Chegada do Coordenador do MADEM-G15 a Bafata Braima Camara
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sábado, 28 de novembro de 2020
COVID-19 - África regista 305 mortes e 15.573 novos casos nas últimas 24 horas
Por Notícias ao Minuto 28/11/20
África registou 305 mortes devido à covid-19 nas últimas 24 horas, contabilizando 51.229 vítimas mortais causadas pelo novo coronavírus, que já infetou 2.136.540 pessoas, mais 15.573 casos, segundo dados oficiais.
De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), o número de recuperados no mesmo período foi de 15.281, para um total de 1.806.881, nos 55 membros da organização.
O maior número de casos de infeção e de mortos regista-se na África Austral, com 878.432 casos e 23.009 vítimas mortais. Nesta região, a África do Sul, o país mais afetado do continente, contabiliza 781.941 casos de infeção e 21.378 mortes.
Com 723.773 pessoas infetadas e 19.084 vítimas mortais, o Norte de África é a segunda zona mais afetada pela pandemia.
A África Oriental contabiliza 265.333 casos e 5.096 mortos, na África Ocidental, o número de infeções é de 204.133, com 2.854 mortos, enquanto a África Central regista 64.869 casos e 1.186 óbitos.
O Egito, que é o segundo país africano com mais vítimas mortais, a seguir à África do Sul, regista 6.608 mortos e 114.832 infetados, seguindo-se Marrocos, que contabiliza 5.689 vítimas mortais e 345.376 casos de infeção.
Entre os seis países mais afetados estão também a Tunísia, que regista 93.770 infetados e 3.106 mortos, a Argélia, com 80.168 infeções e 2.354 mortos, a Etiópia, que contabiliza 108.438 casos de infeção e 1.686 vítimas mortais, e a Nigéria, com 67.220 infetados e tem 1.171 óbitos.
Em relação aos países de língua oficial portuguesa, Angola regista 342 óbitos e 15.008 casos, seguindo-se Moçambique (128 mortos e 15.506 casos), Cabo Verde (105 mortos e 10.626 casos), Guiné Equatorial (85 mortos e 5.146 casos), Guiné-Bissau (43 mortos e 2.422 casos) e São Tomé e Príncipe (17 mortos e 985 casos).
O primeiro caso de covid-19 em África surgiu no Egito, a 14 de fevereiro, e a Nigéria foi o primeiro país da África subsariana a registar casos de infeção, a 28 de fevereiro.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.433.378 mortos resultantes de mais de 60,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Recuperação em África será lenta e desigual – Moody’s
Por África 21 Digital com Lusa
A agência de notação financeira Moody’s considerou hoje (28) que a recuperação económica em África será lenta e desigual, com a queda das receitas a exacerbar os desafios da sustentabilidade da dívida pública no continente.
“A recuperação económica será lenta e desigual, e a fraca recuperação da receita vai exacerbar os desafios sobre a sustentabilidade da dívida nos países da África subsaariana, ao passo que a diminuição das receitas em moeda estrangeira vai aumentar as vulnerabilidades externas”, diz a Moody’s.
Numa nota sobre a recuperação das economias africanas, enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, a Moody’s diz que estes fatores “vão contribuir para condições financeiras permanentemente apertadas, fontes de financiamento limitadas que coincidem precisamente com o aumento das necessidades de financiamento”.
Nesta nota enviada aos investidores, a Moody’s escreve ainda que as fraquezas institucionais da generalidade dos governos africanos aumentam a probabilidade de o crescimento ser reduzido “por um período significativo de tempo, resultando em menores rendimentos, desigualdade aumentada e mais tensões sociais”.
A crise trazida pela pandemia de covid-19 prejudica também a sustentabilidade da dívida pública, que tem crescido exponencialmente devido às necessidades de aumentar a despesa pública no combate à propagação da doença.
“Os países de baixo rendimento com elevados fardos da dívida e exposição aos riscos cambiais são os mais vulneráveis”, assinala ainda a agência de notação financeira.
A conjugação destes fatores traduzem-se numa deterioração das condições em todo o continente, “com a atividade económica, a despesa pública e as finanças do Estado afetadas pelas consequências da pandemia”, salientam os analistas, apontando que esta degradação da conjuntura afeta o sistema financeiro da região.
