A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou esta segunda-feira que cinco indivíduos estão em prisão preventiva no âmbito do chamado “Caso Alfândegas de Bissau”, um processo que investiga alegadas fraudes em procedimentos de desalfandegamento envolvendo funcionários públicos, despachantes oficiais e outros cidadãos.
Segundo um comunicado divulgado pelo Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PGR, o processo é conduzido pelo Gabinete de Luta contra a Corrupção e Delitos Económicos (GLCCDE), com investigação da Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Repressão a Delitos Económicos e da Criminalidade contra a Economia Nacional.
As autoridades indicam que as investigações têm como alvo supostas irregularidades praticadas nos serviços da Direção-Geral das Alfândegas e da Direção-Geral do Tesouro, relacionadas com esquemas fraudulentos de desalfandegamento.
A mesma fonte avança ainda que no decorrer da operação, foram efetuadas detenções fora de flagrante delito de sete cidadãos guineenses, entre os quais cinco homens e uma mulher, numa primeira fase, e mais dois homens numa segunda fase.
De acordo com a PGR, no dia 17 de abril de 2026, cinco suspeitos foram presentes ao Juízo de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial. Após apreciação do caso e em conformidade com a promoção do Ministério Público, o juiz aplicou a medida de coação de prisão preventiva a três dos arguidos.
"Posteriormente, no dia 11 de maio de 2026, outros dois suspeitos foram igualmente ouvidos pelo Juízo de Instrução Criminal, tendo ambos ficado sujeitos à prisão preventiva.
Além das detenções, as autoridades judiciais aplicaram medidas de coação alternativas a outros suspeitos. Dois indivíduos ficaram sujeitos à obrigação de permanência, cumulada com apresentação periódica semanal, enquanto quatro outros passaram a cumprir apenas a obrigação de apresentação periódica semanal", lê-se no mesmo documento.
Segundo o Ministério Público, o processo conta atualmente com 15 suspeitos constituídos, dos quais cinco permanecem em prisão preventiva, e avança que os factos sob investigação podem configurar, em abstrato, os crimes de contrabando qualificado, peculato, corrupção ativa e passiva, falsificação qualificada e branqueamento de capitais.
A Procuradoria-Geral da República esclarece ainda que o processo continua em segredo de justiça.
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