Bissau - (25.03.2024) - O líder do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, denuncia a suposta violação de autonomia administrativa e financeira da ANP [Assembleia Nacional Popular]”, descrevendo que “os salários de alguns deputados e funcionários foram suspensos desde Janeiro”.
A denúncia foi feita na 148ª sessão da União Interparlamentar a decorrer em Genebra de 25 a 26 de Março de ano em curso, na qual o Parlamento guineense está representado pelo seu presidente e líder de algumas bancadas parlamentares.
“O Parlamento continua rodeado por forças institucionalmente não identificadas, mas uniformizadas e fortemente armadas, que já recorreram à violência (incluindo o lançamento de bombas de gás lacrimogéneo) para dispersar e impedir o acesso aos deputados”, descreveu Domingos Simões Pereira.
De acordo com Simões Pereira, os deputados são " interrogados, ameaçados e detidos, sem que lhes tenha sido levantada a imunidade parlamentar e sem que exista qualquer processo judicial, pela simples circunstância de exercerem o direito de reunião e expressão”.
O líder do Parlamento guineense explicou ainda que “os deputados enfrentam restrições de toda a ordem, impedidos de viajar, só o podendo fazer quando o poder instalado assim permitir”.
“Os cidadãos são detidos, levados ao Palácio da República, interrogados e espancados sem que lhes tenha sido aberto ou daí resulte qualquer processo judicial”, anotou.
Domingos Simões Pereira sublinhou que no início da década de 1990, “o país adotou o regime democrático, assumindo formalmente a separação dos poderes entre o legislativo, o executivo e o judiciário, e elegendo o semipresidencialismo como o sistema de governo”.
Para o líder do Parlamento guineense, o Presidente da República é, portanto, o chefe de Estado, mas o chefe do governo é um Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente, tendo em conta os resultados das eleições parlamentares, tornando o governo uma emanação perfeita do Parlamento”.
Simões Pereira justificou que o PR [ Presidente da República] tem ignorando estas disposições e “colocando-se acima das leis e da Constituição”.
“O PR [Presidente da República] socorre da hierarquia militar e das forças de segurança, bem como de uma milícia privada, para agravar a sua incapacidade de coexistir com um governo e um parlamento liderados por um partido diferente do seu (a Coligação PAI Terra Ranka, liderada pelo PAIGC, partido do qual sou presidente, que elegeu 54 deputados dos 102)”, narrou o líder do Parlamento da Guiné-Bissau.
No que se refere à dissolução da Assembleia Nacional Popular pelo presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco, o líder do Parlamento lembrou que isso foi “apenas três meses após o início efetivo da legislatura, invocando uma alegada tentativa de golpe de estado, para a qual não foi produzida nenhuma prova efetiva e que diferentes quadrantes da sociedade consideram uma invenção”.
“Refira-se que o referido decreto de dissolução do Parlamento foi precedido do cerco à residência do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e ao próprio Tribunal, por homens armados pertencentes ao batalhão da Presidência, o que obrigou à renúncia do Presidente e sua substituição por alguém da confiança pessoal do PR [ Presidente da República ]” salientou.
O político lembrou que “por unanimidade, todos os constitucionalistas conhecedores ou familiarizados com a realidade guineense qualificaram esse ato como inconstitucional, juridicamente inexistente, constituindo antes uma tentativa de golpe de Estado institucional, que visa concentrar todos os poderes numa só pessoa, com vista à manutenção no poder”.
Na sessão, Domingos Simões Pereira não se esqueceu da figura do Procurador-Geral da República nomeado pelo PR, que considera “alguém anteriormente classificado pela CEDEAO como elemento perturbador da ordem democrática do país e cuja destituição foi solicitada”
“A Procuradoria-Geral da República tornou-se no órgão judicial de perseguição política dos cidadãos em geral e dos deputados em particular, que violam com maior frequência e recorrência as Leis e a Constituição da República”, concluiu.
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