“São revogados todos os despachos levados a cabo pelo senhor Secretário de Estado da Energia”, lê-se no Despacho Nº 19 do Gabinete do Ministro Serifo Embaló, com a data do dia 21 de agosto do ano em curso, dando assim sem efeito o outro Despacho Nº 09 do Secretário de Estado da Energia, com a data do dia 14 de agosto 2018.
Um outro despacho revogado pelo governante, prendia-se com exoneração e nomeação do novo da Direcção-geral da Empresa de Electricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB), no passado dia 16 do mês em curso.
No documento que a e-Global consultou, o ministro da Energia sustentou a sua posição em como o Secretário de Estado da Energia está a provocar “caos”, em nomeações e exonerações que não abonam em nada as funções que ele desempenha.
Por outro lado, Serifo Embaló acusa João Saad de estar alegadamente a desrespeitar as normas que regem uma convivência sã entre os membros do Governo.
Entretanto, de acordo com a Lei Orgânica do actual Governo, assinado pelo Primeiro-ministro Aristides Gomes no seu Artigo 18º Ponto 4, depende do Secretário de Estado da Energia a Direcção-geral da Energia.
No mesmo documento a Secretária de Estado de Energia exerce ainda tutela sobre as empresas e organismos ligados a ela, tais como a Direcção-geral da Empresa de Electricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB), com uma equipa de gestão nomeada pelo ministro, a Companhia Logística de Combustível (CLC), este também com um representante já nomeado pelo ministro, na pessoa de Augusto Pogna, a Autoridade Reguladora do Sector de Combustíveis Derivados do Petróleo e do Gás Natural (ARSECO) e a Autoridade Regional do Sector de Electricidade da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Contactado para falar sobre o assunto, o titular da pasta da energia descartou esta possibilidade, sublinhando que se trata de um assunto do Estado, enquanto o Secretário de Estado da Energia remeteu para breve pronunciar relativamente ao diferendo.
S. Nansil
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