As Organizações da Sociedade Civil reunidas no Espaço da Concertação Social afirmam que a “desconstrução gradual” do Estado do direito está a ganhar proporções “alarmantes” através de instalação de milícias armadas com aprovações das forças da defesa e segurança.
A denúncia feita, ontem, durante a vigília, em Bissau, realizada pelo Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil que exige também a demissão “imediata” do ministro do Interior pela “manifestada incapacidade” de criar condições efetivas de segurança aos cidadãos nacionais e estrangeiros.
As organizações através de uma carta, lida pelo vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, responsabilizam o governo pelo contexto da insegurança “generalizada” que se vive no país e, ainda exigem do governo a extinção da “milícia palaciana” e consequente cessação imediata de atos de violência gratuita contra os opositores políticos.
De acordo com a carta, as organizações da sociedade civil exortam do governo e das autoridades militares o cumprimento rigoroso das decisões judiciais relativas a liberdade de alguns detidos.
Segundo o documento, as organizações exigem do governo a assunção integral das suas responsabilidades institucionais assegurando condições de segurança a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros.
As organizações da sociedade civil lembram ainda de vários raptos e espancamentos “arbitrários” de cidadãos.
“A Guiné-Bissau coloca-se perante uma emergência nacional que reclama a intervenção de todos e todas sem exceção sob pena de colapso coletivo com consequências internacionais”, sustenta a sociedade civil.
O espaço de concertação sublinha no mesmo momento que o envio da missão militar da CEDEAO “sem consulta nacional e assentimento das autoridades políticas competentes” representa uma desconsideração pelos órgãos da soberania nacional.
Por: Ussumane Mané
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