porto de pinjiguiti, em Bissau, foram brutalmente massacrados pelas autoridades coloniais portugueses, registando-se cerca de 50 mortos e uma centena de feridos.
A 3 de agosto de 1959, os marinheiros e estivadores do Porto de pinjiguiti, em Bissau, ao serviço da então poderosa Casa Gouveia, revoltaram-se e exigiram melhores condições de trabalho e um aumento do salario.
Foi aí que o poder colonial português mostrou que não estava para ser intimidado. Dá-se o massacre de 3 de agosto, em que polícias, cabo do mar e outras forças que se armaram no momento disparam sobre os homens que reivindicavam apenas um pouco mais de dignidade.
O resultado de massacre foi desastroso, causando cerca de 50 mortos e uma centena de feridos.
O tal acto de barbaridade, mostrou claro que, Salazar nunca iria aceitar uma autonomia administrativa. Era preciso então dar início à luta armada. Era preciso sair dos centros urbanos controlados pelos portugueses. Era preciso formar e armar uma guerrilha.
Foi isso que impulsionou a determinação dos nacionalistas e quadros guineenses em criar PAI (Partido Africano para Independência) que se transformou em PAIGC (Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde).
O massacre foi ponto crucial para desencadear a luta armada em 1963, que resultou na conquista da independência da Guiné-Bissau em 1973 e Cabo-Verde em 1975.
Em homenagem das vitimas desse massacre, foi construida uma escultura (uma mão fechada) no porto de pinjiguiti, denominada “Mão de Timba”, que significa mão de caloteiro ou pessoa que contrai dívidas e não tenciona pagá-las.
Bissau On-line
A 3 de agosto de 1959, os marinheiros e estivadores do Porto de pinjiguiti, em Bissau, ao serviço da então poderosa Casa Gouveia, revoltaram-se e exigiram melhores condições de trabalho e um aumento do salario.
Foi aí que o poder colonial português mostrou que não estava para ser intimidado. Dá-se o massacre de 3 de agosto, em que polícias, cabo do mar e outras forças que se armaram no momento disparam sobre os homens que reivindicavam apenas um pouco mais de dignidade.
O resultado de massacre foi desastroso, causando cerca de 50 mortos e uma centena de feridos.
O tal acto de barbaridade, mostrou claro que, Salazar nunca iria aceitar uma autonomia administrativa. Era preciso então dar início à luta armada. Era preciso sair dos centros urbanos controlados pelos portugueses. Era preciso formar e armar uma guerrilha.
Foi isso que impulsionou a determinação dos nacionalistas e quadros guineenses em criar PAI (Partido Africano para Independência) que se transformou em PAIGC (Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde).
O massacre foi ponto crucial para desencadear a luta armada em 1963, que resultou na conquista da independência da Guiné-Bissau em 1973 e Cabo-Verde em 1975.
Em homenagem das vitimas desse massacre, foi construida uma escultura (uma mão fechada) no porto de pinjiguiti, denominada “Mão de Timba”, que significa mão de caloteiro ou pessoa que contrai dívidas e não tenciona pagá-las.
Bissau On-line
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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Num país onde trabalhas muito depois recebi um salário miserável que não serve para te sustentar e muito menos a família durante um mês.
Num país onde para viver bem tem que ser político.
Num país onde não há oportunidade para jovens.
Num país que quando termina a formação és obrigada ficar em casa com a sua diploma porque não ha trabalho. E vendo o outro que nem se quer estudou está a trabalhar porque é o filho do flano ou é conhecido do flano.
Num país onde quem fala a verdade é condenado, odiado e perseguido.
Agora eu pergunto:
Sera que assim acabar com a corrupção?
Será que podemos sair da crise económica?
Será que podemos viver na paz?
F.M.I
Num país onde para viver bem tem que ser político.
Num país onde não há oportunidade para jovens.
Num país que quando termina a formação és obrigada ficar em casa com a sua diploma porque não ha trabalho. E vendo o outro que nem se quer estudou está a trabalhar porque é o filho do flano ou é conhecido do flano.
Num país onde quem fala a verdade é condenado, odiado e perseguido.
Agora eu pergunto:
Sera que assim acabar com a corrupção?
Será que podemos sair da crise económica?
Será que podemos viver na paz?
F.M.I
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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Bô djudanu resolvi problema!
Diputadu di prs, tira dinheiro di si bolso i cumpra ambulância, diputadus di paigc toma se dinheiro é bai passa férias kuel na Portugal ku se famílias utrus cumpra carrus pá se mindjer, gos dja, kil memo disputadus di paigc ku se votaduris kuma ambulância ku diputadu di prs cumpra ku si dinheiro ka didi pintadu ba ku cor di bandeira de prs? Lepsimenti tem bô!
Bô punta diputadus di paigc ku se apoiantes nunde kê pui se dinheiro kê ganha sim tarbadja?
Nunde ambulância kê kumpra?
Bô punta tam opoiantis ku votaduris di paigc se priveri ka tene ambulância ou ambulância pintadu ku cor di prs?
Kim ku tem roson nes cumdunpai?
Fonte: Estamos a Trabalhar
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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Secretário-geral da UNTG: “SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS GUINEENSES É PIOR DO QUE NO PERÍODO COLONIAL”
[ENTREVISTA] O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – Central Sindical (UNTG-CS), Júlio Mendonça, afirmou que a situação laboral de funcionários públicos guineenses é pior do que no período colonial, facto que esteve na origem do levantamento dos trabalhos naquela altura para a reivindicação de aumento salarial. Acrescentou ainda, durante a entrevista exclusiva ao semanário “O Democrata” para abordar as razões que motivaram a organização sindical a lutar pelo reajusto salarial e o aumento do salário minimo, que são questões defendidas pelas leis do país.
“A razão da nossa luta atual é igual a da luta em 1959, no período colonial! É verdade que no período colonial o salário não era assim tão famoso, mas os salários que os trabalhadores ganhavam davam para sobreviver com a família durante um mês e recebiam assistência médica e medicamentosa bem como tinham todo o apoio enquanto servidores do Estado. Hoje não há um salário que permita a um servidor público viver com a sua família durante um mês. Aliás, nem sequer chega para viver uma semana”, espelhou o sindicalista, que entretanto avançou ainda que os funcionários públicos não beneficiam da assistência medica e medicamentosa, muito menos recebem bonos de família.
Júlio Mendonça assegurou que a Central Sindical não participará na cerimónia oficial da celebração de 03 de agosto em homenagem aos mártires de Pindjiguiti. Disse que a UNTG apenas tomará parte na cerimónia, se o executivo aplicar a nova grelha salarial, que considera “de justa e que garante aos servidores públicos uma vida com os seus familiares”.
O Democrata (OD): A União Nacional de Trabalhadores da Guiné tem vindo a reivindicar, nos últimos tempos e através de paralisações (Greve), para exigir melhores condições de trabalho e reajuste dos salários dos funcionários públicos. Secretário-geral, qual é a verdadeira situação dos servidores públicos guineenses?
Júlio Mendonça (JM): Falar em concreto da situação dos servidores públicos guineenses é dizer que efectivamente está na situação caótica. Significa que nenhum servidor público sente-se dignificado por parte do próprio Estado enquanto beneficiário direto do serviço e, contudo é sabido que o país, na verdade, tem condições objetivas e financeiras para dignificar todos aqueles que efectivamente servem o Estado. Mas os políticos que o país teve durante os 44 anos não contribuíram de maneira alguma na promoção dos direitos sociais laborais, consequentemente na dignificação dos servidores do Estado.
Essa conduta negligente dos sucessivos governos tem impato negativo na vida dos cidadãos guineenses. A luta que a UNTG iniciou desde 2016 é consequência da não aplicação das leis laborais no país, porque existem leis concebidas pelo próprio Estado e que os sucessivos governos não cumprem. Por exemplo, o diploma que regula a relação entre o Estado (administração) e os servidores públicos e o Estatuto do Pessoal da Função Pública, não são aplicados pelo próprio governo. Mas o governo foi o actor deste diploma desde 1994, isto é, antes da democratização do país, antes das primeiras eleições legislativas e presidenciais no país.
OD: A UNTG exige do governo a aplicação dessas leis. Acha que a sua aplicação mudaria a situação dos funcionários públicos?
JM: Exatamente! Defendemos a aplicação dessas leis, porque entendemos que a falta de aplicação desses diplomas fez com que hoje estamos a exigir o reajuste salarial. Se tivesse havido aplicação, não estariamos a falar de reajuste, porque o diploma defende a promoção na carreira de todos os servidores do Estado. De três em três anos o Estado é obrigado a avaliar os seus funcionários e ver o desempenho de cada um e, consequentemente, promove-lo na carreira.
Quando digo promover na carreira, significa dar algumas vantagens ou acréscimos salariais às pessoas que beneficiaram dessa promoção. O Estado não faz isso. É gravíssimo porque em todos os países do mundo que pretendem desenvolver-se deve imperar o princípio da legalidade e da administração que corresponda com os princípios da legalidade. E como se sabe, na Guiné não se pode falar da administração, porque praticamente não existe! Pode imaginar, num Estado onde não há promoção, também não se promove o princípio da igualdade.
Para ter acesso a função pública, tem que se afiliar num partido político. Isso é gravíssimo! Isso põe em causa um dos princípios plasmados na lei, que diz que qualquer entrada na função pública tem que basear-se num concurso público. As violações dessas normas põem em causa a dignidade do próprio Estado e prejudica consideravelmente os cidadãos, porque todos são iguais perante o princípio da igualdade plasmado no artigo 24 da Constituição da Guiné-Bissau.
