domingo, 15 de março de 2026

PM de Cabo Verde e líder do MpD acusa PAICV de "condicionar ação da justiça"... O primeiro-ministro de Cabo Verde e presidente do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) acusou o principal partido da oposição de "condicionar a ação da justiça" e disse que nas legislativas está em causa "a estabilidade do sistema" político.

Por LUSA 

Ulisses Correia e Silva discursava, no sábado, como líder do partido, durante um jantar comemorativo dos 36 anos do MpD, na cidade da Praia, em que classificou como "muito preocupantes" algumas posições do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) que comparou às de movimentos "populistas e extremistas".

Quando faltam cerca de dois meses para as eleições (agendadas para 17 de maio), Ulisses Correia e Silva disse que, "num país como Cabo Verde não se pode permitir que nenhum movimento ou líder ponha em causa a democracia".

Entre os sinais a que deve ser dada "muita atenção", Ulisses Correia e Silva apontou "o ataque à Procuradoria-Geral da República [PGR] e ao procurador relativamente a interesses diretos e concretos".

"Não se põe em causa o modelo de justiça ou a forma como opera, no abstrato. Isso seria uma coisa", mas outra é "pôr em causa a justiça por causa de um processo em que o mesmo está envolvido" referiu, numa alusão a declarações de Francisco Carvalho, autarca da cidade da Praia, presidente do PAICV e candidato a primeiro-ministro.

"Imagine-se, se todo o cidadão começa a atuar assim. Perante um processo, faz uma manifestação, ataca a PGR. Não se está a defender um modelo de justiça, mas um processo, para condicionar a ação da justiça, claramente, e sem pudor de atacar as instituições", acrescentou.

Ulisses Correia e Silva comentou também declarações do líder do PAICV sobre mudanças à lei magna do país, considerando que "alterar a Constituição 'à la carte', também por causa de um processo, é outro sinal extremamente preocupante".

"O 'não' ao retrocesso tem de ser muito claro, 'sim' ao reforço das instituições da República, 'sim' à criação de condições para que as pessoas entendam exatamente o que está em causa e 'não' ao medo das instituições em atuar quando têm de atuar", acrescentou.

Segundo referiu, o que está em causa nas legislativas de 17 de maio, "não é quem vai construir mais casas ou estradas, é a estabilidade do sistema, é a credibilidade e integração internacional de Cabo Verde. Quebrando estes fatores, nós vamos para o fim da linha".

Sem petróleo, diamantes ou minerais, "aquilo que distingue Cabo Verde é a estabilidade, democracia, a força das suas instituições e o baixo nível de corrupção", disse.

Na mesma intervenção, o presidente do MpD aludiu às ameaças globais e regionais à democracia, fazendo referência a "países africanos que promovem quem dá golpes de estado e os apresenta como grandes heróis. Isso, em Cabo Verde, não se pode passar".

O Ministério Público cabo-verdiano realizou, a 12 de dezembro, buscas na Câmara Municipal da Praia e ordenou a apreensão de terrenos, no âmbito de investigações em curso.

Francisco Carvalho afirmou, na altura, numa publicação na rede social Facebook, que as buscas constituíam uma "utilização dos órgãos institucionais por motivações políticas".

Mais tarde, defendeu uma alteração à Constituição.

"Há muito tempo, venho defendendo que cargos-chave das nossas instituições devem ser ocupados com base no mérito, em critérios técnicos e não por indicação do Governo. A história do mundo demonstra-nos que, quando assim não acontece, corre-se o risco de não haver a necessária isenção. Para isso, é preciso alterar este ponto da nossa Constituição e é essa mudança que defendo", escreveu, na mesma plataforma - em que afirmou ser alvo de uma "justiça politizada" que lhe atribui "infrações jamais cometidas".

Luís Landim, procurador-geral da República, refutou, em janeiro, as acusações de politização, mas o líder do PAICV tem reafirmado em diversas ocasiões que está a ser perseguido.

"A justiça persegue um cidadão cabo-verdiano, Francisco Carvalho, na tentativa de fazer com que não seja candidato [a primeiro-ministro], que é um direito político", referiu a 05 de março, à Televisão de Cabo Verde.


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Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde e presidente do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), defendeu que o recenseamento eleitoral no país deve ser automático, considerando o sistema atual insatisfatório.



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