Por LUSA 28/01/21
O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, defendeu hoje que os esforços financeiros e as missões da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da UE em África não se traduzem numa "influência política real".
"Há uma falta de empenho político, há uma falta de tradução do esforço financeiro e de capacidades que investimos no continente africano, nomeadamente nas missões de PCSD, numa influência política real e numa real capacidade de diálogo com os atores políticos africanos que, no final de contas, são quem decide sobre a segurança e a paz no continente", sublinhou João Gomes Cravinho durante uma audição na Subcomissão da Segurança e da Defesa do Parlamento Europeu (PE).
O ministro da Defesa referiu assim que a UE não deve apenas falar "sobre África", mas também "com a África", e identificou o "reforço do diálogo estratégico nas relações UE-África em matéria de segurança e defesa" como uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da UE, por entender que o "apoio à consolidação da paz e da segurança em África" é um dos "mais importantes elementos" para a "consolidação de uma identidade europeia de segurança e de defesa".
Nesse âmbito, Gomes Cravinho informou que vai convidar "ministros e representantes" da União Africana (UA), da Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (SADC), da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) e das Nações Unidas para o Conselho informal de ministros da Defesa a 02 e 03 de março, que espera poder acontecer presencialmente em Lisboa.
"O nosso entendimento é que o diálogo político com as organizações regionais africanas com mandatos em matéria de segurança e defesa permitirá não só aumentar a eficácia das missões da UE em África - desenhando mandatos mais adequados e desenvolvendo uma abordagem mais integrada -, mas permitirá também traduzir a competência operacional destas missões em capacidade de intervenção política da UE", apontou.
Entre as áreas identificadas pelo ministro para a cooperação entre a UE e África, Gomes Cravinho referiu a da "segurança marítima", por entender haver ainda "um défice no pensamento europeu em matérias relativas ao domínio marítimo".
"Tendo em conta que uma fatia muito considerável do comércio externo e intraeuropeu depende da livre circulação por via marítima, tendo em conta que, segundo a Organização Marítima Internacional, o Golfo da Guiné representa mais de 90% de todos os ataques de pirataria à escala internacional e que o Atlântico é hoje um espaço de competição geopolítica crescente, a construção de uma identidade europeia de defesa deve obrigatoriamente incluir uma dimensão marítima", salientou.
O ministro destacou assim a área do Golfo da Guiné como sendo uma das principais áreas onde a segurança marítima europeia se pode exercer, após a aprovação, esta segunda-feira no Conselho de Negócios Estrangeiros da UE, de um projeto piloto intitulado 'Presenças Marítimas Coordenadas' que visa harmonizar as missões das forças navais europeias na região.
"Portugal, tal como outros Estados-membros, mantém uma presença naval regular na região do Golfo da Guiné, quer através da cooperação bilateral com São Tomé e Príncipe, onde temos um meio naval em permanência, quer através da missão Mar Aberto e dos exercícios navais e iniciativas em matéria de capacitação desenvolvidas nesse âmbito", referiu.
Referindo que "as empresas europeias e os comerciantes europeus" são "diretamente afetados" pelos crimes que ocorrem nessa região -- e que vão desde a pirataria, ao contrabando de armas e tráfico de drogas que, depois, "alimentam o financiamento de atividades terroristas na região do Sahel --, Gomes Cravinho destacou também que, face à "falta de capacidade dos Estados costeiros no Golfo da Guiné em garantir a segurança dessas águas", trata-se de uma questão que constitui "uma ameaça imediata aos interesses de segurança europeus".
"Por isso, eu diria que devemos estar interessados no desenvolvimento do projeto piloto 'Presenças Marítimas Coordenadas' e devemos estar preocupados com o conjunto de atividades ilegais que ocorrem no Golfo da Guiné, da pesca ilegal ao contrabando de vários tipos, à pirataria", declarou.
Gomes Cravinho sustentou ainda que a experiência na região será "certamente útil" para sensibilizar os parceiros africanos para a "mais valia das presenças marítimas e coordenadas da UE", mas também para contribuir para a "maior visibilidade da União enquanto ator de segurança marítima no Atlântico".
"Depois deste caso piloto no Golfo da Guiné, estaremos em condições de reproduzir o modelo ou de adaptá-lo face à experiência, criando condições para que a UE ganhe relevância estratégica marítima", referiu.
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