“Tudo isto vai enfraquecer o desempenho dos bancos, mas também, de forma indireta, vai afetar o perfil de crédito devido à grande exposição às finanças públicas, ao risco acrescido de congelamento dos depósitos e à reduzida capacidade dos governos ajudarem os bancos”.
África registou 305 mortes devido à covid-19 nas últimas 24 horas, contabilizando 51.229 vítimas mortais causadas pelo novo coronavírus, que já infetou 2.136.540 pessoas, mais 15.573 casos, segundo dados oficiais.
De acordo com o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), o número de recuperados no mesmo período foi de 15.281, para um total de 1.806.881, nos 55 membros da organização.
O primeiro caso de covid-19 em África surgiu no Egito, a 14 de fevereiro, e a Nigéria foi o primeiro país da África subsariana a registar casos de infeção, a 28 de fevereiro.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.433.378 mortos resultantes de mais de 60,9 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
“Na Guiné-Bissau, o quadro legal herdado acarreta evidentes disfuncionalidades no sistema judicial ” disse Representante residente de PNUD.
Por CAP-INFO
O representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Tjark Marten Egenhoff afirmou esta sexta-feira 27 de Novembro de 2020 que na Guiné-Bissau, o quadro legal herdado no período colonial que ainda se mantém parcialmente em vigor acarreta evidentes disfuncionalidades no sistema judicial que tem perpetuado o modelo ” patriarcal ” favorecendo a desigualdade de gênero, discriminações estruturais das camadas mais vulneráveis, como mulheres, crianças, pessoas em situação de pobreza e portadores de deficiência.
Tjark Marten Egenhoff falava na abertura da jornada de reflexão sobre a Revisão dos Grandes Códigos, nomeadamente Penal, Processo Penal, Civil e Processo Civil que junta Advogados, Técnicos de diferentes departamentos ligados a setor judiciário guineense.
Na ocasião, o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau defendeu que ” é imperativo o país adotar um código penal baseando-se em institutos e macanismos modernos vocacionados para combater, prevenir e punir a criminalidade convencional.
” É imperativo o país adotar um código penal baseando-se em institutos e macanismos modernos vocacionados para combater, prevenir e punir a criminalidade convencional como o tráfico de drogas a criminalidade transnacional e organizados, a corrupção”, mas também as novas e peculiares formas da criminalidade moderna com destaque para os crimes ” cibernéticos crimes contra propriedade intelectual, o tráfico de órgãos de pessoas e os crimes contra o meio ambiente”. Disse
A iniciativa de reforma do quadro legal vigente na Guiné-Bissau é fruto de uma parceria entre o governo guineense e a faculdade de direito de Bissau e visa responder o estipulado no objectivo de desenvolvimento sustentável que é promover sociedades pacíficas e inclusivas paravl o desenvolvimento sustentável, fornecer acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
No seu discurso, Tjark Marten é da opinião que a revisão do quadro legal vai dotar o estado guineense de instrumentos para reprimir ceras condutas e práticas nefastas e proteger os mais vulneráveis de uma forma eficaz e eficiente, com vista a reduzir a impunidade de favorece e nutra a instabilidade crônica que se instala no país.
Para que isso aconteça segundo Tjark Marten, é imperativo que as leis que agora vão ser adotadas sejam efetivamente implementadas de forma igual a todos os cidadãos, onde quer que se encontra. Tendo afirmado que não faz sentido adotar leis se os tribunais não funcionam em grande parte do território e quando os casos que envolvem os elites ou de poder aparentemente não se sentem vinculados ao estado de direito que muitas vezes pretendem defender.
Ministério Das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo
MOPHU / 28.11.2020 (Sábado)
Sob orientação do Ministro das Obras Públicas Habitação e Urbanismo, Sr. Fidélis Forbs, uma delegação chefiada pelo Diretor Geral de Infra-estrutura, e transporte, Braima Djassi e Director de Estudos e Trabalho Novo, Carlos Antônio Biaia, na companhia dos empresários Togolesa CENTRO S.A para uma visita a rio de Farim e a estrada que liga FARIM-DUNGAL. (Fronteira de Senegal)
Lançamento do Laboratório de Aceleração Guiné-Bissau – Accelerator Lab Guinea-Bissau Launch
Fonte: UNDP Guinea-Bissau
Lançamento do Laboratório de Aceleração na Guiné-BissauEste lançamento irá inaugurar a chegada dos Laboratórios de Aceleração à Guiné-Bissau. O objetivo do Laboratório é criar uma rede de inovação para acelerar o desenvolvimento na Guiné-Bissau, com a liderança de inovadores, organizações de base e líderes de comunidades entre outros em colaboração com a nossa equipe. Junte-se a nós e venha aprender mais sobre os Laboratório de Aceleração com participação especial da banda guineense TABANKA DJAZZ.
