terça-feira, 12 de maio de 2026

Israel cria tribunal e permite pena de morte para ataques de 2023... O parlamento de Israel aprovou uma lei que cria um tribunal especial com autoridade para condenar à morte palestinianos considerados culpados de participar nos ataques de 2023, que desencadearam a guerra na Faixa de Gaza.

© Lusa     Por noticiasaominuto.com 12/05/2026

A medida foi aprovada por 93 votos a favor e zero contra no Knesset, o parlamento israelita, composto por 120 lugares, refletindo o amplo apoio à punição dos responsáveis pelo ataque mais mortífero da história de Israel.

Os restantes 27 parlamentares estavam ausentes ou abstiveram-se na votação.

Simcha Rothman, um dos patrocinadores do projeto de lei e membro da coligação governamental do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, disse que o consenso a favor do projeto mostra que os deputados podem unir-se "em torno de uma missão comum".

Os grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a medida, alegando que facilita demasiado a imposição da pena de morte e elimina os procedimentos que garantem o direito a um julgamento justo.

Os arguidos podem recorrer das sentenças, mas os recursos devem ser julgados por um tribunal especial e não pelos tribunais comuns.

Diversos grupos israelitas - incluindo Hamoked, Adalah e o Comité Público Contra a Tortura em Israel - afirmaram na segunda-feira que, embora "a justiça para as vítimas de 07 de Outubro seja um imperativo legítimo e urgente", qualquer responsabilização pelos crimes "deve ser procurada através de um processo que inclua, em vez de abandonar, os princípios da justiça".

Como o projeto de lei autoriza um painel de juízes a aplicar a pena de morte por maioria de votos - e exige que os julgamentos sejam realizados num tribunal de Jerusalém, com transmissão em direto - tem sido comparado ao julgamento de Adolf Eichmann, um criminoso de guerra nazi, em 1962, que foi transmitido em direto pela televisão.

Eichmann foi executado por enforcamento, a última vez que a pena de morte foi aplicada em Israel, embora tecnicamente a pena capital ainda esteja prevista para atos de genocídio, espionagem em tempo de guerra e certos crimes de terrorismo.

Os opositores do projeto de lei afirmam ainda que a transmissão em direto dos procedimentos antes da comprovação da culpa corre o risco de transformar os julgamentos num espetáculo.

Em março, o parlamento israelita aprovou uma lei que institui a pena de morte por enforcamento para pessoas culpadas de homicídio terrorista que, na prática, aplica-se apenas a palestinianos condenados por ataques ou atentados contra Israel.

A guerra começou quando militantes liderados pelo movimento fundamentalista Hamas invadiram Israel a 07 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e fazendo 251 reféns.

A subsequente e devastadora ofensiva de Israel contra Gaza matou mais de 72.628 palestinianos, incluindo pelo menos 846 mortos desde que o cessar-fogo entrou em vigor, em outubro.

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