POR LUSA 05/07/23
Tribunal anula acusação judicial de Zuma contra atual chefe de Estado
Um tribunal sul-africano anulou hoje a acusação judicial particular do ex-presidente Jacob Zuma contra o atual chefe de Estado, Cyril Rampahosa, considerando a ação inválida e inconstitucional.
O coletivo de juízes -- Mahomed Ismail, Selby Baqwa e Lebogang Modiba -, do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu anular a intimação de Zuma considerando que equivale a um "abuso" do processo de Justiça.
"O Sr. Zuma é obrigado pela Constituição a respeitar o Estado de direito e a supremacia da Constituição. Enquanto ele goza do direito de acesso ao tribunal e de ter qualquer disputa que possa ser resolvida pela aplicação da lei decidido em audiência pública justa perante um tribunal, o conteúdo deste direito não se estende a um processo de ação privada ilegal, inconstitucional e inválido", referiu a ordem do tribunal.
Os juízes sul-africanos entendem que as acusações de Zuma "não levariam a uma condenação, pois são baseadas em conduta que não constitui crime", sublinhando que "a acusação privada constitui um abuso de processo".
O tribunal condenou ainda Zuma a pagar as custas judiciais de Ramaphosa e de dois outros advogados.
Zuma recorreu ao tribunal em Joanesburgo, a capital económica do país, após acusar o Presidente da República de não ter agido quando o informou sobre uma suposta má conduta do procurador público Billy Downer.
O procurador da Autoridade Nacional de Acusação (NPA), o advogado Billy Downer, lidera o processo judicial do Ministério Público sul-africano contra Zuma num caso de corrupção pública de mais de 20 anos a decorrer num tribunal da província de KwaZulu-Natal, sudeste do país.
No mês passado, o Tribunal Superior de KwaZulu-Natal, em Pietermaritzburg, anulou também uma acusação privada de Zuma contra o advogado Billy Downer e a jornalista sul-africana Karin Maughan por alegada partilha de documentos judiciais submetidos em tribunal pelos advogados de defesa do ex-chefe de Estado sul-africano.
A acusação judicial de Jacob Zuma foi apresentada em dezembro de 2022, na véspera da conferência eletiva do partido governante, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), no poder desde 1994 na África do Sul.
O ex-presidente da África do Sul, e antigo líder do ANC está a ser julgado no Tribunal Superior de Pietermaritzburg, no caso de suborno e alegada corrupção pública na compra de armamento em 1999 pela África do Sul democrática pós-'apartheid'.
O julgamento, que deveria se ter iniciado este ano, tem sido alvo de sucessivos recursos por parte do ex-presidente sul-africano que nega as acusações alegando ser alvo de uma "cabala política".
Jacob Zuma, chefe de Estado entre 2009 e 2018, enfrenta 18 acusações relacionadas com o caso, incluindo fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão, no âmbito da compra de equipamento militar a cinco empresas de armamento europeias, em 1999, quando era vice-presidente de Thabo Mbeki.
O fabricante francês do setor da Defesa, Thales, enfrenta também acusações de corrupção e branqueamento de capitais. Tanto Zuma, como o grupo Thales sempre negaram as acusações.
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