O número de infeções provocadas pela covid-19 na Guiné-Bissau aumentou hoje para 969 e o número de vítimas mortais manteve-se em quatro, segundo o Centro de Operações de Emergência de Saúde (COES) guineense
"O total de casos acumulados é de 969", afirmou Dionísio Cumba, coordenador do COES, na conferência de imprensa diária sobre a evolução da doença no país.
Segundo o médico guineense, nas últimas 24 horas foram realizadas 92 análises a novos casos suspeitos, dos quais 56 deram positivo, elevando para 969 o número de casos acumulados de covid-19 no país.
O número de recuperados mantém-se nos 26, acrescentou.
Dionísio Cumba referiu também que estão 78 pessoas em confinamento em duas unidades hoteleiras de Bissau, 20 estão internadas no Hospital Nacional Simão Mendes, também na capital guineense, cinco dos quais em estado grave, e três pessoas estão hospitalizadas no hospital de Cumura.
Vídeo do ator e poeta Atcho Dos Santos para sensibilizar sobre a pandemia COVID-19.
No âmbito do combate à pandemia, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, decretou o estado de emergência, até 26 de maio, e o recolher obrigatório entre as 20:00 e as 06:00 no país.
Além daquelas medidas, as pessoas só podem circular entre as 07:00 e as 14:00 locais.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 307 mil mortos e infetou mais de 4,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 1,6 milhões de doentes foram considerados curados.
Em África, há 2.630 mortos confirmados, com mais de 78 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
Entre os países africanos que têm o português como língua oficial, a Guiné-Bissau lidera em número de infeções (969 casos e quatro mortos), seguindo-se a Guiné Equatorial (522 casos e seis mortos), Cabo Verde (326 casos e duas mortes), São Tomé e Príncipe (231 casos e sete mortos), Moçambique (119 casos) e Angola (48 infetados e dois mortos).
O país lusófono mais afetado pela pandemia é o Brasil, com quase 15 mil mortes e mais de 218 mil infeções.
noticiasaominuto.com / TGB Televisão da Guiné-Bissau
O Presidente da Assembleia Nacional Popular convida o Presidente da República a reconsiderar a sua decisão em respeito a Constituição.
Aliu Cande
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O parlamento da Guiné-Bissau reagiu hoje com "espanto e estranheza" à criação, por parte do Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, de uma comissão para a revisão da Constituição da República.
Em conferência de imprensa, Rui Diã de Sousa e Lassana Fati, membros da comissão parlamentar criada para propor os termos da revisão constitucional, em funcionamento desde 2007, mostraram-se surpresos pela decisão de Sissoco Embaló em instituir uma outra comissão sobre a mesma matéria.
"Estranheza porque à luz da lei fundamental da Guiné-Bissau é importante retermos que existe uma comissão criada pelo parlamento para a revisão constitucional", notou Diã de Sousa, antigo ministro e ex-deputado.
Enquanto líder da comissão parlamentar que já trabalha na revisão constitucional, Sousa alertou para o facto de na Guiné-Bissau "a iniciativa de mudanças na lei magna ser da exclusiva competência dos deputados".
"Apesar do trabalho árduo que esta comissão já fez (...) desde a oitava legislatura, recebemos com espanto a criação de uma outra comissão por parte da Presidência da República", disse Rui Diã de Sousa.
Através de decreto presidencial, Umaro Sissoco Embaló instituiu uma comissão de nove elementos para, no prazo de 90 dias, lhe propor um novo texto constitucional que será submetido à apreciação do parlamento, por intermédio de três partidos que o apoiam.
Embaló considera a revisão da constituição guineense como elemento determinante para terminar com o ciclo de instabilidade governativa dos últimos anos, mas a classe jurídica e política considerou a iniciativa como "usurpação de competências" por parte do Presidente.
Rui Diã de Sousa afirmou hoje que na Guiné-Bissau existe o princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado e que nenhum órgão se sobrepõe a outro.
