SOBRE O DITO “RESGATE AOS BANCOS”

Fonte: Movimento DSP Sol Maior

A gigantesca mentira política e jurídica dos últimos tempos na Guiné-Bissau tem um nome: Resgate aos Bancos.

Para iniciar não houve nenhum Resgate aos Bancos. O que sucedeu foi a COMPRA DO CRÉDITO MAL PARADO dos empresários nacionais.

Vamos por parte para explicar a este povo martirizado o que aconteceu na verdade:

- Em 2012 os bancos nacionais emprestaram dinheiro aos empresários, para a campanha de castanha de caju. Teve golpe de Estado (12 de Abril de 2012), que comprometeu a campanha da castanha e colocou vários empresários na impossibilidade de ressarcir os bancos;

- De 2012 a 2014 os bancos (BAO e BDU) não conseguiram recuperar os créditos mal parados. Apesar de terem dinheiro para financiar a economia, a Comissão de Credito da UEMOA proibiu os Bancos de financiarem a economia, por causa dos empréstimos tóxicos ou mal parados que têm. O que estava a ter impacto negativo nos Bancos, pois eles vivem de créditos.

- O dito processo de “resgate” (como expusemos é compra de credito mal parados) iniciou com o Governo de Transição. Depois da tomada de posse (eleições 2014) este dossiê não integrou a gama da prioridade para novo Governo, por isso só foi efetuado em Julho de 2015, devido a pressão do sector privado, dos Bancos, principalmente do Presidente da República Jomav que em cada discurso dizia que o sector privado estava sem dinheiro. Com tudo isso e divido rumores de insatisfação do PR e choque entre o PR e o executivo, o então Ministro das Finanças resolveu prosseguir com a operação, solicitando autorização do Primeiro-Ministro na altura, DSP Sol Maior, pensavam que talvez com isso o Presidente sentiria satisfeito, pois era uma operação que beneficiaria os seus aliados (Braima Camara e demais empresários).

O que aconteceu de concreto?

Como os empresários não conseguiram pagar os créditos, como os Bancos não podiam mais financiar o sector privado, decidiu-se avançar com a operação contabilística seguinte:

1. Como o Banco tem dinheiro, mas não pode financiar o sector privado, vai financiar o Estado (pois o Estado tem mais garantias). Então o Banco (BAO e BDU) vai colocar na conta do Estado (conta essa aberta no Respetivo Banco) o montante da divida que tem com os empresários (Exemplo o BAO tinha um total de mais ou menos 26, 27 Bilhões de créditos mal parados) e de seguida o Banco vai retirar este mesmo dinheiro e colocar na conta dos empresários que tinham a dívida com o mesmo Banco, para que as suas contas registassem “zero credito”.

Reparem bem, isto é muito importante: O Banco não deu dinheiro líquido ao Estado, o Estado não deu dinheiro aos Bancos, o Banco não deu dinheiro nas mãos dos empresários, mas sim contabilisticamente o Banco lançou o valor em causa na conta do Estado e de seguida retirou a mesma soma e redistribuiu para a conta negativa dos empresários (essas contas dos empresários ficou em zero porque estava negativo).

Na criol: Banco BAO pui na konta ku Estado tene na próprio BAO 27 Bilion, dipus i tiral na kil konta di Estado i koloca 6 bilion na konta negativa di empresário Amadu, 4 bilion na konta negativa de empresário Ntoni assim sucessivamente pa liquida se dibidas, logo és empresarios passa fica sim dibida, mas i ka kuma é dadu dinheiro na mon pa bai casa ou pa kumpra karro ou pa bai faci negocio. Banco koloca so ki dinheiro na se konta i liquida se dibida cu mesmo banco (si djintis ca ntindi é ta konta pa nó desenha).

2. Depois disso, o Estado passou a ter crédito com os Bancos, um crédito que vai pagar daqui a 10 anos e com um juro muito baixo. 

O Estado deu mandato aos Bancos, como já tem garantias reais dos empresários (Hotel, armazéns, casas etc.), para cobrarem os empresários. Tipo é como se estes empresários ainda continuam a ter dívidas com os Bancos. Caso não pagarem os Bancos podem executar a hipoteca dos seus bens.

Foi o que aconteceu. Mas qual é a vantagem disso:

- Os Bancos passaram a poder financiar a economia e o sector privado, porque já estão livres dos empréstimos mal parados;
- Os bancos vão poder voltar a pagar os impostos sobre o rendimento ao Estado, algo que não pagaram desde 2012, porque no final de cada exercício económico registam sempre saldos negativos por causa dos tais empréstimos mal parados.
- Os impostos que serão pagos pelos Bancos vai servir para amortizar o crédito que o Estado tinha com os mesmos e quando o sector privado pagar as suas dívidas o Estado vai recuperar este dinheiro (alias já se pagou uma soma considerável desta divida (de 2016 a 2018).
- Não houve nenhum dinheiro do Estado capitalizado aos Bancos. 

Não houve nenhum dinheiro nas mãos das pessoas (governantes, empresários) salvo o custo com advogados. Foi tudo efetuado contabilisticamente. É basicamente tipo transferência das obrigações. O único mal que se possa considerar aqui é o aumento da dívida do Estado (foi alegacão do Banco Mundial e FMI), mas existem garantias de pagamento como foi explicado atrás.

O pior disso tudo é a desonestidade das pessoas que mais beneficiaram com este processo. Se a intenção era roubar alguma coisa do Estado, se a intenção era facilitar os amigos, se não fosse para resgatar a ecomimia do país através do sector privado, como é que o Governo de DSP iria avançar com uma operação, onde o maior beneficiário é o Braima Camara (maior devedor dos Bancos), que declarou DSP como inimigo?

O Braima é o maior devedor dos Bancos e quem mais beneficiou com o processo em questão, mas hoje é o mesmo senhor, que tem quase todos os bens penhorados (de hotel Malaika aos armazéns e casas) que está a corromper a Procuradoria para avançar com um processo sem pé e sem cabeça, só para saciar a sua sede de vingança pelas sucessivas derrotas politicas.

Processo sem pés e sem cabeça por quê?

Geraldo Martins que foi Ministro das Finanças e principal suspeito no dito processo de “resgate”, por que é que não foi preso até hoje se esta operação é de corrupção? Pior de tudo, abriu-se um processo contra ele no Ministério Publico, investigaram dos pés a cabeça, ouviram os Bancos, mas não encontraram nada de crime de corrupção. No âmbito do dito processo judicial, inicialmente o Geraldo foi acusado pelo Ministério público de três crimes:

1. Gestão danosa (segundo MP contraiu divida com os Bancos, prejudicou Estado etc.).
2. Usurpação de poderes (segundo o MP decisão de avançar devia ser tomada no Conselho de Ministros. E,
3. Violação das normas de execução orçamentária (segundo MP o contrato com os Bancos não estava escrito no Orçamento Geral do Estado)

Quando o processo chegou ao JIC (Juiz de Instrução criminal), duas das acusações caíram por terra: 
1. Gestão danosa foi retirado pelo próprio Ministério Publico, porque não houve nenhum dinheiro nas mãos das pessoas, o Estado não foi lesado, pois foi uma operação contabilística que resultou apenas na contração de divida com garantias de pagamento, para salvar o sector privado.
2. O JIC desmoronou a segunda incriminação falaciosa “usurpação de poderes’, porque o MP não apresentou nenhuma base legal, nenhum artigo onde está escrito que a decisão de contrair empréstimo, devia ser tomada no Conselho do Ministro. Então sobejou apenas uma acusação: Violação das normas de execução orçamentária (quem quiser saber sobre isso e só investigar, mas não tem nada a ver com corrupção como foi explicado atras). E neste ápice o processo aguarda julgamento. Mas é claro que não haverá nada porque não houve nenhum crime.

Alias se contrair empréstimo é crime por não estar inscrito no orçamento Geral de Estado aprovado, o que se pode dizer dos diferentes governos de iniciativa presidencial que sem orçamento e nem programa de Governo aprovado contraíram varias dívidas em nome do Estado. Isto já não é crime?

Pior de tudo isso, depois de terem a consciência que não terão nada com este processo de “Resgate”, depois de tentarem tudo contra DSP sem sucesso, querem agora, com aproximar das eleições, numa clara demonstração de frustração e desespero, manchar o seu bom nome (DSP), manusear a opinião pública, descerrando um novo processo com idênticos argumentos e acusações análogas que já fizeram contra o Geraldo e que esborrachou por terra. Qualquer Jurista honesto sabe que isso é uma distorção.

