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quarta-feira, 28 de junho de 2023

Drogas, máfia e golpe: "Bacaizinho" visado em investigação

Com  www.dw.com 

Jornalistas alemães revelam que filho de ex-Presidente guineense, detido nos EUA por suspeitas de tráfico de droga, terá admitido que queria instalar na Guiné-Bissau um regime mais favorável ao narcotráfico.

Mais uma vez, um cidadão da Guiné-Bissau torna-se "protagonista" de um caso de narcotráfico internacional. Trata-se de Malam Bacai Sanhá Júnior, conhecido na Guiné-Bissau por "Bacaizinho", filho do ex-Presidente da Guiné-Bissau, falecido em 2012.

Bacaizinho foi preso em 2022 por agentes antidroga norte-americanos e aguarda julgamento numa prisão do Texas.

Testemunhas ouvidas por um tribunal do estado norte-americano alegam que Bacaizinho estaria envolvido, há muitos anos, no tráfico internacional de cocaína, de heroína, de armas e outras mercadorias.

Para além disso, alegam que terá sido um dos protagonistas da tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022. Supostamente, a ideia seria depor Umaro Sissoco Embaló e transformar o país num Estado mais aberto ao narcotráfico.

Bacaizinho estava há anos na mira da agência antidrogas norte-americana (DEA)Foto: KENA BETANCUR/AFP/Getty Images

Da Guiné-Bissau para Frankfurt

A investigação foi feita por um grupo de jornalistas alemães do jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung e da televisão pública MDR, que recolheram várias provas, a que a DW também teve acesso: todos os elementos recolhidos levam à conclusão de que Malam Bacai Júnior – que no passado foi assessor de vários governantes na Guiné-Bissau e inclusive do próprio pai – terá viajado várias vezes com passaporte diplomático da Guiné-Bissau para Frankfurt, na Alemanha, onde se teria encontrado com membros da Ndrangheta, a máfia da Calábria, que controla o tráfico de cocaína.

Agentes antidroga norte-americanos, do departamento DEA, seguiam há anos os passos de Bacai Júnior. Várias conversas entre Bacai Júnior e clientes, assim como com agentes disfarçados da DEA, foram intercetadas e transcritas para sustentar as acusações contra o filho do ex-Presidente guineense.

Artigo do jornal de Frankurt sobre o narcotráfico: "Os narcos de Bergen-Enkheim: Uma operação anti-máfia mostra como se fizeram negócios de droga em todo o mundo a partir de uma pizaria insuspeita. As pistas conduzem aos bastidores de uma tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau"Foto: FAZ

Bacaizinho e narcotráfico por trás de tentativa de golpe?

Os documentos oficiais recolhidos pelos jornalistas indiciam ainda que Bacaizinho poderá ter estado envolvido na tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022, de acordo com David Klaubert, redator do jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, que investigou o caso minuciosamente.

"Malam Bacai Júnior terá contado várias vezes que teria estado envolvido na tentativa de golpe de Estado e que continuaria com a ambição de um dia assumir a Presidência da Guiné-Bissau para instalar um Governo mais favorável ao narcotráfico", explica o jornalista. "Malam Bacai Júnior terá mesmo contado a agentes secretos que ele próprio teria sido um dos cabecilhas da tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022", acrescenta Klaubert.

O Presidente da República, General de Exército Umaro Sissoco Embaló visitou hoje as instalações do Palácio do Governo após a tentativa de Golpe de Estado no passado dia 01 de Fevereiro.

Na altura, o Presidente Sissoco Embaló deixou transparecer, perante a comunicação social, que os atacantes teriam sido pessoas ligadas ao tráfico de droga: "Este golpe tem também a conivência de pessoas que estão a ser investigadas no âmbito do combate ao narcotráfico. A maioria das pessoas envolvidas está na lista de investigação por narcotráfico. Eu já tinha uma noção de que há um preço a pagar. A luta continua!", afirmou Sissoco um dia depois do ataque.

O chefe de Estado guineense não apresentou quaisquer provas, mas as informações que constam do processo a decorrer nos Estados Unidos indiciam que as declarações de Sissoco Embaló poderão estar relacionadas com o caso de Bacaizinho.

O italiano Corriere della Calabria também noticiou o caso: "Diplomata africano que traficava com a 'Ndrangheta detido pelos EUA. O encontro com um 'mafioso italiano' em Portugal"Foto: Corriere dela Calabria

Um "tio" poderoso

De acordo com os documentos oficiais, Malam Bacai Júnior também terá feito referência a um suposto tio nas conversas com os traficantes de cocaína. O "tio" seria alegadamente um militar, com contactos privilegiados com clientes na Rússia e na Coreia do Norte e que teria possibilidades de arranjar de tudo um pouco, a troco de droga, sobretudo armas, nomeadamente armas ligeiras de fogo, minas terrestres e até submarinos.

A DW conseguiu apurar que o "tio" de Malam Bacai Júnior viveria há vários anos em França, tendo recebido formação militar na Rússia e também na Coreia do Norte, onde ocupou cargos de consultoria e na área da formação militar.

Em resumo, o jornalista alemão David Klaubert diz que estamos aparentemente perante um caso de um cidadão de um pequeno país envolvido em enormes negócios de narcotráfico internacional: Malam Bacai Júnior seria supostamente tudo menos "peixe pequeno", a avaliar pelos dados nos documentos oficiais.

Inocente até prova em contrário

"Lendo os documentos da polícia italiana e dos agentes da DEA norte-americana, chegamos facilmente à conclusão de que Malam Bacai Sanhá Júnior era uma pessoa muito ativa no tráfico de estupefacientes, tanto de heroína como de cocaína. Fala-se de que teria mediado negócios com os guerrilheiros da Colômbia, o Hezbollah no Líbano, a máfia italiana", explica Klaubert.

O jornalista recorda, no entanto, que Malam Bacai Sanhá Júnior ainda não foi condenado. O processo provavelmente só será concluído no final deste ano e é preciso respeitar o direito à presunção de inocência de Bacaizinho, frisa.

Até agora, a defesa de Bacaizinho não se pronunciou sobre as acusações – os esforços da DW para obter uma reação sobre o caso revelaram-se infrutíferos.


Veja Também:  PAIGC envolvido no tráfico de droga na Guiné-Bissau?


quinta-feira, 28 de julho de 2022

Macron ligou a António Costa para lhe pedir apoio à Guiné-Bissau

© Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

Por LUSA  28/07/22 

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, disse hoje que o chefe de Estado francês, Emmanuel Macron telefonou ao primeiro-ministro português, António Costa, durante um encontro que ambos mantinham à sós, a solicitar-lhe que apoiem a Guiné-Bissau "nos esforços de desenvolvimento".

