Organizações não governamentais ameaçam suspender actividades na Guiné-Bissau

Este posicionamento surge depois do Governo ter suspenso isenções de importação às organizações não governamentais e igrejas

Por Lassana Cassamá voaportugues.com 16/09/22

BISSAU — Organizações não governamentais na Guine-Bissau ameaçam parar com todos os apoios humanitários, assim como o fornecimento de serviços sociais básicos de saúde, educação e iniciativas de desenvolvimento, em resposta ao despacho do ministro das Finanças, de 2 de Setembro, que suspendeu as isenções concedidas àquelas organizações e entidades religiosas sobre os bens e produtos de qualquer natureza por eles importados ou adquiridos no país.

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 16, aquelas organizações e a Casa dos Direitos, agrupados num espaço denominado “Colectivo”, afirmam que “a matéria de isenções fiscais está inserida nas atribuições e competências da Assembleia Nacional Popular, por conseguinte, nem o decreto-lei do Governo, muito menos o despacho de um ministro, podem revogar ou suspender uma lei aprovada pelo Parlamento e em vigor no país desde 1995”.

Daí que “o supra mencionado despacho colide frontalmente com o artigo 46º da Lei nº 02/95 de 24 de Maio, cujo nº 1 consagra que as organizações não governamentais gozam de isenção de direitos e demais imposições aduaneiras para viaturas, equipamentos e materiais importados no quadro de projetos de desenvolvimento”, referem aquelas organizações.

A nota acrescenta que este lamentável despacho entrou em vigor numa altura em que várias organizações importaram toneladas de bens essenciais de apoio humanitário ao povo guineense, nomeadamente, medicamentos de uso gratuito para o Sistema Nacional de Saúde, equipamentos agrícolas, viaturas de uso exclusivo no quadro da execução dos diferentes projetos de desenvolvimento, entre outros”.

Aquele colectivo manifesta, contudo, a sua “firme e inequívoca vontade de estabelecer pontes de diálogo franco com o Governo e demais autoridades nacionais, com vista à resolução desta crise, cujas consequências negativas são incalculáveis para o povo guineense”.

A medida do Governo veio assim juntar-se às recentes tomadas nos sectores da Saúde e da Educação e que já estão a ser fortemente atacadas pela opinião pública guineense.