O Estado da Guiné-Bissau viola esse princípio! E a UNTG, enquanto Central Sindical e pessoa colectiva que tem a legitimidade de promover e defender os interesses dos trabalhadores, não pode ficar silenciosa a essas violações gravíssimas que o Estado administrador tem vindo a praticar. Nós exigimos não só o cumprimento escrupuloso do Estatuto Pessoal de Administração Pública, mas também todos os decretos emanados pelo Governo e promulgados pelo Presidente da República.
Estou a referir-me do decreto n° 01/2017, ao Estatuto de carreira docente que foi aprovado pela Assembleia Nacional Popular desde o ano 2011, bem como ao Estatuto Orgânico das Alfândegas que são também diplomas que o próprio governo criou, mas desde 2014 não está a cumprir. Para nós, isso é grave e, sobretudo para um Estado que diz que é social de direito. Então se é social de direito tem que pautar-se pelo princípio da legalidade. Infelizmente não tivemos sorte de ter políticos coerentes que correspondam às expectativas, razão pela qual iniciamos essa luta e exigimos que todas essas faltas sejam corrigidas.
Todos os governos foram alvos dessas reivindicações…Posso dizer que o governo de Umaro Sissoco, não obstante ter certas limitações, mas fez algo de concreto. Foi ele o autor do decreto n° 01/2017 que está a ser aplicado pelo actual governo.
OD: Esse decreto refere-se a quê exactamente, pode explicar…
JM: O artigo 15 deste decreto fala do controlo de toda administração indirecta do Estado por parte do Governo. Porque o que se nota é que há uma desorientação total e falta de cumprimento de princípios escrupulosos por parte das empresas, institutos públicos e fundos autónomos, porque fazem gestão como se estivessem noutros países, mas são todas pessoas colectivas criadas pelo Estado e com fundos do Estado e devem respeitar o princípio da legalidade também na gestão dos fundos.
Essa discrepância na gestão dos fundos acaba por prejudicar de que maneira em termos financeiros o próprio Estado, porque cai em dificuldades financeiras e acaba por assumir a responsabilidade por essas dívidas. Por exemplo, Os Correios e a Guiné Telecom, entre outros, são consequências da má gestão. Agora o Estado é obrigado a indemnizar todos os trabalhadores pelos prejuízos causados. O artigo 15 é muito claro nese aspecto, recomendando a intervenção do Estado no controlo financeiro.
O atual governo já o fez. O artigo 16 vem demostrar como o Estado deve gerir os fundos públicos com base na retribuição que deve fazer. Há uma grelha para uniformização do salário a nível da Função Pública. O artigo 16 impõe a instituição de uma nova grelha salarial até ao final do ano económico de 2017. O Governo cessante, autor do decreto, não cumpriu a sua aplicação.
O actual governo teve a coragem de aplicar esse decreto, mas só que não faz sentido aplicar o decreto de uma forma parcial. O governo de Aristides Gomes está aplicar o decreto no aspecto do controlo financeiro das entidades públicas menores.
OD: O que falta, então?
JM: Falta aplicar a nova grelha salarial e consequentemente a uniformização do salário a nível da Função Pública, logo não há aqui lógica ou coerência, porque os decretos são para serem aplicados no seu todo…
OD: Esse é o motivo que levou a UNTG a levantar-se?
JM: Não, a UNTG já se tinha levantado desde 2016 e na base daquelas reivindicações assinamos um memorando do entendimento. Em consequência desse memorando de entendimento é que surgiu o decreto n° 01/2017, que fala justamente do reajuste salarial na função pública. E depois tivemos uma adenda que pedia uma moratória para poder facilitar a emanação das diferentes tabelas.
OD: Com base em que dados que a UNTG defende o reajuste salarial e o aumento do salário na função pública, neste momento?
JM: Nós nunca falamos de aumento salarial, mas sim do reajuste. Sabemos que a consequência desse reajuste vai reflectir-se positivamente na vida daqueles que ganham menos. Julgamos que a omissão praticada pelo Estado da Guiné há muito tempo em não promover ninguém na carreira, deve ser corrigida com base neste reajuste salarial, porque também existem discrepâncias na distribuição de riqueza na função pública. Por exemplo, os ministros têm um salário e são-lhes atribuídos igualmente subsídios, o que não é concebível num país como o nosso que tem um indice de pobreza extrema e com necessidades de varia ordem, inclusive na saúde.
Nada justifica que os titulares de cargos de soberania tenham subsídios que não correspondem com a expectativa do povo, quando se diz que o Estado não tem condições para fazer um hospital de referência, isso já é grave…
Atribuir um subsídio de 10 milhões ou 7 milhões de francos cfa por mês à uma única pessoa, isso para nós é um insulto ao povo guineense, em particular aos combatentes da liberdade da pátria que deram as suas vidas para a libertação da Guiné-Bissau do jugo colonial! Subsídios aos titulares dos órgãos públicos é um insulto. Imagina um Estado que não consegue criar bem-estar ao próprio povo, nem sequer boas estradas, infrastruturas habitacionais e muito menos um hospital de referência para diagnosticar doenças e incluindo o paludismo, dar-se ao luxo que esses políticos têm…
Por isso nós achamos que não é possível continuarmos com esse sistema de governação. É preciso que algo mude e que mude com base na justiça. É isso que estamos a exigir. Esperamos doravante que os políticos compreendam em como não devem continuar com esse nível de vida. Agora devem virar o paradigma da governação, o que significa usar a governação para servir o povo, porque é para o povo que estão a governar.
Queremos também ter um hospital de referência. Os cidadãos não podem continuar a morrer nos hospitais por falta de meios para diagnosticar doenças ou a gastar o pouco de dinheiro que ganham em consultas num hospital regional de um país vizinho. Temos um hospital que deve ser equipado e criar-lhe condições para trabalhar normalmente no sentido de dar tratamento àqueles que servem o Estado. O que estamos a exigir neste momento é o começo de muitas reivindicações que temos em manga e que são consequências das leis e decretos que foram aprovados pelo Estado da Guiné-Bissau, mas guardados nas gavetas.
OD: Quais são as revendições que a Central Sindical pretende exigir no futuro?
JM: Estamos a falar da assistência técnica e medicamentosa a que todos os servidores públicos têm direito, mas que o Estado não garante. Estamos a falar do fundo de pensão que o Estado tem o dever de instituir porque todos os meses os servidores públicos sofrem descontos nos seus salários, mas as Finanças não instituiu um fundo para gerir aqueles valores descontados aos funcionários. E utiliza-o de uma forma desorientada sem fundamentos e quando as pessoas vão a reforma outros nem conseguem receber o que descontaram durante muitos anos de trabalho.
OD: Depois do reajuste salarial, a UNTG vai avançar com outras exigências?
JM: Nós temos tudo calendarizado, porque temos um plano estratégico bem definido e o que estamos a fazer é cumprir esse plano estratégico. O nosso objetivo é alcançar todos os pontos, o que passa naturalmente pelas exigências que faremos ao governo para que cumpra toda a legislação laboral do país.
OD: O governo tem condições para cumprir essas exigências todas?
JM: O país tem condições mais que suficientes para fazer cumprir todas essas reivindicações. O fundo de pensões não é do Estado, é do servidor público. O dinheiro deve ser gerido bem para servir aqueles que vão à reforma. Sobre o reajuste salarial, é bom dizer que o Estado da Guiné faz receita e está em condições de fazer o reajuste sem nenhuns problemas.
Imagina um governo que diz não ter condições para fazer o reajuste, mas está a promover despesas desnecessárias na compra de viaturas para os membros do governo. Isso é um insulto e ainda mais um menosprezo aos sacrifícios que muitos cidadãos fazem!
O D: O Primeiro-ministro alega que as referidas despesas estão na lei…
JM: Está na lei, mas também está na lei dignificar aquele que presta o serviço ao Estadodeve ser pago de acordo com o rendimento da prestação do serviço. Para nós é contraditória essa afirmação. Não deve ser uma afirmação de uma pessoa lúcida e que tem a responsabilidade de gerir a coisa pública.
Será oportuno neste momento a compra de viaturas para os membros do governo, quando faltam poucos mais de quatro meses para irmos às eleições e ter um outro governo?! Se está na lei, também é um dever do governo criar as condições para que as pessoas não morram nos hospitais. Quando um hospital central fica um mês sem o oxigénio… Quanto custa o oxigénio? Não se compara os balões de oxigénio com o preço de viaturas que o primeiro-ministro pretende comprar para todos os membros do governo…
Isso digo com todas a sinceridade, só na Guiné Bissau! Num país organizado, onde a população tem a noção de cidadania e espírito de reivindicar o seu direito, digo que esse primeiro-ministro não teria a coragem de pronunciar essas palavras. Compreendemos que um povo que ficou oprimido durante mais de 40 anos, não é fácil de acordar num um mês ou dois meses, mas nós vamos fazer o nosso trabalho de acordar o povo e mostrar-lhe que o dinheiro do Estado é para o povo e não para políticos e governantes.
Não é normal usar mais de 200 milhões de francos cfa para a compra de viaturas para os membros do governo, numa altura em que o país se encontra com problemas socias sérios. Estamos a falar de um país que tem falta das infrastruturas escolares, hospitalares e ainda tem dívidas com todos os funcionários públicos. Por isso o governo não pode priorizar a compra de viaturas de luxo para os membros do governo. Num país onde os políticos pensam no povo, isso não teria lugar nem sequer se falaria nesse assunto.