Em declarações à Televisão da Guiné-Bissau e à Lusa em crioulo, feitas no aeroporto de Bissau, momentos após a descolagem do avião que transportava Macron de regresso a França após uma visita de poucas horas à Guiné-Bissau, Embaló assinalou que a primeira visita de um chefe de Estado francês ao país "foi um sucesso total".

"O Presidente Macron ligou, à minha frente, ao primeiro-ministro português, António Costa, a pedir-lhe que Portugal e a França apoiem a Guiné-Bissau. Isso é extremamente importante", disse o Presidente guineense.

Umaro Sissoco Embaló afirmou ainda que transmitiu a Emmanuel Macron a vontade da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) em realizar, no próximo mês, num país africano a determinar, uma cimeira em que serão convidados Portugal e a França, para debater a questão do terrorismo.

O Presidente guineense frisou que a visita de Macron, "a primeira de um chefe de Estado de um país que é membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas" representa "o relançamento da Guiné-Bissau".

Umaro Sissoco Embaló destacou também a visita, em maio de 2021, do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Para mim isto é um marco. É como a visita do Presidente português, agora veio Macron. No dia em que o Presidente americano vier a esta sub-região tenho a certeza que virá à Guiné-Bissau", sublinhou Embaló.

O Presidente francês chegou na quarta-feira à noite a Bissau para uma visita de algumas horas, deixando hoje a capital guineense, após um périplo que o levou ainda ao Benim e aos Camarões.

No final do encontro com o seu homólogo da Guiné-Bissau, Emmanuel Macron anunciou que a França vai apoiar a formação de militares guineenses e desembolsar três milhões de euros para a estabilização do país.


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Notícias ao Minuto
 
28/07/22 

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou hoje que a junta militar na Guiné-Conacri se comprometeu em reduzir de 36 para 24 meses o período de transição, na sequência do golpe ocorrido em setembro de 2021 naquele país.

Embaló fez o anúncio numa declaração conjunta que fazia com o seu homólogo francês, Emmanuel Macron, que realizou uma visita de cerca de 12 horas à Guiné-Bissau, no âmbito de um périplo africano que o levou ao Benim e aos Camarões.

Falando na sua qualidade de presidente em exercício da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), Embaló disse ter alcançado aquela garantia durante a sua recente visita a Conacri, onde se reuniu com a junta militar no poder, liderada pelo coronel Mamady Doumbouya.

"Estive em Conacri, na companhia do presidente da Comissão [da CEDEAO] para fazer a junta militar perceber a decisão da cúpula de chefes de Estado de que a transição não pode ultrapassar 24 meses. Tinham proposta que seria em 36 meses", afirmou Umaro Sissoco Embaló.

O presidente em exercício da CEDEAO, durante os próximos 12 meses, disse também ter feito a mesma sugestão de redução do período de transição à junta militar que governa o Burkina-Faso, aquando da sua deslocação àquele país no início desta semana.

"Brevemente a ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau vai ao Mali para falar com a junta militar e depois eu mesmo irei lá para me encontrar e discutir com os meus irmãos malianos e penso que vamos encontrar um entendimento", afirmou Sissoco Embaló.

O dirigente considerou ser importante que haja redução de período de transição na Guiné-Conacri, no Burkina-Faso e no Mali e ainda anunciou estar "em cima da mesa" a criação de uma força anti-golpe de Estado na subregião africana.

"Isso vai permitir que toda a gente compreenda que estamos em pleno século XXI. É inadmissível que se queira ascender ao poder através de golpe de Estado. (..) Como disse o Presidente Macron, para se ser chefe de Estado existem procedimentos", observou o Presidente guineense.

Expressando-se sempre em francês, Umaro Sissoco Embaló convidou os africanos a serem republicanos e ainda lembrou que cabe ao povo sancionar os seus dirigentes, "mas nas urnas".

Disse ainda estar confiante de que no caso do Mali haverá um entendimento de acordo com as recomendações da última cimeira de líderes da CEDEAO, que preconiza a redução do período de transição em países atualmente dirigidos por militares.


 JORNAL ODEMOCRATA  28/07/2022  

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização da cimeira sobre a corrupção e segurança sub-regional, embora não tenha indicado a data, falou na possibilidade de a França e Portugal serem convidados.

O chefe de Estado falava esta quinta-feira, 28 de julho de 2022, no Palácio da República, ao lado do seu homólogo francês, realçando que a presença de Macron na Guiné-Bissau testemunha o “grande interesse” que demonstra para o nosso continente, particularmente para a África Ocidental, 

“A Guiné-Bissau e o bloco regional  contam muito com o apoio da França. Portanto, esta visita simboliza ainda o afeto que Vossa Excelência demonstra para a África e para o nosso país”, sublinhou, anunciando o relançamento de cooperação entre os dois países em todos os domínios, sobretudo no domínio da segurança.

“Hoje estamos confrontados com a situação do terrorismo que está a ser sentido na zona do Sahel. É toda a África que é confrontada com este flagelo”, salientou.

Úmaro Sissoco Embaló disse estar feliz com a vinda do seu homólogo ao país e considera-a “um marco histórico na diplomacia guineense”, sendo que é a primeira vez que um presidente francês visita a Guiné-Bissau.

“Essa visita abre caminhos para os dois países reativarem a cooperação em vários domínios, sobretudo na educação, segurança, entre outros. E a França já anunciou que nomeará um adido militar para a Guiné-Bissau”, afirmou.


Por LUSA 28/07/22 

A França vai apoiar a formação de militares da Guiné-Bissau, anunciou hoje o Presidente francês, Emmanuel Macron, no final de uma visita de algumas horas a Bissau.

"A França quer e vai ajudar a Guiné-Bissau, ainda agora que o Presidente [guineense, Umaro] Sissoco Embaló é presidente em exercício da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]", declarou Emmanuel Macron.

Macron fez o anúncio numa declaração conjunta com o seu homólogo guineense, Umaro Sissoco Embaló, no final de uma visita de algumas horas à Guiné-Bissau.

A formação de militares guineenses faz parte do programa de apoio à Guiné-Bissau no combate ao narcotráfico, pirataria marítima e também para ajudar na estabilização do país. 

Emmanuel Macron disse ainda que a França condena de forma firme a tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau, em fevereiro passado.

"Fui informado pelo Presidente Sissoco Embaló da intenção da CEDEAO em constituir uma força militar anti-golpe de Estado, o que a França saúda e apoia", defendeu o Presidente francês.

O chefe de Estado saudou também a eleição de Umaro Sissoco Embaló, no inicio do mês, para um mandato de doze meses, como presidente em exercício da CEDEAO.

A nível da relação bilateral, além da formação de quadros militares, Macron anunciou que o seu país está disposto a retomar a cooperação "brutalmente interrompida" com a guerra civil de 1998-99.

Prometeu que a França se vai posicionar ao lado da Guiné-Bissau "na mobilização de outros parceiros", dará um apoio financeiro de três milhões de euros para o apoio à estabilização do país, depois dos cinco milhões de euros dados no ano passado.

