sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Guiné-Bissau: Justiça - Ministro afirma que é chegado o momento de tomada de grandes decisões sobre funcionamento do sector


Bissau, 27 Nov 20 (ANG) – o ministro da Justiça afirmou que é chegado o momento de tomada de  grandes decisões sobre o funcionamento e funcionalidade do sector na Guiné-Bissau.

Fernando Mendonça falava hoje quando presidia a cerimonia de abertura da Jornada de Reflexão sobre Revisão dos Grandes Códigos, nomeadamente o Penal, Processo Penal, Civil e Processo Civil.

“É nesse capítulo que a revisão dos grandes códigos, nomeadamente Penal e Processo Penal, constituem uma das preocupações centrais do Governo, pela persistente  crise que afecta o sector da justiça, com reflexos na vida dos cidadãos, no equilíbrio social e no desenvolvimento económico do país”, disse.

O governante disse que a Jornada não deve ser um acto meramente protocolar nem uma rotina vazia de sentido, mas sim um momento privilegiado de reflexão sobre a justiça que os guineenses sempre ambicionaram.

Fernando Mendonça afirmou que  a justiça, na actual situação, tem de ser adequada à situação económica e social do país numa jurisprudência atenta as realidades.

Acrescentou que, num momento em que os guineenses atravessam dificuldades, com contornos dramáticos, a justiça tem de ser como nunca, mais eficaz, reforçando a sua autoridade institucional e cumprindo, em tempo útil, o imperativo de “Dizer o Direito” nas diversas situações da vida.

O ministro da Justiça disse que reconhece-se que as leis justas e ajustadas à realidade social acabam por afigurar como alicerces para uma sociedade equilibrada, contribuindo para a paz social e edificação do Estado de Direito.

“Atendendo o contexto do nosso país, caracterizado por muitos diplomas legais obsoletos, não adequados à nossa realidade social, torna imprescindível e urgente uma formulação e novas opções ao nível legislativo”, disse.

Mendonça salientou que a adequação do quadro legal vem responder à preocupação do Governo no que respeita ao reforço das capacidades do sector e que enquadra-se no âmbito das suas prioridades de constituir uma justiça independente, transparente, eficaz e acessível,  que protege os direitos dos cidadãos, assegura o desenvolvimento económico e garante a consolidação do Estado de Direito Democrático.

Por sua vez, o Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), Tjark Egenhof defendeu  que é imperativo adoptar um código penal baseando em institutos e mecanismos modernos vocacionados para combater, prevenir e punir a criminalidade convencional como o tráfico de drogas, a criminalidade transacionais e organizados, a corrupção, entre outras.

Referiu que ao nível processual é preciso criar mecanismos que assegurem maior celeridade nomeadamente pela implementação de procedimentos simplificados, agilização de tramitações processuais mais comuns e redução de custos da justiça.

Para Alcides Gomes, Director da Faculdade de Direito de Bissau, entidade encarregue pela execução do processo de revisão, os Códigos da Guiné-Bissau  reclamam  há muito por um  processo de revisão.

A Título de exemplo Alcides indicou que o Código Civil remonta desde o ano 1966, quer dizer, foi herdado de Portugal.

Disse que, o Projecto de Revisão iniciado pelo Ministério da Justiça e apoiado pelo PNUD a que a Faculdade de Direito de Bissau fora incumbida de realizar, é um sinal claro da confiança que as instituições têm nessa instituição.

Na Jornada com a duração de dois dias, participam, advogados, técnicos de diferentes instituições governamentais, ONGs e organismos internacionais.

ANG/ÂC//SG

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