sexta-feira, 20 de março de 2026

FMI conclui revisões do programa para a Guiné-Bissau e aprova novo desembolso

Fonte: Gab. Primeiro-ministro

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou, esta sexta-feira, 20 de março de 2026, a conclusão da nona e da décima revisões do programa económico da Guiné-Bissau, no âmbito do Acordo de Crédito Ampliado (ECF). 

A decisão permite um desembolso imediato de 2,37 milhões de Direitos Especiais de Saque (cerca de 3,2 milhões de dólares), elevando o total já disponibilizado para aproximadamente 50,8 milhões de dólares.

O programa, aprovado em janeiro de 2023, tem como principais objetivos assegurar a sustentabilidade da dívida pública, reforçar a boa governação e combater a corrupção, além de criar condições para um crescimento económico mais inclusivo.

Segundo o FMI, a execução do programa sofreu atrasos em várias áreas, sobretudo após a mudança de governo ocorrida em novembro de 2025. Ainda assim, o atual executivo de transição manifestou um forte compromisso com as metas acordadas.

Apesar de um desempenho abaixo do esperado em vários indicadores — incluindo o incumprimento de critérios quantitativos e atrasos em reformas estruturais — o Conselho Executivo concedeu isenções e aprovou ajustes às metas do programa. Foi igualmente autorizada a prorrogação do acordo até 29 de dezembro de 2026, com reescalonamento do acesso financeiro.

No plano económico, o crescimento do país em 2025 foi estimado em 5,5%, impulsionado sobretudo pela produção de castanha de caju e por condições externas favoráveis. A inflação média situou-se em 0,9%, enquanto o défice da conta corrente recuou para 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por outro lado, o défice orçamental superou as previsões iniciais, devido à fraca arrecadação de receitas, ao aumento dos encargos com juros e à redução do apoio externo. A dívida pública baixou para cerca de 75,3% do PIB, mas o FMI alerta para a necessidade de (continuação) de políticas fiscais rigorosas para garantir a sua redução no médio prazo.

O Conselho Executivo destacou ainda a importância da consolidação orçamental prevista para 2026, com o objetivo de reduzir o défice global para 4% do PIB, através do controlo das despesas, nomeadamente da massa salarial, e do reforço da arrecadação fiscal.

No setor financeiro, foram registados avanços com a recapitalização de um banco em dificuldades, estando previstas novas injeções de capital para assegurar a sua solvência. 

Já no setor energético, reformas recentes permitiram reduzir perdas e melhorar o fornecimento de eletricidade, sendo consideradas fundamentais para o crescimento económico.

O FMI sublinhou igualmente progressos na transparência e na governação, embora tenha apelado a esforços adicionais para reforçar a responsabilização e melhorar o ambiente de negócios no país.

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