Emmanuel Macron saudou o nível do uso do francês na Guiné-Bissau e anunciou, para breve, a construção de uma escola francesa em Bissau.

O líder francês disse que se sente "honrado" por ser o primeiro Presidente de França a visitar a Guiné-Bissau, na sequência da visita do seu homologo guineense a Paris em outubro passado.

Macron também anunciou um envelope de cerca de 1,5 milhões de euros para o apoio ao setor da agricultura para custear a formação em agronomia na Costa do Marfim de 15 jovens guineenses, incluindo 10 do sexo feminino, que foram apresentados a Macron por Embaló.

No final do encontro, os dois chefes de Estado foram acolhidos por uma multidão que se aglomerou em frente ao Palácio da Presidência guineense, com Emmanuel Macron, já em mangas de camisa, de pé no carro e ao lado de Sissoco Embaló, a ser saudado num ambiente de festa.

Os dois presidentes acabaram por dar uma volta ao centro de Bissau, acenando do tejadilho aberto do carro em que seguiam e distribuindo beijos para as pessoas e centenas de jovens que seguiam o veículo, uns a correr e outros em passos de dança.

O Presidente francês chegou a Bissau na quarta-feira, às 23:00, e foi recebido no aeroporto pelo seu homólogo guineense.

Num trajeto de cerca de oito quilómetros entre o aeroporto internacional Osvaldo Vieira e o centro de Bissau, o chefe de Estado francês e Sissoco Embaló foram também saudados por milhares de pessoas ao som de música e "vivas ao Presidente da França".

Macron chegou a Bissau para a primeira visita de um chefe de Estado de França à Guiné-Bissau, no âmbito de um périplo que o levou ainda ao Benim e aos Camarões, regressando ao início da tarde a Paris.

quarta-feira, 28 de junho de 2023

Jurista pede investigação em Bissau ao caso 'Bacaizinho'

Por  DW.COM   28/06/23

Jurista Fodé Mané defende que a Procuradoria-Geral em Bissau deve investigar revelações sobre alegado envolvimento de Malam Bacai Sanhá Júnior na tentativa de golpe de Estado. PGR admite falar sobre o tema em breve.

Fodé Mané, jurista e presidente da Rede Nacional de Defensores dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, diz que a Procuradoria-Geral da República (PGR) do país deve investigar as suspeitas em torno de Malam Bacai Sanhá Júnior, detido nos EUA e acusado de tráfico de droga.

"Para poder desmantelar esta rede e fazer uma investigação séria, é inevitável que haja colaboração entre as autoridades norte-americanas e outras, como as da Alemanha e Itália, e as autoridades guineenses", afirmou em declarações à DW.

Documentos oficiais norte-americanos revelados por uma investigação jornalística - e a que a DW teve acesso - apontam que Malam Bacai Sanhá Júnior, filho do já falecido ex-Presidente guineense Malam Bacai Sanhá e que é conhecido como 'Bacaizinho', teria admitido que queria instalar na Guiné-Bissau um regime mais favorável ao narcotráfico, tendo-se supostamente gabado de ser um dos cabecilhas da alegada tentativa de golpe de Estado de 1 fevereiro de 2022. 

Para Fodé Mané, a PGR da Guiné-Bissau deve tentar obter mais informações sobre o assunto junto das autoridades de vários países.

"É do interesse da Guiné-Bissau ter mais informações sobre isso", asseverou, referindo-se à suspeita de envolvimento em esquemas de tráfico de droga que envolvem a máfia italiana, mas também às alegações relacionadas com o 1 de fevereiro de 2022.

Fodé Mané, jurista guineense  Foto: Braima Darame/DW

Fodé Mané frisa que Bacaizinho "é uma pessoa muito ativa e muito importante em termos políticos", o que deve motivar um escrutínio aprofundado do caso.

As investigações judiciais no âmbito da tentativa de golpe de Estado foram declaradas encerradas, continuando presos cerca de 30 suspeitos de envolvimento no ato, muitos deles sem acusação formal.

PGR comenta assunto na próxima semana

A DW contactou a assessoria de imprensa do Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Edmundo Mendes, mas foi informada da impossibilidade de o mesmo se pronunciar sobre o caso, devido a uma viagem ao estrangeiro, remetendo uma possível reação à imprensa para a "próxima semana".

Bacaizinho foi preso em 2022 por agentes antidroga norte-americanos e aguarda julgamento numa prisão do Texas, EUA. Testemunhas ouvidas por um tribunal do estado norte-americano alegam que Bacaizinho estaria envolvido, há muitos anos, no tráfico internacional de cocaína, de heroína, de armas e outras mercadorias.

Frankfurter Allgemeine Zeitung foi um dos meios de comunicação social que expôs o caso de Malam Bacai Sanhá Júnior Foto: FAZ

Essas mesmas testemunhas alegam também que terá sido um dos protagonistas da tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022, que teria como objetivo depor Umaro Sissoco Embaló e transformar o país num Estado mais aberto ao tráfico de estupefacientes.

A investigação foi feita por um grupo de jornalistas do jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung e da televisão pública MDR, que recolheram várias provas, a que a DW também teve acesso: todos os elementos recolhidos levam à conclusão de que Malam Bacai Júnior – que no passado foi assessor de vários governantes na Guiné-Bissau e inclusive do próprio pai – terá viajado várias vezes com passaporte diplomático da Guiné-Bissau para Frankfurt, na Alemanha, onde se teria encontrado com membros da Ndrangheta, a máfia da Calábria, que controla o tráfico de cocaína.


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quarta-feira, 5 de junho de 2024

Guiné-Bissau: Suspenso novamente julgamento de acusados de tentativa de golpe em Bissau

Lusa /  Rádio Capital Fm   05.06.2024
O Tribunal Militar da Guiné-Bissau suspendeu hoje, pela segunda vez, para retomar na segunda-feira, o julgamento de 25 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 01 de fevereiro de 2022, disse o advogado Victor Embana.
O Porta-voz de Coletivo dos Advogados dos detidos na tentativa de golpe de Estado de 01 de Fevereiro 2022, fala à imprensa após segundo dia de julgamento dos seus constituintes. 
O advogado, que falava aos jornalistas após a saída da sala da audiência na Base Aérea de Bissalanca, arredores de Bissau, afirmou que a suspensão se ficou a dever a "uma série de questões prévias ainda por esclarecer" por parte do tribunal.

Victor Embana disse que, das questões levantadas pela defesa dos suspeitos na abertura do julgamento, na terça-feira, "algumas foram respondidas" pelo tribunal e "outras terão de ser atacadas através de recurso escrito".

Uma das questões que a defesa vai exigir é a presença da imprensa e do público na sala do julgamento, à luz do Código de Processo Penal guineense, referiu Embana.