O deputado Lassana Seidi defendeu, por seu lado, que recebeu com "espanto a criação de uma outra comissão" de revisão da constituição, numa altura em que, salientou, a outra equipa já tem "quase concluída" a proposta do novo texto.
Seidi notou que a comissão criada pelo parlamento, conforme a lei do país, funciona com a colaboração de deputados, representantes de todos os órgãos da soberania guineense, da sociedade civil, das igrejas e do poder tradicional.
Não fossem as eleições legislativas de março passado, as presidenciais de novembro e dezembro, a crise pós-eleitoral, a que se seguiu a publicação dos resultados da segunda volta do escrutínio presidencial, e a atual pandemia do novo coronavírus, a comissão parlamentar já estaria a apresentar as conclusões dos trabalhos, frisou Lassana Seidi.
Na qualidade de presidente da comissão criada pelo parlamento, Rui Diã de Sousa convida qualquer entidade guineense a integrar a equipa que lidera e exorta a que todos se submetam às leis do país.
"É tempo de respeitarmos a lei, estamos num Estado de Direito democrático em que toda a gente está subordinada à lei", defendeu Diã de Sousa.
Fonte parlamentar disse à Lusa que o líder da instituição, Cipriano Cassamá, endereçou uma carta a Umaro Sissoco Embaló a alertar sobre a necessidade de conformação de qualquer iniciativa da revisão constitucional aos ditames da própria Constituição da Guiné-Bissau.
LUSA/Braima Darame
MEMÓRIAS DO PASSADO RECENTE - Confira a resolução da Comissão Politica da APU-PDGB de 8/3/2020
Duas notas a destacar :
1- Ponto final no acordo politico de incidência parlamentar e governativa assinado com o PAIGC em março de 2019.
2- Autorizar o presidente do partido a vincular a um novo acordo da mesma natureza com os partidos MADEM G-15 e PRS.
Pela Paz, Unidade Nacional e Desenvolvimento
09/03/2020
APU-PDGB-Oficial / TGB Televisão da Guiné-Bissau
Tem aquecido o debate a volta da Comissão da Revisão Constitucional, criada pelo Presidente da República, General Umaro Sissoco Embalo.
A propósito, impõe-se tecer algumas considerações, a serem divididas em dois grandes grupos.
1. O primeiro, em relação ao papel do Presidente da República, a luz a constituição de 1984-ainda em vigor, ou, para alguns, de 1991, por conta as profundas alterações conhecidas nessa altura, por forma a adaptar o texto fundamental ao multipartidarismo no procedimento legislativo, qualquer que seja ele, quer a iniciativa pertençe aos deputados, quer ao governo, quer o procedimento decorra apenas no parlamento ou apenas no governo;
2. O segundo, em relação aos compromissos que país vem assumindo em consequência da crise governativa vivida nos últimos cinco anos.
Ora bem, a luz da nossa lei magna, o Presidente da República tem um preponderante papel no procedimento legislativo, com poderes de intervir numa importante fase deste, a da conclusão da validação do acto, cabendo-o promulgar qualquer acto legislativo, Ex. Vi, artigo 68°, al. s) da Constituição da República da Guiné Bissau-CRGB.
Como se pode ver, os poderes que dispõe o Presidente da República são exercidos com um profundo conhecimento de causa, o que o habilita a criar todas as condições para determinar, com antecedência necessária, o âmbito e a dimensão da sua intervenção. A criação da comissão técnica, com a missão de analisar o texto constitucional, por um lado, e, por outro, as transformações políticas e sociais ocorridas no lapso temporal que medeia a aprovação do diploma e o momento presente, visa apenas armar o Presidente e permiti-lo, quando as circunstâncias se impuserem, exercer corretamente o seu papel.
Vendo para os intervenientes do procedimento legislativo, mormente constitucional, percebe-se que apenas uma solução de compromisso pode permitir a conclusão do procedimento. Se o Presidente não tiver uma opinião formada ou tiver uma contrária a do parlamento, o procedimento esbarra-se numa determinada fase. Aliás, o país já tem a experiência da tentativa da revisão constitucional dos anos 2000 e seguintes, em que o parlamento, assumindo o papel arrogante de ser o órgão legislativo supremo, avança com a revisão constitucional, que acabou por parar à mesa do Presidente da República e de nunca sair de lá, ainda hoje, passados quase 20 anos, se espera pela conclusão deste processo.