Hoje muitos falam do Resgate mas se lhes perguntarem o que é Resgate não sabem explicar (ignorantes).

Hoje muitos falam de “Resgatador dos Bancos” como se de assaltante de Banco tratasse, ou como se os Bancos colocaram dinheiro nas mãos das pessoas (hipócritas).

Carros irmãos foi exatamente isso que aconteceu. Não houve nenhum crime de corrupção por parte do Governo de DSP neste processo. Hoje essas pessoas que lançam pedras sabem que aquele era o único caminho para salvar a economia (os empresários e os Bancos).

Mas enfim é o país que nos temos.

Quem tiver duvidas que investigue em vez de estar a arrastar com mare das mentiras e a falar atoa das coisas que não entende.

Partilhar para que todos saibam a verdade.

Resgate de bancos na Guiné Bissau: uma necessidade imperiosa ou uma perda de coerência intelectual?

Em Julho de 2015, o antigo governo da Guiné-Bissau liderado por Domingos Simões Pereira, na pessoa do seu ministro das finanças, Geraldo Martins, contraiu secretamente um crédito na ordem de 34 mil milhões de francos CFA ($57,81 milhões de dólares) para a limpeza da carteira de créditos privados mal parados. Em outras palavras, o governo transferiu as dívidas privadas de um grupo de pessoas, para o povo guineense. Esta é uma operação desnecessária e incoerente, porque de um lado, o aumento da dívida pública pode ter impacto negativo no crescimento económico.

No contexto de um país como a Guiné-Bissau que tem acusado sistematicamente o défice de balança de pagamento, o país é obrigado a endividar-se para poder continuar a funcionar normalmente. Cada ano que o governo acusa défice, o Estado guineense deve endividar-se de novo para cobrir as suas despesas correntes e, ao mesmo tempo, pagar as dívidas anteriores, o que acaba por aumentar os custos dos serviços da dívida, nomeadamente o pagamento de juros e reembolsos do capital. Todas estas despesas acabam por aumentar o défice da Guiné-Bissau.

Este ciclo vicioso pode colocar o país numa situação preocupante porque a sua política orçamental vai-se deteriorando e a sua insolvência aumenta. Em consequência, os credores do país acabam por perder a sua confiança no país e mudam as suas opiniões, como pode ser o caso do Fundo Monetário Internacional, no quadro do empréstimo alargado à Guiné-Bissau. Ao não disponibilizar os tais créditos prometidos, a decisão do FMI pode colocar o país numa posição de grave crise financeira.

Por outro lado, se o crescimento económico for fraco (como tem sido na maior parte dos casos), o rácio de solvência se degrada. O rácio de solvência é a relação entre o Produto Interno Bruto (PIB), um indicador da riqueza do país directamente ligado ao crescimento económico, e o peso da sua dívida. Com uma tal degradação, a dívida de um país começa a ser insuportável e, consequentemente, corre-se uma situação de risco de falência. Então questiona-se: porquê salvar os Bancos de risco de falência e colocar o estado numa posição delicada que no futuro pode o levar  à falência? Entre as duas hipóteses, qual é a mais grave?

Numa economia de mercado normal, se um credor (neste caso um banco) emprestar dinheiro que não conseguiu recuperar, porque analisou mal os riscos, ele assume as perdas e as devidas consequências. De igual modo, se uma empresa se endividar e investir mal o dinheiro e se encontrar na impossibilidade de pagar, ela declara falência. Neste caso específico talvez o problema seja dos bancos que perderam o dinheiro e das empresas que vão à falência, mas certamente não deveria ser um problema do governo e do povo da Guiné-Bissau.

Uma análise coerente e inteligente podia reconhecer facilmente o facto que a operação de resgate aumentaria significativamente as despesas do governo e não seria capaz de reduzir os riscos assumidos pelos bancos e nem modificaria o comportamento dos empresários em defeito de pagamento.

A tal operação de resgate não é só incoerente, mas também não reforçará a eficiência global da economia nacional, porque os grandes beneficiários são accionistas privados e estrangeiros dos bancos “resgatados”. Ironicamente, o antigo governo proferiu não divulgar a lista dos beneficiados.

Qual é a dimensão dos bancos resgatados? Quais são as interconexões e o risco de contagio com as outras instituições financeiras no país e com o resto da economia nacional? Os bancos resgatados podem ser substituídos pelos outros bancos comerciais concorrentes no país? Quantos empregos serão criados ou serão preservados com a decisão dos antigos governantes?

Independentemente de respostas a oferecer, numa economia como a nossa, onde a maioria das actividades comerciais não passam pelo sistema bancário — pois a nossa economia é muito informal — a intervenção do Estado nesta situação é desnecessária.

Custo financeiro e social do resgate

Segundo algumas informações ainda não confirmadas, o governo da Guiné-Bissau contraiu a dívida com os dois principais bancos num custo de 7% anual para um prazo de 10 anos. 

A confirmar estes dados, só os custos de juros serão, aproximadamente, por volta de $4 milhões de dólares anuais (2,3 bilhões de FCFA numa taxa de conversão nominal de $1 = 581,55 FCFA) ou seja, $40 milhões de dólares num período de 10 anos (23,2 bilhões de FCFA correspondentes a 68% da dívida contraída). Adicionando o capital inicial emprestado de $57,81 milhões de dólares, o custo geral do resgate para o povo guineense será na ordem de $97 milhões de dólares, ou seja 56,4 bilhões de Franco CFA.

A dívida será assumida pelas crianças e jovens guineenses que verão os seus futuros hipotecados pela ausência de investimentos públicos nos serviços sociais adequados; pelas mulheres “bideiras” que trabalham honestamente para ganhar o mínimo para as suas sobrevivências e que devem pagar impostos ou taxas no quadro das suas actividades económicas; pelos funcionários do Estado que são frequentemente privados dos salários durante meses (que na lei internacional do trabalho é considerado de crime); pelos artistas e homens da cultura que nunca receberão apoios financeiros significativos para desenvolver e promover a cultura nacional, etc.. E, tristemente, os principais responsáveis pela dívida continuarão os estilos de vida e de consumo que ostentam para provar os seus “superiores” estatutos sociais.

Elaborar uma concepção intelectual e coerente das políticas da intervenção do Estado no sector privado é, antes de tudo, identificar os principais factores de risco e de disfuncionamento do sector e analisar as medidas precisas para prevenir ou reduzir o tal disfuncionamento financeiro e económico. E mais que isso, o governo deve ser capaz de nos mostrar em como uma intervenção ou outra é a melhor forma de prevenir o problema, remediá-lo ou atacar qualquer situação de constrangimento que surgisse ao longo do processo.

Do ex-governo guineense ainda não há informações oficiais, mas as explicações do então ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, nas suas notas através da sua página pessoal no Facebook, parecem-me perturbadoras e incoerentes em relação aos avanços registados no mundo à luz das teorias económicas.

Primeiramente, nenhuma intervenção do Estado na economia garante um crescimento económico de maneira sistemática e  sobretudo a longo termo. Um resgate por si só não garante o crescimento económico.

Segundo, na sua quinta nota explicativa da razão do resgate aos bancos, o ex-ministro disse o seguinte: “Os bancos atribuíram a situação ao golpe de estado de 2012 que terá prejudicado muitos operadores económicos”. Se consideramos a instabilidade política como um factor de instabilidade económica, então não faria sentido nenhum o Estado guineense assumir quaisquer dívidas resultantes de tais condicionalismos porque ninguém pode afastar as possibilidades para mais recorrências. Aliás, este parâmetro de risco tem um impacto negativo na percepção e consequente crescimento económico do país, enfraquecendo as instituições públicas e privadas, promovendo a corrupção e desencorajando todo tipo de investimento. Ao contrair uma dívida bancária dos terceiros sob o pretexto de uma instabilidade política e militar, os ex-governantes mostraram-se incoerentes na forma de gerir a economia nacional.

Terceiro, dependo das circunstâncias e da necessidade de intervenção, o Estado pode agir de duas formas:

1.    Através de uma política conjuntural (intervenção a curto termo com objectivo de controlar a demanda global)

2.    Através de uma política estrutural que se preocupa mais com as condições de funcionamento dos mercados e do potencial de crescimento económico a longo termo.