Alegando "ordens superiores", os militares da Base Aérea de Bissalanca têm impedido o acesso de jornalistas à sala de julgamento.

"A lei diz que, sob pena de nulidade, o julgamento tem de ser público e diz expressamente que a imprensa tem de estar lá e publicitar" o ato, afirmou Victor Embana.

A defesa vai também exigir o cumprimento de despacho de um Juiz de Instrução Criminal que emitiu ordem de soltura para 17 dos acusados que ainda continuam nas celas.

"O JIC diz que são pessoas sobre as quais não existem indícios das acusações que impendem sobre si", afirmou o advogado.

Uma das pessoas deste grupo viu o seu pedido de soltura deferido pelo tribunal, mas Victor Embana estranha o facto de o órgão não ter ordenado que saísse das celas ainda hoje.

"O tribunal diz que vai remeter a decisão para o Ministério Publico civil por ser a entidade que deduziu a acusação contra a pessoa", explicou o advogado, adiantando que tem um entendimento contrário.

Na sessão de hoje, embora inconclusiva, ficaram registadas uma nota de agrado e outras de desagrado pela equipa de advogados de defesa.

Como nota de agrado, a defesa registou o facto de o tribunal concordar em afastar das próximas sessões do julgamento um dos promotores da justiça militar que fazia parte da equipa de juízes e sobre o qual havia reclamado por ter feito parte das investigações.

Como desagrado, a equipa da defesa disse ter protestado por um atraso "de cerca de duas horas" para a abertura do julgamento, reparo reconhecido pelo tribunal.

A defesa registou também o facto de o tribunal ter negado a sua alegação de que um dos juízes seria um assessor jurídico do atual Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntan.

O tribunal indeferiu com o argumento de que a defesa dos suspeitos não conseguiu provar que aquela pessoa seria mesmo assessor do chefe das Forças Armadas.

Entre os detidos que devem ser julgados, caso a sessão seja retomada na segunda-feira, figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, considerado como o cabecilha da alegada tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022.

Um advogado de defesa de alguns dos suspeitos adiantou à Lusa que os arguidos, entre civis e militares, são acusados do "crime de atentado contra a vida do Presidente" guineense, Umaro Sissoco Embaló, e ainda de "tentativa de alteração da ordem constitucional".

Segundo a acusação, no dia 01 de fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.

O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas.

Alguns dos detidos deveriam ser julgados em dezembro de 2022, por um tribunal civil, mas, à última da hora, o processo foi adiado "para uma nova data", alegadamente devido às obras de reabilitação da zona da baixa de Bissau, onde se situa o tribunal.

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Guiné-Bissau: O Tribunal Militar Superior (TMS) guineense ordenou a libertação imediata de cerca de 50 civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022, lê-se num acórdão hoje publicado.

Por Lusa  23/07/24 
Tribunal manda libertar acusados do caso 01 de fevereiro na Guiné-Bissau
O Tribunal Militar Superior (TMS) guineense ordenou a libertação imediata de cerca de 50 civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022, lê-se num acórdão hoje publicado.


No documento, a que a Lusa teve acesso, refere-se que o TMS deu como procedente o recurso de agravo da defesa dos detidos, que entre outros fatos, questiona a forma como foi constituído o Tribunal Militar Regional para o julgamento daquelas pessoas.

A defesa alega que a constituição do tribunal tem, entre outros, o "vício" de o juiz relator do processo ser um assessor jurídico do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntan.

Alega ainda que 17 dos 50 detidos tinham ordens de libertação emitidas por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) e pelo Ministério Público por não existirem quaisquer indícios sobre si, mas que nunca foram cumpridas.

No acórdão hoje divulgado, assinado por três juízes do TMS (equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça civil), lê-se que aquela instância considerou "parcialmente procedente" o recurso da defesa dos 50 detidos.

Aquele tribunal ordena a "libertação imediata" dos 17 detidos que não tinham sido acusados por falta de indícios de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Neste grupo figuram, entre outros militares, o general Júlio Nhate Sulté, ex-chefe do regimento dos 'Comandos' e à data da sua detenção, fevereiro de 2022, responsável pela Escola Militar de Cumuré.

O TMS ordenou igualmente a revogação da prisão preventiva aplicada aos suspeitos acusados de envolvimento na tentativa de golpe, "por ultrapassar de longe os prazos legais da sua duração", e determinou que sejam restituídos à liberdade.

O acórdão ordena ainda ao tribunal competente no processo que aplique "outras medidas de coação adequadas ao caso concreto de cada suspeito, aguardando a audiência e julgamento".

Entre os envolvidos neste processo figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, considerado pelo poder político como o líder da intentona do golpe militar.

No acórdão refere-se ainda que a composição do tribunal que vai julgar os suspeitos deve ser feita de acordo com a lei em vigor na Guiné-Bissau.

Em duas ocasiões, um tribunal militar marcou a sessão de julgamento dos detidos, mas a defesa sempre alegou a ilegalidade daquela instância que considera ter sido composta por pessoas sem formação na área de direito.

Dos cinco membros do coletivo de julgamento, apenas um tem formação em direito e seria também o relator do processo e assessor do chefe das Forças Armadas, segundo a defesa dos detidos.

O TMS rejeitou as alegações da defesa em relação à suspeição do juiz relator do processo.

Um dos advogados da equipa de defesa dos detidos disse à Lusa que, na quarta-feira, um grupo de advogados vai entrar em contacto com o tribunal que estava a julgar os detidos e um outro grupo vai proferir uma conferência de imprensa.

Os detidos são acusados pelo Ministério Público civil de terem disparado armas de fogo contra membros do Governo e o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, no dia 01 de fevereiro de 2022, que se encontravam reunidos em Conselho de Ministros.

Da ação, morreram 12 pessoas, na maioria guardas presidenciais.

O Presidente guineense e o Ministério Público civil consideraram tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.

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Leia Também: A Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) considerou  hoje, em Maputo, que vai continuar a acompanhar a "evolução da situação do Guiné-Bissau", defendendo que o Estado de Direito se faz através "do diálogo". 


quinta-feira, 13 de junho de 2024

Guiné-Bissau: Libertados dois acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022

Por RFI 13/06/2024
Esta quinta-feira, a Justiça guineense libertou dois dos detidos acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Os advogados de defesa dos acusados continuam a exigir o cumprimento de ordens de libertação que o Juiz de Instrução Criminal emitiu, em Junho de 2022, a favor de 17 dos 50 detidos. O Tribunal Militar Regional de Bissau começou o julgamento de 25 pessoas, mas desde 4 de Junho tem vindo a suspender as sessões e ainda não se conhece uma data para a retoma dos trabalhos.

A confirmação foi dada pelo advogado Rivaldo Cá, que representa um dos libertados, o empresário de Bissau Armindo Celestino da Silva, mais conhecido por “Djoto”. Também saiu em liberdade Wilson Barbosa, um político e técnico das Alfândegas também de Bissau.