English
Launch of the Accelerator Labs in Guinea-Bissau
This launch will inaugurate the arrival of the Accelerator Labs in Guinea-Bissau. The Lab’s objective is to create a network of innovation to accelerate development in Guinea-Bissau, with the leadership of innovators, grassroots organizations and community leaders among others in collaboration with our team. Join us and to learn more about the Accelerator Lab with special participation of the Bissau-Guinean band TABANKA DJAZZ.
Time
Dec 2, 2020 10:00 AM in Universal Time UTC
O coordenador Nacional do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), Braima Camará reaparece com afirmações para analisar
Por CNEWS Novembro 28, 2020
O coordenador Nacional do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), Braima Camará, afirmou nas Jornadas Parlamentares da sua formação política, que “o partido não manda em deputados”, o que faz convite a diferentes tipos de interpretações.
O reaparecimento e as afirmações de Camará foram registrados a três dias do início de mais uma sessão da plenária da Assembleia Nacional Popular (ANP), que entre outros, vai discutir e votar a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE).
“O deputado só deve obediência aos dois instrumentos: O regimento da ANP e a Constituição da República”, afirmou esta sexta-feira.
Braima Camará, que é conhecido por falar sobre tudo que é atualidade no país, não fazia declarações públicas há mais de três meses, suscitando, por isso, comentários sobre o alegado mal-estar entre ele e o presidente Umaro Sissoco Embaló, que lhe teria roubado o “protagonismo” sobre os assuntos da governação, embora nenhum dos dois seja primeiro-ministro.
Um observador político contactado pelo Capital News, para fazer interpretação política das afirmações de Braima Camará, considera que as mesmas, para além de dar “liberdade de voto” aos deputados do MADEM G-15, sobre as votações de diferentes matérias, na plenária da Assembleia Nacional Popular, transparece sinal de “mal-estar” e de “ruptura” entre o coordenador do Movimento para Alternância Democrática e os aliados políticos que atualmente governam a Guiné-Bissau.
Braima Camará disse, há quatro meses, que não admitiria corrupção na governação e que nenhum ministro devia pensar que tinha a sua ilha à parte e podia fazer o que quisesse. Na mesma ocasião, à saída de uma audiência com o presidente da república, o coordenador do G-15 revelou que foi o seu partido quem propôs a nomeação de Nuno Nabiam para o cargo de primeiro-ministro.
Entretanto, nas suas últimas declarações, Braima Camará não deu orientações de voto aos deputados do seu partido, relativamente ao Orçamento Geral do Estado e outros pontos a serem submetidos à votação dos parlamentares.
Comitiva interm. e empresa CONCORD LLC dos Emirates A. Unidos visita terrenos para o novo Aeroporto
Uma comitiva interministerial, empresa "CONCORD LLC" dos Emirates Árabes Unidos e os técnicos nacionais estiveram hoje 27 de novembro nas localidades de Nhacra e Mansoa, com objetivo de constatar no terreno a melhor opção para construir o novo aeroporto moderno internacional da Guiné-Bissau.
O sector da Nhacra foi apontado como primeira opção, e a segunda, o sector de Mansôa. Tanto a Nhacra como a localidade próxima de Mansoa, ambas têm a mesma dimensão de 7.5 kms de comprimento e 2 kms de largura.
REPORTAGEM DE TAFAREL JR.
Radio Bantaba
Guiné-Bissau: GOVERNO VAI REABILITAR 70 CAMPOS NO PAÍS
O Governo guineense vai reabilitar o 'Campo de Nelson' no Bairro de Cuntum e Campo do Bairro de Hafia, arredores de Bissau, no quadro do projeto "Desporto para todos", anunciou esta sexta-feira, (27-11-2020), o Secretário de Estado da Juventude e Desporto.