A operação de resgate pode ser considerada como uma política conjuntural que é uma combinação da política monetária e orçamental. Os sustentos dessa política são essencialmente baseados nas políticas monetárias e de câmbio para agir sobre a liquidez. E como a Guiné-Bissau não tem o controlo da sua política monetária devido à zona monetária UEMOA onde está inserida, o Estado (governo, neste caso) não pode agir sobre a massa monetária, nem sobre as taxas de juros para incentivar o investimento. Aliás, a sua política orçamental e fiscal carece de sustentabilidade porque depende fortemente das ajudas externas e a sua capacidade de gerar receitas é fraca. Então a tentativa de salvar os bancos com o pretexto de estimular a demanda global tem pouco chance de sucesso, com previsões praticamente nulas.

Quarto e último, a teoria de Relance Económica de um dos melhores economistas de todos os tempos, John Maynard Keynes (1883-1946), diz o seguinte: O governo pode aumentar as suas despesas públicas e reduzir impostos e a receita fiscal para aumentar a demanda global e estimular a economia. O economista britânico sugere a injecção de dinheiro líquido na economia através de investimentos nos novos projectos, como forma de permitir as empresas aumentar a produção, gerar lucros, criar mais empregos e melhorar salários. Keynes, por último, fala do aumento de salários como forma de aumentar o consumo de bens produzidos. Estas são as formas mais coerentes e universais de relançar a economia de um país.

Lições económicas de lado, para além do processo de resgate ter sido conduzido com uma total falta de transparência (e em secretismo), ele também carece de coerência micro e macroeconómica, técnica e intelectual.

*Economista e Planificador Financeiro junto ao Royal Bank de Canadá

dokainternacionaldenunciante

Caso resgate aos bancos: PGR SUSPENDE O MAGISTRADO FERNANDO MENDES E ORDENA PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO

O DEMOCRATA / 28/02/2022

O Procurador-Geral da República, Bacar Biai, ordenou o prosseguimento dos autos do processo resgate aos bancos, por estar em curso diligências necessárias para o esclarecimento do destino dos valores alocados para o resgate e para o próprio esclarecimento das imputações que impendem sobre o suspeito Domingos Simões Pereira.

Na última sexta-feira, o magistrado Fernando Mendes arquivou o processo resgate aos bancos que implicava Simões Pereira, presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Através de um despacho, com a data de 28 de fevereiro, na posse de O Democrata, Bacar Biai informou que, quando chamado para se pronunciar sobre as circunstâncias que moveram a mudança do posicionamento do seu coordenador em menos de 72 horas, o coordenador, “no lugar de esclarecer estas circunstâncias, decidiu pura e simplesmente apresentar a sua demissão do cargo”.

Lê-se no despacho que, “da apreciação da reclamação”, o artigo 51 Código de Processo Penal (CPP) determina o destinatário da reclamação, neste particular, “dos despachos do Ministério Público durante a investigação, apenas cabe a reclamação para o superior hierárquico, normas aliás concretizada nos arts. 170.°/2”, lembrando que o magistrado titular do processo, Fernando Mendes, tinha ordenado a notificação de várias empresas e particulares beneficiárias de resgate e ouviu em autos as empresas “Belinca Construções, SARL, a empresa SUINAVE, Aparthotel Lobato e Alvalade Safim e todos, unanimidade, afirmaram que não beneficiaram de resgate, porquanto até hoje os bancos continuam a exigir o cumprimento do mútuo e ameaçaram até acionar a garantia em alguns casos”.

“Curiosamente o magistrado titular do processo convocou para o dia 24 de fevereiro de 2022, pelas 10h, a inquirição dos representantes legais da Federação de Futebol da Guiné-Bissau, da empresa Malaika Trading, Lda, da empresa Gomes e Gomes, da Mavegro EIR, Lda, e para o dia 25 de fevereiro de 2022, a mesma hora, o escritório da Advocacia Carlos Pinto Pereira e Associados (curiosamente advogado nos presentes autos e co-autor num outro processo), Hotel Bassamar e a Empresa Hiperium” explicou, para de seguida afirmar que “embora não tenha adiado as referidas diligências”, o magistrado Fernando Mendes decidiu pelo arquivamento dos autos com fundamento no art.° 203.°/1 al. c) CCP.

“Compulsados o despacho em crise, denota-se algumas incongruências insanáveis”, argumenta Bacar Biai, a invocação de uma suposta sentença absolutória de um processo ainda em curso, a revogação do despacho da constituição do suspeito e a revogação do despacho da aplicação da medida de coacção.

Lembrou que o processo resgate aos bancos não chegou ao julgamento, porque o Juíz de Instrução Criminal (JIC) rejeitou a acusação, devolvendo os autos ao Ministério Público para “corrigir as eventuais irregularidades para depois apresentá-las sem aquele vício, o que ainda está em curso”.

Por isso, Bacar Biai revogou o despacho de arquivamento e o da revogação da medida de coacção aplicada ao (PAIGC), Domingos Simões Pereira, mantendo-se “intatos todos os atos processuais até aqui realizados”, dando 45 dias para que se prossiga com a inquirição das empresas convocadas de “fls. 40- 46, 50- 52, constante no volume II dos autos”, assim como a designação da data da inquirição das empresas “supostamente” resgatadas conforme a lista fornecida pelos Bancos BAO e BDU constante de “fls. 59 do volume II  dos autos”.

Também o procurador-geral suspendeu das suas funções o magistrado Fernando Mendes.

Por: Tiago Seide

@Gaitu Baldé  Procuradoria Geral da Republica.

Líder do PAIGC diz não ter qualquer envolvimento no processo de resgate dos Bancos

Bissau, 18 Fev 22(ANG) – O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC), disse não ter qualquer envolvimento no processo de resgate dos Bancos e alega que “motivações políticas” estão por detrás do pedido do levantamento da sua imunidade parlamentar.

“Inicialmente, eu era imputado como declarante e hoje já me pretendem convocar como suspeito, num processo onde não tenho qualquer envolvimento”, afirmou hoje Domingos Simões Pereira em declarações à RDP-África.

O Ministério Público voltou a pedir o levantamento da imunidade parlamentar do deputado e líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC).

A  ANG soube que a 2ª Vice Presidente da Assembleia Nacional Popular, Adja Satú Camará, convocou quinta-feira os líderes das Bancadas Parlamentares, para uma reunião para a discussão do pedido de levantamento de imunidade Parlamentar ao Deputado Domingos Simões Pereira mas  o encontro foi protelado devido a falta de quorum.

O líder do PAIGC considera que já se falou tanto desse referido processo de resgate junto dos Bancos.

“Há cerca de um mês, antes de ser demitido das funções do primeiro-ministro, autorizei ao ministro das Finanças na altura à abrir processo de diálogo com os Bancos no sentido de negociar mecanismos que permitissem aos privados nacionais saldarem as dívidas com estas instituições bancárias”, explicou.

Domingos Simões Pereira disse que, pouco tempo depois de dar essa autorização ao ministro das Finanças foi demitido das suas funções e curiosamente o processo continuou e é consumado meses depois.

“Foi um processo que todos os Governos que se seguiram poderem verificar que não houve qualquer fraude nele. Foi apenas um mecanismo que se encontrou para permitir aos privados nacionais negociarem as suas dívidas com os bancos privados e rescalonar os prazos de pagamento”, disse o líder do PAIGC.

Afirmou que todas as pessoas que tinham sido convocadas para serem ouvidas no âmbito desse processo foram ilibadas e que  o processo foi arquivado.

A primeira tentativa do Ministério Público em levantar a imunidade parlamentar a Domingos Simões Pereira, ocorrreu em 2018 e a segunda em julho de 2021. O parlamento tem recusado  sempre o levantamento da imunidade do deputado, por falta de razões que o justifique. 

ANG/ÂC//SG

A MAIS ALTA EXPRESSÃO DO DESNORTE E IMATURIDADE POLÍTICA

Por mais que esforce para dedicar-me apenas à minha profissão e família, evitando pronunciar-me sobre assuntos políticos guineenses, acabo sempre a ser impelido a responder ou comentar intervenções públicas de agentes políticos ou apoiantes dos mesmos.

Não vale a pena, estou comprometido com o meu país e com o seu povo por isso estou condenado a escrever sobre os assuntos daquela terra que me viu nascer, enquanto preservar a minha liberdade de pensamento.

