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By Aray Baba
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Notícias ao Minuto 04/12/20
O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje que a ministra da Educação e da Família e Inclusão Social, Maritza Rosaball, pediu a demissão do cargo "por razões pessoais".
"Por razões pessoais, a doutora Maritza Rosabal pediu o fim das funções que vinha desempenhando no Governo nos cargos de Ministra da Educação e Ministra da Família e Inclusão Social", anunciou Ulisses Correia e Silva.
O chefe do Governo adiantou que Amadeu Cruz, atual secretário de Estado-Adjunto da Educação, foi indicado para o cargo de ministro da Educação.
Já Fernando Elísio Freire passa a assumir a pasta do Ministério da Família e Inclusão, que acumulará com a de ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares e ministro do Desporto.
"As propostas já foram enviadas ao Presidente da República", prosseguiu Ulisses Correia e Silva, sobre a demissão no Governo, que acontece a cerca de quatro meses das eleições legislativas.
"Foi uma honra tê-la no Governo. Reconheço a dedicação que a Maritza colocou ao serviço do país e a determinação na realização de importantes reformas no sistema educativo e na proteção social", concluiu.
A última saída do Governo, também invocando motivos pessoais, tinha sido do então ministro do Turismo e Transportes e da Economia Marítima, José Gonçalves, em janeiro último.
Essa saída levou o executivo a separar as duas pastas, tendo Gonçalves sido substituído pelo então secretário de Estado, Paulo Veiga, que foi promovido ao cargo de ministro da Economia Marítima, enquanto o economista Carlos Santos passou a tutelar o Turismo e Transportes.
© Lusa
Por LUSA 04/12/20
Vários líderes africanos pediram hoje apoio financeiro sustentado às operações de paz lideradas pela União Africana (UA), proposta recebida com relutância pelos Estados Unidos, durante uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).
"Sublinhamos a necessidade de a ONU e a UA acelerarem as suas deliberações para assegurar que as operações de apoio à paz lideradas pela UA e autorizadas pelo Conselho de Segurança sejam financiadas através de contribuições sustentadas" dos membros da ONU, disse o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa.
"A União Africana está determinada a silenciar as armas no continente", salientou o chefe de Estado, cujo país detém atualmente a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da União Africana.
A ser negociado desde 2018, o projeto de resolução entre as duas organizações, que abre condicionalmente o caminho ao financiamento pela ONU de operações de paz lideradas pela UA em África, permanece num impasse.
Hoje, "até 70% das operações de paz dizem respeito a países africanos que exigem uma coordenação adequada" entre a ONU e a UA, argumentou, por seu lado, o Presidente do Níger, Mahamadou Issoufou.
Por isso, sustentou, seria necessário "estabelecer um mecanismo para o financiamento sustentável das operações de manutenção da paz lideradas pela UA ou por organizações sub-regionais".
Defendeu, nomeadamente, que a "UA e a ONU devem unir esforços para pôr em prática uma solução de financiamento sustentável para a força conjunta do G5 Sahel".
Até agora, Washington, favorecendo a relação bilateral, recusou-se a permitir que o financiamento desta força antiterrorista fosse assumido pela ONU.
A expectativa é que a futura administração democrática de Joe Biden possa suavizar a abordagem norte-americana em relação ao Sahel, bem como desbloquear a negociação no Conselho de Segurança.
O Presidente tunisino, Kais Saied, apoiou os seus homólogos na África do Sul e no Níger, apelando também para "mais apoio financeiro e logístico para as operações de paz lideradas pela UA".
Representando os Estados Unidos, o maior contribuinte financeiro para a ONU, o diplomata norte-americano Rodney Hunter não abordou durante o seu discurso a questão do financiamento de operações africanas.
Em vez disso, insistiu nas violações dos direitos humanos cometidas pelo pessoal militar que opera no continente.
"Estamos profundamente preocupados com as contínuas acusações contra as forças de manutenção da paz na República Centro-Africana. É essencial que a UA e a ONU criem mecanismos eficazes contra abusos e má conduta", salientou.
Nesse sentido, instou "todos os países que contribuem com tropas e polícias a aplicarem rigorosamente as políticas de tolerância zero da ONU e da UA".
O Magistrado do Ministério Público (MP) junto do Tribunal de Relação, Martinho Seco Saliu Camará, tinha recorrido tempo, depois de ser conhecido o Acórdão número 03/2020, do Processo número 04 /2020, de 14 de Outubro relativamente a “Operação Navara”, que decidiu “a favor” dos condenados.
Martinho Camará viu ser-lhe instaurado o processo-crime e disciplinar, pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), por alegada inércia e inação depois de o Tribunal de Relação ter proferido o acórdão.
O documento (recurso de Martinho Camará) na posse do Jornal Capital News, com a data do dia 20 de Novembro de 2020, entrada Número 169/020, instou a Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça a dar Provimento ao recurso, anulando o referido Acórdão, conforme se lê nos argumentos: “in totum porquanto este enferma de vícios de nulidade nos termos do artigo 260 número 02 a) do Código de Processo Penal da Guiné Bissau”, referia o recurso do delegado do Ministério Público.
Uma das conclusões do recurso assinado por Martinho Camará, destaca-se que “o Tribunal de Relação ao condenar os suspeitos numa pena inferior ao princípio de culpa, violou as leis, no artigo 74 c/C artigo 21/1 CP”. escreveu.
No documento, o delegado do Ministério Público insistiu e afirma:
“Ao determinar a moldura judicial sem ter em conta as regras do cúmulo jurídico da pena exigida nos casos do concurso de crimes, o Tribunal de Relação violou do essencial, as regras da determinada pena prevista no número 03 do artigo 75 do Código Penal, o que foi logo um erro na aplicação do direito”, lê-se no documento.
O Magistrado terminou, afirmando que o Acórdão do Tribunal de Relação ao desconsiderar o valor da prova indiciária, violou uma norma adjetiva numa ordem que obrigava esta valorização, colocando assim a Guiné-Bissau na encruzaliada do incumprimento das suas obrigações internacionais sobre convenções de Viena e de Palermo, sobre a Criminalidade Organizada bem e a Recomendação 2 do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).
MOPHU/02.12.2020
O Ministro Das Obras Públicas Habitação e Urbanismo fez abertura hoje do atelier da criação da plataforma Multi Atores sobre o Fundiário e a partilha das diretivas voluntarias no âmbito do projeto “ Ntene Terra”. Financiado pela União Europeia e gerida pela FAO.
Na sua intervenção, Fidélis Forbs afirmou que " temos consciência clara da dimensão e da transversalidade do assunto, isto é, do fundiário, mas na qualidade de um dos potenciais gestor do fundiário".
Acrescentou que o Governo acorda grande importância no reforço de capacidades das instituições da administração fundiária, quer Estatal como costumeira, no sentido de minimizar os riscos dos conflitos sobre a terra que parece cada vez mais preocupante, daí seja oportuna a criação e implementação efetiva dessa plataforma”
Forbs agradeceu os participantes e exortou mais uma vez no sentido de trabalharem para que a plataforma de Multi atores tenha excito no futuro.
O ato teve lugar no Salão de Amílcar Cabral Hotel Ledger que contou com a presença do Diretor-geral de Geografia e Cadastro, Eng. Braima Biai