O presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, desafiou hoje os deputados guineenses a aprovarem uma remuneração cerca de 900 euros mensais aos antigos combatentes pela independência do país.
"Foi para afirmação da dignidade da pessoa humana que empunharam como armas pela independência contra todos os riscos e sacrifícios, mas, no fim, conquistaram o desrespeito e a marginalização da sociedade", afirmou Cipriano Cassamá.
O presidente da Assembleia Nacional O popular discursou na sessão de abertura da primeira sessão da X legislatura, que começou hoje e vai decorrer até 14 de janeiro.
"O nosso desafio, que aqui lanço, é de iniciarmos o processo de reconversão da vida dos antigos combatentes transformando uma realidade, já na Lei de Orçamento Geral do Estado de 2020, uma remuneração mensal de 600 mil francos cfa (cerca de 914 euros) aos combatentes da liberdade da pátria, acompanhada da implementação efetiva das leis que regulamentam essa categoria de cidadãos no nosso país ", disse.
Cipriano Cassamá recomendou também à comissão organizadora da Conferência (de Reconciliação) Nacional para redobrarem esforços para permitir a sua realização no "primeiro trimestre de 2021", para que possa ser definido o "modelo de reconciliação a implementar no país".
Durante a primeira sessão ordinária, os deputados guineenses vão, entre vários assuntos, eleger o primeiro vice-presidente do parlamento, analisar uma situação política do país, o ante projeto de revisão da Constituição e debater e aprovar o Orçamento de Estado de 2021.
Leia Também:
"& Eacute; bom sublinhar que a revisão da Constituição está outorgada, tanto na iniciativa como no ato de legislar, apenas e só ao parlamento", disse Cipriano Cassamá.
O presidente do parlamento discursava na sessão de abertura da primeira sessão da X legislatura, que começou hoje e vai decorrer até 14 de janeiro.
Cipriano Cassamá lembrou que nos últimos 20 anos a Assembleia Nacional Popular realizou vários processos de revisão constitucional, mas as "circunstâncias históricas e políticas" acabaram por criar obstáculos à sua conclusão.
O presidente do parlamento disse que foi criada uma comissão eventual para a revisão constitucional, que integra não só as instituições de soberania, como a sociedade civil, religiosa e outras forças vivas da Nação, que já concluiu e entregado o rascunho de anteprojeto da revisão constitucional.
"Segundo o cronograma de atividades dessa comissão, vai seguir-se para a fase de divulgação e auscultação da sociedade política e civil do país", disse Cipriano Cassamá.
"Estamos em condições de garantir a todos que na próxima sessão parlamentar vamos efetuar a nossa prometida revisão constitucional. Essa é a nossa determinação perante a prioridade definida para esta X legislatura", salientou.
O presidente do parlamento informou também que as reformas da lei eleitoral, lei-quadro dos partidos políticos e do setor de defesa e segurança estão "em processo de conceção" e que "brevemente serão colocadas à disposição dos deputados para discussão e aprovação".
A revisão da Constituição da Guiné-Bissau tem sido exigida pelos parceiros internacionais, incluindo a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que mediou nos últimos anos a crise política que se instalou no país.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, criou uma comissão para apresentar uma proposta de projeto de revisão da Constituição, já concluída, que foi amplamente criticada.
Durante a primeira sessão ordinária, os deputados guineenses vão, entre vários assuntos, eleger o primeiro vice-presidente do parlamento, analisar a situação política do país, o ante projeto de revisão da Constituição e debater e aprovar o Orçamento de Estado de 2021.
Com Lusa//
Leia Também:
Presidente do parlamento guineense estranha nomeação de vice-primeiro-ministro
O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, considerou hoje como "estranha" a criação da figura do vice-primeiro-ministro do país, salientando que não consta na lei.
"Afigura-se estranha a este parlamento a criação da figura do vice-primeiro-ministro, uma figura completamente desconhecida pela nossa lei magna, e, por isso, não permitida a sua inclusão na orgânica do Governo", afirmou Cipriano Cassamá.
O presidente do parlamento discursava na sessão de abertura da primeira sessão da X legislatura, que começou hoje e vai decorrer até 14 de janeiro.
Antes, Cipriano Cassamá lembrou que a separação de poderes no sistema político guineense está assente na "repartição de competências a cada órgão de soberania do Estado" e que cada um deles deve observar os limites das suas atribuições.
"As interdependências dos órgãos consagrados na lei magna não facultam a nenhum órgão a liberdade de subalternizar o outro", salientou.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, nomeou a 03 de novembro Soares Sambú como vice-primeiro-ministro.
Analistas políticos e jurídicos têm divergido sobre a legalidade daquela nomeação.
Durante a primeira sessão ordinária, os deputados guineenses vão, entre vários assuntos, eleger o primeiro vice-presidente do parlamento, analisar a situação política do país, o anteprojeto de revisão da Constituição e debater e aprovar o Orçamento de Estado de 2021
Com Lusa//
Sem comentários:
Enviar um comentário