segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

CNE da Guiné-Bissau aguarda atualização da lei de financiamento de partidos pelo parlamento


O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, José Pedro Sambu, disse à Lusa que a instituição "aguarda com expetativa" que o parlamento aprove uma lei de financiamento de partidos e candidatos a cargos políticos.

Pedro Sambu disse que a atual legislação "é caduca" e que o país precisa de um novo instrumento de controlo de origem de recursos que os partidos e candidatos à presidência da República empregam nas campanhas eleitorais.

"A atual legislação, salvo erro, é de 1993", notou Sambu.

A CNE aguarda que o parlamento inicie na prática os trabalhos de revisão da lei eleitoral para que a sua proposta seja debatida.

"A CNE tem que ter competência de controlar a origem dos recursos financeiros dos partidos e candidatos às eleições, como funciona noutros países, mas também não importava que fosse o Tribunal de Contas a tratar desse dossiê", notou Pedro Sambu.

Outra mudança na lei que a CNE espera do parlamento é passar o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE, instituição sob tutela do Governo) para uma das estruturas sob sua responsabilidade.

A acontecer, a CNE pretende que as competências do GTAPE, entre outros, de realizar registo eleitoral de cidadãos, passem a ser executadas pela Comissão Regional de Eleições (CRE) que desta forma passaria a ser um corpo efetivo.

José Pedro Sambu aproveitou a entrevista com a Lusa para esclarecer a polémica que se assiste neste momento no país com os presidentes das CRE a reclamarem o pagamento de alegados salários em atraso.

Sambu explicou que, à luz da lei, aqueles não têm salário por não serem membros permanentes da CNE, na medida em que, disse, a sua colaboração é sazonal, já que são acionados 90 dias antes das eleições e terminam funções 15 dias após a publicação dos resultados definitivos.

Oito presidentes das CRE instaram o parlamento a obrigar a CNE a pagar-lhes o correspondente a 30 meses de salários em atraso. Um responsável daquela instância eleitoral avançou com uma queixa no tribunal.

José Pedro Sambu indicou ainda que a CNE incluiu no pacote legislativo que entregou ao parlamento a adoção de mecanismos que possibilitem a figura de observação interna de eleições.

Atualmente só podem ser observadores das eleições na Guiné-Bissau pessoas indicadas por instituições, organizações e de outros países.

"Somos a favor da observação doméstica de eleições. Agora existe uma sociedade civil madura para esse trabalho. Quando a lei foi feita não existia essa dinâmica da sociedade civil que hoje temos", destacou o presidente da CNE.

Pedro Sambu disse ainda que espera que o parlamento adote mecanismos claros para o controlo "da proliferação de partidos políticos" no país, com regras que possam conduzir a extinção dos mesmos.

Atualmente, a Guiné-Bissau tem cerca de 50 partidos legalizados.

"Noutros países um partido que não tenha atingido um determinado número de votos em eleições é extinto automaticamente", notou o presidente da CNE.

O presidente da CNE teve uma audiência com o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, na semana passada sobre a possibilidade da dissolução do parlamento e convocação de eleições legislativas antecipadas.

No entanto, tanto os partidos políticos com representação parlamentar, como o Conselho de Estado, ouvidos pelo Presidente na quinta-feira, recomendaram ao chefe de Estado que não dissolva o parlamento.

MB // VM

Lusa/Fim

1 comentário:

  1. Não se deve pretender ser jogador e árbitro ao mesmo tempo. O recenseamento eleitoral é feito pelo governo através do Ministério da Administração Territorial e CNE fiscaliza o acto do recenseamento é assim que deve continuar porque é a forma mais transparente no processo. Agora se a CNE fôr quem controla os dois processos (recenseamento e votação) quem fiscalizará o mesmo? Sabe-se que todos presidentes de CRE's são de um partido incluindo o próprio Presidente de CNE isso não é segredo; nas últimas eleições presidenciais de segunda volta o DSP perdeu porque não tinham como virar os resultados "yagu más farinha", não se deve deixar a CNE controlar os dois processos em nenhuma circunstância.

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