OD: Qual é a razão da disparidade salarial na função pública?
JM: Nepotismo! As pessoas fazem o trabalho igual e têm salários diferentes. Isso é inconcebível para um Estado que diz é social de direito. Existe um estatuto orgânico que impõe a justiça e que o governo não quis aplicar, portanto vamos exigir a sua aplicabilidade.
OD: O ministro da Função Pública anunciou ontem (segunda-feira) a proposta de aumento de salário minimo para 50 mil francos aos servidores públicos. A UNTG, subscreve a proposta?
JM: Ouvimos isso pela rádio, mas infelizmente o ministro da Função Pública não se sentou connosco para formalizar isso. Mas também posso garantir que recebemos algumas versões de tabelas ontem mesmo, portanto esperamos que tenha a coragem de aplicar isso, porque é um dever que lhe assiste. Estamos de acordo e pelo menos que se faça esforços neste sentido, de minimizar o sofrimentos dos servidores públicos guineenses.
O aumento do salário minimo é um começo e até dá para resolver alguns problemas, mas pretendemos que todas as categorias da função pública sejam dignificadas. Por isso vamos dar a nossa contra proposta e esperamos que o governo cumpra esse dever de dignificar os servidores públicos. E banir de uma vez por todas aquela história de subsídio de representação. Em nenhum país do mundo o subsídio de um servidor do Estado deve ultrapassar os 20 por cento do salário.
A Guiné-Bissau é um país atípico, onde o subsídio de membro do governo ultrapassa mais de 300 por cento do seu salário. O salário de um membro do governo é de mais de 300 mil francos cfa, enquanto recebe um salário de três milhões de francos cfa. O Presidente de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo, foi quem reduziu os subsídios para 50 por cento. Se o Presidente de Transição pode fazer isso, então o Presidente eleito que promulgou um decreto não pode exigir ao governo o cumprimento do decreto, ou seja, a reposição da justiça na folha salarial do Estado?
OD: O Presidente tem uma quota de culpa neste caso?
JM: Tem mesmo culpa, porque ele é o autor e foi ele quem promulgou o decreto n° 01/2017. Devia ser o primeiro a impulsionar o governo para cumprí-lo, mas ficou em silêncio absoluto.
Outra situação ainda é que os legisladores da Guiné não têm responsabilidade. Por exemplo, a Assembleia Nacional Popular caiu na omissão, preocupando-se mais em promover os direitos dos deputados do que os do povo que representam. Foram os autores do estatuto de carreia docente e não exigiram ao governo desde 2011, a sua implementação.
Achamos que os políticos devem assumir as suas responsabilidades. O papel da UNTG continua a ser o de exigir o cumprimento da legalidade. Ainda melhor quando se trata de diplomas que vem trazer vantagens aos servidores do Estado. Nós vamos exigir tudo que é o direito que assiste o trabalhador e defender o interesse legítimo de cada cidadão que trabalha e paga os seus impostos.
É bom informar que recebemos três versões da tabela salarial que vamos analisar e apresentar a nossa contraproposta ao governo. Todas as três versões têm quase o plafom minimo igual, mas precisamos que a justiça seja feita em todas as categorias. Não é justo dizer que vai dar o salario minimo 50 mil francos cfa e deixar como estão todas as outras categorias…
Não dignificar os Engenheiros, os Medicos (curso superior) e não dignificar os professores, então ainda não fez nada. Queremos que todas as categorias sejam dignificadas e o governo tem que fazer isso na base da justiça, porque não pode haver uma diferença abismal de mais de 100 por cento entre um director-geral e um director do serviço e, se assim for, é porque estamos numa brincadeira.
O director do serviço também é coluna dorsal de um Ministério. Nessas versões da tabela salarial que recebemos, a diferença está acima de 100 por cento. Portanto vamos propor a correção disso e que seja uma diferença razoável e que va estimular ainda mais na produção. Caso contrário não haverá a produção, porque quem trabalha são os directores do serviço em colaboração com os directores gerais.
OD: Qual é a opinião da UNTG em relação a aprovação do Estatutos dos Magistrados pela Assembleia Nacional Popular?
JM: Dissemos que nunca fomos contra a dignificação de qualquer servidor público. Os magistrados têm um regime próprio, aliás, em toda parte do mundo existe um certo privilégio aos magistrados, porque são pessoas que vão fazer a justiça em nome do povo. Agora, quando se decide fazer a dignificação de uma categoria é preciso tomar em conta outros sectores importantes, inclusivos sectores primários que produzem a riqueza. De outra forma, não haverá produção e nem como pagar aquela categoria que se pretende privilegiar.
Por isso estamos a exigir que haja justiça! Que os magistrados sejam promovidos e dignificados com base naquilo que é o nível da vida na Guiné-Bissau e de acordo com a capacidade financeira do Estado, mas também com o devido respeito a outras categorias que são fundamentais para que haja o bem-estar do próprio magistrado. Se o governo não fizer isso e esquecer-se da área sanitária do país é muito grave. Se o magistrado falhar, a vítima vai para a cadeia e recebe assistência médica e medicamentosa na cadeia.
Mas quando falha um médico, a vítima vai para o cemitério, o que significa que aquela pessoa pode estar perdida. E por isso é que o Estado deve ter a capacidade de avaliar e atribuir as vantagens de acordo com as especificidades de cada setor, sem prejudicar outro.
Não estamos contra a dignificação dos magistrados, mas também devem fazer o trabalho deles que é fazer a justiça em nome do povo. Não chantagear os deputados para não cumprirem os deveres deles enquanto magistrados, só para tirarem vantagens. Nós somos contra essas políticas de oportunismo, queremos que os magistrados sejam responsáveis no exercício das suas funções, que sejam dignificados, mas que correspondam com a expectativa do povo.
OD: Algumas organizações sindicais de base, sobretudo de transportes ficaram a margem das vossas paralisações, a que se deve essa indiferença?
JM: Acho que isso tem a ver com o nível de compressão de cada dirigente sindical. Nós sentimos e percebemos o défice de espírito de sindicalismo de vários dirigentes sindicais. É o mesmo com o sindicato de transporte. No sector de transportes existem três sindicatos e em vez de preocuparem-se com os direitos dos seus associados, entrararam em brigas internas.
Se tivesse havido responsáveis com noção de sindicalismo, enquanto dirigentes sindicais, estariam nesta greve. Porque o sector mais marginalizado é o dos transportes, e independentemente das cobranças ilícitas de que são alvo. Também não existem infrastruturas rodoviárias e logo têm prejuízos a dobrar, por isso deviam ser os primeiros a reivindicar para exigir os seus direitos porque pagam o fundo rodoviário todos os meses. Nós não culpamos os motoristas, mas os dirigentes sindicais, pessoas que alegam ser legítimos representantes que não têm percepção nenhuma do sindicalismo.
OD: A UNTG desencadeia uma luta para o reajuste salarial dos funcionários públicos, mas também nota-se que a Confederação Geral do Sindicato Independente da Guiné-Bissau não se juntou a vossa exigência para fazer uma única frente. Quer fazer um comentário sobre isso…
JM: A verdade é que a confederação é uma entidade autónoma e tem a sua personalidade jurídica e de certeza tem também um plano estratégico, que define a forma como pensam fazer as suas revindicações. Achamos que todos os trabalhadores públicos estarão a altura de tirar as ilações e perceber afinal, qual é a central que está a defender os direitos dos trabalhadores.
É verdade que não podemos imiscuirmo-nos nos assuntos internos da Confederação, mas só que também ficamos estranhados quando vemos e acompanhamos alguns sindicatos filiados na confederação a fazerem a greve, por exemplo, o sector da Comunicação Social. Pergunta-se se o momento era oportuno para a reivindicação ou não? Isso cabe aos sindicatos filiados na Confederação tirar as ilações…
A UNTG, enquanto central sindical com a sua personalidade jurídica e autonomia, também vamos fazer o nosso trabalho. Cada um que faça o que lhe apetece, de acordo com o seu estatuto e o plano estratégico definido. É isso que simplesmente estamos a fazer e não podemos atribuir a culpa a ninguém, porque cada um tem a sua forma de revindicar.
OD: Qual é a sua maior motivação a frente da Central Sindical?
JM: A minha maior motivação, primeiro é porque sou patriota. Sou guineense, julgo que tenho deveres, enquanto cidadão, de dar a contribuição para o meu país. Sou fruto desta terra. Entretanto, só aqui posso dar também a minha contribuição. A segunda motivação são os meus colegas sindicalistas que estão determinados também nessa luta e que significa que não estou sozinho.
Isso me estimula bastante e me deixa muito tranquilo, saber que não estou sozinho nesta caminhada. Essas são as motivações importantes e sei que é possível trazer o sorriso aos cidadãos desta terra.
OD: Existem vozes críticas que associam a vossa revindicação com motivações políticas, ou seja, que são influenciados pelos políticos. Quer fazer um comentário sobre isso…
JM: Apenas lamento que continue a haver pessoas que ainda pensam desta forma! Pessoas que são autores destas palavras se calhar não têm auto-estima, ou melhor, não confiam nas suas capacidades e julgam que todo o mundo é igual a elas. Infelizmente o país foi concebido durante esses anos com essa mentalidade, aliás, é por isso que os políticos não deixaram que os cidadãos pensassem com as suas cabeças e andassem com os próprios pés.