Segundo Florentino Fernando Dias, o projeto vai abranger 70 campos a nível nacional, mas nesta primeira fase vai iniciar apenas os dois campos.
Falando a imprensa à margem do lançamento das obras do 'Campo Nelson', Florentino Dias, afirmou que foram identificados 26 campos a nível de Bissau e 44 no interior do país, das quais serão melhoradas o retângulo de jogo e a vedação do recinto, com vista a proteger os espaços da prática desportiva aos jovens.
Secretário de Estado da Juventude e Desporto sustentou que a escolha de dois bairros de Bissau, nesta primeira fase, deve-se a expressão populacional. Adiantando que o projeto compreende melhoramento, legalização do espaço e assim como, vedação das infra-estruturas desportivas do país. Nesse sentido, Dias solicita a colaboração da população na materialização do referido projeto.
Pedro Bucar Sanhá, presidente de FC Cuntum, agradeceu a iniciativa do governo, e disse que o clube que dirige vai facilitar o projeto no sentido de manter a prática desportiva na comunidade.
Em nome da comunidade de bairro de Hafia Mussa Turé foi quem transmitiu a satisfação da comunidade de bairro e garantiu total colaboração da mesma na efetivação do referido projeto.
OS RECLUSOS COM DIABETES DORMEM NO CHÃO EM BOCADOS DE ESPUMA – denunciam guardas prisionais
O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional da Guiné-Bissau (SNCGP), Iazalde José da Silva, denunciou que os reclusos doentes diabéticos com Tuberculose, Paludismo e VIH/SIDA dormem no chão, em pedaços de espuma, inadequados para um ser humano.
Iazalde José da Silva fez essa denúncia em entrevista exclusiva ao jornal O Democrata para falar da real situação dos detidos nos três Centros Prisionais do país (da Polícia Judiciária de Bandim, na cadeia de Mansôa e no de Bafatá) neste período de do cieiro e da situação higiênico-sanitária nas prisões. Na entrevista, o ativista considerou que o sistema prisional guineense “ é extremamente débil” e “desprovido” de condições para ter uma pessoa em regime de reclusão.
Sobre a situação higiênico-sanitária e da água fornecida ao Centro Prisional de PJ, Iazalde revelou que água que os reclusos bebiam saia das torneiras de uma canalização obsoleta e tubos enferrujados, que os prisioneiros filtravam e bebiam “era uma realidade dura, mas aconteceu”.
“Decidimos fazer tudo isso, porque somos sensíveis à situação das prisões e à humanidade. Sabemos o que os reclusos passam. A nossa missão é específica, manter a ordem, a vigilância e a segurança, mas não nos limitamos a essas três componentes, porque conhecemos as nossas prisões e sabemos com quem lidamos”, disse. Contudo, sublinhou que neste momento a situação está a ser ultrapassada com a intervenção do Ministério da Justiça.
Iazalde José da Silva denunciou ainda que o Centro de Detenção da PJ, em Bissau, não tem controlo, porque o espaço que foi construído para albergar apenas 56 detidos tem neste momento 84 reclusos, tendo adiantado que às vezes chega a ascender até 130 detidos. O ativista teceu, por isso, duras críticas aos sucessivos governos por não terem pensado em construir um centro prisional de qualidade que garantisse as mínimas condições aos reclusos ou pessoas em conflito com a lei.
CENTRO DE DETENÇÃO DA PJ NÃO TEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PARA TER UMA PESSOA COMO RECLUSA
Em relação à situação dos detidos do Centro de Detenção da Polícia Judiciária, em frente ao mercado de Bandim, em Bissau, Iazalde José da Silva começou por dizer que o Centro de Detenção da Polícia Judiciária não tem as mínimas condições para ter uma pessoa como recluso, devido ao estado avançado de degradação da infraestrutura, com a agravante de poderem contrair doenças, sobretudo neste período de cieiro (kunfentu). Revelou que os prisioneiros dormem no chão em pedaços de espumas inadequadas para seres humanos. Relatou na mesma entrevista que os reclusos diagnosticados com doenças como o Paludismo, a Tuberculose, a Anemia, as Diabetes e o VIH/SIDA, bem como os condenados por crimes de sangue estão todos detidos numa sala com outros que não apresentam problemas de saúde graves, porque não existem salas especificadas ou de isolamento para casos excecionais.
