POR LUSA 18/08/23
Um tribunal russo ordenou hoje a dissolução da organização de direitos humanos Centro Sakharov, que preservou o legado do Prémio Nobel da Paz Andrei Sakharov, prosseguindo uma repressão generalizada à dissidência no país.
A organização fundada em homenagem ao Nobel russo geria o museu e os arquivos do Centro Sakharov em Moscovo e as autoridades já a haviam declarado "agente estrangeiro" em 2014, ordenando este ano o despejo das suas instalações.
O tribunal ordenou agora a dissolução da organização a pedido do Ministério da Justiça, segundo informaram agências de notícias russas.
Sakharov, que morreu em 1989, foi uma figura chave no desenvolvimento do programa da bomba atómica na então União Soviética, notabilizando-se mais tarde pelo seu ativismo na promoção dos direitos humanos e da liberdade de consciência.
Recebeu o Prémio Nobel em 1975, mas não foi autorizado pelo regime comunista a viajar para a Noruega para recebê-lo.
Em 1980 foi enviado para o exílio interno, que durou seis anos.
Ativistas, jornalistas independentes, críticos e figuras da oposição na Rússia têm sido alvos de uma crescente repressão do Governo nos últimos anos, o que se intensificou significativamente com o conflito em curso na Ucrânia.
Vários meios de comunicação social independentes e grupos de direitos humanos foram banidos, rotulados como "agentes estrangeiros" ou considerados "indesejáveis".
Na quinta-feira, as autoridades acusaram Grigory Melkonyants, líder da organização não-governamental (ONG) Golos, um importante grupo independente de monitorização eleitoral, de envolvimento com uma organização "indesejável".
O advogado de Melkonyants, Mikhail Biryukov, disse que o seu cliente deveria comparecer hoje perante o Tribunal Distrital de Basmanny, em Moscovo, enfrentando uma pena de até seis anos de prisão.
A Golos não foi rotulada como "indesejável" -- classificação que, de acordo com uma lei de 2015, torna o envolvimento com a estrutura visada uma ofensa criminal - mas já foi membro da Rede Europeia de Organizações de Monitorização Eleitoral, esta sim declarada "indesejável" na Rússia em 2021.
Fundada em 2000, a Golos tem desempenhado um papel fundamental na supervisão independente das eleições na Rússia e ao longo dos anos tem enfrentado crescente pressão das autoridades.
Em 2013, foi designada como "agente estrangeiro" -- um rótulo que implica um escrutínio adicional do Governo e carrega fortes conotações pejorativas. Três anos depois, foi dissolvida como ONG pelo Ministério da Justiça.
As autoridades também proibiram plataformas populares de redes sociais como Facebook, Instagram e X (antigo Twitter), e aplicaram pesadas multas a outros serviços 'online'.
Segundo a ONG russa OVD-Info, mais de 20.000 pessoas foram presas na Rússia em ações de protesto contra o conflito na Ucrânia e centenas de outras foram alvo de processos legais.
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