POR LUSA 11/04/23
Vários estados norte-americanos liderados por democratas, incluindo a Califórnia, anunciaram esta segunda-feira o aumento das reservas de pílulas abortivas, enquanto decorre uma batalha judicial sobre a autorização da comercialização de mifepristone, aprovada há mais de 20 anos.
O juiz federal do Texas Matthew Kacsmaryk suspendeu a comercialização da mifepristona, uma das duas pílulas usadas para abortos, o que na prática impede a prescrição.
O Governo dos Estados Unidos pediu esta segunda-feira a um tribunal federal de apelações que garanta o acesso à pílula abortiva no país, enquanto decorre a batalha judicial.
Sem esperar pelo resultado do recurso do Governo dos EUA para contestar a decisão, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, explicou que seu o Estado está a criar uma reserva de emergência de dois milhões de comprimidos de misoprostol, a outra pílula utilizada para abortos médicos.
"Não vamos ceder aos extremistas que estão a tentar proibir esses serviços essenciais de aborto", sublinhou Newsom em comunicado, explicando que o seu estado já recebeu 250.000 dessas pílulas, que podem ser utilizadas sozinhas como alternativa ao mifepristona.
"O aborto medicinal continua legal na Califórnia", garantiu.
Massachusetts também anunciou esta segunda-feira que comprou mais de 15.000 comprimidos de mifepristona, o equivalente às necessidades habituais daquele Estado norte-americano para um ano.
Também irá libertar um milhão de dólares (cerca de 920 mil euros) para permitir que os profissionais de saúde criem reservas dessa pílula, antes que a justiça decida definitivamente sobre o seu futuro.
"Não vamos permitir que um juiz extremista no Texas reverta esse medicamento comprovado e restrinja o acesso aos cuidados no nosso Estado", apontou a governadora democrata Maura Healey, em declarações aos jornalistas.
Na semana passada, o Estado de Washington anunciou a compra de 30.000 comprimidos de mifepristona, o equivalente às necessidades para três anos, para se preparar para qualquer eventualidade.
O futuro do mifepristona, utilizado por 5,6 milhões de mulheres desde a sua aprovação no ano 2000 nos Estados Unidos, está suspenso desde que um juiz federal ultraconservador reverteu a sua autorização de comercialização.
Este magistrado do Texas, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, justificou a sua decisão citando riscos à saúde das mulheres, apesar do consenso científico.
O Governo dos EUA considerou a decisão um "julgamento extraordinário e sem precedentes" apelando à suspensão da decisão "até à análise de fundo" do caso.
Para o Departamento de Justiça, caso a decisão do tribunal do Texas seja permitida, será colocada em causa a decisão da agência federal para a alimentação e medicamentos (Food and Drug Administration, FDA) e as mulheres serão "gravemente prejudicadas".
Uma vez apresentado o recurso do Governo, a decisão será revista de emergência por um tribunal de recurso em Nova Orleães, também conhecido por ser conservador. O caso deverá, portanto, ser rapidamente levado ao Supremo Tribunal dos EUA.
Em junho, o Supremo Tribunal, profundamente reformulado pelo ex-Presidente norte-americano Donald Trump, concedeu uma vitória histórica aos opositores do aborto ao retirar o direito constitucional de interromper uma gravidez, dando assim a cada estado a liberdade de legislar sobre a matéria. Desde então, cerca de 15 estados já proibiram o aborto no seu território.
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