“As prisões foram construídas de forma errada. Os atuais modelos de sistemas prisionais prevêm tudo isso, mas infelizmente o nosso modelo não previa essa situação.Tanto os condenados, os preventivos como os detidos de vinte e quatro (24), de quarenta e oito (48) e os de setenta e duas (72) horas, todos estão aglomerados num único espaço extremamente superlotado, o Centro de Detenção da Polícia Judiciária,”, sublinhou.
Iazalde José da Silva denunciou que o Centro, não tem controlo, porque o espaço que foi construído para albergar apenas 56 detidos tem neste momento 84 reclusos, tendo adiantado que às vezes chega ascender até 130 detidos. O ativista teceu, por isso, duras críticas a sucessivos governos por não terem pensado em construir um centro prisional de qualidade e que garantisse condições mínimas aos reclusos ou pessoas em conflito com a lei.
“Temos várias instituições, diferentes setores judiciais, que detêm pessoas, nomeadamente: os Tribunais Setoriais, a Polícia Judiciária… Quando detêm suspeitos ou criminosos declarados pela justiça, colocam-nas nas prisões sob a guarda dos serviços do Corpo Nacional da Guarda Prisional da Guiné-Bissau”, alertou. Por isso, defendeu que é urgente acionar os mecanismos necessários para a construção de novas instalações prisionais, um complexo prisional de qualidade, para não falarmos da prisão de Alta Segurança.
“Embora tenhamos formação para assegurar uma prisão de Alta Segurança, no terreno é letra morta, apenas teoria. Em diferentes momentos chamamos atenção ao governo no sentido de corrigir o sistema penitenciário guineense, porque não adianta deter, deter sem espaços para albergar os presos”, notou.
Enfatizou que, para o funcionamento correto do sistema penitenciário guineense, será necessário construir infraestruturas adequadas, instalar o sistema GODMS- banco de dados computorizados e equipar os técnicos, os guardas prisionais, para poderem executar cabalmente as suas tarefas.
Relativamente a esse sistema, Iazalde da Silva revelou que desde a sua “refundação”, o sistema prisional nunca recebeu uma única viatura, mas mesmo assim os guardas prisionais sempre agiram com boa fé e o profissionalismo necessários.
Iazalde enfatizou que o Centro de Dentição da PJ tem funcionado regularmente até aqui, graças à flexibilidade e à criatividade dos guardas prisionais afetos ao centro.
“É preciso dar atenção à nossa estrutura, porque os processos só terminam com a prisão ou absolvição da pessoa”, apelou Iazalde da Silva.
Perante esses fatos, Iazalde considerou que o sistema penitenciário guineense “é extremamente débil” e “desprovido” de condições para ter uma pessoa humana como um recluso, porque não reúne os requisitos exigidos para um sistema penitenciário. Acusa os sucessos governos de negligência e de não terem dignificado os guardas prisionais, tendo defendido a transferência de todos os condenados do Centro de Detenção da PJ de Bandim para outro lugar, com maior segurança e condições exigidas por lei.
“O centro de Bandim funcionava apenas para os casos de detenção de, 24, 48 e 72 horas, enquanto se aguardavam as tramitações legais, mas para resolver todos os problemas será necessário construir uma prisão que reúna todas as condições ou requisitos para que o sistema possa funcionar com dever ser”, admitiu.
Relativamente à situação dos menores em conflito com a lei, Iazalde indicou que neste momento nenhum dos centros prisionais tem menores de dezoito anos. Contudo, frisou que em 2011 o Centro Prisional de Mansôa tinha três menores, um de 16 anos que cumpriu três anos de prisão, outro de 17 anos com dois anos e seis meses de prisão cumpridos e o de 18 anos com quatro anos de prisão.
Esses menores, segundo da Silva, estavam presos na prisão da Primeira Esquadra, atual Casa dos Direitos, e só em 2011 foram transferidos de lá para a prisão de Mansôa, segundo relatos das suas situações prisionais feitos pela sua equipa, o que mais tarde culminaria com a libertação desses adolescentes. Dois dos três menores foram acusados de terem violado, sexualmente, uma das filhas de um dos oficiais superiores das Forças Armadas.