Portanto, pode o Presidente da República, enquanto um ativo interveniente do procedimento legislativo, proceder a criação da comissão técnica, com a missão de o conceder elementos estruturantes sobre os quais deve assentar a revisão da atual Constituição da República. O ato do Presidente da República não pode, nem de perto e nem de longe, ser entendido como usurpação da competência da Assembleia Nacional Popular, até porque nem esta tem competência de assumir a iniciativa na revisão constitucional, que é exclusiva dos deputados, vide o artigo 91°, número 1, conjugado com o número 2 do artigo 127°, ambos da CRGB.
O segundo grupo de considerações que se impõe tecer, é, como aparece no enunciado, a implicação dos acordos rubricados por todos os actores políticos mais expressivos ou, para ser mais concreto, com maior responsabilidade em termos de construção de opinião política, decorrente da sua presença no parlamento.
Como é sobejamente sabido, na tentativa de se solucionar a crise política dos últimos cinco anos, com epicentro na ANP, os actores políticos assumiram o compromisso de empreender um conjunto de reformas a nível nacional, máxime a revisão da Constituição, quer a luz do acordo de CONAKRY, assim como do acto adicional de Lome.
Recentemente, a CEDEAO evidencia a sua preocupação com a necessidade de se respeitar os acordos assumidos, tendo, no comunicado que reconhece a Vitória do Presidente da República, reafirmado o interesse de ver a Constituição revista no prazo de seis meses.
Escuso aqui tecer considerações técnicas a volta dos acordos internacionais e tratados e a sua implicação no Ordenamento Jurídico Interno por várias razões. Uma prende-se com o facto de não estarmos perante um acordo internacional no sentido técnico do termo, mas apenas um compromisso político dos atores nacionais testemunhado por uma organização internacional de que somos membros.
Vou, contudo, analisar a implicação dos actos que a CEDEAO tem adotado no modus atuandi internos, pondo, por regra, em xeque as prerrogativas constitucionais de diferentes órgãos do Estado. Espero que não tenhamos amnésia coletiva e de ainda preservarmos na nossa memória a forma com foi instituído o governo que realizou as eleições legislativas, a forma como se reduziu o Presidente da República-eleito, por um sufrágio directo, universal e secreto, por todos os guineenses-a um simples Presidente decorativo, a forma como foi imposta a nomeação do Procurador Geral da República, entre outros.
Estes actos observaram todos os instrumentos, menos a nossa Constituição da República, que, como todos se lembram, foi, pura e simplesmente, posta de lado.
Se seguirmos esta tendência e com o propósito de concluir a estruturação de bases sobre as quais deve assentar a estabilidade política e governativa do país, explicar-se-ia a revisão da Constituição da República à margem da mesma, devendo, para tal, ser chamado o povo, quem mais ordena na democracia, a pronunciar-se e escolher a Constituição que, hoje, melhor serve os seus interesses, os de viver num país politicamente estável e com governos focados apenas na satisfação das necessidades coletivas, a missão prioritária do Estado, e não governos que estariam em disputas desnecessárias.
Tenho dito.
Florentino Dias
Sexta-feira, 15 de maio de 2020
Daí que se repararmos bem os contornos concluiremos que a Comissão em matéria, da parte da ANP, já leva 6 Anos e nada tem feito das suas atribuições até então, apesar das Recomendações irmanados dos Diversos Acordos, mormente de Conakry, Lomé e muito antes o de Lagos. Partindo do PRINCÍPIO de que a ser Aprovada pelos Digníssimos Deputados e Promulgada depois pela Sua Excelência Sr. Presidente da República, autoridade máxima, sem o seu aval positivo a Constituição ficará na " gaveta " , quer dizer VETADA , entendeu por bem acelerar os trabalhos em 3 Meses e depois remeter a Casa do Povo ( ANP) que no âmbito das suas competências poderá retocar o que entende ser retocado , Aprovar e reenviá- la para o Sr. Presidente da República .
