POR LUSA 07/02/23
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, lamentou hoje que o Governo de transição do Mali tenha declarado o seu diretor da divisão de direitos humanos como 'persona non grata', mas frisou que esse estatuto não é aplicável.
"O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) lamenta profundamente que, em 05 de fevereiro, o Governo de transição do Mali tenha declarado o diretor da divisão de Direitos Humanos da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização no Mali (Minusma) (...) como 'persona non grata'", indicou o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric, em comunicado.
Guterres destacou a "necessidade crítica" de as autoridades do Mali protegerem os direitos humanos, com especial destaque para a liberdade de expressão, que considerou "crucial para o funcionamento de uma sociedade democrática".
O ex-primeiro-ministro português observou então que "a doutrina de 'persona non grata' não é aplicável ao pessoal das Nações Unidas" e "é contrária ao quadro jurídico aplicável às Nações Unidas, inclusive no que diz respeito às obrigações decorrentes da Carta da ONU e às relativas aos privilégios e imunidades da ONU e seu pessoal".
O secretário-geral aproveitou ainda para manifestar total confiança na Minusma e no "compromisso e profissionalismo do seu pessoal" para implementar o mandato da missão de apoiar o Mali e o seu povo, "inclusive na promoção e proteção dos direitos humanos", segundo o comunicado.
A junta militar no poder no Mali desde o último golpe de Estado anunciou no domingo que Guillaume Ngefa, diretor da divisão de Direitos Humanos da Minusma e representante do alto-comissariado no país, foi declarado 'persona non grata'.
Quando a decisão foi anunciada, Guillaume Ngefa já estava fora do país, segundo a ONU.
O Governo atribui atividades "desestabilizadoras e subversivas" a Ngefa, incluindo dar voz a supostos representantes da sociedade civil que alimentariam visões "enganosas" do que estaria a acontecer num país cada vez mais próximo da órbita da Rússia.
A Minusma, em comunicado, sublinhou que a proteção dos direitos humanos "é uma componente importante dos esforços de estabilização do Mali" e ofereceu uma "colaboração aberta e transparente" com a junta militar no poder, liderada por Assimi Goita.
A missão da ONU no Mali foi criada em 2013 para ajudar a estabilizar um Estado ameaçado de colapso sob a ofensiva terrorista, proteger os civis, contribuir para o esforço de paz e defender os direitos humanos.
O Mali foi palco de um golpe de Estado em agosto de 2020, liderado pelo coronel Assimi Goïta, que encenou um segundo golpe de Estado em maio de 2021, após desacordos com o primeiro governo de transição, e é atualmente o Presidente para o período de transição no país.
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