De acordo com o ativista guineense, mesmo que os centros tivessem menores de idade, seria necessário que existissem também celas específicas para albergá-los, para evitar que os mais velhos lhes transmitissem vícios que no futuro possam comprometer a sua reinserção social, aliás, “é o que o sistema penitenciário recomenda”.
Iazalde disse ao Jornal O Democrata que a sua direção, a direção da guarda prisional, conseguiu gerir essa situação dos menores que estavam detidos em Mansôa, porque teve coragem de relatar os fatos e que resultaram nas suas transferências para a prisão de norte.
ÁGUA QUE RECLUSOS BEBIAM SAIA DAS TORNEIRAS DE UMA CANALIZAÇÃO OBSOLETA
Sobre a situação higiênico-sanitária e da água fornecida ao Centro Prisional de PJ, Iazalde revelou que água que os reclusos bebiam saia das torneiras de uma canalização obsoleta e tubos enferrujados, que os prisioneiros filtravam para beber e que isso “era uma realidade dura, mas aconteceu”.
“Decidimos fazer tudo isso, porque somos sensíveis à situação das prisões e à humanidade. Sabemos o que os reclusos passam. A nossa missão é específica, manter a ordem, vigilância e a segurança, mas não nos limitamos à essas três componentes, porque conhecemos as nossas prisões e sabemos com quem lidamos”, disse. Contudo, sublinhou que neste momento a situação está a ser ultrapassada com a intervenção do Ministério da Justiça.
Apesar destas melhorias, neste momento não se sabe quantos presos aguardam julgamento no Centro de Detenção da Polícia Judiciária de Bandim, mas dados consultados pelo Jornal O Democrata indicam que o quadro separado disponível refere que no universo de 84 reclusos detidos neste momento nas instalações da PJ, a população prisional do Centro da PJ, apenas três são mulheres. Deste número, 16 são detidos da Polícia Judiciária, 11 do Ministério Público, 35 estão em prisão preventiva e 22 condenados de 1 a 25 anos de prisão.
Questionado sobre a situação real dos reclusos detidos no Centro Prisional de Mansôa, Iazalde disse que a situação quase que é idêntica. Ou seja, a vedação do centro local também já está numa fase avançada de degradação, as camas onde dormem os presos são amarradas ou presas com cordas ou fios para não balançarem e que às vezes a canalização das casas de banho não consegue evacuar fezes para as fossas, porque ora são os tubos que estão entupidos ora é água que não consegue passar. Porém, afirmou que quanto à alimentação houve progressos significativos e que neste momento os centros prisionais oferecem três refeições diárias.
Os dados estatísticos indicam que reclusos detidos no Centro Prisional de Mansôa são 12 e em Bafatá cerca de 40 presos condenados e o número total dos guardas prisionais, a nível nacional, é de 68, distribuídos pelos três centros prisionais.
“Por isso, se se perspetiva a construção de novas instalações prisionais o governo tem que pensar em fazer novo recrutamento e apostar nos quadros nacionais para capacitação interna de novos guardas prisionais”, advertiu.
Apesar das dificuldades que os centros prisionais enfrentam, Iazalde da Silva frisou que nunca se registou mortes na prisão por qualquer que seja circunstância, mas admite que possa ter havido reclusos que morreram nos centros hospitalares depois de retirados das celas com problemas graves de saúde.
Relativamente à situação dos guardas prisionais, Iazalde da Silva revelou que o Corpo da Guarda Prisional da Guiné-Bissau não tem fardamento, apesar dos 12 milhões de francos CFA disponibilizados pelo Tesouro Público ao Ministério das Finanças.
“Temos fardamento que nem pele de vaca e botas frágeis. O fardamento que trajamos neste momento é o que trouxemos da formação, não temos nada que possa corresponder ao investimento feito com os 12 milhões de francos CFA”, denunciou Iazalde da Silva.
Outra situação criticada por Iazalde da Silva tem a ver com a remuneração dos elementos da guarda prisional que, segundo a sua explicação, deveriam estar a receber um milhão e meio de francos CFA, como salário básico, não os cerca de duzentos mil francos CFA praticados atualmente.
Um valor ínfimo que, segundo disse, se não fossem honestos e profissionais poderiam ter comprometido o seu trabalho, porque “os detidos que temos e as suas capacidades financeiras podem corromper qualquer um, mas felizmente até ao momento não tem acontecido com ninguém da minha equipa”, notou e defendeu a reclassificação do pessoal da Guarda Prisional, de acordo com o tempo previsto nos estatutos.
