JORNAL ODEMOCRATA 17/05/2022
Numa primeira reação à decisão do Presidente da República, o secretário permanente da União Para a Mudança (UM), Armindo Handem, disse que o seu partido não vai acatar uma ordem que veio de um golpe de estado.
Armindo Handem referiu que foi com alguma surpresa que a União para a Mudança registou a decisão do “Presidente da República eleito”, mas que não chegou de tomar posse perante Assembleia Nacional Popular (ANP).
“Tomar uma decisão da dissolução de um órgão que lhe deveria ter dado posse, é extremamente estranho. Talvez se o país estivesse perante num golpe de estado, justificar-se-ia. Não podemos acatar uma ordem que vem de um golpe de estado”, afirmou.
Na opinião de Armindo Handem, o Parlamento não está dissolvido porque o Presidente Umaro Sissoco Embaló nunca foi investido no cargo, portanto “todos os atos por ele praticados têm nenhum valor jurídico para sua implementação”.
“Se as atuais autoridades quiserem que essa decisão tenha validade, têm que assumir que fizeram um golpe de estado”, insistiu.
Questionado se até 18 de dezembro o país não tiver um presidente da Comissão Nacional de Eleições a União para Mudanças vai às eleições, Handem respondeu que a decisão de dissolver o parlamento e marcar eleições sem ouvir os partidos políticos com assento no parlamento e reunir o Conselho de Estado “foi uma sucessão de atos inconstitucionais”.
“Infelizmente esses dois procedimentos não foram respeitados. Nós vimos o decreto que define a dissolução da Assembleia, o mesmo decreto em que indica a data para a realização das eleições legislativas. Nada foi feito dentro do quadro legal. Portanto não vejo a necessidade de a União para a Mudança propor soluções, utilizando a via legal porque não levará a lado nenhum”, sublinhou Armindo Handem.
Por: Filomeno Sambú
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