Bissau, 30 Dez 22 (ANG) – O ministro da Comunicação Social afirmou hoje que entre as prioridades do seu Ministério para 2023, se destacam a conclusão do processo de transição da Televisão de analógica para digital e criação de meios para melhorar o funcionamento dos órgãos públicos de comunicação social.
Fernando Mendonça fazia aos orgãos públicos de comunicação social o balanço das atividades realizadas em 2022, e anunciou as perspectivas para 2023.
“O ano que já está a terminar foi muito dificil, uma vez que os órgãos funcionaram num contexto marcado pela pandemia da Covid-19, seguida da guerra Rússia/Ucrânia, que veio a complicar mais a vida dos cidadãos de um país que depende muito do exterior”, salientou.
O governante sublinhou que, devido ao acordo com o Fundo Monetário Internacional(FMI), certos esforços foram exigidos ao Governo nomeadamente que o país não pode endividar mais para financiar o funcionamento das instituições, nem para adquirir equipamentos.
“Foi nesse quadro que funcionamos em 2022, mas tenho muito orgulho nos resultados obtidos pelo ministério, com enormes esforços dos quatro órgãos públicos”,disse Fernando Mendonça.
Mendonça deu como exemplo, a Televisão Nacional, que, pela primeira vez desde a sua fundação, está a cobrir todo o território nacional, frisando que, desde Abrirl de 2022 a TGB é vista em qualquer parte do mundo.
Em relação a Rádio Nacional salientou que foi reforçada com meios informáticos e que o Jornal Nô Pintcha viu a sua redacção reparada e vai para as bancas à cores além de ser visto, via online, com o seu próprio site.
Segundo o governante, a produção da Agência de Noticias da GuinéANG), superou as espectativas apesar das condições em que exerce, uma vez que o orçamento do ministério, além de ser pouca é feita com muita dificuldade, não obstante não causou desanimo aos profissionais.
“Ou seja, com todas essas vicissitudes, a ANG conseguiu obter resultados incríveis em termos de produção de notícias”, disse.
Fernando Mendonça sublinhou que, o aspecto mais importante e que quer destacar tem a ver com “o bem mais precioso” que são os recursos humanos.
“Conseguimos terminar o processo de efetivação de 100 funcionários que trabalhavam no ministério e nos órgãos, quase há 20 anos sem vínculo nenhum com o Estado, uma situação inaceitávél. Uma pessoa a prestar serviços sem qualquer garantia, mesmo com a idade de reforma vai para casa sem nada”, referiu o governante.
Fernando Mendonça salientou que, concluido esse processo, consegui-se assegurar uma certa estabilidade e melhorias na produção do setor, estancando as paralizações, o que diz ser um “grande ganho” para o Ministério da Comunicação Social.
Frisou que a formação contínua, dentro e fora do país, será um ganho que deve continuar para capacitação permanente dos técnicos.
O govenante falou dos avanços conseguidos na Imprensa Nacional (Inacep) após a reparação de máquinas avariadas e aquisição de outros equipamentos, para dar a empresa uma performance que a habilita a produzir todos os documentos do Estado, o que, segundo diz o ministro, ainda não esta a acontecer.
O ministro admite que a Inacep pode vir a chegar à esse ponto, num futuro próximo, acrescentando que foram estancadas as entradas do pessoal que se fez sem necessidade, razão pela qual a empresa que podia ter 25 funcionários conta com mais de 100.
Ainda sobre as perspectivas para 2023, Mendonça defendeu a pertinência de os órgãos de comunicação social do Estado: ANG, JNP, RDN e TGB funcionarem num único edifício, e anunciou diligências para que os profissinais da comunicação social público possam fazer mais e melhor o seu trabalho, principalmente, no ano de eleições.
O ministro da Comunicação Social diz que é fundamental a regulamentação do sector , ao referir-se a lei da imprensa e Estatuto dos Jornalista, que precisam ser regulamentados. “A criação das rádios tornou-se uma coisa livre na Guiné-Bissau mediante uma licença provisória renovado anualmente”, referiu.
“O que fizemos este ano é regular as leis da imprensa que fala das atribuições de licenças e alvarás de exercicios de actividades das rádios, televisão e imprensa escrita”, afirmou, salientando que, na quinta-feira foi aprovado no Conselho de Ministro o documento sobre registo dos orgãos de comunicação social que diz ser “extremamente importante para disciplinar a classe”.
O governante garante que vai empenhar-se para que a taxa audio visual seja revertida aos órgãos de comunicação social públicos no próximo ano.
Trata-se de uma forma de subvencionar os órgãos públicos de comunicação social, adoptado pelo Governo no ano passado cuja taxa já estava a ser cobrada mas os fundos arrecadados nunca chegaram aos destinatários.
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