O antigo ministro das Finanças da Guiné-Bissau e atualmente Auditor Geral da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), João Alage Mamadu Fadia, afirmou que o mundo respeita hoje a Guiné-Bissau como um Estado, porque está a organizar e a sustentar as suas eleições com as contribuições ou impostos pagos pelos cidadãos guineenses, particularmente o imposto da democracia que, segundo a sua explicação, no período em que dirigia as finanças, o valor recolhido do imposto da democracia era avaliado na ordem de um bilião de francos cfa anualmente.
“Quando lançámos os novos impostos, nomeadamente o imposto da democracia, as pessoas falaram muito. Hoje o mundo respeita-nos como um Estado, porque estamos a organizar e a sustentar as nossas eleições, o que até é uma imposição constitucional e democrática, organizar as eleições periodicamente, às quais os partidos e indivíduos possam concorrer. Mas não podemos escrever isso na nossa constituição!? Ficarmos à espera que alguém de fora venha dar-nos uma mãozinha, e se não der?”, questionou, lembrando que as pessoas fizeram muito barulho aquando da implementação dos novos impostos, para de seguida afirmar, neste particular, que “hoje o país tem algumas estradas feitas com recursos internos, sinais de desenvolvimento com recursos internos”.
O antigo governante fez essas afirmações na entrevista ao semanário O Democrata para falar do trabalho do Gabinete do Auditor Geral da CEDEAO que dirige em Abuja, capital da Nigéria, bem como do estado das dívidas dos países membros da organização que ultrapassam a barra dos 60 a 80 por cento do Produto Interno Bruto, como também da atual situação económica e financeira da Guiné-Bissau.
“O NOSSO TRABALHO É CERTIFICARMO-NOS SE AS CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS MEMBROS SÃO BEM GERIDAS”
O Auditor Geral estava em Bissau para participar na reunião do Comité ministerial sobre o programa da moeda única da CEDEAO, reunido no passado dia 17 de março, cujo objetivo era procurar consensos sobre a maioria no quadro do pacto de convergência e estabilidade macroeconómica entre os Estados membros da sub-região para o lançamento da moeda única previsto para o dia 1 de janeiro de 2027.
Fadia, que fez toda a sua carreira no banco central (BCEAO), foi indicado para ocupar a função do Auditor Geral da Comissão da CEDEAO em julho de 2022, pelo Presidente da República, igualmente presidente em exercício da Conferência de chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, Umaro Sissoco Embaló.
O Gabinete de Auditoria Geral foi criado em 2018, como uma instituição especializada da organização, e foi-lhe atribuída a competência para auditar mais de 30 instituições da CEDEAO, por isso reporta ao Conselho de Ministros nas suas sessões periódicas e com o propósito de mostrar como estão a ser utilizados os recursos, que são afetados a todas as agências, centros, programas e projetos da organização.
João Alage Mamadu Fadia disse que o trabalho do gabinete que dirige é certificar-se se as contribuições dos cidadãos dos países que constituem aquela organização comunitária e os recursos disponibilizados pelos parceiros internacionais estão a ser bem geridos.
“A CEDEAO funciona com base nas contribuições da comunidade, através dos impostos dos cidadãos da comunidade e dos apoios dos seus parceiros. O nosso trabalho é certificarmo-nos se esses recursos que anualmente são distribuídos na base da proposta do orçamento adotado ao mais alto nível são bem geridos. A intenção é assegurar a boa gestão destes recursos”, informou.
Explicou que o gabinete que dirige tem duas direções, sendo uma a direção da auditoria encarregue da auditoria tradicional, que analisa os recursos dados às agências, centros, departamentos e se funcionam bem ou se são respeitados os controlos internos, a questão de gestão de recursos e como estão a ser implementados, sobretudo para precaver tudo o que são perdas, fraudes, desvios de regulamentos e ver se são respeitadas todas as regras.