Podem até falsificar o meu perfil de facebook com o objectivo de denegrir a minha imagem, tentar aceder à minha caixa de correio para tentar colher informações comprometedoras, vezes sem conta, até a bloquearem, podem até tentar obstaculizar a minha progressão profissional, mas meus caros, isso para mim é apenas combustível para continuar a escrever, continuar a opinar e continuar a intervir nos assuntos políticos da terra que guardou o meu umbigo.

Começo por pedir desculpas pela extensão do texto, mas o motivo que me impele a escrever estas linhas é uma “Nota do Presidente do PAIGC à Imprensa, para esclarecimento público” que li há tempos, mas por falta de tempo, não tenho conseguido rebater e é uma carta também longa, que é preciso rebater assunto por assunto.

O presidente do PAIGC sente “o tapete a fugir-lhe debaixo dos pés ou os alicerces a abanarem-se” e procura dar um “grito de Ipiranga” para alentar ainda alguns resistentes crentes no seu “projeto salvador da pátria”, só que o grito saiu baixinho, no nível que sempre denunciei, expondo a sua imaturidade política e a ausência da coerência política.

A queda do governo do Partido Popular em Espanha, com base num instrumento democrático previsto na lei magna, a maturidade política com que foi encarada e gerida pelo partido desalojado do governo e, ainda, a imediata demissão de Mariano Rajoy da presidência do Partido Popular, veio dar uma lição de maturidade democrática ao PAIGC e todos aqueles apoiantes que andaram a apregoar a quatro ventos que quem ganhou as eleições é que deve governar até ao fim da legislatura e a maioria absoluta nas urnas devia constituir o poder absoluto de que tanto gosta o PAIGC!

Avisei com muita antecedência que o PAIGC enveredou por um caminho que ia prejudicar fortemente o Estado Guineense e exaltar ainda mais o sentimento de repulsa a esse partido que alguma franja significativa da população guineense já vinha sentindo, devido as consecutivas crises e convulsões no seio desse partido, que sempre “salpicaram” para a sociedade guineense, prejudicando o país e o seu povo.

Pergunto se o país e o próprio PAIGC não ganhariam mais se este partido optasse por fazer uma oposição responsável e democrática durante o resto da legislatura, em vez de tentar bloquear o funcionamento do país a todos os níveis, inclusivamente o funcionamento dos próprios instrumentos democráticos de que podiam socorrer-se para fazer valer as suas posições?

O PAIGC preferiu optar por uma política imatura de menino birrento dono da bola, que começa a perder o jogo e mete a bola debaixo do braço e diz que não joga mais, mas também ninguém joga mais, mesmo sabendo que a bola do PAIGC é um país com mais de um milhão e meio de pessoas carentes e necessitados de tudo e mais alguma coisa!

Regressando à Nota de Imprensa, o líder do PAIGC começa por dizer que a distribuição de viaturas a Deputados da nação nunca foi e nunca teria sido prioridade para o partido, mas no entanto, enquanto governo, aceitaram positivamente por via de constituição de garantias do governo para o efeito, junto de bancos privados, mas deixando claro que seria a responsabilidade dos próprios o pagamento integral das mesmas!

Então, para o líder do PAIGC, o governo pode servir de garantia bancária para permitir os deputados da nação adquirirem viaturas, julgo eu que de serviço, mas pagos pelos próprios! As perguntas que me surgem, é se as viaturas seriam registadas em nome individual dos Deputados ou em nome do Estado guineense?! 

É claro que os deputados da nação, tendo a responsabilidade do pagamento integral das mesmas, não aceitariam nunca que não fossem registados em nomes próprios, passando então a ser bens adquiridos por privados, mas usados em funções do Estado, com garantias que, se amanhã não conseguirem continuar a pagar os respectivos bens, têm o Estado a assegurar os seus pagamentos! Que tamanha salgalhada?! 

É óbvio que o Estado terminaria sempre por pagar os bens privados dos Deputados da nação, que na sua maioria são do PAIGC, com o alto patrocínio do próprio partido! Digam-me se isso não é brincar à demagogia e com a inteligência dos guineenses?

Mas, o líder do PAIGC ainda diz mais! Diz que, quando o Presidente da ANP decidiu apresentar o pedido ao Rei de Marrocos, o partido não se opôs, mas foram da opinião que deviam ser os próprios beneficiários a assegurar o despacho e registo, assim como a gestão (a manutenção e funcionamento) de um bem oferecido ao Estado guineense!

Outra vez a mesma salgalhada e indefinição dos limites do que são deveres, direitos e responsabilidades públicos e privados! Alguém percebe o porqê da apetência do líder do PAIGC em misturar o público e o privado, conforme vamos ver no último ponto, em relação ao resgate aos Bancos?

Quanto ao segundo ponto, relativo à impressão dos cartões dos eleitores no território nacional ou no estrangeiro, fico perplexo por tomar conhecimento através do líder do partido libertador do país que, para o PAIGC é mais importante o cumprimento da data das eleições que assegurar a soberania de um país na organização das eleições! 

É claro que o PAIGC e os seus apoiantes vão dizer que o facto de não termos condições de custear as nossas eleições, não podemos falar em soberania! E, por isso, devemos aceitar o que nos dão, mesmo que ponha a causa a réstia de soberania que nos resta e corrermos o risco da manipulação da vontade de todo um povo que supostamente seria manifestada livremente numas urnas!

O líder do PAIGC disse que queria assegurar essa soberania com a venda das madeiras confiscadas de que agora desconhece o paradeiro do dinheiro angariado com a exportação das mesmas, mas não se apercebe que perdeu a capacidade de reclamação do conhecimento do destino dado a esse dinheiro, porque o próprio PAIGC bloqueou o funcionamento dos instrumentos democráticos à disposição dos partidos na oposição para fazerem as reclamações e exigirem inquéritos sobre o uso dos bens do Estado! A legalidade democrática foi aprisionada pelo próprio PAIGC em colaboração com o presidente da ANP que também é do mesmo partido...

Em relação ao Estatuto remuneratório dos magistrados, outro “nó cego”! Segundo o líder do PAIGC, enquanto governo, defendeu uma tabela salarial única para a função pública, para todos os escalões da administração. Mas, reconhece a sensibilidade da função judicial e a necessidade da garantia do exercício dessa competência com autonomia e independência, por isso merecem uma atenção muito especial! Mas a antecipação dessa atenção especial, iria pôr em causa o exercício profissional dessa classe e criar uma perturbação desnecessária junto de outros grupos profissionais que ao ver do PAIGC também devem merecer a maior atenção e respeito!

Alguém entendeu ao certo o que defende o líder do PAIGC?! Tabela salarial única para a função pública, mas existe um grupo profissional que merece uma atenção especial, mas cuidado que existem outros grupos profissionais que vão exigir também essa atenção especial e que devem merecer a maior atenção e respeito! Desculpem, mas não tenho outra denominação para este exercício, que não “masturbação intelectual e política”, mas feito a um cadáver!

Para colocar um pouco de emoção no exercício da “masturbação”, usa a demagogia populista mais conhecida que o Bacalhau da Noruega, de que os titulares de cargos políticos devem aceitar a anulação dos respectivos subsídios, ainda enfeitando-o com a (in)justiça social, como se esses subsídios tivessem sido aprovados por extraterrestres e o PAIGC nunca foi chamado a pronunciar-se sobre os mesmos e o actual líder do partido só militou no partido para candidatar à sua liderança!

Por fim, o caso do Resgate aos Bancos e a denominada perseguição judicial na óptica do líder do PAIGC.

O caso do Resgate aos bancos, foi o exercício de governação mais difícil de explicar pelo governo de Domingos Simões Pereira!

O líder do PAIGC começa por negar em jeito de clarificação, que tenha havido um resgate aos bancos. E explica que houve sim uma operação em que os bancos com a carteira de créditos mal parados, mas com liquidez, solicitaram ao governo a compra dessa carteira de crédito com o dinheiro dos próprios bancos. Uma operação meramente contabilística para permitir aos bancos ganhar tempo na recuperação desses créditos e continuar a financiar a economia.

Gostaria que Domingos Simões Pereira me explicasse como simples cidadão que não percebe nada de economia (o que não conseguiram fazer aos economistas do FMI!), como é que um “banco com liquidez” solicita ao governo a compra de uma carteira de créditos mal parados?! Se tem liquidez, porque não renegociar com os credores o reescalonamento dessas dívidas com o aumento do prazo de pagamento dos mesmos?