Ambos tinham sido detidos em Fevereiro de 2022, acusados de participação na alegada tentativa de golpe de 1 de Fevereiro do mesmo ano.

De acordo com o advogado, o empresário “Djoto” foi libertado em cumprimento do despacho de um Juiz de Instrução Criminal, que em Junho de 2022 ordenou que assim fosse mas o despacho “nunca tinha sido cumprido até aqui”.

“Quatro meses depois da detenção do meu constituinte ele foi absolvido pelo JIC [Juiz de Instrução Criminal]. Provámos a sua inocência, mas o despacho da sua soltura não foi observado”, afirmou Rivaldo Cá, reforçando que ficou provado perante o JIC que o empresário “Djoto” não teve nenhuma participação na alegada tentativa de golpe.

O advogado lamenta que essa ordem tenha levado dois anos para ser cumprida, esta quinta-feira,  e avisou que vai entrar com um processo contra o Estado guineense para para exigir reparações de danos físicos e patrimoniais ao empresário, devido à deterioração de estado de saúde, e ao seu negócio.

Embora não seja seu constituinte, o advogado explicou que Wilson Barbosa saiu em liberdade provisória por questões de saúde, mediante Termo de Identidade e Residência.

O Tribunal Militar Regional de Bissau começou o julgamento de 25 pessoas, entre civis e militares, mas desde dia 4 de Junho tem vindo a suspender as sessões e ainda não se conhece uma data para a retoma dos trabalhos.

Os advogados de defesa dos acusados de tentativa de golpe de 1 de Fevereiro de 2022 continuam a exigir o cumprimento de ordens de libertação que o JIC emitiu, em Junho de 2022, a favor de 17 dos 50 detidos.

Entre os detidos, figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, acusado de ser o cabecilha da alegada tentativa de golpe.

Segundo a acusação, no dia 1 de Fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.

O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas. 

sábado, 2 de dezembro de 2023

Guiné-Bissau considera confrontos armados tentativa de "golpe de Estado"

POR LUSA   02/12/23 

O chefe de Estado da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, considerou hoje os confrontos armados de sexta-feira uma "tentativa de golpe de Estado" contra o Presidente da República e anunciou uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades.

"Esta tentativa de golpe de Estado terá consequências pesadas", afirmou, à chegada ao aeroporto de Bissau, depois de uma semana ausente do país em visitas oficiais a Roma, Timor Leste e Dubai, para participar na COP28.

Em declarações aos jornalistas, o presidente guineense recusou falar em português e referiu-se apenas às tensões dos últimos dias no país, desde a prisão preventiva do ministro das Finanças, Suleimane Seide, e do Secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, decretada na quinta-feira à noite, aos confrontos armados entre a Guarda Presidencial e a Guarda Nacional, na madrugada e manhã de sexta-feira.

"O teatro acabou", insistiu o chefe de Estado, frisando que "toda a gente que está implicada nesta tentativa vai pagar caro".

O presidente da República anunciou que "segunda-feira, haverá uma comissão de inquérito" e reiterou que "a Guiné-Bissau não pode viver mais em teatro".

Sissoco Embaló disse ainda que "há indícios", incluindo escutas telefónicas, de que "esse golpe" não é de agora, que "foi preparado antes de 16 de novembro", o dia da comemoração oficial dos 50 anos da independência da Guiné-Bissau, organizada pela Presidência da República.

O presidente considera que o comandante da Guarda Nacional, Vítor Tchongo, que foi preso na sexta-feira, agiu "a mando de alguém" quando foi às celas da Polícia Judiciária retirar os dois governantes para os levar para o quartel.

"Tchongo não é maluco até ao ponto de ir rebentar as instalações da Polícia Judiciária", afirmou.

O chefe de Estado guineense insistiu que "não se faz golpe ao presidente da Assembleia, nem ao primeiro-ministro, só se faz ao chefe de Estado, que é comandante supremo das Forças Armadas".

O presidente lembrou a tentativa de golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2022 para vincar que já tinha dito àqueles que consideraram que "fizeram teatro" nessa ocasião e "disseram que era inventona", que não voltaria a repetir-se.

Sissoco evocou a frase do antigo presidente guineense Kumba Yalá, "vivemos em paz ou morremos todos", e disse "é dessa vez".

O presidente da República defendeu que "o império da lei tem que funcionar na Guiné-Bissau" e disse que se a Procuradoria-Geral da República deixar de ser o advogado do Estado, ele próprio está "disponível para fazer isso" e evitar que o país caia "num colapso".

"Se eu vou ser sacrificado é dessa vez", afirmou.

Sissoco Embaló afirmou que "todos sabem quem são" os autores do "golpe", referindo a seguir que "não há casa de ninguém atacada", numa alusão à denúncia do presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, de que a residência tinha sido cercada e alvejada, com o próprio em casa.

O Presidente convidou os jornalistas a irem "a casa das pessoas ver se foram atacadas, se uma única casa" foi atacada.

À pergunta sobre o alegado envolvimento do Presidente da República nos acontecimentos de sexta-feira, respondeu: "envolvimento como? Será que vou dar golpe a mim próprio?"

Sobre o envolvimento das tropas da Presidência nos confrontos defendeu que "um dos papéis do batalhão da Presidência da República é manter e coadjuvar o Estado-Maior General, é assim que funciona".

"O batalhão da Presidência da República, no nosso sistema ou no estatuto de Defesa Nacional, é para proteger o Presidente República", frisou.

Na madrugada e na manhã de sexta-feira, o batalhão da guarda presidencial e a Polícia Militar atacaram o comando da Guarda Nacional para retirar o ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro.

Os dois governantes foram para lá levados pela Guarda Nacional que os retirou das celas da Polícia Judiciária, onde estavam em prisão preventiva por ordens do Ministério Público que os investiga no âmbito de um processo de pagamento de dívidas a 11 empresas.

Do ataque ao quartel da Guarda Nacional resultaram dois mortos, a retirada dos dois governantes, que foram novamente conduzidos às celas da PJ e ainda a detenção do comandante da corporação, coronel Vítor Tchongo, e mais alguns elementos.


PR Umaro Sissoco Embaló regressa à Bissau após a cimeira do Ambiente em Dubai, visita de Estado a Timor Leste e Roma.


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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

GUINÉ-BISSAU: O presidente da rede da Defesa dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, Fodé Mané, considerou hoje que a Guiné-Bissau vive "num clima de terror" e que as organizações de defesa dos direitos humanos se sentem abandonados pela comunidade internacional.

Por  Notícias ao Minuto  09/02/22 

 Organizações civis dizem-se abandonadas perante "clima de terror"

O presidente da rede da Defesa dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, Fodé Mané, considerou hoje que a Guiné-Bissau vive "num clima de terror" e que as organizações de defesa dos direitos humanos se sentem abandonados pela comunidade internacional.

