Presidente interino da Comissão Nacional de Eleições guineense, o juiz Mpabi Kaby, negou hoje que a instituição esteja neste momento sem quórum para funcionar, como alegam certos setores da sociedade guineense.
Em declarações à agência portuguesa de notícias Lusa, presidente interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o juiz Mpabi Kaby, reagiu às críticas de vários setores políticos e jurídicos guineenses segundo os quais a CNE não tem condições técnicas para funcionar devido ao facto de o secretário-executivo adjunto, Idriça Djaló, ter sido apurado num concurso para juiz do Tribunal de Contas.
Com a saída do anterior presidente, o juiz José Pedro Sambu, que foi liderar o Supremo Tribunal de Justiça, a CNE passou a contar com três elementos eleitos: Mpabi Kaby, secretário-executivo (que agora lidera a instituição interinamente) e os juízes de direito Felisberta Moura Vaz e Idriça Djaló, secretários-executivos adjuntos.
Mpabi Kaby nega que Idriça Djaló esteja ausente das atividades da CNE, apesar de ter sido apurado num concurso do Tribunal de Contas.
“O doutor Idriça Djaló efetivamente ficou apurado no concurso, mas escreveu uma carta ao Tribunal de Contas dando conta de que não vai ocupar as novas funções até à realização das eleições. Portanto, assim sendo, ele continua aqui na CNE a exercer plenamente as suas responsabilidades”, observou Kaby.
O responsável explicou que a CNE “mantém a plenitude das suas funções e tem tido quórum nas reuniões”, uma vez que Idriça Djaló tem comparecido às reuniões e nas tomadas de decisões conforme a lei.
“Estando cá os três elementos eleitos, temos quórum para funcionar normalmente”, referiu Mpabi Kaby para sublinhar que não existe “nenhum motivo para preocupação” com uma eventual impossibilidade técnica de a CNE trabalhar.
Quanto à data da realização de eleições legislativas marcadas para 18 de dezembro, o presidente interino da CNE disse que a instituição “trabalha dentro do calendário” na perspetiva de o escrutínio ocorrer na data marcada pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.
Mpabi Kaby sublinhou, contudo, que a CNE aguarda que os atos prévios tenham lugar, nomeadamente o registo de cidadãos com capacidade eleitoral, ato que frisou ser da competência do Governo, para só depois “entrar em ação”.
“A data que temos em perspetiva é aquela marcada pelo decreto presidencial, mas também estamos a falar de um processo com um encadeamento de atos”, explicou Kaby.
A mesma fonte afirmou que a CNE tem feito os trabalhos internos, preparando-se para supervisionar o registo de eleitores quando for desencadeado pelo Governo, e ainda a falar com os partidos, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.
Fonte: Lusa
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A Frente Social, que engloba os quatro sindicatos filias da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – Central Sindical, UNTG, ameaça entregar, ainda no decurso desta semana, um novo pré-aviso de greve ao governo, caso não haja diligências do mesmo em resolver os 36 pontos plasmados no caderno reivindicativo entregue ao ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Cirílo Mama Saliu Djaló, no passado dia 13 do mês em curso.
“Como sabem, desde o dia 13 de setembro que entregámos um caderno reivindicativo onde constam vários pontos, mas desde esse dia não houve nenhuma diligência da parte do governo, então significa que continua a não haver vontade da parte do executivo na resolução do problema. Por isso, queremos anunciar que, dentro desta semana, vamos entregar um novo pré-aviso de greve ao governo”, avançou o porta-voz da Frente Social, esta terça-feira, 20.09.2022, Yoio João Correia, durante uma conferência de imprensa realizada na sede Nacional da UNTG, em Bissau.
No caderno reivindicativo entregue no dia 13.09.2022 ao ministro da Administração Pública, a Frente revela que “Durante um ano da reivindicação levada a cabo pela UNTG, os pontos constantes nesta reivindicação em relação ao sector da educação e da saúde, a maioria não foi resolvida “.
Apesar deste “incumprimento das exigências, a Frente Social decidiu dar o ano 2021/2022 como um ano de bonança ao governo liderado por Nuno Gomes Nabiam, permitindo que o referido ano letivo terminasse sem sobressalto”, pode ler-se no documento na posse da Rádio Jovem.
Entre os pontos exigidos pelo executivo, para o sector da educação, estão o pagamento aos professores contratados e novos ingressos do ano levito 2021/2022¬; a conclusão de efetivação dos professores em processo de efetivação; extinção do regime de autogestão nas escolas públicas e a nomeação dos diretores das escolas públicas mediante um concurso público.
No sector da saúde, a Frente exige o pagamento das dívidas em atraso e a melhoria das condições laborais, entre as quais, materiais, segurança no trabalho, infraestruturas sanitárias, formações dos mesmos, manifestando, sobretudo, a total abertura ao diálogo franco com o governo.
Além da ameaça, o sindicalista Yoio Correia afirmou que a intenção na tentativa do governo de suspender os professores novos ingressos colocados no ano letivo 2021/2022 significa, para ele, que “os sectores da educação e saúde não são prioridades para o atual governo, bem como para o regime no poder”.
A Frente Social que inclui os quatro sindicatos, SINDEPROF, FRENAPROFE, SINETSA e SINQUASS, agendou para amanha, 21.09.2022, uma marcha para, mais uma vez, exigir do governo o cumprimento dos pontos constados no caderno.
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