E porque “carga de água” o governo de um Estado pobre como a Guiné-Bissau, em que falta tudo e está quase tudo por fazer, vai assumir créditos mal parados de pessoas e entidades privadas, sem garantias de recuperação desse dinheiro? 

Se esse crédito é considerado “mal-parado” é, segundo a definição, um crédito de cobrança duvidosa, porquê transladar essa responsabilidade de perda de fundos para o governo e não deixá-lo entre entidades privadas (Banco e empresas ou famílias?). 

Se esses Bancos tinham liquidez, porquê a dificuldade em financiar a economia e necessitaram de fazer essa operação contabilística como o denominou?!

Já vi que o líder do PAIGC é mestre em misturar interesses e contabilidades privados e públicos, como ficou demonstrado no seu anterior exercício demagógico, sobre a aquisição e atribuição de viaturas aso Deputados da nação.

Quanto à suposta perseguição judicial, a minha questão, é o seguinte: Porque é que sempre que se indicia judicialmente algum elemento do PAIGC ou do governo do PAIGC, abre-se uma campanha pública de difamação da justiça guineense por parte do PAIGC e do seu líder? 

Assim foi com os elementos do governo de DSP ainda em funções, indiciados por questões com passaportes diplomáticos, assim foi com o Manecas dos Santos quando afirmou estarem criadas condições para um golpe de estado na Guiné-Bissau, assim foi quando Geraldo Martins foi notificado por causa desse mesmo processo do resgate aos Bancos e agora culmina no próprio líder a repetir a mesma retórica.

Meu caro, quem não deve não teme. Como é que se pode pretender ser líder do governo de um Estado em que não confia nem respeita a sua justiça?! 

Chega a ser vergonhoso o facto da esposa de um político que pretende ser líder executivo de um Estado, processar um cidadão do mesmo Estado, por questões relacionados com o mesmo Estado, num outro país e ter de apresentar provas produzidas no estado onde pretende ser líder, conforme tornado público pelo processado e não desmentido por quem o processou!

Peço encarecidamente ao PAIGC e aos que o apoiam no exterior, que deixem aquele humilde e sofrido povo encontrar o seu merecido caminho, com o qual Amilcar Cabral sonhou e deu a vida.

O PAIGC matou Amílcar Cabral e insiste estas quatro décadas em enterrar o seu projecto de vida.

Fonte: Jorge Herbert

Povo Libertador

Fonte: Estamos a Trabalhar

Guineenses, vamos todos unir, como nos tempos idos, para que o sonho do Povo Libertador (que se sacrificou em nome de um projecto colectivo) se converta na realidade do Povo Libertado e em Paz!

Quarta-feira, 23 de maio de 2018

DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, PRESIDENTE DO PAIGC, ACUSADO DE CORRUPÇÃO PELO DESVIO DE FUNDO PUBLICO DA GUINÉ-BISSAU

“Quando a nação está em perigo, espreita-se para os países amigos. Quando o Estado corre riscos, conta-se com os militares. Quando a ordem e a segurança ameaçam ruir, espera-se pela polícia. Quando as elites falham, chama-se o povo. Quando os empresários fogem, recorre-se ao Estado. Quando a saúde está periclitante, procura-se o médico. Quando a corrupção reina, confia-se na justiça. O pior é quando a justiça tarda...”

Domingos S Pereira, é acusado de corrupção pelo desvio de fundo publico da Guiné-Bissau. O atual presidente do PAIGC e deputado da nação, esta ausente do país, mas ministério publico pede ao parlamento o levamento da sua imunidade parlamentar.

Leia Também: O Parlamento guineense considera infeliz a intervenção da procuradoria geral da República que por via da Comunicação social, solicita intempestiva e ilegalmente o agendamento do pedido de levantamento da imunidade do deputado Domingos Simões Pereira, para a sua audição, no ambito do processo ligado ao chamado resgate aos bancos comerciais no país em 2015.

O executivo liderado por Domingos Simões Pereira, é considerado o governo mais corrupto na história da governação de Guiné Bissau, muito dos seus membros estavam implicados em vários processos judiciais, entre os quais corrupção ativa/passiva e lavagem de dinheiro...

Foi no seu governo que aconteceu a operação falcatrua, denominado Resgate dos Bancos, foram resgatar as elites do PAIGC.

Leia Também: Resgate dos Bancos vs eminente fecho de BDU Bissau

Quando desempenhava função do primeiro ministro Domingos Simões Pereira, adquiriu imóvel em Lisboa no valor aproximadamente 650.Mil €, equivalente 430.Milhões, FCFA. Fez construção de duas (2) casas em Bissau, com total gastos 734.125.000, FCFA. Fez contrato milionário direto com câmara municipal de Bissau, de uma forma parcial sem realização do concurso público. Alugou seus camiões ao CMB.

De notar, por outro lado, que Domingos Simões Pereira está sob investidas do Ministério Publico, há mais de um ano, no âmbito deste processo ligado ao regaste do sector privado guineense, através de alguns bancos comerciais do país.

Abriu duas (2) empresas, um no Dakar e outro na Bissau, ambas operam na área da pesca, , transporte e diversos...

Comprou uma casa em Dakar no valor de 350.Milhões FCFA, no Bairro mais nobre de Dakar chamado - Les Almadies; C’est l’un des quartiers les plus chics de Dakar. Comprou um apartamento para sua esposa Paula Pereira, em França no valor de 700.Mil €

O ministro público já tem toda as provas, estão somente a espera da sua audição, para a confirmação ou não, das provas...

Esses não são as acusações falsas, e nem por questões política!! Todos nos sabemos como era a vida do Domingos Simões Pereira, antes de ser 1° ministro da Guiné Bissau, e como era a depois de ter sido... basta cada um fazer análises chegará a conclusão de que Domingos Simões Pereira, é Político mais corrupto que existe no mundo... Um pobre que entrou na política tornou-se milionário menos de um ano da governação

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Geraldo Martins: “CCIAS LEVANTOU MAIS DE DOIS BILHÕES DE FCFA DO FUNPI EM 2013”

[GRANDE ENTREVISTA parte 1 sobre 2] O ex-ministro da Economia e Finanças de governo do PAIGC, Geraldo Martins, revelou que a Câmara do Comércio da Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) fez um “festival” do levantamento do dinheiro do Fundo de Promoção à Industrialização de Produtos Agrícolas (FUNPI) no período de transição. Explicou neste particular que no ano 2013, a CCIAS levantou uma soma estimada em dois bilhões e setecentos milhões de francos CFA [4 115 853 euros], em diferentes ocasiões, para o seu uso e sem apresentar nenhuma justificação, de acordo com as regras que pediam a justificação dos valores requisitados.

O ex-governante e antigo gestor do Banco Mundial falava para a rubrica “Grande Entrevista” do Jornal O Democrata, e fez a retrospectiva da Mesa Redonda de Bruxelas bem como dos projetos de desenvolvimento ambicioso que se pretendia implementar no país, que segundo ele, transformariam o aspecto da capital Bissau. Fez igualmente uma abordagem sobre a gestão das contas públicas nos governos de Domingos Simões Pereira e Carlos Correia, no qual fazia parte como titular da pasta de Economia e Finanças.

“O FUNPI é responsável em parte pela situação em que se encontra a Guiné-Bissau, porque o FUNPI é uma teia de interesses financeiros pessoais obscuros. Quando se olha pela constituição do FUNPI e como era gerido o dinheiro! Há interesses financeiros obscuros que sustentavam o FUNPI. O que justifica que se abra toda esta guerra contra os governos de Domingos Simões Pereira e de Carlos Correia? Porque dissemos que íamos acabar com o FUNPI”, explicou o antigo gestor do Banco Mundial e ministro da Economia e Finanças em dois governos do partido libertador, nesta legislatura.

O Democrata (OD): Quase dois anos depois da queda do governo de que fazia parte, que análise faz da actual situação económica e financeira do país?

Geraldo Martins (GM): Eu costumo dizer que há dois elementos importantes nas análises que podemos fazer. Nós, no programa do governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira que iniciou as suas funções em 2014, estabelecemos uma meta de crescimento económico e dissemos que o crescimento económico em 2015 seria de 5 por cento. A ideia é que até ao final da legislatura, em 2018, pudéssemos ter um crescimento económico de pelo menos 7 por cento.