"Estamos perante um Estado, que para além de não estar em condições de garantir segurança às pessoas, ainda permite que os seus meios e os seus agentes sejam utilizados para criar um clima de terror e de medo. há uma sensação de insegurança, de terrorismo, em que todo o mundo está vulnerável e indefeso neste momento", observou Fodé Mané, em declarações à Lusa.

O jurista falava à margem de uma visita que um grupo de organizações da sociedade civil guineense realizou hoje à jornalista Maimuna Bari, gravemente ferida e internada no Hospital Militar de Bissau, na sequência do ataque à rádio Capital FM, na segunda-feira, por homens armados.

"A comunidade internacional deve reagir rapidamente e de forma clara perante as violações, as ameaças, as detenções ilegais que têm ocorrido na Guiné-Bissau. Estamos a falar de sindicalistas, jornalistas e pessoas que trabalham em questões ligadas aos Direitos Humanos", afirmou Fodé Mané.

Para o presidente da rede de organizações que trabalham na proteção dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, o que aconteceu com a jornalista Maimuna Bari e com o analista político na rádio Capital FM, o politólogo Rui Landim, cuja residência terá sido atacada na noite de terça-feira, por homens armados, "mostra a vulnerabilidade em que se encontra a sociedade guineense".

Através de um áudio em circulação nas redes sociais, Rui Landim denunciou que a sua residência foi atacada a tiro com armas de fogo e uma granada foi lançada para a parte externa do quarto das crianças.

No áudio, Landim disse que a "pronta intervenção dos vizinhos evitou o pior".☝

Familiares do também comentador político na rádio Capital FM Luís Vaz Martins indicaram à Lusa que aquele foi aconselhado a esconder-se com receio de ataques contra si.

Um outro comentador político e jurídico, o também advogado e docente universitário Marcelino Ntupé, que colabora com a rádio Bombolom FM de Bissau, denunciou hoje que tem os movimentos vigiados "por pessoas ligadas ao Estado".

Fodé Mané criticou ainda a postura da comunidade internacional por estar a ter "dois pesos e duas medidas" em relação aos guineenses e deu como exemplo a onda de solidariedade demonstrada com as autoridades na sequência dos ataques à sede do Governo.

"O que aconteceu no dia 01 de fevereiro é muito grave, mas a solidariedade que foi prestada ao Governo, ao poder político, não corresponde minimamente com a atenção que está a ser dada às questões de violação dos Direitos Humanos", notou Fodé Mané.

"Mas parece-nos que os parceiros internacionais não estão a colocar a questão dos Direitos Humanos nas suas relações com as autoridades da Guiné-Bissau", considerou.

No dia 01 de fevereiro, homens armados atacaram o Palácio do Governo da Guiné-Bissau, onde decorria um Conselho de Ministros, com a presença do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e do primeiro-ministro, Nuno Nabiam, e de que resultaram oito mortos.

O Presidente considerou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado que poderá também estar ligada a "gente relacionada com o tráfico de droga".

O porta-voz do Governo adiantou no sábado, em conferência de imprensa, que o ataque foi feito por militares, paramilitares e que estarão envolvidos elementos dos rebeldes de Casamança, bem como "personalidades".

O Estado-Maior General das Forças Armadas guineense iniciou, entretanto, uma operação para recolha de mais indícios sobre o ataque, que foi condenado pela comunidade internacional.

Na sequência dos acontecimentos, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) anunciou o envio de uma força de apoio à estabilização do país.

A Guiné-Bissau é um dos países mais pobres do mundo, com cerca de dois terços dos 1,8 milhões de habitantes a viverem com menos de um dólar por dia, segundo a ONU.

Desde a declaração unilateral da sua independência de Portugal, em 1973, sofreu quatro golpes de Estado e várias outras tentativas que afetaram o desenvolvimento do país

Veja Também:

@Carlitos Costa fez uma transmissão ao vivo...Analista político Rui Landim - 8 de fevereiro de 2022

quinta-feira, 7 de setembro de 2023

Guiné-Bissau: Advogado dos presos do caso "1 de fevereiro de 2022" exige sua libertação imediata

José Americo Bubo Na Tchuto, um dos detidos no caso "1 de fevereiro de 2022", Guiné-Bissau

Por  Lassana Cassamá   Voaportugues.com

Advogado Marcelino N’Tupe, que representa 23 dos 37 detidos, diz que as novas autoridades governamentais têm de ordenar a libertação imediata de todos os detidos, de acordo com a anterior decisão judicial.

BISSAU — O advogado de vários detidos a 1 de fevereiro de 2022, na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado na Guiné-Bissau, volta a pedir a libertação dos seus constituintes que há muito viram excedido o limite da prisão preventiva, um dia depois de o vice-presidente do Parlamento, Fernando Dias, ter pedido as secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que intervenha para a libertação ou julgamento dos presos.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) pediu autorização para visitar os presos, o que até agora foi sempre negado.

Na opinião do advogado Marcelino N’Tupe, que representa 23 dos 37 detidos, as novas autoridades governamentais têm de ordenar a “libertação imediata” de todos os detidos, de acordo com a anterior decisão judicial.

"Nós não temos nenhuma movimentação jurídica para fazer. Tudo que está aqui é a libertação imediata das pessoas detidas. Há uma decisão do Tribunal e essa decisão tem que ser cumprida imediatamente", diz N´Tupe.

Por outro lado, o advogado de José Américo Bubo Na Tchuto, antigo Chefe de Estado Maior da Armada, Júlio Nhaté, ex-Comandante do Para-comando e Chefe de Quadros do Estado Maior General, e outras dezenas de oficiais e civis atrás das grades, espera das novas autoridades governamentais medidas conducentes a soltura dos detidos.

"As novas autoridades foram eleitas para governar e governar significa resolver os problemas do povo. Ora se governar incide sobre o interesse do povo, acho que o novo Governo deve dar prioridade para a libertação dessas pessoas, sob pena de não estar a governar", conclui aquele advogado.

Na terça-feira, 5, num encontro com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas e diretor do Escritório para a África Ocidental, Leonardo Simão, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Fernando Dias, pediu a António Guterres que intervenha para que os militares e civis detidos no caso de 1 de fevereiro de 2022 possam ser libertados.

Para a LGDH, na pessoa do seu vice-presidente, Bubacar Turé, à luz da legislação guineense, os detidos do caso 1 de fevereiro estão numa situação de sequestro.

"Já pedimos uma autorização ao Ministério do Interior para proceder a primeira visita aos detidos, já que nunca fomos autorizados para esse efeito. Portanto, será uma oportunidade para reiterar a nossa posição de pedir a libertação imediata de todos os detidos em conexão a este caso. Neste momento, todos os prazos legais e processuais foram largamente ultrapassados. Portanto, o regime jurídico ou a situação jurídica desses detidos é o sequestro. Ou seja, estão sequestrados pelo Estado da Guiné-Bissau", advoga Turé.

