POR LUSA 26/09/23
O Tribunal Penal Internacional (TPI) reiterou hoje as suas críticas à Rússia depois de o Ministério do Interior de Moscovo ter incluído o presidente daquele órgão, Piotr Hofmanski, na sua lista das pessoas mais procuradas.
"O TPI considera estas medidas inaceitáveis. O Tribunal permanecerá firme no cumprimento do seu mandato legítimo para garantir a responsabilização pelos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional como um todo", afirmou em comunicado.
O TPI transmitiu o "firme apoio" aos seus funcionários e apelou a todos os seus membros e partes interessadas no Estatuto de Roma para "intensificarem os seus esforços para proteger o Tribunal" e "garantir que seja capaz de continuar a cumprir" o seu mandato independente.
O Ministério do Interior russo declarou no domingo que Pyotr Hofmanski era procurado, após ter ordenado a prisão do Presidente russo, Vladimir Putin, em março passado, por alegados crimes de guerra na Ucrânia.
A vice-presidente, Luz del Carmen Ibáñez, e o juiz do TPI Bertram Schmitt também foram declarados como procurados.
Em maio passado, Moscovo já tinha visado o procurador do tribunal Karim Ahmad Khan, que foi quem emitiu o mandado de detenção contra Putin.
Em 17 de março, o TPI emitiu um mandado de detenção contra Putin como "supostamente responsável" pela deportação ilegal de crianças e pela sua transferência de áreas ocupadas na Ucrânia para a Rússia, o que constitui um crime de guerra.
Também emitiu outro mandado de prisão contra a política russa Maria Lvova-Belova, comissária presidencial para os direitos da criança na Rússia, pela mesma acusação.
O Kremlin afirmou que não reconhece a jurisdição do tribunal e considera o mandado de prisão contra o chefe do Estado russo "legalmente nulo".
O Comité de Investigação da Rússia abriu um processo criminal contra o promotor e os juízes do TPI, observando que a iniciativa judicial contra o Presidente russo "tem um caráter deliberadamente ilegal, uma vez que não há motivos para imputar responsabilidade criminal".
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