Fomos a Bruxelas. Na verdade, não contávamos com aquilo que obtivemos em Bruxelas. Estávamos a contar com 500 milhões de dólares norte-americanos. Obtivemos três vezes mais. Quando obtivemos 1.5 milhões de dólares, tivemos logo a certeza de que podíamos atingir o fim da legislatura com um crescimento económico superior a 7 por cento porque, como se sabe, o crescimento económico depende de vários factores. Desde o consumo, exportação e investimento, quer público e quer privado.

Não podemos basear o nosso crescimento económico no consumo privado por causa da pobreza, dado que as pessoas não têm muito dinheiro. Estabelecemos regras muito claras em relação à exportação da castanha de caju. Tivemos uma campanha de caju extraordinária, aliás, como sabem em 2015, exportamos 180 mil toneladas. Em 2016 batemos um record de praticamente de 200 mil toneladas de castanha exportada. Quanto mais exportação houver, maior é o crescimento económico.

Quando tivemos a promessa de 1.5 milhões de dólares em Bruxelas, entendemos que podíamos ir além de 7 por cento, porque sabemos que o investimento público seria mais acelerado, ou seja, teríamos dinheiro para fazer mais investimento público. Infelizmente com a situação política, uma boa parte desse dinheiro não entrou e provavelmente não entrará. Quando se analisa a situação política, a conclusão é que a Guiné-Bissau podia chegar ao final desta legislatura com um crescimento económico de praticamente dois dígitos e infelizmente não vamos chegar lá, porque houve essa situação que acabou por cortar a dinâmica.

OD: Para já, por causa da constante crise política e governativa, tudo parece estar agora numa incerteza. Há esperança ainda quanto ao desbloqueamento dos fundos prometidos?

GM: É praticamente impossível desbloquear aqueles fundos que estavam associados aos projectos a realizar. Estes projectos não existem, porque quando o governo caiu não houve estabilidade e condições institucionais para elaboração destes projectos.  É preciso dizer que uma parte desses fundos já tinha alguns projectos.

A parte que já tinha projectos e alguns desses projectos continuaram, talvez. Mas, por exemplo, o projecto do cabo submarino está em ‘banho maria’, mas é um projecto que já estava a ser discutido e parte do projecto seria financiado com fundos provenientes do Banco Mundial no âmbito da Mesa Redonda de Bruxelas. Havia outros fundos que foram prometidos na condição de se elaborar um projectos para absolvê-los.

Um dos exemplos que quero dar é do Banco Árabe de Desenvolvimento (BDEA) que prometeu 20 milhões de dólares, mas que pediu a apresentação de projecto. Um projecto viável que queríamos apresentar era o projecto da construção da rotunda de Chapa de Bissau. Era a construção de um viaduto que permitiria que alguns carros pudessem subir e outros andar por baixo, a fim de evitar o congestionamento naquele lugar. Esse projecto foi apresentado imediatamente depois da mesa redonda e uma missão de BDEA viria a Bissau, para avaliar.

Depois íamos fazer a marginal de Bissau que começaria por aquela estrada que sai do edifício das Nações Unidas e passa pela estrada de ‘Sacor’ e vai até ao bairro de Cuntum Madina. A estrada seria alcatroada e bem qualificada. Esse dinheiro já não vem…!

OD: Foram no total 1.5 milhões de dólares. Para além dos projectos que acabou de mencionar, quais foram os grandes projectos concretos levados à mesa redonda e quais eram os mecanismos delineados para a sua implementação?

GM: Os projectos estão todos no plano estratégico e operacional ‘Terra Ranka’. O plano estratégico e operacional foi apresentado com uma lista de projectos. Alguns desses projectos já existiam, ou seja, já tinham estudos de viabilidade. Outros eram ideias de projectos que iam ser transformados em projectos concretos para poder absolver os fundos. Com a queda dos governos e com a instabilidade política, e sem programa de governo e sem orçamento, e sobretudo com a falta de confiança, obviamente que os parceiros não vão colocar o dinheiro, porque não há projectos.

OD: A sua passagem pelo Ministério de Economia e Finanças foi marcada pela polémica a volta do resgate financeiro – compra de carteiras de dívidas de empresários guineenses junto de dois bancos comerciais – na ordem de 34 bilhões de francos CFA. Como responsável máximo do sector, o senhor sente-se culpado por essa operação que muitos apelidaram de ‘escândalo’?       

GM: Não há escândalo nenhum! Pelo contrário é uma operação que denota o cinismo político da parte de alguns políticos na Guiné-Bissau. Quando eu assumi as funções em julho de 2014, esse dossier de resgate já estava a ser tratado pelo governo de transição, portanto não é um dossier que começou comigo.

Recebi o dossier na passação e vi que dois bancos comercias, nomeadamente BAO e BDU tinham uma carteira mal parada de cerca de 30 bilhões de Francos CFA. O governo de transição já estava a pensar como resolver a questão, porque os bancos estavam numa situação difícil.

Havia uma lista dos empresários que eram devedores do banco e que não conseguiram liquidar as suas contas com os bancos, com o argumento de que os acontecimentos de 12 de abril [golpe de Estado que derrubou o governo de Carlos Gomes Júnior, em 2012] perderam dinheiro e não conseguiram fazer uma boa campanha de caju. Por isso é que eles não conseguiram reembolsar os bancos, que acabaram por ficar numa situação difícil. Há critérios de concessão de créditos e quando um banco tem uma carteira de dívida mal parada elevada, de acordo com as regras da própria Comissão Bancária, este banco fica impedido de continuar a dar crédito.

O que aconteceu foi que nós apenas tomamos a decisão de avançar com esse resgate em junho de 2015, ou seja, um ano depois. Levamos um ano a estudar o dossier, se deveríamos avançar ou não. Durante esse ano houve muita pressão política da parte do Presidente da República e da parte de alguns aliados políticos do Presidente da República. Muitos políticos da praça estão na lista dos famosos empresários que têm dívidas com os bancos. Havia uma pressão política enorme no sentido de se efectuar essa operação de compra de créditos bancários.

Lembro que o próprio Presidente da República andava a dizer que ele, enquanto ministro das finanças, pagou a dívida interna, mas que o governo de Eng. Domingos Simões Pereira e, depois Eng. Carlos Correia não fizeram nada para o sector privado. Chamou os responsáveis dos bancos numa reunião no Palácio, na qual perguntou o porque é que não estavam a dar crédito, etc. Na intervenção pública que fez, quase culpabilizou o governo de não estar apoiar o sector privado.

No fundo tudo isso era parte de uma pressão para nós avançarmos com a compra de créditos bancários. Finalmente decidimos avançar com o resgate, um ano depois de termos recebido o dossier. Nós procuramos encontrar a melhor fórmula de avançar com operações sem pôr em causa as finanças públicas. E fizemos uma coisa muito simples.

Dissemos aos bancos que compraríamos essa dívida dos 30 bilhões de Francos CFA dos créditos mal parados. Faríamos um contrato. Mas que não pagaríamos. Seria uma operação meramente contabilística. Eles dar-nos-iam 30 bilhões de empréstimos, mas o dinheiro não entraria para os cofres do Estado. Serviria para cobrir as dívidas dos empresários que tinham dívidas com os bancos.

Dessa forma eliminaram todas essas dívidas. Quando as dívidas fossem eliminadas, o Estado ficaria a dever aos bancos 30 bilhões, mas o Estado não entrou com nem um franco cfa. Demos os mandatos aos próprios bancos para irem renegociar com os tais empresários. Havia uns que já não podiam pagar as dívidas e os júros estavam a acumular. A partir daquela operação, os júros estancaram.

Havia os que tinham dívidas de, por exemplo, seis bilhões de francos cfa. Se a operação não tivesse sido feita, um ano depois e com os júros, a dívida estaria nos 6.5 milhões de francos CFA, porque os júros estariam a aumentar. A partir daquela operação, os júros pararam e os empresários negociariam com o banco o pagamento dos seis bilhões. Então assinariam um acordo com o banco e na qual comprometer-se-ia a pagar, por exemplo, em cinco anos.

O banco, a partir dali conseguiria respirar e passar novamente a dar novos créditos a outros empresários. Havia empresários que já não podiam receber créditos porque o banco estava no vermelho e a Comissão Bancária não o permitia dar créditos por causa desta situação.

Acontece que, nós tínhamos um programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Sabem que um programa com o FMI é um pacote e neste pacote há alguns indicadores que o governo deve respeitar. Tínhamos vários indicadores. E quando o FMI veio fazer uma avaliação e viu que todos os indicadores estavam bem. Apenas um indicador não estava bem que é o crédito líquido do Governo junto a banca.