As novas autoridades governamentais estão sob pressão para ordenar a libertação de mais de três dezenas de militares e civis presos em conexão ao ataque armado contra a sede do Governo no dia 1 de fevereiro de 2022, quando o então Governo estava em reunião de Conselho de Ministros.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Actos de subversão: PR da Guiné-Bissau anuncia comissão de inquérito

Por forbesafricalusofona.com   3 Dezembro, 2023 

“Estou disposto a ser o sacrificado para tirar a Guiné-Bissau do colapso e fazer reinar o império da lei”, afirmou Umaro Sissoco Embaló, no seu regresso ao país.

De regresso ao país neste Sábado, 02, do Dubai, onde participou na cimeira sobre o clima COP 28, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou para Segunda-feira, 04, a criação de uma comissão de inquérito com o propósito de se esclarecer a alegada tentativa de golpe de Estado, durante a sua ausência, afirmando, no entanto que “todos sabem de quem é a sua autoria”.

“Estou disposto a ser o sacrificado para tirar a Guiné-Bissau do colapso e fazer reinar o império da lei. Como dizem por aí, ‘ou vivemos em paz ou morremos todos’, é desta vez. A Guiné-Bissau não voltará a ser palco destes teatros. De realçar que existem escutas telefónicas e que este golpe estava a ser orquestrado antes de 16 de Novembro. Se sou eu o sacrifício, será desta vez”, afirmou o chefe de Estado guineense, numa breve declaração aos jornalistas, logo após o seu desembarque no aeroporto Osvaldo Vieira.

Recorde-se que na passada Quinta-feira, 30 de Novembro, depois de oito horas de audição, o Ministério Público da Guiné-Bissau ordenou a prisão preventiva do ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e do secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, por alegada prática de crime de peculato.

Os dois membros do Governo foram conduzidos às celas da Polícia Judiciária de Bandim, mas, horas depois, acabaram por ser soltos, por ordem da ministra do Interior guineense, Adiatu Nandigna.

Entretanto, na manhã de Sexta-feira, Suleimane Seidi e António Monteiro foram reconduzidos à prisão por soldados da Guarda Nacional, depois de violentos tiroteios em Bissau, concretamente junto ao quartel da Guarda Nacional, no bairro de Luanda, fruto de confrontos entre soldados daquela corporação e elementos do Batalhão da Presidência da República, que eclodiram por volta da 01h00 da madrugada de Sexta-feira, 01 de Dezembro.

A Polícia Militar foi enviada ao local dos combates e na manhã de Sexta-feira, por volta das 08h30, deteve o comandante da Guarda Nacional, coronel Vítor Tchongo, e “mais alguns elementos” daquela corporação. Tchongo e os outros detidos da Guarda Nacional foram conduzidos para as celas no quartel do Estado Maior General das Forças Armadas, na Amura, no centro de Bissau.

O ministro da Economia e Finanças e o secretário de Estado do Tesouro estão a ser investigados no âmbito de um pagamento de 6 mil milhões de francos CFA (pouco mais de 9 milhões de dólares) a onze empresários, através de um crédito a um banco comercial de Bissau, concretamente o Banco da Africa Ocidental (BAO).

Logo após a denúncia do caso, o Ministério Público efectuou buscas e apreendeu documentos no Ministério da Economia e Finanças e ainda no banco que concedeu o crédito para o pagamento aos empresários.

Vários dirigentes da pasta da Economia e Finanças já foram ouvidos desde a semana passada, no âmbito do processo judicial que levou à prisão preventiva dos dois principais responsáveis do ministério.

Pelo que se diz, os aludidos credores, a quem o Estado alegadamente deve, são na sua grande maioria deputados da nação pela bancada do PAI Terra Ranca, partido que governa o país.

A se confirmar, segundo apurou a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, os acusados incorrem às práticas de corrupção, peculato, violação de normas de execução orçamental, de administração danosa, todas enquadradas nos crimes de titulares de cargos políticos.

Os tumultos forçaram o Presidente da República a regressar com alguma urgência do Dubai. Nas breves declarações à imprensa, no seu regresso ao país, Embaló garantiu que tais acontecimentos terão “consequências pesadas”. Segundo recordou, “já tinha se passado algo do género [subversão à constituição], a 01 de Fevereiro de 2022, uma tentativa de golpe de Estado, que apelidaram ‘Invetentona’”.

O mais alto mandatário da Guiné-Bissau aproveitou a ocasião para agradecer tanto às Forças Republicanas como o batalhão da Presidência da República pelas suas intervenções que terão permitido o controlo da situação. “Existem para coadjuvar as Forças Armadas na protecção do Presidente da República”, enfatizou.

Antes de estar no Dubai, Umaro Sissoco Embaló passou pela Itália, onde se previa ser recebido no Vaticano com o Papa Francisco, encontro que não veio a acontecer por razões de saúde do Santo Padre. De seguida, rumou para Timor-Leste, numa visita de Estado a convite do seu homólogo timorense, José Ramos Horta, para fazer parte das comemorações do 48º aniversário daquele país.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

General Biague Nan Tam, representa um paradigma novo

Inédito ter visto, como nós vimos, um Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) a elevar-se tal como se elevou o General Biaguê Nan Tam na compreensão correta do imperativo constitucional que obriga as Forças Armadas da nossa Nação. Será preciso levar mesmo a sério o juramento à Bandeira Nacional que cada nova geração de soldados da nossa República faz - um Juramento regular que vai selando o seu compromisso de fidelidade intransigente à Constituição -, para devidamente se perceber a lição do General Biaguê Nan Tam aos soldados da Pátria. 

De facto, o discurso convincente, isto é, bastante bem argumentado que o General Biague Nan Tam articulou e, sobretudo, a sua atitude de firmeza castrense de comando face ao frustrado “golpe de 1 de fevereiro” foi um grande serviço que ele prestou à Nação. E decorrente desse seu protagonismo, o General honrou, de facto, as Forças Armadas da República.  De passagem, ainda teve a coragem de criticar severamente as graves ineficiências do próprio setor da Defesa (Justiça Militar incluída), um gesto que, contendo elementos de autocrítica, isto é, de grande humildade, foi, seguramente, mais uma atitude que muito o dignificou a título pessoal.  

Ouvindo o CEMGFA a falar, um jovem guineense, estudioso, enviou-me logo esta mensagem muito significativa: “Esse senhor merece estátua. General Biaguê Nan Tam”. Perguntei-me a mim mesmo, mas por quê? E respondi: porque ele não hesitou,”i ca coitandá”, tomou posição, distinguiu-se claramente na defesa da determinante constitucional da ética militar, esse ethos que foi várias esquecido, aliás, para grande desgraça de uma instituição castrense  - a nossa - que,  ontem,  gozou de grande e merecido prestígio no país, e mesmo além fronteiras. 

