Notícias ao Minuto 05/12/21
No período em que o parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República.
O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022.
"O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o dia 30 de janeiro de 2022", lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Nos termos da Constituição, no período em que o parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
Esta é a oitava dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 e acontece na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
[Notícia atualizada às 11h09]
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Presidente deu posse a Van Dunem como ministra da Administração Interna
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse a Francisca Van Dunem como ministra da Administração Interna, que acumulará essas funções com as de ministra da Justiça nesta fase final da governação.
Francisca Van Dunem tomou posse na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, numa cerimónia restrita em que estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro exonerado, Eduardo Cabrita, que se demitiu na sexta-feira.
Nesta cerimónia foram reconduzidos nos respetivos cargos os dois secretários de Estado da equipa de Eduardo Cabrita no Ministério da Administração Interna: Antero Luís, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, e Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna.
Eduardo Cabrita anunciou o seu pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, depois de o Ministério Público ter acusado de homicídio por negligência o motorista do carro que o transportava em 18 de junho deste ano envolvido num acidente na A6 em que morreu um trabalhador que realizava trabalhos na berma da autoestrada.
De acordo com a acusação, o motorista do ministro conduzia um "veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução".
A substituição do ministro da Administração Interna acontece num momento em que a Assembleia da República está prestes a ser dissolvida, com eleições legislativas antecipadas marcadas para 30 de janeiro de 2022, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, e o XII Governo Constitucional, chefiado por António Costa, se encontra em final de mandato, até à posse do novo executivo.
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