VOA Português 28/04/23
NOVA IORQUE — O Comité de Protecção de Jornalistas (CPJ), com sede em Nova Iorque, nos Estados Unidos, instou as autoridades da Guiné-Bissau a "permitir imediatamente que a Rádio Capital FM, de propriedade privada volte ao ar e a não usar o atraso no pagamento das taxas de licença como pretexto para silenciar um meio de comunicação crítico".
Numa nota divulgada no seu site nesta quinta-feira, 27, a coordenadora do programa África daquela organização não governamental considera que “a revogação da licença de transmissão da Rádio Capital FM pelo Governo, alegando que ela não pagou as taxas pendentes no prazo, é uma desculpa conveniente para silenciar um meio de comunicação popular que critica o Governo antes das eleições legislativas de 4 de Junho”.
Angela Quintal afirma que "as autoridades devem permitir que a Rádio Capital FM retome a transmissão imediatamente e evitar a imposição de um nebuloso processo de licitação pública como forma de censura.”
A 9 de Janeiro, o Ministério da Comunicação Social enviou uma carta a ordenar que a Rádio Capital FM parasse de transmitir imediatamente por não ter pago as taxas de licença pendentes no prazo estabelecido pelo Governo.
Neste mês de Abril, o Ministério deu um prazo a dezenas de emissoras do país para regularizar suas dívidas ou terão as suas licenças revogadas.
Reacções
O CPJ escreve que tanto Lassana Cassamá, director da Rádio Capital FM, e Bubacar Turé, vice-presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDHGB) indicam que aquela emissora é a única a ter sua licença revogada e intimada a solicitar uma nova licença – cuja concessão não é garantida – num processo de licitação pública, cujos detalhes ainda não foram divulgados pelo Governo.
Indira Baldé, presidente do Sindicato Nacional de Jornalistas (SINJOTECS), disse ao CPJ por meio de um aplicação de mensagens que a Rádio Capital FM está a ser “injustificadamente destacada por causa das suas reportagens críticas” e, em comunicado, pediu aos cidadãos guineenses que questionem por que a estação foi silenciada.
Por seu lado, Bubacar Turé afirma que as autoridades querem “amordaçar” a Rádio Capital FM “porque o Governo não gosta do seu trabalho” e está a tentar limitar o debate público.
Posicionamento do Governo
Também em declarações ao CPJ, Mamadu Djaló, inspector-geral do Ministério da Comunicação Social, negou que a Rádio Capital FM tenha sido apontada.
“A capital sabe o que fez”, disse ele ao CPJ por telefone, acrescentando que todas as estações de rádio que não pagarem as taxas de licença pendentes dentro do prazo têm de se candidatar a uma nova licença.
Por seu lado, o ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça, declarou ao CPJ por telefone que a Rádio Capital FM só pode culpar-se a si mesma por “ignorar descaradamente a lei e procurar tratamento preferencial” quando todas as outras emissoras pagaram ou negociaram um plano de pagamento.
A posição da rádio
Por seu lado, Lassana Cassamá disse que a direção da Rádio Capital FM tentou em duas ocasições reunir-se com o ministro para explicar que a sua emissora havia sido atacada duas vezes por homens armados que destruíram seus equipamentos, em 2020 e em 2022, e que a emissora não tinha dinheiro para pagar as taxas, mas nunca obteve uma resposta.
"A 10 de Outubro de 2022, a direcção voltou a escrever ao ministro a pedir uma reunião e foi-lhe dito para falar com Djaló", disse Cassamá, acrescentando que não se lembrava da data desta reunião, mas que Djaló simplesmente lhes disse para “pagar .”
A 13 de Outubro, ainda segundo a nota divulgada pela CPJ que cita Lassana Cassamá, a Rádio Capital FM pagou 1 milhão de francos CFA (1.677 dólares) por quatro anos de taxas pendentes e novamente pediu permissão para transmitir.
As autoridades enviaram uma carta em 18 de Outubro, analisada pelo CPJ, na qual dizem que "a licença de transmissão da estação foi revogada por falta de pagamento das taxas em dia e porque havia transmitido sem permissão em Setembro e Outubro.
"A carta também acusou a rádio de não informar ao Ministério que havia mudado de local após o ataque de Fevereiro de 2022 e repetiu que teria que solicitar uma nova licença", escreve a organização.
Cassamá justificou as emissões ao CPJ afirmando que a Rádio Capital FM transmitiu música em Setembro de 2022 para atrair receita publicitária e só retomou a sua programação regular a 2 de Janeiro de 2023, na esperança de que houvesse uma mudança de posição do Governo.
A Voz da América está a tentar conseguir um contacto com o Ministro da Comunicação Social.
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