Bissau, 11 de março de 2026. Um documento interno do Serviço de Prestação de Pensões de Velhice e Sobrevivência do Regime Geral, ao qual a nossa redação teve acesso exclusivo, revela um escândalo de corrupção e má gestão de fundos públicos no seio do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), concretamente na Direção de Identificação e Prestação, serviço responsável pela fixação e processamento das pensões de velhice e sobrevivência.
Em causa está a atribuição seletiva e arbitrária de pensões de velhice e de sobrevivência a indivíduos sem qualquer histórico contributivo e sem nenhuma condição legal para lhes ser fixada uma pensão, num esquema que poderá ter lesado o INSS e o Estado da Guiné-Bissau em cerca de setenta milhões de francos CFA (70.000.000 XOF), segundo o documento a que a nossa redação teve acesso.
O “milagre” das pensões sem requerimento
O esquema foi descoberto pela chefe da Repartição do Serviço de Prestação de Pensões de Velhice e de Sobrevivência na sequência de um trabalho interno em que detetou que, de forma estranha, foram fixadas as pensões acima referidas sem antecedência e sem qualquer requerimento por parte dos supostos beneficiários, que alegadamente são familiares e amigos próximos da então diretora do Serviço de Identificação e Prestação, igualmente responsável pelo alegado esquema.
Segundo o documento produzido dentro do próprio serviço, foi identificada uma anomalia estatística ilegal e sem pretendentes: a fixação de pensões de velhice e de sobrevivência mensais elevadas para beneficiários que nunca as solicitaram e sem qualquer documento que comprovasse descontos contributivos. De acordo com o documento na posse da nossa redação, as verbas foram atribuídas sem que existissem quaisquer antecedentes ou processos administrativos que as sustentassem.
Entre os nomes dos supostos beneficiários pensionistas, que segundo a nossa fonte dentro do INSS são familiares e amigos próximos da então diretora do Serviço de Prestação, cujos pagamentos variam entre 430.000 XOF e ultrapassam 1.000.000 XOF mensais, encontram-se figuras como Lamine Keita, pensionista SRG com 521.917 XOF; Loba Camara, com pensão de velhice de 1.058.717 XOF e pensão SRG de 361.990 XOF; Laurinda Veiga, com pensão de velhice de 653.917 XOF e pensão SRG de 432.917 XOF, entre outros com registos de entrada no sistema entre abril e junho de 2025.
Os pagamentos eram efetuados através de transferências bancárias nos bancos Ecobank, Orabank e Banca Atlantique, bem como por meio de “cheques de atendimento”.
Apesar da gravidade dos factos, que indiciam fortes suspeitas de fraude e peculato, a situação é, no mínimo, alarmante. Segundo fontes próximas do processo, internamente não foram tomadas providências para a instauração de processos disciplinares ou mesmo de inquéritos após o conhecimento do caso, apesar de existirem suspeitos e nomes de funcionários envolvidos na manipulação do sistema no INSS. A lei prevê um prazo de 15 dias para a abertura de processo disciplinar após a deteção de irregularidades. Com o decurso desse prazo, a possibilidade de responsabilização administrativa interna poderá prescrever e ficar comprometida.
Perante esta situação, especialistas jurídicos consideram que a única entidade com capacidade para aprofundar a investigação e eventualmente instaurar processos criminais será agora o Ministério Público, através da Polícia Judiciária.
O caso levanta preocupações adicionais sobre a transparência e o controlo das pensões na Guiné-Bissau, num contexto em que o país enfrenta dificuldades estruturais na gestão de recursos públicos e no combate à corrupção administrativa.
De salientar que o processo, segundo as nossas fontes, encontra-se atualmente sob alçada da Polícia Judiciária guineense (PJ). Até ao momento foram notificados os técnicos Falloni Miranda Quessangue, então diretora de Serviços onde a alegada burla terá ocorrido, e Amara Keita, diretor dos Serviços Informáticos, ambos do INSS.
Face ao exposto, impõe-se o apuramento célere da verdade e a responsabilização dos envolvidos no alegado esquema.
“Se a casa não se limpar por dentro, terá de ser a justiça a arrombar a porta”, afirmou uma fonte ligada à investigação.
Segundo consta, a PJ está a realizar um trabalho com profissionalismo e em total colaboração com a Direção-Geral do INSS, para apurar os factos e perceber se os nomes que constam na folha de pagamento são “testas de ferro” ou identidades fictícias criadas para alimentar os bolsos dos funcionários alegadamente envolvidos.
A pergunta que agora se coloca é: o que vai acontecer?
Serão suspensos, até prova em contrário, os suspeitos de envolvimento neste alegado esquema?
Será que o Ministério do Trabalho e Segurança Social irá intervir perante a inércia dos acontecimentos?
A nossa equipa continuará a acompanhar o desenrolar das averiguações da Polícia Judiciária.
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