Questionado se nunca houve fuga de reclusos das prisões, Iazalde afirmou que em 2017 houve fuga de 21 detidos do Centro da Detenção da PJ, devido às más condições da única cela de detenção e às fragilidades que as paredes do portão de acesso apresentavam. Porém, afirmou que todos foram recuperados e presos de novo nas instalações da Polícia Judiciária de Bandim, apenas um morreu na tentativa de fuga quando pulou, sem preparação, e caiu em cima de um carro que o deixou gravemente ferido e mais tarde morreu.
Descarta, contudo, qualquer hipótese deste recluso ter sido por um dos elementos da guarda prisional, como apontavam alguns rumores.
“Não temos armas para proteção pessoal, mas lidamos com pessoas perigosas que a qualquer momento podem reagir contra uma determinada situação. As nossas armas são AK 47, só para vigilância”, lamentou.
Fato que o levou a recordar da “Operação Navara”, que considerou “muito perigosa e de morte”, devido à extensão da rede que envolvia pessoas influentes. Ao contrário veiculadas em como alguns elementos da “ Operação Navara” teriam sido libertados, Iazalde da Silva confirmou ao jornal O Democrata que todos os elementos detidos na sequência desta operação se encontra atrás das grades e entram atrás das paredes da única cela do Centro de Detenção da PJ de Bandim e “ estão a adaptar-se com a situação e a conviver com a os nacionais detidos na mesma cela”, disse.
“Neste momento não é frequente as refeições serem feitas em casa pelos familiares, mas às vezes respeitamos o regime e a dieta de cada um, para equilibrar os problemas e evitar que um ou outro recluso enfrente crise dentro das celas por causa do seu regime ou dieta alimentar, porque é claro que o governo não vai poder assumir tudo isso”, esclareceu.
De acordo com Iazalde da Silva, muitos reclusos chegam às celas sem um diagnóstico médico prévio, mas graças à Associação dos Médicos e à ENDA os reclusos têm sido diagnosticados e acompanhados regularmente, tanto na assistência médica e medicamentosa.
“Não somos técnicos da área, mas também no ingresso dos reclusos tem havido pouca colaboração. Só conseguimos ter a ficha clínica de cada um, depois das intervenções da Associação dos Médicos e ENDA”.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
sexta-feira, 27 de novembro de 2020
Jornada Parlamentar da Bancada do MADEM-G15... 27-28
Guiné-Bissau: Trabalhadores do aeroporto suspendem greve
DW 27.11.2020
Após acordo com administração, trabalhadores do aeroporto internacional decidiram suspender a paralisação. Serviços de Assistência Aeroportuária prometem começar a pagar já hoje seis meses de salários em atraso.
Os trabalhadores do aeroporto internacional da Guiné-Bissau suspenderam a greve iniciada esta sexta-feira (27.11), depois de terem chegado a acordo com a administração. A informação foi avançada pela vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Assistência Aeroportuária.
Segundo Miriam Pereira, a greve foi suspensa após negociações entre o sindicato e a administração da empresa pública de Serviços de Assistência Aeroportuária.
A dirigente sindical informou que a reunião permitiu um acordo que passa pelo pagamento de dois meses de salários em atraso já esta sexta-feira, outro na segunda-feira e três a 21 de dezembro.
"Cansados de promessas"
Os trabalhadores deram hoje início a uma greve para reivindicar o pagamento de seis meses de salários em atraso, depois de no passado dia 12 terem já interrompido uma paralisação, quando a administração da empresa pagou um dos sete meses de salários atrasados. "Prometeram que iam pagar na semana seguinte outros quatro meses de salários, mas chega de promessas não cumpridas, por isso decidimos utilizar a última arma que a lei nos dá que é a greve", observou Miriam Pereira, esta manhã.
Entretanto, depois de novo acordo com a administração, a dirigente sindical garante que as novas condições "satisfazem as exigências dos trabalhadores e, por isso, decidiram levantar a greve".
A vice-presidente do sindicato disse também que o voo da Asky, que liga Bissau a Dacar, Senegal, e que deveria ter saído às 06h00 locais já estava a receber assistência.