Portanto não se deve levantar tanta " poeira" tanto mais que todos sabem de que nas condições em que a ANP se tem envolvido desde a IX Legislatura até a presente X Legislatura só com a iniciativa do Presidente poderá motivar um debate franco e pro- activo dos Deputados rumo ao cumprimento dos seus Deveres ,obrigações e competências na certeza porém de que das normas processuais a inciativa do Sr. Presidente é um apoio sinergético do Primeiro Magistrado de Nação , responsável pela Promulgação da mesma Constituição da República, cuja a sua vontade é privilegiada nos termos da Lei porquanto o " Primus Inter Pares " de todos os Órgãos de Soberania.
BY : Joaquim Batista Correia
JBC
A pandemia de covid-19 matou pelo menos 304.619 pessoas e infetou quase 4,5 milhões em todo o mundo desde dezembro na China, refere o balanço diário da AFP, às 19h00 TMG de hoje, baseado em dados oficiais.
Segundo os dados recolhidos pela agência noticiosa francesa, às 19h00 TMG (20h00 em Lisboa) de hoje, 4.491.730 casos de infeção foram oficialmente diagnosticados em 196 países e territórios desde o início da epidemia, em dezembro passado na província chinesa de Wuhan.
A AFP alerta, contudo, que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do total real de infeções, já que um grande número de países está a testar apenas os casos que requerem atendimento hospitalar. Entre esses casos, pelo menos 1.571.100 são hoje considerados curados.
Desde a contagem às 19:00 TMG de hoje, 4.981 novas mortes e 96.039 novos casos ocorreram em todo o mundo.
Os países com mais óbitos nas últimas 24 horas são os Estados Unidos, com 1.759 novas mortes, o Brasil (844) e o Reino Unido (384).
Os Estados Unidos, que tiveram a sua primeira morte ligada ao coronavírus no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de óbitos e de casos, com 86.744 mortes e 1.429.990.
Pelo menos 246.414 pessoas foram declaradas curadas pelas autoridades de saúde norte-americanas.
Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Reino Unido, com 33.998 mortes e 236.711 casos, a Itália com 31.610 óbitos (223.885 casos), a França, com 27.529 mortes (178.870 casos (números de quinta-feira, porque as autoridades não forneceram hoje avaliação completa) e a Espanha, com 27.459 mortes (230.183 casos).
Entre os países mais atingidos, a Bélgica continua a ser o que tem maior número de mortes face à sua população, com 77 óbitos por cada 100.000 habitantes, seguido pela Espanha (59), Itália (52), Reino Unido (50) e França (42).
A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia começou no final de dezembro, contabilizou oficialmente até hoje um total de 82.933 casos (quatro novos entre quinta-feira e hoje), incluindo 4.633 mortes (zero novas) e 78.209 recuperações.
A Europa totalizava às 19:00 TMG de hoje 164.137 mortes e 1.848.598 casos, os Estados Unidos e o Canadá 92.386 mortes (1.504.523 casos), a América Latina e Caraíbas 25.690 mortes (454.107 casos), a Ásia 11.696 mortes (336.428 casos), o Médio Oriente 7.983 mortes (262.778 casos), África 2.601 mortes (76.941 casos) e a Oceânia 126 mortes (8.363 casos).
Esta avaliação foi realizada usando dados reunidos pelas delegações da AFP junto das autoridades nacionais competentes e informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Porém, a AFP avisa que devido a correções pelas autoridades ou a publicação tardia dos dados, os números de aumento de 24 horas podem não corresponder exatamente aos publicados no dia anterior.
Portugal, com 1.190 mortes registadas e 28.583 casos confirmados é atualmente o 21.º país do mundo com mais óbitos e o 23.º em número de infeções.
noticiasaominuto
O Governo chinês pede aos estados membros da ONU para que "cumpram totalmente as suas obrigações financeiras" com a organização, num comunicado em que refere particularmente a dívida dos Estados Unidos.
