LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos - Comunicado à imprensa

No quadro da sua missão de promoção e proteção dos direitos, a LGDH tem acompanhado com bastante estranheza, a inércia do Ministério Público sobre a investigação de diferentes casos de violação dos direitos humanos ocorridos no país em 2020, cujos autores continuam ainda impunes.

Dentre vários casos, destacam-se, o ataque e destruição da Rádio Capital FM, a agressão do Deputado Marciano Indi, e o sequestro seguido de tortura, dos ativistas políticos Queba Sané, vulgo R. Kelly, e Carlos Sambú, no Palácio da República.

Volvidos 5 meses depois deste último caso, o Ministério Público ainda não é capaz de ouvir nos autos nem as vítimas muito menos os supostos autores materiais e morais deste e de outros crimes hediondos acima referidos, que surpreenderam e continuam a envergonhar  o país. No caso dos ativistas políticos estamos perante crimes cujos supostos autores materiais foram perfeitamente identificados e publicamente denunciados pelas vítimas, mas ainda assim o Ministério Público, numa total renuncia à sua função principal de titular de ação penal e guardião dos direitos fundamentais dos cidadãos, não foi capaz de iniciar e tramitar inquéritos sérios tendentes a responsabilização criminal dos mesmos. 

A seletividade da atuação do Ministério Público tem vindo a contribuir decisivamente para perpetuar o circulo vicioso de impunidade  na Guiné-Bissau, minar a credibilidade da referida instituição e dos seus profissionais e subverter os princípios axiológicos subjacentes a sua criação. 

A LGDH condena este comportamento repugnante do Ministério Público que se traduz numa clara denegação da justiça, cometida por um órgão cujo escopo é promover a justiça e direitos humanos, perseguindo os criminosos.

Igualmente, exige ainda do Ministério Público o impulso dos inquéritos sobre os casos acima identificados, sob pena de apresentar uma queixa contra o Estado da Guiné-Bissau no Tribunal de Justiça da CEDEAO.

Por fim, a Liga Guineense dos Direitos Humanos responsabiliza o Procurador-geral da República pelas reiteradas condutas de atropelo às normas que regem o funcionamento da instituição que dirige cujos reflexos atingem negativamente os esforços de consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.   

Pela paz, justiça e direitos humanos

Feito em Bissau aos 05 dias do Mês de Março de 2021

A Direção Nacional

LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos