POR LUSA 25/01/24
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorizou quarta-feira a primeira execução com gás nitrogénio do país, prevista para quinta-feira no Alabama, perante críticas internacionais para que as autoridades americanas intervenham a tempo.
Kenneth Eugene Smith, de 58 anos, condenado à morte por um homicídio em 1988, travou uma batalha legal para impedir a sua execução por este método nunca antes testado, alegando que está a ser tratado como uma cobaia. No entanto, o Supremo Tribunal recusou dar provimento aos argumentos de Smith, que deve ser executado na quinta-feira, após as 18h00 locais (00h00 de sexta-feira em Lisboa).
A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, afirmou estar "seriamente preocupada" com o novo método e apelou ao estado do Alabama para que "suspenda a execução" e "se abstenha de efetuar mais execuções deste tipo".
A Amnistia Internacional, por sua vez, advertiu que "este novo método não testado pode ser extremamente doloroso" para o prisioneiro, "em violação dos tratados internacionais de direitos humanos que os Estados Unidos ratificaram".
O Estado do Alabama, que trabalha há anos num protocolo para matar com esta nova técnica de asfixia por azoto, argumentou em tribunal que se trata do "método de execução mais indolor e humano que se conhece".
Os reclusos serão equipados com uma máscara que substitui o oxigénio por gás nitrogénio, o que, em teoria, provocará a morte em poucos minutos.
Mas este argumento não convenceu a defesa de Smith, que, depois de um juiz federal ter dado luz verde à execução na semana passada, interpôs recursos para o Tribunal de Recurso do 11º Circuito e para o Supremo Tribunal, alegando que o seu cliente é uma cobaia. Ao contrário do Supremo Tribunal, o Tribunal de Recurso ainda não tomou uma decisão.
Nos casos de execução, é comum os juízes só se pronunciarem no último minuto ou mesmo depois da hora marcada para a execução.
O Alabama é o primeiro estado a desenvolver uma alternativa às injeções letais - o método mais comum nas últimas décadas -, dada a dificuldade para adquirir os medicamentos nos últimos anos, devido à recusa das empresas farmacêuticas em utilizá-los para este fim.
Smith está no corredor da morte pelo assassinato, em 1988, de uma mulher, Elizabeth Sennett, em nome do marido, Charles Sennett, que procurava obter uma indemnização. Smith e um cúmplice, John Forrest Parker, receberam 1.000 dólares cada um.
Charles Sennett cometeu suicídio uma semana após o crime, quando se apercebeu que era considerado suspeito pelas autoridades, enquanto Parker foi também condenado à morte e executado em 2010 por injeção letal.
O Alabama tentou executar Smith em novembro de 2022, mas não foi possível inserir as injeções intravenosas. No âmbito de um acordo de confissão subsequente, o Alabama comprometeu-se a nunca mais tentar matar Smith por injeção letal.
A defesa argumenta que o seu direito a não ser sujeito a penas cruéis, consagrado na Oitava Emenda da Constituição, foi violado.
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