Nô bai. Mas ficará muito melhor, talvez, ‘pegar’ na proposição que titula este artigo (que é uma frase afirmativa), e convertê-la numa outra coisa, numa frase interrogativa que vem a ser esta: a atitude do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, General Biaguê Nan Tam, representou mesmo um paradigma novo, uma mudança do velho para o novo paradigma político? Resposta: sim, mas... 

E passo a explicar-me: reitero, desde logo, a resposta que já dei: “sim”. Mas, atenção:  é um “sim”.., mas só na condição de sermos realmente capazes de consolidar este paradigma novo, ainda emergente, que, hoje em dia, exprime esperança, desejo, uma promessa. Na verdade, é já um novo começo, mas, bem entendido, é ainda apenas um começo. Que precisa muito de ser interiorizado, consolidado, vivido como uma cultura, uma vez que, diferentemente do que andam a dizer, a democracia não é apenas a “urna e o seu veredito”. Sim, a democracia não vai sem urna, é verdade. Mas ela é muito mais do que a arena para uma fanática luta, de vida ou morte - de cumá ô cuma -  pelo poder! Não, não é bem isso. É, ou deve ser também – ou melhor: ela deve ser primariamente - uma cultura. A cultura da democracia: ética, política, económica, cultural, social assente sempre na liberdade e na dignidade humana.  

1 de fevereiro de 2022

O “golpe de 1 de fevereiro” é, claramente um marcador. Uma data que tem carga simbólica suficiente para dividir a nossa turbulenta história política mais recente. Para segmentá-la doravante num “antes de 1 de fevereiro” e num “depois de 1 de fevereiro”. 

Vamos à notícia: um grupo fortemente armado resolveu fazer uso da força, da violência - cujo monopólio legítimo (segundo o autorizado Max Weber) só o Estado constitucional detém. E esse grupo armado – como o sublinhou muito bem o General Biaguê Nan Tam – agiu contra o Estado legítimo, uma tipologia que não parece levantar qualquer dúvida. Mas o “comando operacional de 1 de Fevereiro” não conseguiu cumprir a “ordem de missão” que provavelmente um mandante lhe determinou, pois, parece altamente improvável que esse ‘empreendimento’, que foi concebido para decapitar o Estado, não tivesse propriamente um mandante.   

... E agora o balanço. O assassínio do Presidente da República não se consumou. Ele saiu fisicamente ileso. Mas, mais uma vez, um golpe militar deixou no chão um coágulo de sangue, muita dor nas famílias e nos amigos, tantos guineenses em estado de choque, demasiadas interrogações no ar, inação incompreensível dos órgãos ‘competentes’, enfim, uma ‘mancha’ que a Guiné-Bissau não merecia voltar a carregar, uma nódoa que veio, de novo, envergonhar os guineenses. Fizeram isso, mas com que direito?   

A propósito desse “golpe de 1 de fevereiro” disse um observador, e disse-o muito bem: “depois de dois anos de um percurso internacional de indiscutível sucesso, o golpe frustrado de 1 de fevereiro era para lançar a Guiné-Bissau novamente para o lixo”. Enfim, ele apresentou-nos as suas condolências. E desejou-nos mais sorte. Oxalá.

... e, enfim, pensar e agir: uma urgência

O tempo é de reflexão e de ação.  Porque está em cima da mesa um ponto realmente  crítico, que se prende com questões muito básicas, essenciais:  questões de Estado, da ordem estatal, do estado de ‘saúde’ política, física e ética do próprio Estado guineense como garantidor primordial de segurança pública, um bem comum.  Também, associado a ele, a questão da democracia é evidentemente uma questão subordinada, mas, ainda assim, ela é incontornável porque indissociável – por assim dizer - da (re) construção do nosso Estado de direito democrático.

Hoje, tal como ontem, a construção política, técnica e ética da democracia, continua a pôr-se. E põe-se hoje, talvez, com uma intensidade ainda maior do que antes: dos princípios democráticos e sua declaração; da luta pelo poder e seus limites éticos; da promessa da própria política e seus valores; enfim, do papel dos partidos, dos líderes, da comunicação social, dos intelectuais. Contudo, persiste uma pergunta difícil: mas será que a Guiné-Bissau, com os seus mais de cinquenta partidos, tem quadros políticos em quantidade e qualidade suficientes – é a isso que se chama “massa crítica” -,  à altura deste grande desafio?  

Bissau, 23 de fevereiro de 2022.

Faladepapagaio

sexta-feira, 31 de maio de 2024

Morreu um dos militares detidos no "caso 1 de Fevereiro" na Guiné-Bissau

© Lusa
Por Lusa  31/05/24
Um dos militares detidos no que ficou conhecido como o "caso 1 de Fevereiro" na Guiné-Bissau, Papa Fanhe, morreu hoje no hospital militar da capital guineense, disseram à Lusa fontes judiciais e militares.

Papa Fanhe, de 37 anos, "morreu na última madrugada" no Hospital Militar Central de Bissau, onde se encontrava em tratamento médico e para onde foi transferido das celas da Base Aera de Bissalanca.

O antigo guarda-costas do ex-primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, era um dos detidos da tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022 e a morte ocorre na véspera do julgamento do caso, marcado para terça-feira.

O militar era capitão-de-fragata e foi um dos cerca de 50 detidos há mais de dois anos, entre civis e militares, acusados de tentativa de golpe de Estado no dia 01 de fevereiro de 2022.

Fonte familiar disse à Lusa que o militar tinha sido autorizado pelo Ministério Público, civil, a sair da prisão "por não existirem provas contra si".

A fonte observou que a ordem "nunca foi respeitada" e nos últimos dias a saúde do Papa Fanhe piorou e foi transferido para o hospital, onde morreu na madrugada de hoje.

No dia 1 de fevereiro de 2022, homens armados atacaram o palácio do Governo onde decorria a reunião do Conselho de Ministros.

O encontro era dirigido pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Da ação morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes.

O Presidente guineense e o Estado-Maior General das Forças Armadas disseram tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.

O julgamento de alguns dos acusados, concretamente 25 detidos está marcado para terça-feira e será feito pelo Tribunal Militar da Guiné-Bissau.

Entre os arguidos, que vão sentar-se no banco dos réus, estará o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante, José Américo Bubo Na Tchuto, apontado pelo poder político como sendo o líder da intentona.

Fonte da justiça militar explicou à Lusa que dos 25 pronunciados para irem a julgamento, alguns "ainda continuam a monte".

Segundo a fonte, só deverão comparecer na sala do julgamento, na Base Aérea de Bissalanca, 12 pessoas "entre civis e militares", às 10:00 horas (11:00 em Lisboa).

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