Executivo reforça diálogo social e anuncia mecanismos de fiscalização para garantir cumprimento da nova tabela de preços
Bissau — O Governo da Guiné-Bissau reafirmou o seu compromisso com a redução do custo de vida das populações através de um conjunto de medidas destinadas ao abaixamento dos preços do pescado no mercado nacional, durante uma importante reunião de concertação entre o Executivo, representantes dos pescadores artesanais e a Associação das “Bideiras” (vendedoras de peixe).
O encontro foi presidido por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Ilídio Vieira Té, e contou com a participação da Ministra das Pescas e Economia Azul, Dra. Virgínia Pires, bem como dos Directores-Gerais da Pesca Artesanal e Industrial.
A reunião teve como principal objectivo avaliar o processo de implementação da nova política de redução dos preços do pescado, na sequência das medidas económicas e fiscais já adoptadas pelo Executivo para diminuir os custos de produção e comercialização do peixe.
Durante os trabalhos, o Governo destacou várias medidas concretas já implementadas para permitir o abaixamento efectivo dos preços do pescado, nomeadamente:
- redução de cerca de 50% das taxas ligadas à actividade pesqueira;
- redução dos preços dos combustíveis utilizados no sector;
- redução dos custos do gelo em escama;
- diminuição de determinadas licenças e outras taxas associadas à actividade piscatória.
Segundo o Executivo, estas medidas representam um importante esforço financeiro do Estado, estimando-se perdas de receitas entre 4 a 5 biliões de FCFA.
Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té assumiu um posicionamento político firme, defendendo que o Governo já cumpriu integralmente a sua parte no processo.
“O Governo cumpriu a sua parte. Agora cabe aos pescadores e às bideiras cumprirem igualmente a sua responsabilidade”, afirmou o Chefe do Governo.
Ilídio Vieira Té sublinhou ainda que os sacrifícios financeiros assumidos pelo Estado justificam-se pela necessidade de proteger as populações e apoiar o rendimento real das famílias e dos funcionários públicos.
“Luto pelo bem-estar dos guineenses e tudo farei para conseguir isso, custe o que custar”, declarou o Primeiro-Ministro.
O Chefe do Governo aproveitou igualmente a ocasião para reafirmar o compromisso do Executivo com o combate ao uso descontrolado dos sacos plásticos, a defesa ambiental e a promoção da salubridade pública.
Por sua vez, os representantes dos pescadores e das “bideiras” reconheceram publicamente os esforços do Governo e elogiaram a abertura ao diálogo demonstrada pelo actual Executivo.
“Este é o primeiro Governo, em 26 anos das nossas actividades, que dialoga directamente connosco”, afirmaram representantes do sector, considerando que o processo representa um novo modelo de governação participativa e de aproximação entre o Estado e os actores económicos populares.
Apesar disso, os participantes alertaram para alguns constrangimentos persistentes, nomeadamente:
- resistência de alguns operadores;
- incumprimento da nova tabela de preços;
- especulação e revenda abusiva;
- e atrasos na implementação efectiva da redução dos combustíveis.
A Ministra das Pescas e Economia Azul, Dra. Virgínia Pires, sustentou que existem actualmente condições objectivas para implementar o abaixamento dos preços do pescado, lembrando que o Governo reduziu ou aboliu diversas taxas e suportou importantes custos de subvenção aos combustíveis.
Segundo a governante, todo o processo foi conduzido de forma aberta, democrática, participativa e consensual, através de várias reuniões com pescadores, “bideiras”, funcionários do Cais de Bandim e demais intervenientes da cadeia de comercialização.
Durante os debates emergiu igualmente consenso quanto à necessidade urgente de reforçar os mecanismos de fiscalização e seguimento das medidas adoptadas.
Foi assim proposta a criação de uma Comissão de Seguimento destinada a monitorizar a implementação da nova tabela de preços, combater a especulação e assegurar o cumprimento efectivo das decisões governamentais.
O Primeiro-Ministro apoiou firmemente a iniciativa e determinou:
- a rápida implementação da Comissão;
- a ampla divulgação pública da nova tabela de preços;
- e a instalação de pancartas informativas nos locais de venda.
“É preciso publicitar estas medidas. O Estado não deve ter receio de implementar medidas que defendem os interesses dos guineenses”, declarou.
No encerramento da reunião, foi igualmente anunciada uma visita do Primeiro-Ministro ao Porto de Pesca de Bandim, acompanhado pela Ministra das Pescas e demais responsáveis do sector, com o objectivo de avaliar no terreno o grau de implementação das medidas, verificar o cumprimento da nova tabela de preços e ouvir directamente os actores envolvidos.
O Governo considera que as medidas adoptadas possuem forte alcance político, económico e social, permitindo reforçar o diálogo social, reduzir a inflação alimentar, melhorar o acesso das famílias ao pescado e consolidar a imagem de um Executivo de proximidade e acção social concreta.
Contudo, as autoridades reconhecem que o sucesso das medidas dependerá da efectiva implementação da redução dos combustíveis, do combate à especulação, da fiscalização contínua e do envolvimento responsável de todos os actores da cadeia de comercialização do pescado.
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