Por LUSA 10/08/22
A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional alertou hoje para "graves violações" das liberdades de expressão e associação na Guiné-Conacri, após a junta militar que governa o país desde setembro de 2021 ter dissolvido um importante movimento de oposição.
"Esta dissolução da Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC) constitui uma grave violação das liberdades de associação e de reunião pacífica reconhecidas pela Constituição guineense", afirmou o diretor adjunto do gabinete da Amnistia Internacional (AI) na África Ocidental e Central, Habibatou Gologo, através de uma declaração.
"A FNDC tem desempenhado um papel fundamental na promoção dos direitos humanos na Guiné", acrescentou Gologo, apelando às autoridades para restabelecer esta plataforma composta pela sociedade civil, sindicatos e partidos da oposição, e para garantir a liberdade de expressão e associação.
A FNDC foi dissolvida por um decreto assinado em 06 de agosto pelo ministro da Administração Territorial e Descentralização, Mory Condé, mas tornado público na segunda-feira.
A junta militar indicou que o movimento "se caracteriza pela violência contra as pessoas, degradação e destruição da propriedade pública e privada, atos de incitamento ao ódio ou discriminação contra as pessoas com base na sua origem ou ideologia".
Também argumentou que as suas ações em locais públicos são típicas de "um grupo de combate ou milícia privada", atacando pessoas "que não partilham a sua ideologia" e utilizando crianças entre os 10 e os 13 anos nos seus protestos.
A AI disse estar "surpreendida com estas alegações, uma vez que sempre monitorizou e documentou as recentes manifestações da FNDC, que foram de natureza pacífica".
No entanto, a ONG observou "o uso excessivo da força e da repressão durante estas manifestações".
A dissolução do FNDC teve lugar no mesmo dia em que o movimento anunciou uma manifestação para 17 de agosto, apelando a um quadro "credível" para o diálogo entre a junta militar, os atores políticos e a sociedade civil.
Exigia também o estabelecimento de um prazo "razoável e consensual" para a duração da transição, fixado em 36 meses pela junta militar, e o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, tais como o direito de manifestação, que é proibido desde 13 de maio.
Em 28 e 29 de julho, a FNDC realizou protestos em que pelo menos cinco pessoas foram mortas e vários ativistas e opositores foram presos.
A Guiné-Conacri é dirigida por uma junta militar desde 05 de setembro de 2021, quando membros do Grupo das Forças Especiais do exército liderado pelo coronel Mamadi Doumbouya encenaram um golpe de Estado e derrubaram o então Presidente desde 2010, Alpha Condé, de 84 anos.
A FNDC foi criada em 2019 para se manifestar contra o controverso terceiro mandato presidencial de Condé (não permitido pela Constituição), que se manteve no poder depois de organizar um referendo para alterar a Carta Magna, que passou com 91,5% a favor.
A Guiné-Conacri é um dos países mais pobres do mundo, mas tem um potencial mineiro, hidráulico e agrícola significativo, e as suas reservas de bauxite - matéria-prima utilizada para produzir alumínio - estão entre as maiores do mundo.
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