Eu, particularmente, não admiro nenhum político e por isso não, posso ser orientado por nenhum político. Candidatei-me a esse cargo sem apoio de nenhum partido ou políticos e ganhei o congresso porque as pessoas confiarem no meu projecto, aliás, sabem que eu já tinha demostrado a minha capacidade anteriormente. Tudo aquilo que estamos a fazer nessa direcção é consequência das promessas do nosso programa e, por isso estamos com a consciência tranquila.
E definimos aqui que nunca iremos reunirmo-nos com nenhum partido e qualquer partido que pretende solidarizar-se com a nossa revindicação, que o faça na sede do seu partido. A UNTG é a casa dos trabalhadores e deve preocupar-se mais em promover os direitos dos mesmos.
OD: Comemora-se na próxima sexta-feira o dia dos mártires de Pindjiguiti, 03 de agosto. A UNTG mantém a sua posição de não participar nas cerimónias comemorativas organizadas pelo governo?
JM: Achamos que é incoerente e contraditório. A razão da nossa luta actual é igual à razão da luta em 1959. A situação dos funcionários públicos guineenses é pior hoje do que o período colonial! É verdade que no período colonial o salário não era assim tão famoso, mas os salários que os trabalhadores ganhavam davam para sobreviver com a família durante um mês e recebiam assistência médica e medicamentosa bem como tinham todo o apoio enquanto servidores do Estado.
Hoje não há o salário que permita um servidor público viver com a sua família durante um mês. Aliás, nem sequer chega para viver uma semana. Os funcionários públicos não beneficiam da assistência medica e medicamentosa e muito menos recebem abonos de família. A resposta que demos ao ministro da Função Pública é que se o governo quiser que participemos nas suas comemorações, que aplique a nova grelha salarial justa e que garanta aos servidores públicos viverem com os seus familiares.
Nós vamos fazer a nossa manifestação paralela. Vamos iniciar a manifestação na Chapa de Bissau e vamos até à nossa sede para exigir os nossos direitos. O governo tem dinheiro para organizar esse evento, mas não tem dinheiro para comprar oxigenio para o hospital Simão Mendes…
Quero apelar aos servidores públicos guineenses que venham juntar-se a nós, porque apenas unidos é que poderemos conquistar os nossos direitos! Que venham manifestar-se para demostrar o descontentamento e repudiar aquela exploração que são vítimas faz anos.
Por: Assana Sambú
Foto: AS
OdemocrataGB
“A razão da nossa luta atual é igual a da luta em 1959, no período colonial! É verdade que no período colonial o salário não era assim tão famoso, mas os salários que os trabalhadores ganhavam davam para sobreviver com a família durante um mês e recebiam assistência médica e medicamentosa bem como tinham todo o apoio enquanto servidores do Estado. Hoje não há um salário que permita a um servidor público viver com a sua família durante um mês. Aliás, nem sequer chega para viver uma semana”, espelhou o sindicalista, que entretanto avançou ainda que os funcionários públicos não beneficiam da assistência medica e medicamentosa, muito menos recebem bonos de família.
Júlio Mendonça assegurou que a Central Sindical não participará na cerimónia oficial da celebração de 03 de agosto em homenagem aos mártires de Pindjiguiti. Disse que a UNTG apenas tomará parte na cerimónia, se o executivo aplicar a nova grelha salarial, que considera “de justa e que garante aos servidores públicos uma vida com os seus familiares”.
O Democrata (OD): A União Nacional de Trabalhadores da Guiné tem vindo a reivindicar, nos últimos tempos e através de paralisações (Greve), para exigir melhores condições de trabalho e reajuste dos salários dos funcionários públicos. Secretário-geral, qual é a verdadeira situação dos servidores públicos guineenses?
Júlio Mendonça (JM): Falar em concreto da situação dos servidores públicos guineenses é dizer que efectivamente está na situação caótica. Significa que nenhum servidor público sente-se dignificado por parte do próprio Estado enquanto beneficiário direto do serviço e, contudo é sabido que o país, na verdade, tem condições objetivas e financeiras para dignificar todos aqueles que efectivamente servem o Estado. Mas os políticos que o país teve durante os 44 anos não contribuíram de maneira alguma na promoção dos direitos sociais laborais, consequentemente na dignificação dos servidores do Estado.
Essa conduta negligente dos sucessivos governos tem impato negativo na vida dos cidadãos guineenses. A luta que a UNTG iniciou desde 2016 é consequência da não aplicação das leis laborais no país, porque existem leis concebidas pelo próprio Estado e que os sucessivos governos não cumprem. Por exemplo, o diploma que regula a relação entre o Estado (administração) e os servidores públicos e o Estatuto do Pessoal da Função Pública, não são aplicados pelo próprio governo. Mas o governo foi o actor deste diploma desde 1994, isto é, antes da democratização do país, antes das primeiras eleições legislativas e presidenciais no país.
OD: A UNTG exige do governo a aplicação dessas leis. Acha que a sua aplicação mudaria a situação dos funcionários públicos?
JM: Exatamente! Defendemos a aplicação dessas leis, porque entendemos que a falta de aplicação desses diplomas fez com que hoje estamos a exigir o reajuste salarial. Se tivesse havido aplicação, não estariamos a falar de reajuste, porque o diploma defende a promoção na carreira de todos os servidores do Estado. De três em três anos o Estado é obrigado a avaliar os seus funcionários e ver o desempenho de cada um e, consequentemente, promove-lo na carreira.
Quando digo promover na carreira, significa dar algumas vantagens ou acréscimos salariais às pessoas que beneficiaram dessa promoção. O Estado não faz isso. É gravíssimo porque em todos os países do mundo que pretendem desenvolver-se deve imperar o princípio da legalidade e da administração que corresponda com os princípios da legalidade. E como se sabe, na Guiné não se pode falar da administração, porque praticamente não existe! Pode imaginar, num Estado onde não há promoção, também não se promove o princípio da igualdade.
Para ter acesso a função pública, tem que se afiliar num partido político. Isso é gravíssimo! Isso põe em causa um dos princípios plasmados na lei, que diz que qualquer entrada na função pública tem que basear-se num concurso público. As violações dessas normas põem em causa a dignidade do próprio Estado e prejudica consideravelmente os cidadãos, porque todos são iguais perante o princípio da igualdade plasmado no artigo 24 da Constituição da Guiné-Bissau.
O Estado da Guiné-Bissau viola esse princípio! E a UNTG, enquanto Central Sindical e pessoa colectiva que tem a legitimidade de promover e defender os interesses dos trabalhadores, não pode ficar silenciosa a essas violações gravíssimas que o Estado administrador tem vindo a praticar. Nós exigimos não só o cumprimento escrupuloso do Estatuto Pessoal de Administração Pública, mas também todos os decretos emanados pelo Governo e promulgados pelo Presidente da República.
Estou a referir-me do decreto n° 01/2017, ao Estatuto de carreira docente que foi aprovado pela Assembleia Nacional Popular desde o ano 2011, bem como ao Estatuto Orgânico das Alfândegas que são também diplomas que o próprio governo criou, mas desde 2014 não está a cumprir. Para nós, isso é grave e, sobretudo para um Estado que diz que é social de direito. Então se é social de direito tem que pautar-se pelo princípio da legalidade. Infelizmente não tivemos sorte de ter políticos coerentes que correspondam às expectativas, razão pela qual iniciamos essa luta e exigimos que todas essas faltas sejam corrigidas.
Todos os governos foram alvos dessas reivindicações…Posso dizer que o governo de Umaro Sissoco, não obstante ter certas limitações, mas fez algo de concreto. Foi ele o autor do decreto n° 01/2017 que está a ser aplicado pelo actual governo.
OD: Esse decreto refere-se a quê exactamente, pode explicar…
JM: O artigo 15 deste decreto fala do controlo de toda administração indirecta do Estado por parte do Governo. Porque o que se nota é que há uma desorientação total e falta de cumprimento de princípios escrupulosos por parte das empresas, institutos públicos e fundos autónomos, porque fazem gestão como se estivessem noutros países, mas são todas pessoas colectivas criadas pelo Estado e com fundos do Estado e devem respeitar o princípio da legalidade também na gestão dos fundos.
Essa discrepância na gestão dos fundos acaba por prejudicar de que maneira em termos financeiros o próprio Estado, porque cai em dificuldades financeiras e acaba por assumir a responsabilidade por essas dívidas. Por exemplo, Os Correios e a Guiné Telecom, entre outros, são consequências da má gestão. Agora o Estado é obrigado a indemnizar todos os trabalhadores pelos prejuízos causados. O artigo 15 é muito claro nese aspecto, recomendando a intervenção do Estado no controlo financeiro.
O atual governo já o fez. O artigo 16 vem demostrar como o Estado deve gerir os fundos públicos com base na retribuição que deve fazer. Há uma grelha para uniformização do salário a nível da Função Pública. O artigo 16 impõe a instituição de uma nova grelha salarial até ao final do ano económico de 2017. O Governo cessante, autor do decreto, não cumpriu a sua aplicação.
O actual governo teve a coragem de aplicar esse decreto, mas só que não faz sentido aplicar o decreto de uma forma parcial. O governo de Aristides Gomes está aplicar o decreto no aspecto do controlo financeiro das entidades públicas menores.
OD: O que falta, então?
