O Procurador-Geral da república da Guiné-Bissau conferiu esta terça-feira 17/05/2022 posse aos seis magistrados para categoria de procuradores da república, no salão nobre Mamadu Saido Balde (palácio da justiça).
Na presença do presidente do supremo tribunal de justiça, José Pedro Sambu, representante do presidente de tribunal de contas, magistrados do ministério público, empossados e seus familiares, Biai reconheceu que este ato não é uma mera formalidade mas sim, mas um reconhecimento dos seus esforços diário na promoção da justiça e suas contribuições na eliminação de estigmas e mãos ocultas que queiram implantar divisões entre magistrados.
Apesar de ter conseguido reclassificar e promove-los a categoria de procuradores, o presidente e representante do ministério público e Procuradoria-Geral da república, manifestou seu desagrado com a decisão do conselho superior da magistratura por recusar o cumprimento do acórdão nº3/2021 para efeito da promoção dos 6 magistrados empossados.
«O conselho sem fundamentação nenhuma decidiu baixar as classificações atribuídas e consequentemente recusar promover os magistrados recém-empossados, mas promoveram outros magistrados de imediato»
No entanto, Bacari realçou que é impossível uma instituição incutida na missão de fiscalizar a ilegalidade a praticar tamanha “ilegalidade” violando objetividade de tomada de decisão.
Com isso, considera impensável que o conselho superior da magistratura alem de ser órgão responsável pela nomeação e transferência dos magistrados, é também quem está a conduzir os próprios magistrados nos seus eventuais comportamentos, protagonistas de rebelião contra decisões, “facto jamais visto na história de judiciária guineense”.
Por fim, admitiu aos novos procuradores da república votos de confiança nos seus desempenhos e nas suas qualidades técnicas profissionais, de igual modo, exorta rigor e transparência nas suas funções.
E ao governo, apela a materialização da independência material do poder judicial que passará necessariamente pela consagração da auditoria financeira, dado que, a gestão por parte do ministro das finanças ao orçamento do ministério publico não compadece com a dinâmica na prevenção e combate de novos fenómenos criminais.
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