Ministério da Administração Territorial e Poder Local da Guiné-Bissau
Os Directores Gerais da Administração do Território deste Ministério, e o da Geologias e Minas, do Ministério dos Recursos Naturais, Dr Filipe Quintunda e Basílio Mendes Catelimbo respetivamente, em obediência ao Despacho conjunto dos dois Ministros, Dr. Fernando Dias e Eng. Jorge Malú, sobre a exploração conjunta de inertes nas regiões, pretendem iniciar os trabalhos no terreno. Por isso, a comissão propõe a autorização e criação de condições para a realização de visitas técnicas, para a recolha de informações de número de postos de exploração de inertes à nível nacional e, consequentemente, fazer o recenseamento das empresas ou particulares em exploração.
Informação em tratamento...
Ministério da Administração Territorial e Poder Local da Guiné-Bissau
Guiné-Bissau: Justiça - Ministro afirma que é chegado o momento de tomada de grandes decisões sobre funcionamento do sector
Bissau, 27 Nov 20 (ANG) – o ministro da Justiça afirmou que é chegado o momento de tomada de grandes decisões sobre o funcionamento e funcionalidade do sector na Guiné-Bissau.
Fernando Mendonça falava hoje quando presidia a cerimonia de abertura da Jornada de Reflexão sobre Revisão dos Grandes Códigos, nomeadamente o Penal, Processo Penal, Civil e Processo Civil.
“É nesse capítulo que a revisão dos grandes códigos, nomeadamente Penal e Processo Penal, constituem uma das preocupações centrais do Governo, pela persistente crise que afecta o sector da justiça, com reflexos na vida dos cidadãos, no equilíbrio social e no desenvolvimento económico do país”, disse.
O governante disse que a Jornada não deve ser um acto meramente protocolar nem uma rotina vazia de sentido, mas sim um momento privilegiado de reflexão sobre a justiça que os guineenses sempre ambicionaram.
Fernando Mendonça afirmou que a justiça, na actual situação, tem de ser adequada à situação económica e social do país numa jurisprudência atenta as realidades.
Acrescentou que, num momento em que os guineenses atravessam dificuldades, com contornos dramáticos, a justiça tem de ser como nunca, mais eficaz, reforçando a sua autoridade institucional e cumprindo, em tempo útil, o imperativo de “Dizer o Direito” nas diversas situações da vida.
O ministro da Justiça disse que reconhece-se que as leis justas e ajustadas à realidade social acabam por afigurar como alicerces para uma sociedade equilibrada, contribuindo para a paz social e edificação do Estado de Direito.
“Atendendo o contexto do nosso país, caracterizado por muitos diplomas legais obsoletos, não adequados à nossa realidade social, torna imprescindível e urgente uma formulação e novas opções ao nível legislativo”, disse.
Mendonça salientou que a adequação do quadro legal vem responder à preocupação do Governo no que respeita ao reforço das capacidades do sector e que enquadra-se no âmbito das suas prioridades de constituir uma justiça independente, transparente, eficaz e acessível, que protege os direitos dos cidadãos, assegura o desenvolvimento económico e garante a consolidação do Estado de Direito Democrático.
Por sua vez, o Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), Tjark Egenhof defendeu que é imperativo adoptar um código penal baseando em institutos e mecanismos modernos vocacionados para combater, prevenir e punir a criminalidade convencional como o tráfico de drogas, a criminalidade transacionais e organizados, a corrupção, entre outras.
Referiu que ao nível processual é preciso criar mecanismos que assegurem maior celeridade nomeadamente pela implementação de procedimentos simplificados, agilização de tramitações processuais mais comuns e redução de custos da justiça.
Para Alcides Gomes, Director da Faculdade de Direito de Bissau, entidade encarregue pela execução do processo de revisão, os Códigos da Guiné-Bissau reclamam há muito por um processo de revisão.
A Título de exemplo Alcides indicou que o Código Civil remonta desde o ano 1966, quer dizer, foi herdado de Portugal.
Disse que, o Projecto de Revisão iniciado pelo Ministério da Justiça e apoiado pelo PNUD a que a Faculdade de Direito de Bissau fora incumbida de realizar, é um sinal claro da confiança que as instituições têm nessa instituição.
Na Jornada com a duração de dois dias, participam, advogados, técnicos de diferentes instituições governamentais, ONGs e organismos internacionais.
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