Porque? Precisamente para fazer essa operação o governo contraiu a tal dívida e aumentou a sua dívida de 3 bilhões. O FMI não concordou. Aliás, entendeu que aquilo aumentaria a dívida do governo por um lado e, por outro lado beneficiaria algumas pessoas, das mais ricas do país e, então isso não é uma operação que o FMI podia aceitar.

Discutimos com os responsáveis do FMI em Bissau e estivemos em Washington para discutir a mesma matéria. No fim o FMI diz que não concordava com a operação e pediu que o governo voltasse atrás.

OD: Mas o governo insistiu com a operação?

GM: Não, o governo voltou atrás. Eu voltei atrás e fiz uma carta aos dois bancos, informando que infelizmente não poderíamos continuar com a operação. Porque estamos num programa com o FMI e ao abrigo do programa, o FMI coloca reservas em relação à operação. Convidamos os bancos a negociar a melhor forma de sairmos da operação. Foi durante o governo de Eng. Carlos Correia e a questão foi politizada.

A questão foi politizada de forma a tirar um proveito político. Lembro que o próprio Presidente da República, quando soube que eu assinei o resgate, ficou satisfeito. A maior parte dos políticos que estão hoje contra o governo de PAIGC e que constam desta lista de devedores ficaram satisfeitos naquela altura.

OD: Exactamente, quais são os empresários que fizeram a parte desta lista de devedores?

GM: Não! Eu não quero chamar os nomes dos fulanos ou beltranos que contraíram a dívida com os bancos…

OD: Então, quais eram os critérios usados para a seleção de empresários que beneficiariam dessa operação?

GM: Foram os bancos que nos deram a lista dos empresários que contraíram as dívidas com os mesmos, mas hão-de ver um dia a lista e ficarão a saber que apenas os empresários políticos é que estavam na lista. Há uma coisa que as pessoas não sabiam é que o governo nem ia pagar a referida dívida, porque os bancos renegociaram com os empresários e há alguns que pedem mais de 5 a 7 anos para pagar.

O contrato que fizemos com os bancos foi de 10 anos, ou seja, o governo só pagaria se no final do contrato que seria em 2025, houvesse ainda alguma coisa para pagar.

OD: O Governo contratou na altura um gabinete de assessoria jurídica para a preparação do dossiê de compras dos créditos bancários. É verdade que executivo pagou mais de três mil milhões de francos CFA ao referido gabinete pelo serviço prestado?

GM: Não! Isto foi uma das inverdades. Primeiro, o governo não contratou gabinete nenhum. O governo não precisava contratar um gabinete, porque temos a nossa equipa de assessores e de advogados que trabalham para nós no ministério, portanto, não precisávamos contratar ninguém.

Quem contratou os gabinetes foram os bancos, os bancos é que contrataram o gabinete para ajudá-los a resolver o problema. O que aconteceu foi que as duas operações com os bancos, o Banco da África Ocidental (BAO) e o Banco da União (BDU), não foram realizadas na mesma altura. Realizamos a operação com o BAO em julho de 2015, logo a seguir em agosto o governo caiu. A operação com BDU ficou suspensa, porque o governo caiu.

Alguns meses depois há um novo governo do Engenheiro Carlos Correia, prosseguimos as negociações com o BDU e, finalmente, assinamos com o BDU em novembro de 2015. O que aconteceu foi que o gabinete que trabalhou com o BAO, e como a operação do BAO foi concluída com sucesso, quando estávamos a negociar com o BDU, o governo recomendou ao BDU se pudesse trabalhar com o mesmo gabinete, porque este já tinha experiência na matéria, sendo uma operação tecnicamente complexa.

Assim poderiam acelerar a operação com BDU. E o BDU aceitou e recrutou o tal gabinete. Todos os pagamentos que foram efetuados ao gabinete foram feitos pelos bancos. O governo não pagou nenhum tostão, os bancos é que pagaram.

OD: O governo, no qual o senhor assumiu a pasta da economia de finanças, assinou com a companhia área lusa “EuroAtlantic” um acordo internamente criticado, com destaque para a cláusula que compromete a parte guineense a reembolsar mensalmente 90 mil Euros por eventuais perdas da parte da companhia. Quer esclarecer esse assunto?

GM: Não é bem assim… lembrem-se que na altura em que assumimos a governação, o país estava isolado, ou melhor, nenhuma transportadora vinha para Bissau. A Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) tinha deixado de vir a Bissau, por razões que todos conhecemos. Uma das coisas que o governo fez foi encontrar uma forma de tirar o país do isolamento. Neste sentido encetamos as negociações com a companhia EuroAtlantic. E acontece que acabamos por fazer uma especie de aluguer.

Por exemplo, você aluga um ‘toca-toca’. O dono de ‘toca-toca’ diz que diariamente você tem que lhe dar 50 mil francos cfa. Porém a receita que fizer será sua. No fundo foi o que nós fizemos: alugamos o EuroAtlantic e a companhia disse-nos que mensalmente teríamos que lhes dar 90 mil Euros. Mas todos os bilhetes que são pagos pelos passageiros seria nosso dinheiro. Tínhamos começado com voos semanais, o que faz quatro voos por mês.

Em um avião com mais ou menos 200 lugares é possível perfeitamente recuperar esse dinheiro. Criamos uma comissão para controlar o processo e abrimos uma conta. EuroAtlantic vende o bilhete e coloca o dinheiro na nossa conta e nós no final do mês transferimos para a companhia os seus 90 mil Euros. O dinheiro que transferimos para a companhia é coberto com a venda dos bilhetes. Ao longo da operação, desde o início dos contactos e até ao fim cobrimos tudo. Houve uma altura em que a venda dos bilhetes não conseguia cobrir o valor que devíamos reembolsar a companhia, aliás, como se sabe, as companhias áreas dependem da época, ou seja, a época baixa e época alta. Havia também altura em que a venda dos bilhetes ultrapassava e muito o valor de 90 mil Euros que devíamos reembolsar a EuroAtlantic. São no período de Natal e ano novo, há sempre muita movimentação de passageiros e cargas.

Há um relatório que mostrou claramente que tudo aquilo que o Estado pagou, recebeu-o de volta. Inclusivamente nas contas finais, o Estado até teve sobras, ou seja, o Estado não perdeu nenhum franco nesta operação. Quando o contrato terminou e a companhia mostrou-se disponível a continuar o voo para o país, acabou por multiplicar o número de voos para a Guiné-Bissau.

OD: O FUNPI é um assunto tido como ‘tabu’ por todos os executivos que se sucederam desde 2011, altura da sua criação. O senhor foi quem mandou suprimir o referido fundo durante o governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira. O que justificava essa medida? Havia anomalias?   

GM: Foi na altura da apresentação do Orçamento Geral do Estado do ano 2015, no Parlamento. E como sabem o FUNPI é um imposto e sendo um imposto tem que constar na lei do Orçamento Geral do Estado para ser aprovado pela Assembleia Nacional Popular, porque o governo não tem legitimidade para criar ou para abolir um imposto. A única entidade que tem a legitimidade para criar ou abolir um imposto é a Assembleia. Fomos ao Parlamento e dissemos que estamos a propor a abolição de um imposto que é o FUNPI. A Assembleia depois de um debate, acabou por suspender o FUNPI até que uma auditoria às contas do FUNPI fosse realizada.

Porque é que eu quis a abolição do FUNPI? Porque o FUNPI era um imposto muito controverso, costumo dizer que o FUNPI talvez seja o imposto mais controverso do mundo. É um imposto que divide praticamente todos os seguimentos da sociedade e mesmo no governo liderado por Eng. Domingos Simões Pereira, havia divisão. Havia os que defendiam a sua abolição e havia os que pediam a sua continuidade. Mesmo na classe empresarial havia divisão sobre a mesma matéria.  A nível da própria sociedade era a mesma coisa.

A minha proposta naquela altura era acabar com esse imposto, porque estava dividir-nos. Outra razão é que se trata de um imposto que estava a ser utilizado de uma forma que ninguém entendia… ora o Estado utilizava uma parte e o sector privado utilizava outra parte. Apesar do Estado ter utilizado uma boa parte dos fundos do FUNPI, a utilização dos fundos do FUNPI pelo Estado tem rastos.