"Em 14 de maio, as contribuições em falta ao orçamento operacional e ao orçamento para as operações de paz são, respetivamente, 1,63 mil milhões de dólares (cerca de 1,5 mil milhões de euros) e 2,14 mil milhões de dólares (cerca de 2 mil milhões de euros)", disse o comunicado da missão chinesa na ONU, baseado num recente relatório do secretariado das Nações Unidas.
A China fez questão de mencionar no comunicado que "os Estados Unidos são o maior devedor", com mais de 1,16 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros), para o orçamento operacional, e com 1,33 mil milhões de dólares (cerca de 1,2 mil milhões de euros) para operações de paz.
Os Estados Unidos também são o maior contribuinte financeiro das Nações Unidas, pagando 22% do orçamento operacional anual (totalizando aproximadamente três mil milhões de euros) e 25% do orçamento anual para operações de paz (aproximadamente seis mil milhões de euros).
Formalmente, os Estados Unidos estão obrigados a pagar 27,89% desse orçamento, mas, em virtude de uma decisão do Congresso aplicada pelo Presidente Donald Trump, desde 2017, os EUA pagam apenas 25%, acumulando anualmente o equivalente a quase 200 milhões de euros em dívidas.
Os Estados Unidos também têm um ano fiscal de outubro a outubro, o que pode fazer com que pareçam devedores maiores do que realmente são, em determinadas épocas do ano.
A missão diplomática norte-americana na ONU ainda não reagiu a esta queixa da China.
O pagamento de contribuições dos países membros para operações de paz tem um impacto direto no reembolso devido pelas Nações Unidas aos países que contribuem com tropas com as suas 15 operações de paz no mundo.
No relatório apresentado no dia 11 de maio, o secretário-geral da ONU, António Guterres, referiu esperar atrasos significativos nos pagamentos para as missões.
Em 14 de maio, quase 50 dos 193 estados membros, incluindo a China, pagaram todas as suas contribuições às Nações Unidas, como refere o comunicado de Pequim
A China é o segundo maior contribuinte financeiro das Nações Unidas, muito atrás do Estados Unidos, pagando cerca de 12% do orçamento operacional e 15% do orçamento das operações de paz.
Por LUSA
Os dirigentes de MADEM-15, PRS e APU-PDGB depositaram no Supremo Tribunal de Justiça novo acordo de incidência parlamentar assinado nesta sexta-feira. Jurista considera extemporâneo para sustentar Governo de Nuno Nabiam.
Os três partidos que suportam o Governo de iniciativa presidencial liderado pelo primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, assinaram nesta sexta-feira (15.05) um acordo de incidência parlamentar e logo de seguida o documento foi depositado no Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau.
O acordo foi assinado pelo Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), segundo partido mais votado nas legislativas de 2019, Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB). As formações partidárias pretendem provar ao Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, que há uma nova maioria parlamentar capaz de suportar, na Assembleia Nacional Popular (ANP), o atual Executivo de Nuno Nabiam, líder da APU-PDGB.
"Estes três partidos, a partir de agora, têm uma nova maioria no Parlamento. E é isso que vamos depositar no Supremo Tribunal de Justiça, dar conhecimento ao senhor Presidente da República e à ANP. Espero que haja e prevaleça o bom senso, para que, realmente, possamos rumar à estabilidade governativa de uma vez para sempre, na nossa querida pátria amada”, disse Jorge Mandinga, um alto dirigente da APU-PDGB.
A Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, recomenda a formação de um novo Governo até 22 de maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de março de 2019.
APU-PDGB elegeu nas eleições legislativas de março de 2019 cinco deputados, mas atualmente não conta com quatro(?) dos seus parlamentares, que ainda se dizem fiéis ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), com quem tinham assinado acordo de incidência parlamentar. O acordo resultou na formação do Governo de Aristides Gomes, entretanto demitido por Sissoco.
"Carroça à frente dos bois”
Em declarações à DW África, o jurista Mariano Pina considera ilegal o acordo assinado nesta sexta-feira entre MADEM G-15, PRS e APU-PDGB.