“Temos uma segunda direção que é a direção da auditoria do desempenho de programas, que para mim é hoje o coração do Gabinete da Auditoria, porque essa direção é que vai avaliar se os programas que a CEDEAO implementa ou os recursos disponibilizados para programas específicos estão bem executados ou ver se se atinge os resultados esperados.
A CEDEAO tem programas no setor da agricultura, pecuária, águas, juventude, mulheres, concorrência, controlo da zona marítima, eletricidade, energia solar, entre outros. Esses programas são espelhados em todos os países membros da organização ” assegurou, acrescentando que a CEDEAO é uma organização bem concebida na África, com programas que cobrem tudo o que permite a promoção de uma boa integração e o desenvolvimento dos países membros.
Afirmou que a parte ligada à auditoria do desempenho é crucial para o seu gabinete, lembrando que a CEDEAO leva a cabo uma reforma institucional que visa transformar a organização numa instituição de povos, não de uma associação de estados.
Questionado se o gabinete criado em 2018 conseguiu, apesar dos constrangimentos em virtude da pandemia do coronavírus, auditar alguma agência ou centros da CEDEAO, respondeu que o seu gabinete conseguiu fazer muitas auditorias, tendo recordado que a pandemia acabou em 2021 e que “na medida do possível, fez-se alguns controlos a distância”.
Acrescentou que o sistema operacional está informatizado, o que permitiu ao gabinete fazer o seu trabalho.
Informou que, com o fim das restrições impostas na vigência da pandemia e a partir de 1 de março, depois das planificações, foi colocada toda a equipa no terreno para correr atrás das comissões para auditar os vários departamentos da organização, de forma a colocar à disposição das autoridades informações úteis que permitam avaliar o desempenho dos seus departamentos.
Solicitado a pronunciar-se sobre os desafios do seu trabalho de auditor geral numa organização dominada por anglófonos e francófonos, lembrou que a CEDEAO é uma instituição formada por 15 países e que tem como língua oficial de trabalho, o inglês, o francês e o português.
“Eu falo português quando quero. O grosso do staff com quem trabalho falamos em inglês e francês, mas as missões do trabalho elaboram os seus relatórios que são traduzidos para as três línguas de trabalho da CEDEAO. Graças a Deus, eu já vinha de uma experiência de trabalho numa instituição também da comunidade, embora a sua língua de trabalho seja o francês. Aqui tive que adaptar-me, mas não foi muito difícil”, notou.
Questionado ainda sobre os mecanismos que devem ser adotados, de acordo com a sua experiência, para ultrapassar as divergências registadas no comité ministerial sobre o programa da moeda única, no concernente ao consenso sobre a maioria no quadro do pacto de convergência e estabilidade macroeconómica entre os Estados membros, lembrou que geriu este dossiê enquanto ministro das Finanças e como membro do Conselho de Ministros e do comité de programa sobre a moeda única.
Assegurou que os países estão a ter alguma preocupação ou cuidado para quando aderirem e na eventualidade de perderem o privilégio de gerir a sua própria moeda, o que implica também perder a soberania sobre a gestão da sua moeda, “para que isso não venha a transformar-se num bicho de sete cabeças”.
“É natural que haja toda essa manifestação de preocupações no início. Em boa verdade foram definidos critérios para a convergência e quem os cumprir entra no programa. O problema aqui é que os países compreendam, talvez alguns se sintam mais à vontade por respeitarem os critérios e outros por situações que enfrentam ou por dificuldades económicas não estejam muito à vontade como outros”, disse, lembrando que os oito países da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA), organização da qual a Guiné-Bissau faz parte, já estão habituados a respeitar um certo número de critérios que suscitam uma certa convergência nas políticas mais do que os restantes países que ainda não fazem parte de nenhuma união.
Recordou que estes países queriam criar no passado uma moeda e uma zona monetária que inclusive deram o nome “ZEMOA”, mas que infelizmente não conseguiram avançar e que cada país gere a sua moeda, sobretudo a sua política monetária e económica de forma independente. Acrescentou que largar tudo isso e aderir a uma moeda única, muitos países não se sentem à vontade, contudo afiançou que existe uma vontade política.
