Governo da Guiné-Bissau condiciona pagamento de salários de funcionários de vários ministérios a justificação de faltas
O Ministério das Finanças da Guiné-Bissau anunciou hoje (21.01), em comunicado, que condicionou o pagamento de salários de funcionários de vários ministérios à justificação de faltas devido à greve que está a afetar a função pública há vários meses.
"Em relação aos setores em greve, o Ministério das Finanças faz saber que o pagamento do salário referente ao mês de maio fica condicionado pela apresentação de justificação de faltas dos funcionários públicos", refere-se no comunicado.
No documento, o ministério refere que devido à morosidade do processo (de verificação de faltas e respetiva justificação) o pagamento do salário vai prolongar-se até 30 de maio.
O Ministério das Finanças salienta, por outro lado, que iniciou na quinta-feira o pagamento de salários ao Ministério do Interior, ao Ministério da Defesa, à Presidência do Conselho de Ministros, à Presidência da República, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério Público, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, brigada médica cubana, Direção-geral das Alfândegas, bem como o pagamento de pensões e reformas.
Em entrevista à agência Lusa em abril, o ministro das Finanças da Guiné-Bissau, João Fadiá, já tinha considerado injusto que os funcionários grevistas continuassem a receber os salários na íntegra.
"Eu, pessoalmente, lamento profundamente que isto esteja a acontecer. As greves começaram em dezembro e até aqui o Governo tem pagado integralmente os salários. Essas pessoas que fazem greve não faltam aos guichets dos bancos para levantar os salários, o que é injusto", afirmou João Fadiá.
O governante salientou que o Ministério das Finanças poderia estar a "fazer cumprir ou a respeitar a legislação sobre a lei da greve, que é descontar os funcionários que não comparecem", mas que não estava a fazê-lo por falta de elementos do Ministério da Administração Pública, adiantando que isso seria implementado no "seu devido tempo".
A União Nacional de Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) iniciou em dezembro uma série de greves para reivindicar o cumprimento das contratações da função pública, mas também melhores condições de trabalho e aumento do salário mínimo, dos atuais 50.000 francos cfa (cerca de 75 euros) para 100.000 francos cfa (cerca de 150 euros).
Fonte: Lusa
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