JM: Falta aplicar a nova grelha salarial e consequentemente a uniformização do salário a nível da Função Pública, logo não há aqui lógica ou coerência, porque os decretos são para serem aplicados no seu todo…
OD: Esse é o motivo que levou a UNTG a levantar-se?
JM: Não, a UNTG já se tinha levantado desde 2016 e na base daquelas reivindicações assinamos um memorando do entendimento. Em consequência desse memorando de entendimento é que surgiu o decreto n° 01/2017, que fala justamente do reajuste salarial na função pública. E depois tivemos uma adenda que pedia uma moratória para poder facilitar a emanação das diferentes tabelas.
OD: Com base em que dados que a UNTG defende o reajuste salarial e o aumento do salário na função pública, neste momento?
JM: Nós nunca falamos de aumento salarial, mas sim do reajuste. Sabemos que a consequência desse reajuste vai reflectir-se positivamente na vida daqueles que ganham menos. Julgamos que a omissão praticada pelo Estado da Guiné há muito tempo em não promover ninguém na carreira, deve ser corrigida com base neste reajuste salarial, porque também existem discrepâncias na distribuição de riqueza na função pública. Por exemplo, os ministros têm um salário e são-lhes atribuídos igualmente subsídios, o que não é concebível num país como o nosso que tem um indice de pobreza extrema e com necessidades de varia ordem, inclusive na saúde.
Nada justifica que os titulares de cargos de soberania tenham subsídios que não correspondem com a expectativa do povo, quando se diz que o Estado não tem condições para fazer um hospital de referência, isso já é grave…
Atribuir um subsídio de 10 milhões ou 7 milhões de francos cfa por mês à uma única pessoa, isso para nós é um insulto ao povo guineense, em particular aos combatentes da liberdade da pátria que deram as suas vidas para a libertação da Guiné-Bissau do jugo colonial! Subsídios aos titulares dos órgãos públicos é um insulto. Imagina um Estado que não consegue criar bem-estar ao próprio povo, nem sequer boas estradas, infrastruturas habitacionais e muito menos um hospital de referência para diagnosticar doenças e incluindo o paludismo, dar-se ao luxo que esses políticos têm…
Por isso nós achamos que não é possível continuarmos com esse sistema de governação. É preciso que algo mude e que mude com base na justiça. É isso que estamos a exigir. Esperamos doravante que os políticos compreendam em como não devem continuar com esse nível de vida. Agora devem virar o paradigma da governação, o que significa usar a governação para servir o povo, porque é para o povo que estão a governar.
Queremos também ter um hospital de referência. Os cidadãos não podem continuar a morrer nos hospitais por falta de meios para diagnosticar doenças ou a gastar o pouco de dinheiro que ganham em consultas num hospital regional de um país vizinho. Temos um hospital que deve ser equipado e criar-lhe condições para trabalhar normalmente no sentido de dar tratamento àqueles que servem o Estado. O que estamos a exigir neste momento é o começo de muitas reivindicações que temos em manga e que são consequências das leis e decretos que foram aprovados pelo Estado da Guiné-Bissau, mas guardados nas gavetas.
OD: Quais são as revendições que a Central Sindical pretende exigir no futuro?
JM: Estamos a falar da assistência técnica e medicamentosa a que todos os servidores públicos têm direito, mas que o Estado não garante. Estamos a falar do fundo de pensão que o Estado tem o dever de instituir porque todos os meses os servidores públicos sofrem descontos nos seus salários, mas as Finanças não instituiu um fundo para gerir aqueles valores descontados aos funcionários. E utiliza-o de uma forma desorientada sem fundamentos e quando as pessoas vão a reforma outros nem conseguem receber o que descontaram durante muitos anos de trabalho.
OD: Depois do reajuste salarial, a UNTG vai avançar com outras exigências?
JM: Nós temos tudo calendarizado, porque temos um plano estratégico bem definido e o que estamos a fazer é cumprir esse plano estratégico. O nosso objetivo é alcançar todos os pontos, o que passa naturalmente pelas exigências que faremos ao governo para que cumpra toda a legislação laboral do país.
OD: O governo tem condições para cumprir essas exigências todas?
JM: O país tem condições mais que suficientes para fazer cumprir todas essas reivindicações. O fundo de pensões não é do Estado, é do servidor público. O dinheiro deve ser gerido bem para servir aqueles que vão à reforma. Sobre o reajuste salarial, é bom dizer que o Estado da Guiné faz receita e está em condições de fazer o reajuste sem nenhuns problemas.
Imagina um governo que diz não ter condições para fazer o reajuste, mas está a promover despesas desnecessárias na compra de viaturas para os membros do governo. Isso é um insulto e ainda mais um menosprezo aos sacrifícios que muitos cidadãos fazem!
O D: O Primeiro-ministro alega que as referidas despesas estão na lei…
JM: Está na lei, mas também está na lei dignificar aquele que presta o serviço ao Estadodeve ser pago de acordo com o rendimento da prestação do serviço. Para nós é contraditória essa afirmação. Não deve ser uma afirmação de uma pessoa lúcida e que tem a responsabilidade de gerir a coisa pública.
Será oportuno neste momento a compra de viaturas para os membros do governo, quando faltam poucos mais de quatro meses para irmos às eleições e ter um outro governo?! Se está na lei, também é um dever do governo criar as condições para que as pessoas não morram nos hospitais. Quando um hospital central fica um mês sem o oxigénio… Quanto custa o oxigénio? Não se compara os balões de oxigénio com o preço de viaturas que o primeiro-ministro pretende comprar para todos os membros do governo…
Isso digo com todas a sinceridade, só na Guiné Bissau! Num país organizado, onde a população tem a noção de cidadania e espírito de reivindicar o seu direito, digo que esse primeiro-ministro não teria a coragem de pronunciar essas palavras. Compreendemos que um povo que ficou oprimido durante mais de 40 anos, não é fácil de acordar num um mês ou dois meses, mas nós vamos fazer o nosso trabalho de acordar o povo e mostrar-lhe que o dinheiro do Estado é para o povo e não para políticos e governantes.
Não é normal usar mais de 200 milhões de francos cfa para a compra de viaturas para os membros do governo, numa altura em que o país se encontra com problemas socias sérios. Estamos a falar de um país que tem falta das infrastruturas escolares, hospitalares e ainda tem dívidas com todos os funcionários públicos. Por isso o governo não pode priorizar a compra de viaturas de luxo para os membros do governo. Num país onde os políticos pensam no povo, isso não teria lugar nem sequer se falaria nesse assunto.
OD: Qual é a razão da disparidade salarial na função pública?
JM: Nepotismo! As pessoas fazem o trabalho igual e têm salários diferentes. Isso é inconcebível para um Estado que diz é social de direito. Existe um estatuto orgânico que impõe a justiça e que o governo não quis aplicar, portanto vamos exigir a sua aplicabilidade.
OD: O ministro da Função Pública anunciou ontem (segunda-feira) a proposta de aumento de salário minimo para 50 mil francos aos servidores públicos. A UNTG, subscreve a proposta?
JM: Ouvimos isso pela rádio, mas infelizmente o ministro da Função Pública não se sentou connosco para formalizar isso. Mas também posso garantir que recebemos algumas versões de tabelas ontem mesmo, portanto esperamos que tenha a coragem de aplicar isso, porque é um dever que lhe assiste. Estamos de acordo e pelo menos que se faça esforços neste sentido, de minimizar o sofrimentos dos servidores públicos guineenses.
O aumento do salário minimo é um começo e até dá para resolver alguns problemas, mas pretendemos que todas as categorias da função pública sejam dignificadas. Por isso vamos dar a nossa contra proposta e esperamos que o governo cumpra esse dever de dignificar os servidores públicos. E banir de uma vez por todas aquela história de subsídio de representação. Em nenhum país do mundo o subsídio de um servidor do Estado deve ultrapassar os 20 por cento do salário.
A Guiné-Bissau é um país atípico, onde o subsídio de membro do governo ultrapassa mais de 300 por cento do seu salário. O salário de um membro do governo é de mais de 300 mil francos cfa, enquanto recebe um salário de três milhões de francos cfa. O Presidente de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo, foi quem reduziu os subsídios para 50 por cento. Se o Presidente de Transição pode fazer isso, então o Presidente eleito que promulgou um decreto não pode exigir ao governo o cumprimento do decreto, ou seja, a reposição da justiça na folha salarial do Estado?
OD: O Presidente tem uma quota de culpa neste caso?
JM: Tem mesmo culpa, porque ele é o autor e foi ele quem promulgou o decreto n° 01/2017. Devia ser o primeiro a impulsionar o governo para cumprí-lo, mas ficou em silêncio absoluto.
Outra situação ainda é que os legisladores da Guiné não têm responsabilidade. Por exemplo, a Assembleia Nacional Popular caiu na omissão, preocupando-se mais em promover os direitos dos deputados do que os do povo que representam. Foram os autores do estatuto de carreia docente e não exigiram ao governo desde 2011, a sua implementação.
Achamos que os políticos devem assumir as suas responsabilidades. O papel da UNTG continua a ser o de exigir o cumprimento da legalidade. Ainda melhor quando se trata de diplomas que vem trazer vantagens aos servidores do Estado. Nós vamos exigir tudo que é o direito que assiste o trabalhador e defender o interesse legítimo de cada cidadão que trabalha e paga os seus impostos.