O FUNPI foi criado em 2011, mas em 2012, depois do golpe de Estado de 12 de abril, o governo na altura foi buscar uma parte do dinheiro nos fundos do FUNPI para pagar salários. Isso está registado nas Tabelas Financeiras de Operação do Estado (TOFE) que são enviados ao Tribunal de Contas.

O Estado em 2011 utilizou o dinheiro do FUNPI para comprar viaturas para os Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. O Estado utilizou uma parte do dinheiro do FUNPI para pagar os salários dos professores e do pessoal de saúde. Utilizou esse mesmo fundo para o pagamento de quotas da Guiné-Bissau nas organizações internacionais, etc…quando se trata do sector privado é ai que os problemas começam… lembro que foi celebrado um memorando de entendimento entre o governo e o sector privado através da Câmara do Comércio Agricultura, Industria e Serviços (CCIAS).

OD: Há informações que indicam que o ex-ministro de Comércio em 2011, Botche Candé, levantou 600 milhões de francos CFA para a compra de viaturas para os juízes conselheiros. Confirma essas informações…

GM: Confirmo que o caso da compras de viaturas. Aliás, eu não estava, mas isso é o que diferentes relatórios que me foram apresentados dizem. O relatório diz que um dos primeiros levantamentos do dinheiro do FUNPI, foi quando o então ministro do Comércio, Botche Candé levantou 600 milhões de Francos CFA para a compra de viaturas para os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

A informação que eu tive é que foram comprados cinco viaturas, portanto confirmo essa informação que consta nos relatórios da comissão paritária da gestão do FUNPI. Uma coisa que quero esclarecer é que não há registo contabilístico desta operação no ministério da Economia e Finanças.

OD: Será que o ministro de Comércio podia fazer essa operação, uma vez que o ministro das Finanças é o responsável pelas operações do governo?

GM: Evidentemente que há uma responsabilidade aqui que adiamos. Quem era o ministro das finanças é o actual Presidente da República. O Gestor das finanças públicas é o ministro das Finanças. Agora, como é que o ministro das Finanças deixa o ministro do Comércio… porque é que tem que ser o ministro do Comércio a levantar o dinheiro para ir comprar viaturas para os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

Isso realmente não se compreende. Depois, se fizermos as contas e chegamos à conclusão que as cinco viaturas compradas custa cada uma 120 milhões de Francos CFA. Porque foram no total levantados 600 milhões de francos cfa do fundo do FUNPI.

Em 2012, a Câmara do Comércio fez uma pressão e levantou 500 milhões de francos cfa, alegando que ia comprar o antigo o Banco Internacional da Guiné-Bissau (BIGB), mas depois pegaram naquele dinheiro e foram depositá-lo numa conta do tesouro, dizendo que era o pagamento da operação. Portanto a partir daquela altura, o BIGB pertencia-lhes. O ministro das Finanças naltura era o falecido Demba Dhaba. Quando percebeu que havia ‘gato’ naquela operação, então mandou suspendê-la.

Em 2013 começou o festival de levantamentos do dinheiro do FUNPI da parte da Câmara do Comércio. Neste ano levantaram-se 300 milhões de francos cfa. Mas o memorando diz claramente que para o levantamento desse dinheiro tinha que haver um contrato do programa com o Governo, em que a Câmara do Comercio diria claramente o que queria com esse dinheiro. Eles levantavam o dinheiro geralmente sem contrato do programa e apenas faziam uma carta ao governo, dizendo precisamos de dinheiro.

Em 2013, a CCIAS levantou 300 milhões de FCFA e este fundo nunca foi justificado, depois levantaram 500 milhões de FCFA para os fins não justificados. Voltaram a levantar 437 milhões e 500 mil de FCFA e este dinheiro nunca foi justificado. Pediram uma transferência de 215 milhões de FCFA para a conta deles na ORABANK e o mesmo nunca foi justificado, depois pediram 171 milhões de transferências para a conta deles no BDU, este dinheiro não foi justificado. Pediram ainda 130 milhões para a conta deles no EKOBANK e o mesmo dinheiro não foi justificado. Isso tudo são levantamentos feitos em 2013!

Já em 2014, foram transferidos 500 milhões de francos CFA para a conta da Câmara de Comércio no BAO e este dinheiro também nunca foi justificado. Ou seja, só com a Câmara de Comércio Indústria, Agricultura e Serviços são no total dois bilhões e 700 milhões de Francos CFA, que foram transferidos para diferentes contas daquela instituição e que nunca justificaram o seu uso. O princípio de utilização dos fundos públicos por entidades privadas é que estes fundos devem ser justificados. O Estado deixa rastos dos fundos que utiliza, mas os privados são obrigados a justificar a utilização dos fundos recebidos.

O FUNPI é responsável em parte pela situação em que se encontra a Guiné-Bissau, porque o FUNPI é uma teia de interesses financeiros pessoais obscuros. Quando se olha pela constituição do FUNPI e como é que o dinheiro desse fundo era gerido…conclui-se que há interesses pessoais financeiros obscuros que sustentavam o FUNPI. O que é que justifica que se abra toda esta guerra contra os governos de Domingos Simões Pereira e de Carlos Correia? Porque dissemos que íamos acabar com o FUNPI. Nós iriamos acabar com o imposto, mas eu, enquanto ministro das Finanças, se havia quem queria impostos era eu e porque é dos impostos que vou buscar os fundos para fazer as despesas do Estado. Quando digo que não quero é porque há um problema.

OD: Qual é o montante que o governo liderado por Eng. Domingos Simões Pereira encontrou na conta do FUNPI?

GM: Até o ano 2014, ou seja, até o momento que assumimos as rédeas de governação, o FUNPI tinha as contas nos bancos comerciais. Depois de assumirmos o governo, passamos a conta do FUNPI para o tesouro público. O grande debate sobre o FUNPI era o seguinte: FUNPI era dinheiro do sector privado ou era do Estado. Em 2012 depois de golpe de Estado, quando o governo foi buscar os fundos do FUNPI para pagar salários, fê-lo a título de empréstimo.

Mas desde quando é que um imposto é dinheiro dos privados? Isso é um imposto e a única entidade que tem a legitimidade para cobrar um imposto é o Estado. Foi em 2014 que decidimos a transferência de todas as contas do FUNPI para a conta do tesouro público no banco central, foi a partir dessa altura que realmente começou a guerra.

OD: Os Governos de Eng. Domingos Simões Pereira e de Eng. Carlos Correia pagaram salários com o dinheiro do FUNPI?

GM: Não! O que nós fizemos com parte do dinheiro é pagar as dívidas externas do país. Quando mudamos a conta do FUNPI para o tesouro público, entrou uma soma de quatro bilhões de francos cfa e uma parte desse dinheiro foi usado para o pagamento das dívidas externas do país antes da realização da Mesa Redonda de Bruxelas.

OD: Qual é o montante usado nesta operação de pagamento das dívidas externas?

GM: Em 2014, lembro-me que transferimos uma soma de 500 milhões de francos CFA para a Câmara de Comércio, porque ao abrigo de memorando a Câmara reclama sempre a parte deles. Eles reclamam sempre a parte deles e nunca apresentam os justificativos de uso dos fundos levantados. Transferimos 500 milhões de FCFA para o FUNDEI para a compra da castanha de cajú e para trabalhar com pequenos empresários.

Transferimos 137 milhões de FCFA para a ANCA como o apoio institucional, depois gastamos 47 milhões de FCFA para o pagamento de uma agência chamada ACE, no âmbito de projecto do cabo submarino, porque era preciso que a Guiné-Bissau entrasse com algum dinheiro para que pudesse fazer parte e ter o direito ao cabo submarino. Depois gastamos 1.7 milhões de Francos CFA para o pagamento de atrasados das quotas às várias organizações, nomeadamente OMVG, BOAD, BAD, etc… pagamos também 200 milhões de atrasados de serviços de dívida ao Fundo do Kwaite, ao Banco Europeu de Investimento e entre outros.

Pagamos 900 milhões de francos cfa para algumas despesas da Empresa de Electricidade e Água da Guiné-Bissau (EAGB), que incluem garantias de aluguer de grupos. Foi desta forma que nós utilizamos o dinheiro do FUNPI. 

…Entrevista continua na próxima edição… 

Por: Assana Sambú, António Nhaga e Sene Camará

Fotos: Marcelo Ncanha Na Ritche

Maio de 2017

OdemocrataGB