O relatório, consultado hoje pela Lusa, enquadra-se nos últimos seis meses e serve como mais um guia para o Conselho de Segurança da ONU sobre a missão do Escritório Integrado para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), que deverá ser encerrada até 31 de dezembro de 2020.
António Guterres considera que a segurança provou ser estável nos últimos seis meses, apesar de estar vulnerável e poder ser "negativamente afetada" se persistirem tensões políticas, que foram elevadas no período pós-eleitoral depois das eleições legislativas de 10 de março.
O relatório denuncia, porém, o "agravamento do contexto socioeconómico, marcado por greves e reclamações permanentes pelos funcionários públicos" ou greves em todos os setores administrativos, incluindo no Ministério da Economia e Finanças.
A nível socioeconómico, o relatório classifica a situação como frágil, devido a instabilidade institucional e deterioração das finanças públicas, com uma "receita pública fraca", que de resto foi confirmado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em março.
No início do ano, um défice público maior do que o esperado alertou o setor financeiro e o FMI, que, segundo António Guterres, "confirmou a fraca perspetiva do país em termos de desempenho económico, concluindo que a posição fiscal nacional permanece sob 'stress'".
No entanto, há expectativas positivas para o clima macroeconómico devido aos investimentos já realizados ou anunciados, nomeadamente a entrada em produção da fábrica de cimento, na capital, Bissau, a conclusão dos trabalhos na estrada Buba-Catió e outros projetos energéticos.
Segundo o secretário-geral da ONU, a UNIOGBIS desempenha um papel importante em promover debates políticos, promover a formação da população em direitos humanos e a participação das mulheres na vida social e política do país, tal como a promoção da transparência e da verdade na comunicação social, através da participação em programas de comunicação em 12 línguas locais.
O problema das drogas e crime transnacional "permanece uma ameaça à estabilidade e segurança na Guiné-Bissau", considera António Guterres, que recorda a maior apreensão de cocaína da história do país, em 09 de março, de 789 quilogramas de cocaína, que foram incinerados.
A UNIOGBIS lançou, em finais de março o Fórum de Coordenação de Parcerias para reunir esforços de vários setores da população para o combate ao tráfico de drogas.
A missão da UNIOGBIS também continua a ser um ponto de contacto com pessoas privadas de liberdade, realizando 26 visitas nos últimos seis meses a prisões ou infraestruturas de detenção e documentando a situação de 678 detidos, esforços que levaram à libertação de 146 detidos, informa o relatório.
O atual relatório foi centrado na descrição do ambiente social e político antes e após as eleições legislativas de 10 de março, que foram consideradas credíveis, mas que levantaram tensões políticas entre vários partidos e vários órgãos de soberania.
O documento também dá conta do início de trabalhos para promover a participação e a transparência das eleições presidenciais, marcadas para 24 de novembro.
O atual mandato da UNIOGBIS é até 28 de fevereiro do próximo ano, mas requer-se uma diminuição gradual das atividades até ao seu encerramento, previsto para 31 de dezembro de 2020.
A Organização das Nações Unidas quer o respeito das cláusulas do Acordo de Conacri para a implementação do roteiro criado pela CEDEAO para a resolução da crise política na Guiné-Bissau.
EYL // FST
Lusa/Fim
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