"Isso é pôr a carroça à frente dos bois. Não se forma o Governo para depois fazer acordos. O acordo de incidência parlamentar é prévio à formação do Governo. Em primeiro lugar, o Presidente da República tem que chamar quem ganhou as eleições, e só se o partido que ganhou eleições não conseguir formar o Governo que daí pode haver outro acordo de incidência parlamentar de outros partidos, é assim que se faz e é a nossa lei. Se há um partido que ganhou as eleições, o Presidente não pode saltar esse partido e ir convidar um conjunto de partidos que assinou acordo, se não, não vale a pena a democracia, não vale a pena o Estado de direito e nem as eleições”, disse Mariano Pina.
Numa altura em que há críticas ao Presidente da República por causa da sua iniciativa unilateral de proceder à revisão constitucional, o professor universitário Paulo Vasco Salvador Correia, está convicto de que Umaro Sissoco Embaló vai "fazer ouvidos de mercador" à CEDEAO.
"Se nós analisarmos a postura que ele, nos últimos tempos, tem demonstrado, claramente, fica-se com a sensação de que ele não vai cumprir aquelas recomendações da CEDEAO. Nós vimos que, em termos de postura, o Presidente da República, praticamente, entrou numa clara demonstração de força, colocando, claramente, de lado a nossa Constituição. E, realmente, esses elementos todos juntos demonstram de que ele não está minimamente preocupado com o cumprimento das demandas da CEDEAO”.
Por DW
O presidente do Instituto Nacional de Saúde (INASA), Dionísio Cumba, confirmou hoje, 15 de maio de 2020, que se registou mais um óbito por Coronavírus na Guiné-Bissau, mas o número de infetados pela doença mantém-se em 913 casos dois quais 26 recuperados e 883 ativo.
Com a nova vítima por Covid-19, o número de óbitos subiu para quatro e, três mortes suspeitas pela mesma doença estão por confirmar, indicou Dionísio Cumba durante a apresentação do boletim diário sobre a evolução da situação da COVID-19 na Guiné-Bissau.
O jornal O Democrata apurou, junto de fontes sanitárias, que a quarta vítima era um homem da terceira idade, 72 anos de idade, falecido no passado 08 deste mês no hospital Nacional Simão Mendes. O óbito por covid-19 foi confirmado uma semana depois do falecimento do paciente.
O nosso semanário soube ainda de um caso de morte de um cidadão senegalês que teria contraído a doença e acabaria por falecer num dos hospitais da capital Bissau. Segundo as nossas fontes o caso não consta ainda dos dados oficiais.
Por questões de ordem organizacional e logístico, as amostras de casos suspeitos não foram examinadas nas últimas 24 horas.
Segundo o cirurgião pediátrico, o atraso verificado na entrega dos resultados tem a ver com a incapacidade do laboratório em dar respostas ao número de amostras recolhidas diariamente para testes, que tem vindo a crescer a cada dia e revelou que o Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) enfrenta problemas logísticos, sobretudo a falta de combustível.
Por: Epifânia Mendonça
Foto: E.M
odemocratagb.com
Os partidos políticos que suportaram a eleição do Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, nomeadamente: o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15), Partido da Renovação Social (PRS) e Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) assinaram o Acordo de Incidência Parlamentar e a Estabilidade Política e Governativa.
O documento assinado pelos líderes dos partidos signatários do acordo, em Bissau, desde o passado dia 28 de outubro de 2019, se junta agora à ratificação dos órgãos dos partidos políticos que o assumiram e deverão ser remetidos ainda hoje, 15 de maio de 2020, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde serão depositados.
Em declaração aos jornalistas, Jorge Mandinga, dirigente de APU-PDGB, disse que o instrumento ʺpõe fim a qualquer veleidade de se constituir novas maiorias, grandes maiorias, pequenas maiorias na Assembleia Nacional Popularʺ.
ʺA Constituição da República, no seu artigo 4º, diz que são os partidos políticos que representam o povo da Guiné-Bissau e é somente neste quadro que se pode discutir a representação do povo da Guiné-Bissauʺ, assinalou.