É bom informar que recebemos três versões da tabela salarial que vamos analisar e apresentar a nossa contraproposta ao governo. Todas as três versões têm quase o plafom minimo igual, mas precisamos que a justiça seja feita em todas as categorias. Não é justo dizer que vai dar o salario minimo 50 mil francos cfa e deixar como estão todas as outras categorias…
Não dignificar os Engenheiros, os Medicos (curso superior) e não dignificar os professores, então ainda não fez nada. Queremos que todas as categorias sejam dignificadas e o governo tem que fazer isso na base da justiça, porque não pode haver uma diferença abismal de mais de 100 por cento entre um director-geral e um director do serviço e, se assim for, é porque estamos numa brincadeira.
O director do serviço também é coluna dorsal de um Ministério. Nessas versões da tabela salarial que recebemos, a diferença está acima de 100 por cento. Portanto vamos propor a correção disso e que seja uma diferença razoável e que va estimular ainda mais na produção. Caso contrário não haverá a produção, porque quem trabalha são os directores do serviço em colaboração com os directores gerais.
OD: Qual é a opinião da UNTG em relação a aprovação do Estatutos dos Magistrados pela Assembleia Nacional Popular?
JM: Dissemos que nunca fomos contra a dignificação de qualquer servidor público. Os magistrados têm um regime próprio, aliás, em toda parte do mundo existe um certo privilégio aos magistrados, porque são pessoas que vão fazer a justiça em nome do povo. Agora, quando se decide fazer a dignificação de uma categoria é preciso tomar em conta outros sectores importantes, inclusivos sectores primários que produzem a riqueza. De outra forma, não haverá produção e nem como pagar aquela categoria que se pretende privilegiar.
Por isso estamos a exigir que haja justiça! Que os magistrados sejam promovidos e dignificados com base naquilo que é o nível da vida na Guiné-Bissau e de acordo com a capacidade financeira do Estado, mas também com o devido respeito a outras categorias que são fundamentais para que haja o bem-estar do próprio magistrado. Se o governo não fizer isso e esquecer-se da área sanitária do país é muito grave. Se o magistrado falhar, a vítima vai para a cadeia e recebe assistência médica e medicamentosa na cadeia.
Mas quando falha um médico, a vítima vai para o cemitério, o que significa que aquela pessoa pode estar perdida. E por isso é que o Estado deve ter a capacidade de avaliar e atribuir as vantagens de acordo com as especificidades de cada setor, sem prejudicar outro.
Não estamos contra a dignificação dos magistrados, mas também devem fazer o trabalho deles que é fazer a justiça em nome do povo. Não chantagear os deputados para não cumprirem os deveres deles enquanto magistrados, só para tirarem vantagens. Nós somos contra essas políticas de oportunismo, queremos que os magistrados sejam responsáveis no exercício das suas funções, que sejam dignificados, mas que correspondam com a expectativa do povo.
OD: Algumas organizações sindicais de base, sobretudo de transportes ficaram a margem das vossas paralisações, a que se deve essa indiferença?
JM: Acho que isso tem a ver com o nível de compressão de cada dirigente sindical. Nós sentimos e percebemos o défice de espírito de sindicalismo de vários dirigentes sindicais. É o mesmo com o sindicato de transporte. No sector de transportes existem três sindicatos e em vez de preocuparem-se com os direitos dos seus associados, entrararam em brigas internas.
Se tivesse havido responsáveis com noção de sindicalismo, enquanto dirigentes sindicais, estariam nesta greve. Porque o sector mais marginalizado é o dos transportes, e independentemente das cobranças ilícitas de que são alvo. Também não existem infrastruturas rodoviárias e logo têm prejuízos a dobrar, por isso deviam ser os primeiros a reivindicar para exigir os seus direitos porque pagam o fundo rodoviário todos os meses. Nós não culpamos os motoristas, mas os dirigentes sindicais, pessoas que alegam ser legítimos representantes que não têm percepção nenhuma do sindicalismo.
OD: A UNTG desencadeia uma luta para o reajuste salarial dos funcionários públicos, mas também nota-se que a Confederação Geral do Sindicato Independente da Guiné-Bissau não se juntou a vossa exigência para fazer uma única frente. Quer fazer um comentário sobre isso…
JM: A verdade é que a confederação é uma entidade autónoma e tem a sua personalidade jurídica e de certeza tem também um plano estratégico, que define a forma como pensam fazer as suas revindicações. Achamos que todos os trabalhadores públicos estarão a altura de tirar as ilações e perceber afinal, qual é a central que está a defender os direitos dos trabalhadores.
É verdade que não podemos imiscuirmo-nos nos assuntos internos da Confederação, mas só que também ficamos estranhados quando vemos e acompanhamos alguns sindicatos filiados na confederação a fazerem a greve, por exemplo, o sector da Comunicação Social. Pergunta-se se o momento era oportuno para a reivindicação ou não? Isso cabe aos sindicatos filiados na Confederação tirar as ilações…
A UNTG, enquanto central sindical com a sua personalidade jurídica e autonomia, também vamos fazer o nosso trabalho. Cada um que faça o que lhe apetece, de acordo com o seu estatuto e o plano estratégico definido. É isso que simplesmente estamos a fazer e não podemos atribuir a culpa a ninguém, porque cada um tem a sua forma de revindicar.
OD: Qual é a sua maior motivação a frente da Central Sindical?
JM: A minha maior motivação, primeiro é porque sou patriota. Sou guineense, julgo que tenho deveres, enquanto cidadão, de dar a contribuição para o meu país. Sou fruto desta terra. Entretanto, só aqui posso dar também a minha contribuição. A segunda motivação são os meus colegas sindicalistas que estão determinados também nessa luta e que significa que não estou sozinho.
Isso me estimula bastante e me deixa muito tranquilo, saber que não estou sozinho nesta caminhada. Essas são as motivações importantes e sei que é possível trazer o sorriso aos cidadãos desta terra.
OD: Existem vozes críticas que associam a vossa revindicação com motivações políticas, ou seja, que são influenciados pelos políticos. Quer fazer um comentário sobre isso…
JM: Apenas lamento que continue a haver pessoas que ainda pensam desta forma! Pessoas que são autores destas palavras se calhar não têm auto-estima, ou melhor, não confiam nas suas capacidades e julgam que todo o mundo é igual a elas. Infelizmente o país foi concebido durante esses anos com essa mentalidade, aliás, é por isso que os políticos não deixaram que os cidadãos pensassem com as suas cabeças e andassem com os próprios pés.
Eu, particularmente, não admiro nenhum político e por isso não, posso ser orientado por nenhum político. Candidatei-me a esse cargo sem apoio de nenhum partido ou políticos e ganhei o congresso porque as pessoas confiarem no meu projecto, aliás, sabem que eu já tinha demostrado a minha capacidade anteriormente. Tudo aquilo que estamos a fazer nessa direcção é consequência das promessas do nosso programa e, por isso estamos com a consciência tranquila.
E definimos aqui que nunca iremos reunirmo-nos com nenhum partido e qualquer partido que pretende solidarizar-se com a nossa revindicação, que o faça na sede do seu partido. A UNTG é a casa dos trabalhadores e deve preocupar-se mais em promover os direitos dos mesmos.
OD: Comemora-se na próxima sexta-feira o dia dos mártires de Pindjiguiti, 03 de agosto. A UNTG mantém a sua posição de não participar nas cerimónias comemorativas organizadas pelo governo?
JM: Achamos que é incoerente e contraditório. A razão da nossa luta actual é igual à razão da luta em 1959. A situação dos funcionários públicos guineenses é pior hoje do que o período colonial! É verdade que no período colonial o salário não era assim tão famoso, mas os salários que os trabalhadores ganhavam davam para sobreviver com a família durante um mês e recebiam assistência médica e medicamentosa bem como tinham todo o apoio enquanto servidores do Estado.
Hoje não há o salário que permita um servidor público viver com a sua família durante um mês. Aliás, nem sequer chega para viver uma semana. Os funcionários públicos não beneficiam da assistência medica e medicamentosa e muito menos recebem abonos de família. A resposta que demos ao ministro da Função Pública é que se o governo quiser que participemos nas suas comemorações, que aplique a nova grelha salarial justa e que garanta aos servidores públicos viverem com os seus familiares.
Nós vamos fazer a nossa manifestação paralela. Vamos iniciar a manifestação na Chapa de Bissau e vamos até à nossa sede para exigir os nossos direitos. O governo tem dinheiro para organizar esse evento, mas não tem dinheiro para comprar oxigenio para o hospital Simão Mendes…
Quero apelar aos servidores públicos guineenses que venham juntar-se a nós, porque apenas unidos é que poderemos conquistar os nossos direitos! Que venham manifestar-se para demostrar o descontentamento e repudiar aquela exploração que são vítimas faz anos.
Por: Assana Sambú
Foto: AS
OdemocrataGB
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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Uma empresa está estudando como trazer os mortos de volta a vida já nos próximos 5 anos
A startup Bioquark, em 2016, obteve autorização de órgãos reguladores ligados a área da saúde nos Estados Unidos e na Índia, para trabalhar em uma proposta um tanto quanto incomum. Os cientistas envolvidos no projeto da empresa desejam trazer de volta a vida pessoas que morreram por morte cerebral.
Eles foram liberados a trabalhar com cerca de 20 pacientes do Hospital Anupam, em Uttarakhand, na Índia. O projeto foi chamado de "ReAnima". No entanto, após o início dos estudos e atividades, a empresa não mais se pronunciou. A equipe do portal de tecnologia Olhar Digital, entrou em contato com a equipe da Bioquark na intenção coletar mais novidades sobre o projeto.
