No relatório, de 70 páginas, 'Porque o trabalho do Sexo deve ser descriminalizado na África do Sul', hoje divulgado em joanesburgo, a organização de defesa dos direitos humanos defende que as autoridades sul-africanas "deveriam descriminalizar a troca de sexo por dinheiro praticada consensualmente por adultos", considerando que está em causa o bem-estar e segurança dos trabalhadores do sexo.
"Os profissionais do sexo na África do Sul enfrentam prisão, detenção, assédio e abuso da polícia, o que também os impede de reportar violações ou outros ataques brutais de que são alvo", afirma Liesl Gerntholtz, vice-diretora executiva do Human Rights Watch.
"Em todo o mundo, nós e outros grupos de direitos humanos encontramos os mesmos padrões de abuso onde o trabalho sexual é criminalizado", adianta.
A venda de sexo é ilegal na África do Sul, salienta a organização internacional, referindo que a prática foi criminalizada em 2007 pelo Governo do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde a queda do 'apartheid' em 1994.
A legislação sul-africana também proíbe a propriedade ou frequência de "bordéis", auferir rendimentos com a "prostituição", e persuadir uma mulher para a prática da "prostituição", refere a HRW.
O relatório, baseado numa pesquisa realizada entre maio e junho de 2018 pela Human Rights Watch em quatro províncias da África do Sul, documenta a forma como a criminalização do trabalho do sexo "alimenta violações dos direitos humanos contra profissionais do sexo, inclusive por agentes policiais, e impede o seu direito à saúde".
"Os profissionais do sexo também relataram serem explorados sexualmente pela polícia e obrigados a pagar subornos aos agentes policiais", refere o HRW no relatório hoje divulgado.
O relatório destaca ainda inconsistências profundas entre os diferentes órgãos do Governo sul-africano na sua abordagem ao trabalho sexual e serviços para profissionais do sexo.
Nesse sentido, a organização norte-americana dá conta dos esforços do Ministério da Saúde da África do Sul para apoiar as profissionais do sexo no acesso a cuidados de saúde públicos, enquanto, por outro lado, o sistema de justiça criminal adota uma "abordagem punitiva".
Entre as recomendações, a HRW apela ao Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional para que introduza uma "nova lei que elimine sanções criminais e administrativas contra o trabalho sexual voluntário consensual de adultos e assista os direitos constitucionais dos profissionais do sexo, incluindo o direito ao trabalho ao abrigo da legislação laboral".
"As autoridades sul-africanas devem também reformar ou revogar leis e estatutos excessivamente amplos (...) e a polícia da África do Sul deve investigar os abusos cometidos pelos seus agentes contra profissionais do sexo, incluindo exploração sexual, extorsão e assédio, e colocar uma moratória nas detenções até que seja aprovada nova legislação", recomenda.
Profissionais do setor da saúde e ativistas de direitos à saúde no país disseram que "a criminalização obstrui os esforços para prevenir e tratar infecções por HIV entre profissionais do sexo", refere a organização.
Segundo o relatório, as profissionais de sexo entrevistadas durante a pesquisa apontaram "a pobreza e a falta de oportunidades económicas", entre outros fatores como "opções viáveis para a sua sobrevivência e respectivas famílias".
Os investigadores entrevistaram 46 mulheres que são profissionais do sexo e mais de três dezenas de funcionários do Governo sul-africano e especialistas não governamentais em direitos de saúde e direito laboral, indica o documento.
A África do Sul tem a maior prevalência da epidemia de HIV do mundo - 19% da população mundial infectada com HIV reside no país e também tem o maior programa de tratamento do mundo, sendo 80% financiado pelo Estado sul-africano, indica o relatório.
NAOM
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