Nas sociedades contemporâneas, os medicamentos são meios necessários para o tratamento e a prevenção de doenças. O que constitui um fator de extrema importância para a melhoria da prestação dos cuidados de saúde pública. As farmácias, por seu lado, são, na realidade, os instrumentos essenciais para a dinamização do processo dos cuidados de saúde pública em qualquer país do mundo.
Mas, na Guiné-Bissau assistimos, hoje em dia, existe uma proliferação de farmácias, a maioria delas funciona com licenças falsas emitidas por altos funcionários do Ministérios da Saúde. O que já levou, no âmbito da investigação sobre a emissão de licenças falsas, a detenção, pela Polícia Judiciária (PJ), do Inspetor Geral de Saúde Benjamin Lourenço Dias.
A operação da Polícia Judiciária denominada “HIGIA” levou ao encerramento de mais de 40 Farmácias na cidade de Bissau e no interior do país que funcionavam ilegalmente sem a documentação necessária para executar uma operação farmacêutica no setor da saúde pública na Guiné-Bissau.
Em entrevista à Rede de Jornalistas sobre Economia e Mercado Ilicito da Guiné-Bissau (REJOMEI-GB), a Diretora-adjunta Nacional da PJ, Cornélia Vieira Té garantiu que a operação “HIGIA” está a ser executada em todo o território nacional para verificar a legalidade de todos os estabelecimentos farmaceuticos que operam no país, porque “há uma proliferação de farmácias que funcionam com licenças falsas, contrabandeando medicamentos de origem duvidosa”.
Explicou que no âmbito da mesma operação, detiveram altos funcionários do Ministérios de Saúde ligados à Autoridade Reguladora das Farmácias e da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), sobre os quais há fortes suspeitas de corrupção, peculato, falsificação de documentos e usurpação de funções.
“Desencadeamos a operação “HIGIA” porque estamos preocupados com a proliferação de farmácias, a própria condição de importação, de transporte e de distribuição de medicamentos”, assegurou.
MINISTRO DE SAÚDE ANUNCIA CRIAÇÃO DA LEI PARA REGULAMENTAR FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS
O ministro de Saúde Pública, Dionísio Cumba, reconheceu na entrevista à REJOMEI-GB que existe “uma grande proliferação de farmácias” na Guiné-Bissau, tendo afirmado que o ministério que dirige não tem ainda o controle sobre a situação, porquanto não existe legislação que regula as atividades farmacêuticas.
O governante informou que técnicos do ministério estão a concluir neste momento uma proposta de lei sobre o funcionamento das farmácias que vai regulamentar o funcionamento das farmácias.
“O governo não pode admitir que as pessoas comercializem produtos farmacêuticos como se fossem pães no supermercado ou nas feiras. Portanto, tem de haver um forte engajamento do Ministério de Saúde. A própria população também deve estar vigilante no controle das atividades farmacêuticas ” disse, para de seguida anunciar que o governo pretende construir um laboratório de controle não só de produtos farmacêuticos, mas também de produtos alimentares de origem duvidosa que entram no país.
Ouvido pela reportagem da REJOMEI-GB para falar sobre a qualidade dos medicamentos comercializados no país, o biologista e especialista da delegacia medical, Bubacar Embaló afirmou que a falta de qualidade que se verifica hoje nos serviços farmacêuticos na Guiné-Bissau tem a ver com a ausência de profissionais com qualidade para trabalharem tecnicamente nas Farmácias.
“As farmácias estão, atualmente, vendidas aos comerciantes que não conhecem minimamente os medicamentos que vendem. É uma situação que ameaça a saúde dos consumidores porquanto podem trocar medicamentos de uma patologia por outro” criticou o especialista, lamentando que ” já houve várias circunstancias em que houve troca de medicamentos de uma patologia por outro” nas farmácias.
Bubacar Embaló afirmou que 80 por cento dos medicamentos que circulam no mercado são contrabandeados, tendo acrescentado que o contrabando de medicamentos dá mais dinheiro do que a droga.
“O contrabando é quando se vende o medicamento fora das normas estabelecidas nas embalagens e que podem não ter os resultados e curar as patologias que deveriam “, contou.
Para o biologista, a única solução para acabar com a elevada percentagem de medicamentos que circulam no mercado de contrabando será “um forte diálogo entre o Ministério de Saúde e os vendedores grossistas” no sentido de definirem em conjunto uma linha de orientação da venda de medicamentos. Contudo, apelou ao governo a apostar nos técnicos especializados na área farmacêutica como a melhor forma de responder às exigências do mercado da venda de medicamentos na Guiné-Bissau.
ESPECIALISTA EM SAÚDE: “PODEM VENDER UM ANTIBIOTICO À UM CLIENTE QUE SE QUEIXA DE DOR DE CABEÇA”
“Tomar medicamentos de forma indiscriminada é uma prática perigosa que todos devemos evitar, porque os vendedores ambulantes de medicamentos não são técnicos de saúde nem farmacêuticos. Preocupam-se apenas em ganhar o seu dinheiro como comerciantes”, explicou a especialista em Saúde Pública, Fatumata Sidibe, acrescentando que “as vezes podem vender um antibiótico a um cliente que se queixa de uma simples dor de cabeça”.
A especialista apontou a intoxicação como uma das maiores consequências da automedicação que pode causar a morte do paciente se este se mantiver em casa sem procurar um Centro de Saúde quando há complicações. Acrescentou também que a duplicação de medicamentos, dosagens incalculáveis, reações alérgicas e dependências são outras consequências de automedicação.
Em virtude da fragilidade do sistema nacional de Saúde pública do país, Fatumata Sidibe realçou a vantagem de diagnósticos médicos no tratamento de qualquer doença, visto que a questão de saúde é sensível na vida de um paciente. Por isso, no seu entender, é necessário a promoção de campanhas de informação e de sensibilização para desencorajar a prática da automedicação.
Enfatizou que as autoridades devem criar mecanismos não só de controle da venda ambulante de medicamentos, mas também de controle de qualidade dos medicamentos nas farmácias.
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