O Partido da Renovação Social leva ao conhecimento do povo guineense, da CEDEAO e da comunidade internacional, as anomalias e irresponsabilidades, que de forma deliberada têm acompanhado todo o processo de recenseamento eleitoral que está a ser levado a cabo. Alertamos ainda pelo facto, de que apesar da lei só prever duas entidades legalmente mandatadas para o efeito, a GETAPE e a CNE, inopinadamente, foram introduzidas duas comissões ad hoc, estranhas ao processo, violando o Art. 13º da Lei do Recenseamento Eleitoral que fixa as competências das comissões de recenseamento. Com esta situação, de facto, assistimos a uma subtração de competências, que poderá abrir caminho a não responsabilização futura, e, em que a CNE se encontra completamente à margem do processo.
O PRS consciente das irregularidades que os agentes de recenseamento estão a levar a cabo nos diversos distritos eleitorais – vide lista anexa -, vem denunciar as manipulações por detrás destas iniciativas que poderão pôr em causa a credibilidade do processo. O Partido da Renovação Social acredita por isso, que estas manobras, para além de comprometerem todo o recenseamento eleitoral, têm a intenção subjacente de promover uma fraude maciça através da manipulação e duplicação dos cartões dos eleitores, outra flagrante violação do Art 4º da Lei de Recenseamento Eleitoral, que impõe que cada eleitor deva dispor apenas de um único cartão eleitoral, mas onde, manifestamente, se verifica, como em anexo, casos de números coincidentes no mesmo círculo eleitoral.
E mais, assistimos neste recenseamento peculiar coisas extraordinárias como a violação do art. 6º que condiciona que a inscrição do cidadão seja feita na zona de circunscrição da sua residência, e não em local diferente, como se verifica.
O PRS apela mais uma vez, ao senhor primeiro-ministro Aristides Gomes, dada a importância e a gravidade deste assunto, para que promova junto de todos os atores políticos, com e sem assento parlamentar os maiores consensos em torno da matéria respeitante ao processo eleitoral e em particular ao andamento do recenseamento, porque com a nova legitimação dos órgãos a partir das próximas eleições, torna-se um imperativo moral a interpelação de todas as partes concorrentes. A própria Lei do Recenseamento no seu Art 17º dá poderes a todos os partidos legalmente constituídos de fiscalizarem e acompanharem o desenrolar dos actos de recenseamento eleitorais, o que, por maioria de razão, se compreenderia melhor num governo de inclusão e de consenso, criado apenas para realizar eleições. Não se compreende que o PM prefira optar por envolver apenas os partidos com assento parlamentar.
Por todas estas situações enumeradas, o PRS exibe em anexo, uma listas de irregularidades, que estão a ser cometidas nos diversos lugares de recenseamento, para que sirva de testemunho da tamanha fraude que se está a preparar.
O Partido da Renovação Social não se deixará intimidar por tais manobras e pugnará por todos os meios legais para que a justiça eleitoral seja reposta a bem do entendimento, da paz e da estabilidade.
Bissau, 2 de outubro de 2018
O Porta-voz
Anexo
CE 28 Distrito Nº 41
1. Senhor Braima Sanha C/nome oficial de Abulai Seide, recenseou, teve dois dados: 1- com Braima Sanha e outro cartão com Abulai Seide;
2. Aisato Balde seus dados foram dadas a senhora Mariama Sanha que recenseou com testemunhas;
3. Dados do Senhor Mamadu Dabaha foram introduzidos nos dados da senhora Mariama Balde;
Coincidência nos números do cartão
1. Maica Marques Silva
2. Bubacar Djalo
3. Mariama Djalo
4. Jorge quade
5. Egeraldo Fernando júnior
CE 24 Distrito Nº 1
Dia 28 e 29. 09. 2018
BAIRRO DE ROSSIO
Números de inscrição dos boletins dos cartões de eleitores duplicados e dos bilhetes de identidade.
Números dos Cartões
• Domingos B. Na Sulnate-------0906388
• Miriam Pereira-------------------0906388
• Edson D. Gomes----------------- 0906388
• Manuel F. de Sá------------------0906392
• Luísa F. Areia Sá------------------0906392
• Jorge Fernandes Sá-------------0906614
• Elsa Fernando Bassaque-------0906614
• Martina Paulina Nanque-------0906734
• Nadi viriato------------------------0906734
• António P.M.M Júnior----------0906746
• Arcelina Iaba Embalo-----------0906746
• Salimato Embalo-----------------0906748
• Hermenegildo Calpe Sanca----0906748
Números dos Bilhetes
• Sunira Jorge Bassaque-----------1 A 6 – 08013908-27
• Benedito Júnior Tambá----------1 A 6 – 08013908-27
• Helena tome-----------------------1 A 1 – 0023440-27
• William Augusto Cá--------------1 A 1 – 0023440-27
Prs Bissau