O dirigente dos apuanos informou que, com o novo instrumento, o partido acaba de cumprir o mandato que teve da sua Comissão Política Nacional para rescindir o anterior acordo que tinha com o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e, consequentemente, assinar um novo acordo com MADEM-G15 e o PRS.
ʺÉ um documento que será igualmente remetido ao Presidente da República e à Assembleia Nacional Popular e esperemos que prevaleça o bom senso para que realmente possamos arrancar rumo à estabilidade governativa de uma vez para sempreʺ, indicou Jorge Mandinga.
Jorge Mandiga explicou aos jornalistas que a nova maioria será formada à base dos 27 deputados do MADEM-G15, 21 do PRS e os 5 de APU-PDGB e assegurou que, não havendo deputados independentes, os cinco deputados do seu partido serão sempre do APU-PDGB até ao fim da Xª legislatura.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
odemocratagb.com 15/05/2020 / TGB Televisão da Guiné-Bissau
O Bastonário da Ordem dos Advogados foi indigitado a integrar a equpa dos quadros superiores que vão coadjuvar a Comissão.
Aliu Cande
Lusa
Controlo sobre economia da droga de novo nas contas na Guiné-Bissau
A Iniciativa Global contra a Criminalidade Transnacional Organizada considera que a mais recente crise na Guiné-Bissau revelou que o controlo da economia da droga voltou a fazer parte das contas da elite política e militar do país.
"O mais preocupante sobre o último episódio de conflito [na Guiné-Bissau] é que o controlo sobre a economia da droga parece ser, uma vez mais, parte do cálculo dos principais intervenientes da elite política e militar", aponta a Iniciativa Global contra a Criminalidade Transnacional Organizada (GI-TOC, na sigla em inglês), na sua mais recente análise sobre a Guiné-Bissau, datada de 11 de maio.
Com o título "Interrompendo o ciclo vicioso. A política da cocaína na Guiné-Bissau", o documento retoma a abordagem das ligações de políticos e militares com o tráfico de droga no país à luz da nova realidade em Bissau.
De acordo com a GI-TOC, com a mais recente vaga de conflitos políticos, entre finais de 2019 e princípios de 2020, "surgiram novas provas e rumores de que a cocaína continua a transitar pela Guiné-Bissau".
A análise da GI-TOC considera que a crise política de 2020, resultante da contestação dos resultados das eleições presidenciais de dezembro, tem "alguns paralelos preocupantes" com a de 2012/13, "quando os militares foram os atores centrais na proteção e participação do negócio da droga".
A GI-TOC destacou o apoio das chefias militares ao empossamento do atual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, em fevereiro, citando nomeadamente a presença, na cerimónia, do vice-chefe do estado-maior das Forças Armadas, Mamadu N'Krumah, e do chefe de Estado-Maior da Força Aérea, Ibraim Papa Camará, referenciado como um dos implicados no tráfico de droga.
N'Krumah e Camará fazem parte da lista de sanções das Nações Unidas e da União Europeia pelo seu envolvimento no golpe de Estado de 2012, aos quais se junta o antigo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas António Indjai, que esteve também presente na posse simbólica de Embaló.
Numa das partes do documento, com o título de "O regresso da velha guarda", os analistas destacam o reaparecimento "misterioso" no país do empresário Braima Seidi Bá, suspeito de envolvimento no tráfico de droga depois de a polícia ter descoberto, em setembro, 1.800 quilos de cocaína dissimulados em sacos de arroz num armazém alugado por uma empresa de que é proprietário.
"Seidi Bá, alegadamente em fuga sob o antigo Governo, reapareceu misteriosamente após a nomeação de Nuno Nabian como primeiro-ministro. O seu julgamento, cujo acesso foi restringido devido à pandemia, decorreu à revelia, apesar de ele se encontrar em Bissau quando a sentença foi proferida", aponta-se no documento.