ReAnima
Ao contactar a equipe envolvida no ReAnima, as primeiras informações sobre o projeto, que está em operação desde 2016, começaram a surgir e elas não eram nada animadoras. Ainda é um trabalho em andamento", disse o CEO da Bioquark, Dr. Ira Pastor.
Pastor explica que apesar de terem recebido as autorizações ainda em 2016, os pacientes que estavam participando do projeto, serviram apenas para os cientistas compreenderem o funcionamento do corpo humano no estado vegetativo. E nenhum deles foi trazido de volta a vida, ainda.
Mudanças no vocabulário que descreviam o projeto também foram percebidas. Em 2016, em um comunicado feito à imprensa, a Bioquark informava que o projeto caminharia em direção de uma eventual reversão da morte. No entanto, atualmente, os objetivos do projeto foram alterados. Para o CEO, na verdade, a questão é a interpretação da palavra 'morte'.
Até a década de 1960, o conceito médico para a morte girava em torno do coração e da respiração. Porém, com os avanços da medicina e as modernas técnicas de ressuscitação, a partir de 1968, a comunidade científica passou a considerar como morte a ausência da atividade cerebral.
Ira deixa claro que o objetivo da Bioquark então é desenvolver um método onde o cérebro de uma pessoa clinicamente definida como morta seja reanimado. Assim como já acontece em paradas cardiorrespiratórias. A inspiração para o ReAnima vem da natureza, de animais que podem regenerar partes de seu corpo ou retardar seu envelhecimento. A salamandra, por exemplo, pode regenerar membros lesionados ou até mesmo que foram amputados.
O Projeto
Ainda segundo Ira, a primeira fase do projeto consiste então em regenerar funções no cérebro que foram corrompidas em pacientes que estão em estado vegetativo. Então, somente após essa fase é que as maneiras para trazer alguém de volta a vida serão prioridade.
A Bioquark está otimista com o trabalho que está sendo realizado, e acredita que os primeiros resultados das pesquisas poderão ser revelados logo em breve. Talvez até o fim de 2018, talvez em cinco anos", declarou Ira. Entretanto, a possibilidade de trazer um ente querido morto há meses ou até mesmo anos de volta a vida, não se encontra nos planos atuais da empresa.
"Neste momento, nosso único foco é em casos específicos de pessoas em coma irreversível devido a traumatismo craniano. Nada de cadáveres sendo retirados de túmulos, nada do tipo Frankenstein. Se isto é uma ponte para a imortalidade? Não. As pessoas ainda vão morrer. Não faz sentido trazer uma pessoa que morreu de câncer no pâncreas de volta à vida se ainda não temos uma cura para o câncer", afirmou Ira.
Então pessoal, o que acharam da matéria? Deixem nos comentários a sua opinião e não esqueçam de compartilhar com os amigos.
Via BBC Olhar Digital
Imagens No Amazonas é assim Filipe Miguel
POR Jesus Galvão EM Ciência e Tecnologia
fatosdesconhecidos
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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Um estudo mostrou que, se você se encorajar olhando para o espelho, você se tornará mais forte mentalmente.
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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Mnangagwa proclamado Presidente do Zimbabué à 1.ª volta com 50,8%
O Presidente cessante do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, antigo braço direito do seu antecessor, Robert Mugabe, derrubado em novembro, foi proclamado vencedor, à primeira volta, da eleição presidencial, com 50,8% dos sufrágios, anunciou hoje a comissão eleitoral.
Mnangagwa superou o líder da oposição, Nelson Chamisa, que obteve 44,3% dos votos, detalhou a presidente da comissão, Priscilla Chigumba, durante uma conferência de imprensa em Harare, organizada em ambiente de tensão, com os militares a partilharem as ruas da capital.
Com 50,8% dos votos, "Emmerson Mnangagwa Dambudzo, do partido Zanu-PF, é por consequência declarado Presidente eleito da República do Zimbabué, a partir de 03 de agosto", acrescentou.
Minutos antes do anúncio dos resultados, um porta-voz da oposição tinha tomado a palavra, durante a conferência de imprensa da comissão eleitoral, para denunciar os "resultados falsos".
Mnangagwa dirige o Zimbabwe desde o derrube em novembro do Presidente Robert Mugabe, obrigado pelos militares e pelo seu partido, Zanu-PF, a demitir-se ao fim de 37 anos no poder.
Desde a sua independência em 1980, o país só conheceu dois chefes de Estado, ambos do Zanu-PF: Mugabe e Mnangagwa, o seu antigo vice-presidente, de 73 anos, que obteve hoje a legitimidade eleitoral.
Por Lusa
Mnangagwa superou o líder da oposição, Nelson Chamisa, que obteve 44,3% dos votos, detalhou a presidente da comissão, Priscilla Chigumba, durante uma conferência de imprensa em Harare, organizada em ambiente de tensão, com os militares a partilharem as ruas da capital.
Com 50,8% dos votos, "Emmerson Mnangagwa Dambudzo, do partido Zanu-PF, é por consequência declarado Presidente eleito da República do Zimbabué, a partir de 03 de agosto", acrescentou.
Minutos antes do anúncio dos resultados, um porta-voz da oposição tinha tomado a palavra, durante a conferência de imprensa da comissão eleitoral, para denunciar os "resultados falsos".
Mnangagwa dirige o Zimbabwe desde o derrube em novembro do Presidente Robert Mugabe, obrigado pelos militares e pelo seu partido, Zanu-PF, a demitir-se ao fim de 37 anos no poder.
Desde a sua independência em 1980, o país só conheceu dois chefes de Estado, ambos do Zanu-PF: Mugabe e Mnangagwa, o seu antigo vice-presidente, de 73 anos, que obteve hoje a legitimidade eleitoral.
Por Lusa
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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Portugal: Governo reserva 3.500 vagas no ensino superior para emigrantes e familiares
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior enviou uma carta às comunidades portuguesas para divulgar cerca de 3.500 vagas de acesso ao ensino superior disponíveis para emigrantes.
O Governo escreveu à comunidade portuguesa emigrante para divulgar cerca de 3.500 vagas disponíveis para emigrantes e seus familiares no concurso de acesso ao ensino superior, um contingente especial que em 2017-2018 apenas atraiu 273 estudantes.
Segundo uma informação enviada esta quinta-feira pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), “a secretária de Estado da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas dirigiram uma carta às comunidades portuguesas no mundo, que foi difundida por toda a rede consular e diplomática portuguesa e divulgada também junto da comunidade académica e científica, juntamente com um folheto informativo específico sobre o referido contingente”.
A carta e os panfletos enviados em conjunto informam que existem 7% de vagas reservadas na primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior para emigrantes e familiares, reforçando o processo de internacionalização do sistema de ensino superior e científico nacional como fator de motivação para o regresso a Portugal.
A medida insere-se na iniciativa ‘Estudar e Investigar em Portugal’, à qual está associada uma “plataforma de divulgação das instituições, projetos e atividades relacionadas com o ensino superior, a ciência e a tecnologia nacionais”.
“No ano letivo 2017-2018 foram colocados 273 alunos, vindos de 29 países, através deste contingente”, refere a informação do MCTES.
A primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior decorre até 7 de agosto e até agora já conta com 38.066 candidatos a frequentar um curso nas universidades e politécnicos públicos. O número fica cerca de 3.500 candidatos abaixo do registado em 2017 em igual período de candidatura decorrido.
interlusofona.info
O Governo escreveu à comunidade portuguesa emigrante para divulgar cerca de 3.500 vagas disponíveis para emigrantes e seus familiares no concurso de acesso ao ensino superior, um contingente especial que em 2017-2018 apenas atraiu 273 estudantes.
Segundo uma informação enviada esta quinta-feira pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), “a secretária de Estado da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas dirigiram uma carta às comunidades portuguesas no mundo, que foi difundida por toda a rede consular e diplomática portuguesa e divulgada também junto da comunidade académica e científica, juntamente com um folheto informativo específico sobre o referido contingente”.
A carta e os panfletos enviados em conjunto informam que existem 7% de vagas reservadas na primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior para emigrantes e familiares, reforçando o processo de internacionalização do sistema de ensino superior e científico nacional como fator de motivação para o regresso a Portugal.
A medida insere-se na iniciativa ‘Estudar e Investigar em Portugal’, à qual está associada uma “plataforma de divulgação das instituições, projetos e atividades relacionadas com o ensino superior, a ciência e a tecnologia nacionais”.
“No ano letivo 2017-2018 foram colocados 273 alunos, vindos de 29 países, através deste contingente”, refere a informação do MCTES.
A primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior decorre até 7 de agosto e até agora já conta com 38.066 candidatos a frequentar um curso nas universidades e politécnicos públicos. O número fica cerca de 3.500 candidatos abaixo do registado em 2017 em igual período de candidatura decorrido.
interlusofona.info
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sexta-feira, agosto 03, 2018
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quinta-feira, 2 de agosto de 2018
O ministério que tutela GTAPE continua a ocultar informações aos Partidos principalmente ao PRS.
Por: Lassana Fati Vice Predidente do PRS
Mas o PRS enquanto partido não vamos cruzar os braços, teremos olhos abertos, acompanhar todo processo.
Estamos a falar com conhecimento de causa.
No recenseamento de 2014 o GTAPE tinha apenas 50 KITS para iniciar o processo, agora com 141 KITS não se pode iniciar o processo, é preciso apresentar cenários ilegais o que para nos é uma manobra tentar fraude eleitoral.