Na sua opinião, avança que é possível alcançar um resultado positivo com a vontade política que se constata no seio dos países membros.
Interrogado se as divergências registadas em torno da maioria sobre o consenso não ameaça o calendário para o lançamento da moeda, previsto para o 2027, respondeu que é bom tomar em conta a situação de incertezas que se regista no mundo, particularmente com o impacto causado pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia que, segundo a sua explicação, criou uma tensão inflacionista para todos os países e até aos países da zona euro, também os Estados Unidos de América estão a experimentar um período de tensão inflacionista.
“Nós, os países africanos e outros países no mundo confrontamo-nos com essa situação, porque também importamos alguma coisa, combustíveis, cereais e outros produtos. A inflação é um dos critérios de convergência, portanto nada garante aos restos dos países fora da UEMOA que vão conseguir respeitar esse critério, daí que o horizonte 2027 mantém-se para o lançamento da moeda única da CEDEAO, por isso convocou-se essa reunião do comité ministerial para analisar a situação e o que é preciso fazer para encontrar uma saída aos obstáculos”, referiu.
Solicitado ainda a pronunciar-se sobre as dívidas dos países da CEDEAO que ultrapassam a barra de 60 a 80 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), reapondeu que a dívida é uma coisa normal nos Estados, acrescentando que mesmo as famílias ou indivíduos endividam-se para sustentar as suas necessidades. Frisou que “a questão da dívida, desde que seja sustentável e que o estado devedor tenha a capacidade de reembolsar, não é um problema”.
“Os Estados Unidos da América, a primeira economia do mundo e seguida pela China, têm uma dívida enorme que ultrapassa, acho eu, o seu PIB. Na Europa, podemos encontrar países como Portugal com a dívida, se a memória não me trai, que ultrapassa o seu PIB. Cabo Verde, por exemplo, tem uma dívida que ultrapassa cem por cento do seu PIB”, disse, avançando que a dívida não é um problema e o grande problema é a qualidade da dívida, sobretudo onde é que vai se aplicar a dívida e a capacidade em termos da gestão da dívida e o reembolso.
“Cada país é um caso, portanto não podemos generalizar as coisas. Às vezes generalizámos as coisas para adotar critérios suscetíveis de nivelar um pouco o espaço para que todos andemos no mesmo comprimento de onda. Mas eu penso que os países precisam endividar-se, mas quando falha alguma coisa, é grave. Parece-me que o Gana está com problemas de dívida neste momento. Para mim, é um problema complicado, que deve ser gerido no dia-a-dia do país”, notou.
Questionado sobre a situação financeira da Guiné-Bissau que conseguiu aprovar o programa financeiro com o Fundo Mundial Internacional e o acordo com o Banco Mundial, disse que a aprovação do programa com o fundo monetário por si só, já é uma garantia.
Fadia assegurou que neste momento, a Guiné-Bissau deu um passo muito positivo com a aprovação do programa com o fundo, lembrando que desde 2018 que a Guiné não tem um programa com o fundo monetário. Afirmou, neste particular que, havendo já um programa com o fundo, a situação económica do país é avaliada positivamente, contudo alertou que a Guiné-Bissau continua a ter problemas sérios que têm a ver com as despesas.
“A nossa receita não chega para as despesas, porque uma boa parte das despesas correntes, desde salários até aos pequenos pormenores absorvem quase a totalidade das receitas. Isso é um grande problema na Guiné”, advertiu, apontando como solução o pagamento dos impostos pelos cidadãos.
Interrogado sobre o valor recolhido com o imposto da democracia no período em que dirigia as Finanças, frisou que não se lembra do valor exato, mas assegurou que se situa acima de um bilião de francos CFA anualmente. Sublinhou que o dinheiro recolhido no âmbito do imposto da democracia é que está a financiar todo o processo do recenseamento eleitoral que “considero de qualidade”, porque “as máquinas são de qualidade reconhecida por todos os guineenses”.
Por: Assana Sambú
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