Por isso, sustenta a GI-TOC, o Governo deve ser responsabilizado por uma pessoa condenada por um crime grave de tráfico de estupefacientes não cumprir pena.
"A mensagem que envia para o mundo exterior é que o Presidente e primeiro-ministro, apoiados pela elite militar, estão a proteger um grande traficante de droga", sublinha.
O relatório assinala ainda que, contrariamente à crise de 2012/2013, o foco da comunidade internacional está agora na pandemia de covid-19.
"É necessária uma resposta política mais coerente da comunidade internacional e das organizações regionais (CEDEAO e União Africana), que reconheça que o tráfico de droga é um importante motor da má governação do país, da sua instabilidade crónica e das suas limitadas perspetivas de desenvolvimento", refere a GI-TOC.
A organização reclama também uma "condenação veemente" da ocupação pelos militares das várias instituições governamentais e do Supremo Tribunal de Justiça, considerando que "a comunidade internacional precisa de demonstrar mais claramente à elite política e militar de Bissau que as suas ações não poderão continuar a ter lugar impunemente".
Para os analistas da GI-TOC, a construção de um "verdadeiro e inclusivo diálogo" entre todos os líderes políticos e militares e a sociedade civil "é a única possibilidade de resolver a longo prazo os ciclos intermináveis de instabilidade" no país.
O diálogo, acrescentam, poderia assumir a forma de uma comissão de verdade e reconciliação, prevendo amnistia para os protagonistas políticos dispostos a assumir honestamente a sua participação no tráfico de droga e em outros crimes.
O presidente da Associação de Proteção das Mulheres Empregadas e Domésticas (ANAPROMED) da Guiné-Bissau, Sene Cassamá, disse hoje à Lusa que mais de 300 empregadas foram despedidas e 17 estão contaminadas pela covid-19.
Segundo Cassamá, as denúncias de contaminação têm chegado "todos os dias" à sede da associação, situada no Bairro Militar, em Bissau, através de contactos de familiares das empregadas domésticas.
Em contacto com o Centro Operacional de Emergência de Saúde (COES), estrutura do Governo que lida com a pandemia do novo coronavírus na Guiné-Bissau, Cassamá disse ter obtido a confirmação e ainda ter sido informado de que haverá mais empregadas infetadas.
"Estas pessoas foram contaminadas nos seus locais de trabalho pelos seus patrões", observou Sene Cassamá, que espera do Governo iniciativas de apoio às vitimas e às respetivas famílias.
O presidente da ANAPROMED apontou o exemplo de Cabo Verde, onde, disse, o Estado tem apoiado financeiramente os trabalhadores de baixa renda, nomeadamente as empregadas domésticas.
Sene Cassamá defendeu que "algo deve ser feito" para minimizar a estigmatização que vai recair sobre aquelas pessoas.
Mas o que mais preocupa Cassamá é o número de empregadas domésticas despedidas nos últimos 40 dias, desde que o país começou a observar o estado de emergência, decretado pelas autoridades para conter a propagação do vírus.
O presidente da ANAPROMED disse ter recebido denúncias de despedimentos de 318 empregadas, sendo que 260 em Bissau, 30 em Bubaque, no arquipélago dos Bijagós, 18 em Gabu e 10 em Bafatá, regiões do leste do país.
Sene Cassamá receia que haja "muito mais empregadas despedidas" e que ainda não conseguiram contactar a associação em Bissau.
Dados do último recenseamento feito em 2017 apontavam que só em Bissau existem 7.438 empregadas domésticas.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, prolongou na segunda-feira o estado de emergência até 26 de maio e decretou o recolher obrigatório entre as 20:00 e as 06:00, bem como o uso obrigatório de máscara, no âmbito do combate à pandemia do novo coronavírus.
Além daquelas medidas, os guineenses também só estão autorizados a sair de casa entre 07:00 e as 14:00.
O número de casos da covid-19 na Guiné-Bissau aumentou quinta-feira para 913, mantendo-se os três mortos e os 26 recuperados, segundo os dados divulgados pelo Centro de Operações de Emergência de Saúde (COES) do país.
NAOM