DISCURSO DO SR. LASSANA FATI, VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO DA RENOVAÇÃO SOCIAL NA CONFERÊNCIA PROVINCIAL (QUINARA E TOMBALI) DA JUVENTUDE DA RENOVAÇÃO SOCIAL
Exmo Sr. Dr. Fernando Dias, Presidente da JRS;
Exma Senhora Hortência F. Cá, Presidente da comissão organizadora;
Exmo Senhor Dr. Domingos Quadé, Conselheiro Jurídico do Presidente o partido;
Exma Senhora Dra. Mónica Buaró da Costa em representação das mulheres do PRS;
Delegação do PSD Portugal;
Ilustres conferencista.
Antes permitam-me manifestar a minha satisfação de estar nesta conferência em representação do Presidente do Partido, Senhor ALBERTO NAMBEIA, para presidir a cerimónia de encerramento da Conferência Regional sob o Lema: "AMI I PRS."
Também apresentar os meus cumprimentos e agradecimentos a todos aqui presentes.
Sabemos que estamos na época chuvosa em que todos aqui têm os campos de lavoura em que precisam de estar diariamente, mas deixaram isso para o bem do PRS.
Igualmente, agradeço aos oradores e moderadores que também deixaram os seus afazeres para o bem do partido.
Apresento-vos cumprimentos do Presidente do Partido.
Caros conferencistas!
Como vocês sabem que desde a criação de nosso grande partido, pelo nosso Saudoso Líder Dr. Kumba Yala e os seus companheiro, elegeu-se como prioridade a promoção da juventude: por essa razão, consta na nossa sigla a palavra renovação, que simboliza a mudança…
Com isso quero encorajar a actual direcção da juventude a continuar com o dinamismo.
De igual modo saudar a presença da delegação do PSD, cujos membros decidiram alienar as suas férias de verão para vir partilhar as suas experiências com jovens do PRS.
Também se aproveita o ensejo para reafirmar a amizade entre o PRS e o PSD – VIVA AMIZAZADE.
Ser jovem é ser voluntário, apesar de o voluntariado tender a desaparecer gradualmente tendo em conta a própria conjuntura.
Mesmo assim, ser jovem é ser ambicioso, desafiante, determinado etc… no sentido positivo.
Ser jovem partidário exige uma dose de sacrifício, acima de tudo compreensão e a tolerância, pois só assim podemos trilhar triunfalmente as nossas caminhadas.
Minhas senhoras e os meus senhores
Estamos debatidos nesses dois dias, reflectir o quotidiano do País. Acredito que os oradores moderadores souberam transmitir seus conhecimento aos participantes.
De frisar ainda que primeiro tema apresentado tem grande importância, não só para jovens, mas também para todos os militante e simpatizante do PRS.
Para conhecer a ideologia do seu partido é muito bom, permite uma maior militância.
Por isso é dever de todos, principalmente os jovens, sendo elas a força motriz da organização.
Não queria com isso dizer que os últimos temas não tem importância.
Caros jovens sabem da responsabilidade que tem sobre os nossos ombros?
Continuam a trabalhar para consolidação da nossa jovem Democracia, que é um imperativo categórico, porque serão vocês os mais beneficiários.
Caros conferencistas
Estamos prestes a dar inicio de um processo eleitoral, tido como um do tema aqui debatido, quero vos alertar que tem um papel fundamental nesse processo. Uma vez que serão a maioria de vocês acompanhar todo esse processo desde recenseamento até assembleia de voto em termos de fiscalização.
Apenas de início de processo estar complicado, carece de transparência para a direcção do PRS.
O ministério que tutela GTAPE continua a ocultar informações aos Partidos principalmente ao PRS.
Mas o PRS enquanto partido não vamos cruzar os braços, teremos olhos abertos, acompanhar todo processo.
Estamos a falar com conhecimento de causa.
No recenseamento de 2014 o GTAPE tinha apenas 50 KITS para iniciar o processo, agora com 141 KITS não se pode iniciar o processo, é preciso apresentar cenários ilegais o que para nos é uma manobra tentar fraude eleitoral.
O processo eleitoral tem uma lei, a necessidade de trazer outros cenários que não consta na lei justifica o que?
O PRS exorta titular da pasta a maior transparecia possível. Se o titular tiver a dificuldade de organizar eleição que ponha o seu cargo a disposição, porque o seu partido tem quadros a altura de fazer.
O PRS continua a exigir porque é a parte deste governo.
Tudo que foi feito pelo governo engaja o PRS, por isso não vamos tolerar nada que não é legal.
Todos nos sabemos que o governo é que organiza eleição, como PRS é parte do governo continua exigir á transparência e a honestidade no processo de recenseamento.
Por isso jovens a vossa responsabilidade nesse caso torna-se mas crescida tendo em conta actual momento político que se vive no país.
Portanto devemos continuar á trabalhar arduamente como guardião do partido e de uma forma reflexa do estado da guine.
Trabalhar par tornar o partido, mais forte, para futuro embate que se avizinho.
Pois acredito e tenho fé que serão capazes de cumprir a missão que foram confiado enquanto jovens, pela direcção do PRS.
Não posso terminar sem agradecer mais uma vez a direcção da juventude da renovação social e a comissão organizadora do evento.
Estão de parabéns todos os jovens.
VIVA PRS
VIVA GUINÉ BISSAU
VIVA ALBERTO NAMBEIA
VIVA DEMOCRACIA
Bem-haja A TODOS
MEU MUITO OBRIGADO
Fonte: Prs Bissau
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quinta-feira, agosto 02, 2018
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O S.T.J. Acaba de entregar ao Braima camara, Coordenodor do MADEM G15, o certidao da sua legalizacao como um instrumento politico.
Movimento Para Alternância Democrática (MADEM G-15) STJ admite sua legalização como partido político.
Estamos a Trabalhar
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quinta-feira, agosto 02, 2018
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Sindicatos e Governo guineense acordam aumentar salário mínimo para 75 euros
O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), Júlio Mendonça, saudou hoje o entendimento alcançado entre a central sindical e o Governo, que vai possibilitar o aumento de salário mínimo no país para 75 euros.
O salário mínimo na Guiné-Bissau estava fixado até agora em 31.000 francos CFA (cerca de 46 euros) e com o entendimento vai subir para 50.000.
Nos últimos dois meses, a UNTG tem promovido ondas de greves na Função Pública para, entre outros, exigir o cumprimento de uma lei de 2016 que previa o aumento do salário mínimo e ainda o reajuste salarial.
"Foi possível este acordo porque, finalmente, o Governo começou a tratar esse assunto com mais seriedade, fruto da pressão do parlamento", declarou Júlio Mendonça, referindo-se à mediação feita pelo órgão legislativo perante o diferendo que opunha os sindicatos ao executivo.
O secretário-geral da UNTG confirmou hoje a suspensão da onda de greves na Função Pública, mas deu ao Governo 30 dias para cumprir com o acordado, caso contrário, prometeu retomar as paralisações laborais em setembro.
O Governo comprometeu-se a aumentar o salário mínimo e pagar todos os impostos e contribuições que os funcionários públicos devem ao Estado, "para que possa receber os 50.000 francos CFA líquidos", observou Mendonça, que considera a medida como de justiça salarial para a Guiné-Bissau.
Além do aumento do salário mínimo, ficou acordado um reajuste dos salários entre funcionários do Estado que façam trabalho igual, sublinhou o sindicalista, dando como exemplo situações "em que pessoas que prestam o mesmo serviço, ganhem salários diferentes".
Segundo o sindicalista, ficou ainda decidido que o Estado irá pagar a cada trabalhador, do Presidente da República ao último colaborador, um subsídio mensal correspondente a 20% do ordenado.
dn.pt/lusa
O salário mínimo na Guiné-Bissau estava fixado até agora em 31.000 francos CFA (cerca de 46 euros) e com o entendimento vai subir para 50.000.
Nos últimos dois meses, a UNTG tem promovido ondas de greves na Função Pública para, entre outros, exigir o cumprimento de uma lei de 2016 que previa o aumento do salário mínimo e ainda o reajuste salarial.
"Foi possível este acordo porque, finalmente, o Governo começou a tratar esse assunto com mais seriedade, fruto da pressão do parlamento", declarou Júlio Mendonça, referindo-se à mediação feita pelo órgão legislativo perante o diferendo que opunha os sindicatos ao executivo.
O secretário-geral da UNTG confirmou hoje a suspensão da onda de greves na Função Pública, mas deu ao Governo 30 dias para cumprir com o acordado, caso contrário, prometeu retomar as paralisações laborais em setembro.
O Governo comprometeu-se a aumentar o salário mínimo e pagar todos os impostos e contribuições que os funcionários públicos devem ao Estado, "para que possa receber os 50.000 francos CFA líquidos", observou Mendonça, que considera a medida como de justiça salarial para a Guiné-Bissau.
Além do aumento do salário mínimo, ficou acordado um reajuste dos salários entre funcionários do Estado que façam trabalho igual, sublinhou o sindicalista, dando como exemplo situações "em que pessoas que prestam o mesmo serviço, ganhem salários diferentes".
Segundo o sindicalista, ficou ainda decidido que o Estado irá pagar a cada trabalhador, do Presidente da República ao último colaborador, um subsídio mensal correspondente a 20% do ordenado.
dn.pt/lusa
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quinta-feira, agosto 02, 2018
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