GUINÉ-BISSAU: Revisão constitucional guineense "não visa atingir nenhuma instituição"

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Por LUSA  10/05/22 

O presidente do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, disse hoje que a proposta para a revisão da Constituição da Guiné-Bissau não pretende atingir nenhum órgão em particular, mas resolver as insuficiências e incluir elementos de que carece.

"Este é um anteprojeto de guineenses para guineenses e não visa atingir nenhuma instituição ou órgão em particular, antes pelo contrário, visa resolver as inúmeras insuficiências que a atual Constituição da República padece e introduzir os elementos inovadores de que carece", afirmou Cassamá.

O presidente da Assembleia Nacional Popular falava na abertura da segunda sessão legislativa, que foi interrompida e será retomada na quarta-feira.

"Não obstante, o momento político e particularmente sensível e por isso mesmo deve ser considerado como uma oportunidade para, conjuntamente, devolvermos confiança a todos os guineenses que depositaram em nós a nobre missão de dirigir o destino da nossa nação", salientou.

Segundo Cipriano Cassamá, a aprovação das propostas de alteração dependem do "compromisso" dos "partidos políticos com assento parlamentar e a própria sociedade".

A proposta da comissão da Assembleia Nacional Popular para a revisão da Constituição da Guiné-Bissau, a ser debatida durante a atual sessão legislativa, reforça o semipresidencialismo, de pendor parlamentar, e baliza os poderes dos órgãos de soberania.

O documento, a que a Lusa teve acesso, está dividido em quatro partes, nomeadamente princípios fundamentais, direitos e deveres fundamentais, organização económica e organização do poder político, e tem 317 artigos, contra os 133 da atual Constituição.

Segundo a atual Constituição da Guiné-Bissau, as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 deputados.

Dos 102 deputados que constituem o parlamento guineense, 47 são do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), 27 do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), 21 do Partido da Renovação Social (PRS), cinco da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), um do Partido da Nova Democracia e um da União para a Mudança.