Excelências;
Após várias décadas de lutas pela erradicação da discriminação contra as mulheres e consequente promoção da igualdade de género, a Plataforma Política das Mulheres (PPM) entregou em 2015, à todos os órgãos de soberania, um documento denominada, Declaração de Canchungo. Este instrumento de lobby e de advocacia, formulou 16 recomendações especificas às autoridades nacionais, entre as quais, a premente necessidade de adopção de ações afirmativas visando aumentar a participação das mulheres na política e nas esferas de tomada de decisão.
Em cumprimento da primeira recomendação desta declaração, a ANP aprovou por unanimidade no dia 2 de Agosto de 2018, a lei de paridade, que fixa uma quota mínima de 36% para a participação das mulheres em postos eletivos, como deputadas e autarcas.
Esta histórica e corajosa medida legislativa, para além de traduzir num gigantesco esforço com vista a concretização dos princípios constitucionais que formam o estado guineense, pretende inaugurar uma nova etapa de relações de poderes entre os homens e as mulheres na Guiné-Bissau, baseadas nos critérios de oportunidades iguais para ambos os sexos.
Contudo, volvidos mais de 2 meses de aprovação na generalidade da referida lei, os procedimentos para a conclusão do processo estão bloqueados na ANP, pondo não só em causa a sua eventual aplicação nas próximas eleições legislativas previstas para o próximo dia 18 de Novembro, mas também, pode frustrar as expectativas nacionais e internacionais criadas a volta do processo.
É importante realçar que esta iniciativa legislativa, é relevante para o País, no quadro de cumprimento das suas obrigações internacionais decorrentes das convenções e protocolos assinados e ratificados.
Aliás, o Conselho de Segurança da ONU, na sua última reunião sobre a evolução da situação política no país, saudou a aprovação da lei de paridade e pediu a sua rápida promulgação e consequente implementação nas eleições legislativas de 18 de Novembro.
Nesta perspectiva, a Plataforma Política das Mulheres e todas as organizações nela afilhadas, exortam aos Partidos Políticos com assento parlamentar, a instruírem os seus respectivos grupos parlamentares para que encetem diligências visando a convocação de uma sessão extraordinária da ANP, tendente à discussão e aprovação final e global da lei de paridade permitindo a sua promulgação em tempo útil pela sua Excelência Senhor Presidente da República.
É nossa convicção que a paz duradoura, a consolidação da democracia e do estado de direito, dependem em grande medida da participação igual dos homens e das mulheres nas esferas de tomada de decisão e na formulação e execução de programas e políticas públicas rumo ao desenvolvimento sustentado. Por isso, a remoção de barreiras políticas, culturais, sociais e económicas para a concretização desta realidade, deve constituir uma prioridade absoluta de todos os atores políticos comprometidos com os valores inerentes à democracia e do estado de direito.
"Não podemos alcançar a democracia e a paz duradoura no mundo a menos que as mulheres alcancem as mesmas oportunidades que os homens para influenciar o desenvolvimento em todos os níveis da sociedade” Comité Nobel da Paz 2011.
Bissau, aos 5 dias do mês de Outubro de 2018
Atentamente
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Silvina Tavares
A presidente
LGDH - Liga Guineense dos Direitos Humanos
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